Decisão do STF abre caminho para prisão do ex-presidente Lula

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O Brasil começa a medir nesta quinta-feira (5) o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu o caminho para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que as pesquisas apontam como favorito para as eleições de outubro. Após mais de dez horas de deliberações, o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula foi negado por 6-5 no STF.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), 72 anos, que segundo juristas poderia ser detido na próxima semana, depois que sua defesa esgotar os últimos recursos, não reagiu oficialmente à decisão.

O ex-presidente (2003-2010) foi condenado em janeiro em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão pela acusação de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas montado na Petrobras.

Cantor Jorge de Altinho é vítima de assalto na Zona Sul do Recife

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Na noite desta quarta-feira (04), o cantor e compositor pernambucano Jorge de Altinho foi vítima de um assalto na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Por volta das 18h, dois suspeitos armados levaram o carro do artista junto com seus pertences.

O efetivo do 19º BPM que tinha sido acionado pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) conseguiu encontrar o veículo no bairro de Boa Viagem.

Ao perceberem a presença dos PMs, os suspeitos saíram do automóvel e dispararam vários tiros contra o efetivo. A dupla conseguiu escapar, mas o carro foi recuperado e encaminhado à Delegacia de Boa Viagem.

O cantor fez questão de elogiar a agilidade e eficiência da Polícia Militar em sua conta do Instagram. Ele agradeceu nominalmente aos policiais envolvidos na operação, relatando o episódio. “Fui assaltado a mão armada e em 40 minutos meu carro estava de volta. Estou muito feliz pela rapidez, pela honradez, pelo trabalho sério que esses homens fazem pelo bem da população do Estado de Pernambuco”.

Ministério Público Federal convoca reunião para discutir empréstimo da Caixa à Prefeitura de Caruaru

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Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) vai promover reunião, na próxima sexta-feira (6), às 9h, para discutir possíveis irregularidades em operação de crédito entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município. A reunião é uma das providências tomadas após instauração, pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, de inquérito civil público para apurar o assunto.

As informações sobre a operação de crédito foram repassadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também instaurou inquérito civil para investigar o caso. O MPPE apura a autorização, por lei municipal, de celebração de contrato de empréstimo com a Caixa, no montante de quase R$ 84 milhões.

O procurador da República destaca que a utilização do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimo por parte da Caixa e da Prefeitura não parece se compatibilizar com o disposto na Constituição. "Considerando que a questão já se encontra em fase avançada, já havendo até mesmo lei municipal autorizando a Prefeitura de Caruaru a contrair o empréstimo, entende-se necessária a realização de reunião, para que a questão possa ser analisada preventivamente e de forma ampla, com a possibilidade de participação de representantes dos diversos órgãos interessados", reforça.

Para a reunião, foram convocados: Prefeitura de Caruaru, Caixa Econômica Federal em Caruaru, MPPE, Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O MPF também expediu ofícios para que a Prefeitura de Caruaru e a Caixa se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre as possíveis irregularidades investigadas.  

Temer sanciona lei que flexibiliza horário de A Voz do Brasil

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O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada nesta quarta (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

PPS de Pernambuco entra na Justiça para reaver comando do partido

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Após o deputado federal Daniel Coelho se filiar ao PPS e assumir o comando do partido em Pernambuco, o Diretório Estadual da sigla, dissolvido pela Direção Nacional, entrou nessa terça-feira (3) com um pedido de liminar na Justiça para reaver o comando da legenda.

O pedido, protocolado na 6ª Vara Cível do Recife, é uma resposta do até pouco tempo presidente estadual do PPS Manoel Carlos dos Santos, que chegou a anunciar a sua desfiliação do partido após divergências com o deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional da agremiação.

Manoel Carlos acabou não formalizando sua saída da sigla – como fez o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. E disse, em entrevista ao JC, que brigaria para voltar a ter o comando do partido no Estado.

O caso guarda semelhanças com a batalha judicial em curso no MDB pernambucano. Uma delas é que o  advogado responsável pela ação do PPS Estadual é Carlos Neves, o mesmo que trabalha na defesa da Executiva Estadual do MDB, comandada pelo vice-governador Raul Henry.

MPPE ingressa com ação civil pública contra município de Pesqueira por descumprimento de acordo para adequação do matadouro local

Em razão do descumprimento dos compromissos firmados para a adequação do Matadouro Público às exigências sanitárias necessárias para realizar as atividades de abate de animais para o consumo humano de carne, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública de Execução de Título Extrajudicial Por Quantia Certa contra o município de Pesqueira. As autoras da ação são as promotoras de Justiça Jeanne Bezerra Oliveira e Andréa Magalhães Porto Oliveira, que atuam na cidade nas Curadorias de Defesa da Cidadania/Saúde e Meio Ambiente/Consumidor.

O Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Pesqueira e o MPPE foi publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2017. Até 7 de março de 2018, data do ingresso da ação pelo MPPE, decorreram 237 dias, perfazendo a sanção pecuniária no total de R$ 474.000,00, já que a multa diária foi estabelecida em R$ 2 mil.

O ingresso de Ação Judicial deu-se baseado no parecer técnico da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), elaborado em 10 de outubro de 2017. O documento informou que o Matadouro de Pesqueira não cumpriu com nenhuma das adequações solicitadas feitas após as operações higiênico-sanitárias, funcionais e administrativas realizadas em 2016 e 2017.

Em setembro de 2016, técnicos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) realizaram nova inspeção no matadouro e concluíram que, apesar das solicitações técnicas exigidas pelos fiscais da Adagro, nada foi cumprido.

Licença maternidade de 180 dias é aprovada por Comissão do Senado

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A licença maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Além do aumento da licença maternidade, o texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. "É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer", disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Deputado Augusto César cobra reajuste salarial para servidores da Adagro

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O deputado Augusto César (PTB) levou à tribuna, durante a Reunião Plenária desta terça (3), pleito dos servidores da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). A categoria, em greve por tempo indeterminado, alega que o Governo do Estado descumpriu acordo de reajuste salarial firmado com os trabalhadores no ano passado.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado deixou de enviar à Casa projeto de lei garantindo a correção salarial da categoria porque atingiu o limite prudencial de gastos. Isso significa que a despesa do Executivo com pessoal atingiu 95% do total permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, reajustes não são autorizados. “Todos querem saber, no entanto, o motivo de o projeto ter passado mais de 30 dias na Secretaria da Casa Civil antes de vir à Alepe. Parece que estavam esperando acontecer algo que inviabilizasse a proposta”, afirmou.

O petebista esclareceu que, em função da greve, serão afetadas as emissões de certificados e guias de trânsito animal e vegetal, as inspeções de laticínios e a fiscalização de qualidade de carnes. “É urgente uma solução imediata para a situação. Faço um apelo para que o Executivo inicie diálogo imediatamente com o sindicato”, cobrou o parlamentar, lembrando que a categoria não tem seus salários reajustados há quatro anos.

Parlamentares da Oposição apoiaram o pronunciamento de Augusto César, em apartes. “Este é mais um exemplo da falta de compromisso do Governo do Estado com seus servidores”, afirmou Álvaro Porto (PSD). “Não conceder o reajuste prometido é falta de respeito e, também, irresponsabilidade”, acrescentou Socorro Pimentel (PSL). O deputado Sílvio Costa Filho (PRB) sugeriu que a Casa convide o secretário estadual de Administração, Milton Coelho, a prestar esclarecimentos sobre o fato.

“Fico triste em ver essa categoria, que desempenha um trabalho importante para as divisas do Estado, não ser tratada com respeito”, declarou o deputado Júlio Cavalcanti (PTB). “A falta de respeito do Governo do Estado tem se configurado não apenas com algumas categorias de servidores, mas também conosco, que não vemos nossas emendas serem executadas”, concluiu Edilson Silva (PSOL).

Projeto que reajusta salário de professores da rede estadual de Pernambuco é aprovado na Assembleia Legislativa

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O Projeto de Lei Complementar que reajusta em 6,81% o vencimento-base dos profissionais da Rede Estadual de Ensino, foi aprovado, na manhã desta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) e, à tarde, em Primeira Discussão no Plenário. Durante a discussão da proposta no colegiado, os parlamentares trataram da situação dos professores do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, que reivindicam o mesmo aumento. Segundo os docentes da unidade ensino, a categoria tem ficado excluída tanto de reajustes para a área de educação quanto dos que contemplam os PMs.

Um questionamento foi feito pela deputada Teresa Leitão (PT), que apontou para a necessidade de alteração de um dos artigos do projeto. A parlamentar argumentou que a redação do artigo dava margem à não extensão do reajuste aos professores já aposentados. Isaltino garantiu que o Governo do Estado encaminhará uma emenda modificativa à proposta, salientando que a concessão do aumento aos inativos já estava prevista e contabilizada.

Reajuste – Acordada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), a proposta do aumento salarial de 6,81% traz duas etapas. Para professores que recebem abaixo do piso, o incremento será concedido em maio, com efeito retroativo a janeiro. Já os profissionais com vencimento acima do piso terão reajuste somente em outubro, sem direito a retroativo. O projeto também prevê a concessão de Auxílio Suporte Técnico-Educacional no valor de R$ 127 para os servidores ocupantes dos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais.

Diplomas de faculdades irregulares em Pernambuco serão cancelados

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O Ministério da Educação (MEC) determinou que as faculdades investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e concluída em julho de 2016, identifiquem e cancelem os diplomas expedidos irregularmente pelas unidades de ensino superior. De acordo com o documento, as IES têm um prazo de 45 dias para dispor de listagem de todos os diplomas expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2012.

Os cancelamentos dos diplomas serão efetuados nos casos em que houve violação no marco regulatório educacional. Ou seja, se a oferta de educação do ensino superior foi feita sem o devido ato normativo; se houve desconformidade na oferta de vagas para os cursos de graduação e o local autorizado para a oferta; expedição de diplomas e alunos não declarados no Censo da Educação Superior; entre outros requisitos de avaliação do órgão federal. O despacho não cabe recurso e entre as faculdades citadas no processo estão a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), a Faculdade Teológica Evangélica do Rio de Janeiro (Faterj) e Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), que figuram entre as 17 instituições investigadas pela CPI.

Papa Francisco nomeia bispo auxiliar para Olinda e Recife

Papa Francisco nomeia bispo auxiliar para Olinda e Recife, no Pernambuco

O papa Francisco nomeou hoje, 04 de abril, o padre Limacêdo Antônio da Silva como bispo titular de “Salde” e auxiliar da arquidiocese de Olinda e Recife. A decisão foi tomada com base no pedido feito por dom Antônio Fernando Saburido, de poder contar com a colaboração de um bispo auxiliar.

Padre Limacêdo Antônio da Silva é natural de Nazaré da Mata (PE), nasceu em 29 de setembro de 1960. Foi ordenado diácono em 25 de janeiro de 1985, em Timbaúba (PE) e presbítero em 12 de janeiro de 1986, em Limoeiro (PE). Cursou Filosofia no Instituto Missionário Estrela Missionária, no Rio de Janeiro e Teologia no Mosteiro de São Bento, em Olinda (PE). Possui mestrado e doutorado em Dogmática, ambos pela Universidade Pontifícia Gregoriana, de Roma.

Como sacerdote exerceu as funções de vigário paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Apresentação, em Limoeiro (PE); assessor da juventude do meio popular, nos anos de 1987 a 1989; pároco da Paróquia São José, em Vertentes (PE); assessor da Infância Missionária, nos anos de 1995 a 2000; assessor das Comunidades Eclesiais de Base (Cebs), nos anos de 1988 a 1995; pároco da Paróquia São Sebastião, em Machados (PE); coordenador diocesano de Pastoral; membro do Conselho Pastoral, de 1995 a 2001; professor de eclesiologia no Seminário de Olinda (PE), em 2009; pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Aliança (PE), nos anos de 2017 a 2018, entre outras.

Atualmente, padre Limâcedo exerce o posto de coordenador diocesano de Pastoral da diocese de Nazaré, em Pernambuco.

TJPB mantém todas as prisões da Xeque-Mate e lota batalhão da PM

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O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão das 11 pessoas alvos da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (3), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Dentre os presos estão o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José. As decisões foram tomadas durante a audiência de custódia. As prisões foram tantas que lotaram o 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba, no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, foi encaminhado para o 5º Batalhão da Polícia Militar. Jacqueline Monteiro França, primeira-dama e vereadora, foi encaminhada para a 6ª Companhia de Polícia Militar de Cabedelo. Assim como a professora Leila Maria Viana do Amaral.

Prefeito e agentes públicos, acusados de desviar recursos da Prefeitura de Catende, são afastados

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Civil e Polícia Militar realizam em Catende, na manhã desta quarta-feira (4), a terceira etapa da Operação Gênesis. No total, foram mobilizados 32 policiais e dez integrantes do MPPE para cumprir oito mandados de busca e apreensão, além do afastamento do cargo do prefeito Josibias Cavalcanti; do secretário de Governo Alexandre Cavalcanti, que é filho dele; e de outros seis servidores públicos municipais. Além de serem impedidos de desempenharem suas funções, os alvos da operação também foram proibidos pela Justiça de adentrar as dependências da Prefeitura, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Por fim, o MPPE obteve ainda a indisponibilidade judicial dos veículos registrados em nome dos investigados.

Os indícios de atos de improbidade que sustentaram o pedido de afastamento do prefeito e demais agentes públicos foram obtidos mediante a apreensão e análise de documentos nas etapas anteriores da Operação Gênesis, capitaneada pelo Grupo de Apoio Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE). Dessa forma, foram comprovadas práticas como fraudes em licitações, vendas de notas fiscais, contratação de empresas laranjas e malversação de recursos públicos. Segundo informações preliminares, o grupo criminoso era liderado por Alexandre Cavalcanti, com a conivência de seu pai, o prefeito Josibias Cavalcanti.

Também exerciam papel de destaque a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Catende, Silvana de Melo, que combinava acertos financeiros com donos de empresas de fachada. Em paralelo ao afastamento do prefeito, foram oficialmente notificados o vice-prefeito e a Câmara de Vereadores de Catende para proceder à realização de sessão extraordinária da casa, a fim de que o vice-prefeito assuma o Poder Executivo municipal. “É importante ressaltar que as investigações criminais decorrentes de todas as provas obtidas nas etapas da Operação Gênesis encontram-se em andamento”, complementou o promotor de Justiça Frederico Magalhães, integrante do Gaeco.

Detran-PE promove cursos gratuitos de Pilotagem Defensiva no Sertão do Estado; equipe estará em Serra Talhada

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O Moto Amiga, em convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), promovem o Curso de Pilotagem Defensiva para motociclistas, no Sertão do Estado, nos municípios de Salgueiro, Araripina e Serra Talhada, nos próximos dias 10, 17 e 28 de abril de 2018, respectivamente. Os cursos são gratuitos e ministrados pela equipe de instrutores do Moto Amiga, sob a supervisão da Gerência de Ensino da Escola Pública de Trânsito do Detran-PE. Ao final de cada curso, os participantes receberão certificados disponibilizados pelo Detran-PE e CETH (Centro Educacional de Transito Honda).

Em Serra Talhada, a aula teórica acontece na Avenida João Gomes de Lucena, 4743, bairro São Cristóvão, e a aula prática segue para o Pátio de Eventos do Município, no km 415, às margens da BR-232.

As inscrições podem ser feitas no site do Detran-PE, no link ‘Curso de Pilotagem Defensiva’, na coluna ao lado direito da página eletrônica. Inclusive, um banner abre a página como anúncio ao público. Para participar o aluno precisa ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A (motocicleta) e estar com a CNH dentro do prazo de validade (o que inclui 30 dias após data de vencimento do documento). Serão disponibilizadas 35 vagas para cada turma. Os cursos são realizados no horário das 8h às 12h.

A carga horária do curso contará com quatro horas/aula, divididas em dois módulos: fundamentos teóricos e aplicação prática. Entre os temas, serão abordados: Definição e elementos da pilotagem defensiva; Condução em condições adversas; Condução em situações de risco; Ultrapassagens; Derrapagem; Ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Técnicas de frenagem; uso de EPIs; e Manutenção correta das motocicletas.

Situação atípica deixa Cabedelo-PB sem gestão; funcionários fantasmas recebiam até R$ 20 mil

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Uma cidade sem gestão. Foi assim que Cabedelo, na Paraíba, acordou nesta terça-feira (3) após a operação Xeque-Mate da Polícia Federal que mirou em todos os gestores da prefeitura e quase todos os vereadores municipais por corrupção. A situação é tão atípica que não há nem previsão legal que indique quem seria o sucessor em casos como esse e provavelmente só uma decisão da Justiça poderá nortear como vai ficar a gestão da cidade.

Uma audiência de custódia deve ocorrer ainda nesta terça para definir sobre a continuidade das prisões, mas quem for solto pode não reassumir os cargos porque a determinação de afastamento das funções públicas é independente.

Segundo apuração, os cinco vereadores que restaram – que não foram alvos da operação – vão se reunir nesta terça para saber como poderá ficar a gestão do Município. Esta hipótese foi reforçada pelo procurador-geral de Justiça, Seráphico da Nóbrega, em coletiva de imprensa que informou detalhes da operação. Ele explicou que a nova composição da Mesa Diretora da Câmara deve ser definida a partir da aplicação do regimento interno, possivelmente respeitando a lista de vereadores mais votados.

A operação

A operação Xeque-Mate da Polícia Federal ocorre em parceria com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A Polícia Federal divulgou que a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, entre eles o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo e o presidente da Câmara Municipal. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Cerca de 200 policiais federais participaram da operação.

Foram presos na Operação Xeque-Mate: o prefeito Leto Viana; o presidente da Câmara Lúcio José; os vereadores Jacqueline Monteiro, esposa do prefeito, Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale; uma prima de Leto, Leila Viana, que atua na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisa imóveis que podem ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teriam os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade de prefeito. O MPPB e a PF disponibilizam o endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br para denúncias relativas à investigação.

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