PEC estabelece acesso à energia elétrica como um direito social

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O acesso à energia elétrica poderá ser categorizado como direito social na Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2017 que começou a tramitar no Senado. O objetivo da proposta é elevar o status da necessidade de energia elétrica para garantir o seu fornecimento para todo o território brasileiro. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de um relator.

A PEC foi apresentada pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). De acordo com ele, o acesso à energia elétrica é de fundamental importância para “garantir a dignidade humana”, pois possibilita o uso e acesso de diversos bens e serviços que dependem de fontes elétricas.

Governo Temer recebe aprovação de 6% da população; 74% desaprovam

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O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado nesta quarta (20) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). As informações são da Agência Brasil.

A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

Deputado Edilson Silva faz balanço da gestão Paulo Câmara

Em seu último discurso na Assembleia nesta terça (19), o deputado Edilson Silva (PSOL) fez um balanço da gestão do governador Paulo Câmara. Segundo o deputado, o governo gasta mal os recursos públicos e maltrata a população. “Infelizmente, Paulo Câmara se especializou em ser um governo de retórica, apontando o Governo Federal como culpado de mazelas que tem o Executivo local como responsável”, avaliou. “Não é verdade, por exemplo, que temos a melhor educação do País. Temos algumas escolas-modelo que são apresentadas como se fossem a regra geral do setor, em propagandas que custaram R$100 milhões em três anos”, frisou.

Na área de segurança pública, Edilson Silva considerou “trágico” o resultado alcançado pelo governador. “Além da marca dos cinco mil homicídios neste ano, também temos dados dramáticos com relação às mulheres: uma média de seis estupros por dia, chegando a cerca de 2 mil estupros em um ano”, apontou. O psolista também classificou a situação da rede estadual de Saúde como “caótica” e salientou a falta de combate à desertificação no Sertão do Estado pela gestão estadual.

“A bancada de Oposição, mesmo com um número reduzido de deputados, tem tentado fazer com que esta Casa cumpra a sua função de fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou Edilson, destacando a atuação da Comissão de Cidadania, a qual preside, como “uma porta de entrada para os reclamos da sociedade”. O deputado anunciou, ainda, que irá promover, por meio de seu mandato, uma audiência pública em Palmares, nesta quarta (19), sobre a situação das barragens planejadas para a Mata Sul e outros problemas ocasionados pelas enchentes de 2010.

Fundarpe precisa adequar processos de contratação, pagamento e prestação de contas de eventos artísticos

Dando continuidade ao procedimento administrativo conjunto aberto pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em razão das denúncias trazidas por artistas e produtores culturais na audiência pública realizada em 9 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). As iniciativas apontadas pelo MPPE tem por objetivo aperfeiçoar os parâmetros para a contratação e pagamento de artistas, montagem de grades de programação e prestação de contas dos espetáculos financiados com recursos públicos. A Fundarpe tem um prazo de 20 dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

Como primeira providência, o MPPE orientou a Fundarpe a exigir das empresas contratadas, na etapa de prestação de contas, a comprovação da realização dos eventos por meio de fotografias e filmagens da apresentação que evidenciem se tratar dos artistas e do evento e cópia de matérias jornalísticas, panfleto, banner, cartaz ou outro instrumento que ateste a divulgação do referido evento.

Também cabe à Fundarpe exigir planilha detalhada com a composição dos custos unitários e quantitativos dos serviços contratados, como locação de espaços (palco, auditórios, salas de espetáculos, centros de convenções); locação de tenda, som, iluminação, banheiros químicos, estandes e arquibancadas; contratação de profissionais de segurança, recepção e limpeza; locação de gerador de energia, telão e projetor; além dos valores pagos aos artistas para despesas com alimentação, transporte e camarim. Todos os serviços prestados por empresas contratadas devem ser comprovados com a apresentação de notas fiscais.

Justiça Federal diminui penas de condenados por morte de promotor de Justiça

Promotor Thiago Faria e a noiva Mysheva, que sobreviveu, sofreram o atentado em outubro de 2013. Foto: Facebook/Reprodução (Promotor Thiago Faria e a noiva Mysheva, que sobreviveu, sofreram o atentado em outubro de 2013. Foto: Facebook/Reprodução)

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, nessa terça-feira, por unanimidade, as condenações de José Maria Pedro Rosendo Barbosa e José Marisvaldo Vitor da Silva pela morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares e pela tentativa de homicídio de sua noiva, Mysheva Freire Ferrão Martins, e do tio dela, Adautivo Elias Martins. O crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2013, quando as vítimas seguiam, de carro, de Águas Belas, para Itaíba, na rodovia PE-300. O promotor foi morto a tiros de espingarda 12. Mysheva e Adautivo estavam no veículo, mas não se feriram. A motivação, segundo a Polícia Federal, teria sido uma disputa de terras.

O Colegiado do TRF5 também manteve a condenação de José Maria Domingos Cavalcante pela morte do promotor. As penas dos condenados foram revistas, sendo estabelecidas, definitivamente, em 18 anos de reclusão para José Maria Domingos, 42 anos de reclusão para José Maria Rosendo e 35 anos de reclusão a José Marisvaldo, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.

O Conselho de Sentença, formado em 2016, havia condenado José Maria Rosendo e José Marisvaldo às penas, respectivamente, de 50 anos e quatro meses de reclusão e de 40 anos e oito meses de reclusão, pelo assassinato do promotor e pela tentativa de assassinato de Mysheva e Adautivo Martins. José Maria Domingos foi sentenciado à pena de 19 anos de reclusão, pelo homicídio de Thiago Faria. O júri absolveu Adeildo Ferreira dos Santos, em razão da insuficiência de provas contra ele.

Jarbas chama Romero Jucá de 'crápula' durante discurso na Câmara

Deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB)

Após a direção nacional do PMDB aprovar, na manhã desta terça (19), a mudança no estatuto do partido, permitindo a dissolução do diretório da sigla em Pernambuco, o deputado Jarbas Vasconcelos foi à tribuna da Câmara Federal, para fazer um discurso bastante contundente contra o presidente da legenda, senador Romero Jucá. Em sua breve fala, acusou o correligionário de “crápula”. “Não é a figura medíocre, desqualificada, mesquinha e desonrada desse senador Romero Jucá que vai nos amedrontar nesse momento”, colocou.

“Essa figura torpe, oportunista, que se serviu de todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto, não tem autoridade política, muito menos moral, para nos ameaçar. Sou um homem que tem esperança no futuro. E confio na Justiça. Por isso tenho esperança de ver, em breve, esse senador sair daqui algemado por uma decisão soberana da Justiça do nosso país”, afirmou Jarbas.

Fachin determina prisão imediata de Paulo Maluf

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (19) um recurso do deputado Paulo Maluf, 86, e determinou a imediata execução da sentença contra o parlamentar a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro.

Maluf começará a cumprir a pena em regime fechado e ainda perderá seu mandato na Câmara. A execução da sentença caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O deputado foi condenado em maio passado, pela Primeira Turma do STF, por desvio de recursos públicos nas obras da avenida Água Espraiada (hoje Roberto Marinho), em São Paulo.

Três PMs de Pernambuco são presos na Paraíba acusados de praticar assaltos

Três PMs de PE foram presos

Três policiais militares de Pernambuco foram presos na última segunda-feira (18), por volta das 19h, em uma operação realizada na cidade de Alhandra, na Paraíba. Os militares e um homem, que era ex-presidiário, foram presos por realizar assaltos na região.

Eles foram localizados no quilômetro 103 da BR-101. Com eles, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram apreendidos revólveres e pistolas, além de um pé de cabra, um capuz e um alicate.

Os homens estavam em um HB20 de cor preta. O veículo constava como roubado. Eles foram autuados por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação, porte ilegal de arma, uso de documento falso e associação criminosa.

Folha de Pernambuco

190 mil pés de maconha são erradicados no Sertão

PF erradica pés de maconha no Sertão

Seis traficantes foram presos na Operação Baraúna IV, realizada pela Polícia Federal (PF) em Pernambuco. A ação foi realizada em 17 cidades do Sertão pernambucano e em cidades fronteiriças com os estados da Bahia, Alagoas e Paraíba entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro. Ao todo, foram erradicados 190 mil pés de maconha, apreendeu 495 quilos da droga pronta para o consumo, 123 plantios e 75 mil mudas.

A produção de 63,3 toneladas de maconha foi evitada com a operação, de acordo com a PF. Um efetivo de 40 policiais entre federais e militares do Corpo de Bombeiros fez incursões terrestres, fluviais com botes infláveis e aéreas com três aeronaves. A ação faz parte de uma estratégia adotada pela Coordenação Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (CGPRE), órgão central da sede da PF em Brasília, no Distrito Federal, para reduzir a produção e oferta de maconha no Sertão do Estado.

PF erradica pés de maconha no Sertão

Ao todo, 1,8 milhão de pés de maconha foram apreendidos este ano, quantia que supera os 806 mil de 2015 e 359 mil de 2016. 596 toneladas da droga deixaram de ser produzidas com as quatro apreensões feitas ao longo de 2017. De acodo com a PF, uma das causas do aumento dos números é a incidência de chuvas no Sertão nos últimos meses.

A operação aconteceu nas cidades de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Salgueiro, Parnamirim, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Betânia, Floresta, Inajá, Itacuruba, Manari, Ibimirim, Tacaratu, São José do Belmonte, Custódia, Serra Talhada e municípios de divisa. Levantamentos feitos pela PF identificaram os locais de plantio da droga.

TCE “alerta” municípios sobre providências a serem tomadas em caso de frustração de receita

O TCE vai enviar “Ofício-alerta” a 108 municípios pernambucanos para fins de cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse dispositivo determina que se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os poderes e órgãos deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação dos empenhos e da movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal, o não cumprimento deste “alerta” configura “infração administrativa” contra as finanças públicas, sujeitando o gestor ao pagamento de uma multa no valor de 30% dos seus vencimentos anuais. O Ofício também solicita aos prefeitos o envio do Departamento de Controle Municipal (DCM), no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal, para o cumprimento da LRF, bem como cópias dos documentos comprobatórios.

JURISPRUDÊNCIA - Segundo a diretora do DCM, Elza Galliza, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (RESPE Nº 0000085-02.2012.6.26.0044-SP), como o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.282.854 - SP) firmaram jurisprudência segundo a qual a inobservância aos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas configura dolo podendo ser declarara a inelegibilidade de candidato por improbidade administrativa, nos termos do art. 1o,inciso I, alínea g, da Lei Complementar no 64/1990.

Os cinco municípios com maior frustração de receita (diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada) até o segundo bimestre de 2017 foram Caruaru (- R$104.524.925,88), Cabo de Santo Agostinho (- R$ 28.845.023,41), Paulista (- R$ 28.308.176,35), Palmares (- R$ 27.535.009,21) e São José do Belmonte ( - R$ 18.101.437,33).

Os interessados poderão consultar no site do TCE a relação completa dos 108 municípios, sua população, receita prevista, receita efetivamente arrecadada e o déficit de arrecadação.

Lula autoriza Marília Arraes a manter a pré-candidatura ao governo

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou para a vereadora Marília Arraes (PT), nesta segunda-feira (18), e lhe deu carta branca para que ela mantenha a pré-candidatura ao governo de Pernambuco, como quer a base petista. Em contrapartida, Lula deixou nas mãos de Marília o desafio de convencer o senador Humberto Costa (PT), principal cacique da legenda no estado, a disputar o mesmo cargo numa chapa encabeçada pelo próprio PT.

Humberto, segundo informações de bastidores, está articulando uma reaproximação da sigla petista com o PSB, o que contraria especialmente a juventude petista e alguns movimentos sociais. O PSB de Pernambuco votou favorável ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e a gestão de Paulo Câmara (PSB) não tem o aval da militância petista, especialmente por conta dos índices de violência do estado.

Diario de Pernambuco

Sílvio Costa Filho destaca que índice de homicídios em 2017 chegou à marca dos cinco mil

OPINIÃO - Segundo o líder oposicionista, a segurança pública de Pernambuco tem índices piores do que a de Estados vizinhos. Foto: Jarbas Araújo

O número de 5.030 homicídios, ocorridos entre janeiro e novembro deste ano, divulgado pela Secretaria de Defesa Social na última sexta (15), foi destacado pela Bancada de Oposição, na Reunião Plenária desta segunda (18) na Assembleia Legislativa. Segundo o líder oposicionista, Sílvio Costa Filho (PRB), a segurança pública de Pernambuco tem índices piores do que a de Estados vizinhos.

“Este já é o ano mais violento da história de Pernambuco, que completa mais de 12.300 assassinatos na gestão de Paulo Câmara”, ressaltou. “Os governistas argumentam que o problema é nacional, mas eles escondem que Estados próximos diminuíram a criminalidade: Alagoas em 6%, Paraíba em 4%, Piauí em 5%. Já em Pernambuco, tivemos um aumento de 26%”, afirmou Costa Filho.

Em aparte, Edilson Silva (PSOL) ressaltou que o número voltou ao nível de antes da criação do programa Pacto pela Vida. “Os projetos que o Poder Executivo conseguiu aprovar para o setor pioraram sua relação com a tropa policial”, avaliou. “A única coisa boa neste governo é a propaganda, que apresenta um Pernambuco diferente da realidade. Na vida real, os pernambucanos estão vendo a violência tomar conta do Estado”, declarou Álvaro Porto (PSD), avaliando que a gestão estadual “está fora do prazo de validade, e vai ser trocada em 2018”.

“Quando nós avisamos que Pernambuco ia superar o número de cinco mil homicídios ao fim de 2017, diziam que estávamos apostando no ‘quanto pior melhor’. Infelizmente, chegamos a esse número ainda em novembro”, registrou Teresa Leitão (PT). Ela apontou, ainda, que a gestão de Paulo Câmara teve três secretários na área de segurança em menos de três anos.

Paraíba: Filho de juiz é preso suspeito de roubos e troca de tiros com PM

Um estudante de Enfermagem de 25 anos, filho de um juiz da Grande João Pessoa, foi preso, na madrugada desta segunda-feira (18), no bairro do Bessa, em João Pessoa. Ele é suspeito de roubos na região e de atirar contra uma viatura da Polícia Militar.

Segundo a Polícia Militar, o jovem atuou com apoio de um cúmplice, que está foragido. Ele foi levado para a Central de Polícia Civil, no Geisel, onde negou ter efetuado os disparos. O jovem, no entanto, não quis prestar mais informações à polícia.

O filho do juiz e o comparsa teriam rendido o proprietário de um carro e tentado jogar a vítima para fora do veículo quando perceberam a chegada da polícia. Neste momento, os tiros foram disparados e uma perseguição policial foi iniciada. O filho do juiz foi preso ao tentar entrar no condomínio onde mora com a família. O outro suspeito conseguiu fugir.

Com o filho do juiz, foi recuperado um relógio roubado de um funcionário público, a carteira de um comerciante e apreendida uma pequena quantidade de maconha. Ele estava em um carro com as mesmas características do veículo que vinha sendo apontado por vítimas de roubos nos bairros do Bessa e de Manaíra, nas últimas duas semanas.

Ainda conforme a PM, horas depois da prisão foi encontrado um carro que ele o cúmplice teriam tomado por assalto em um bar na Avenida Fernando Luiz Henriques dos Santos, no bairro Jardim Oceania.

Já na manhã desta segunda-feira (18), a arma que teria sido usado pela dupla para ameaçar as vítimas e atirar contra a viatura da PM foi apreendida em uma casa na na Avenida Governador Argemiro de Figueiredo. Para a PM, isso “levanta a suspeita de que teria sido o próprio estudante preso o responsável pelos disparos contra os policiais, já que a arma foi encontrada no trajeto usado por ele para tentar fugir da prisão”.

Preso na carceragem da Central de Polícia, o jovem filho de juiz já responde a um processo por tráfico de drogas.

Do Portal Correio

TSE rejeita Embargos de Dêva Pessoa e mantém Sávio na prefeitura

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Trata-se de embargos de declaração opostos pela Coligação Frente Popular de Tuparetama (Dêva Pessoa) e pelo Ministério Público Eleitoral ao acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que negou provimento aos recursos especiais eleitorais interpostos, mantendo o acórdão regional que deferiu o registro de candidatura de Domingos Sávio da Costa para o cargo de prefeito, nas eleições de 2016.

Anteriormente, o Tribunal, por maioria, negou provimento aos recursos especiais eleitorais, mantendo o acórdão regional que deferiu o registro de candidatura de Domingos Sávio da Costa para o cargo de Prefeito, nas Eleições de 2016.

Nesta segunda, o TSE julgou os Embargos e rejeitou, mantendo o atual prefeito, Domingos Sávio, como prefeito eleito em 2016.

Roberta Miranda perde show, é ameaçada e procura polícia

Roberta Miranda não conseguiu chegar na vila onde se apresentaria e registrou o imprevisto no 5º Distrito Policial, em Boa Vista (Foto: Arquivo pessoal)

A cantora Roberta Miranda procurou a justiça após não conseguir chegar ao local onde faria um show neste final de semana, no interior de Roraima. Ela se apresentaria na Festa do Abacaxi, em Serra Grande 2, no Cantá, a 102 km de Boa Vista, capital do estado. De acordo com a artista, o motorista que a levaria para o evento se perdeu no "meio do mato" e atrasou em três horas e meia a viagem. Eles foram direto para a Central de Flagrantes, no 5º Distrito Policial, em Boa Vista.

Roberta documentou a situação e compartilhou os vídeos nas redes sociais. "Olha isso aqui, fãs: quase duas horas de estrada, de novo, aqui perdida no mato. Deem uma olhada. Vocês não sabem como estou triste e chateada. Amo vocês, mas olha, estamos indo direto para a delegacia fazer o BO. Não tem como", disse, chorando. Ela ainda afirmou que foi ameaçada pelo irmão do contratante do show e por isso procurou a polícia.

"Vocês conhecem a Roberta há 31 anos, sabem como é, já subi no palco depois de tomar injeção, já fiquei mal. Estão aí os vídeos, estou mandando todos. Estou aqui na delegacia, o delegado, todas as pessoas ouvindo a Roberta. O que eu fiquei chateada foi o irmão do contratante dizendo que ia me processar. Me processar pelo que, mesmo? Processar por eu passar mal, passar três horas e meia dentro do mato, processar por eu estar com problema psicológicos que eu não aguento...Mas já falamos em São Paulo com advogados, com segurança e com todo mundo", afirmou ela.

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