João Paulo vai se desfiliar do PT e ingressar no PCdoB

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O ex-prefeito do Recife João Paulo vai se desfiliar do PT e ingressar no PCdoB nesta sexta-feira (6), às 10h, na reta final da janela para troca de partido. A filiação dele à sigla foi confirmada ao JC pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB).

João Paulo era um dos nomes do PT para que a sigla apoiasse a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), mas enfrentava resistências internas. O PT mantém pré-candidaturas ao governo do Estado como da vereadora do Recife Marília Arraes. Uma candidatura do PT favorece o projeto da oposição de levar a eleição para o segundo turno.

O PCdoB, por outro lado, já está na chapa do PSB. João Paulo já estava descontente com os rumos do PT e se afastou das funções partidárias nas últimas semanas para tentar pressionar a legenda.

Edilson destaca julgamento de PMs acusados da morte de estudante em Itambé

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O deputado Edilson Silva (PSOL) registrou, nesta quinta (5), o início do julgamento dos policiais militares acusados de matar o estudante Edvaldo da Silva Alves. O assassinato, por arma de fogo, ocorreu em Itambé (Mata Norte), em março do ano passado. Edvaldo ainda passou 25 dias internado na UTI, mas não sobreviveu. Quatro policiais serão julgados pelo assassinato.

“Trata-se de um crime grave e emblemático, diante das circunstâncias. Vamos acompanhar todo o processo de perto, e até o final, para que a punição dos culpados seja exemplar”, declarou o parlamentar, em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O caso, que trata de homicídio simples e crime de tortura, está na Vara Única da Comarca de Itambé, onde ocorrerá a audiência.

Edilson também pontuou “a responsabilidade de o Governo do Estado corrigir o que foi feito”. Nesse sentido, ressaltou que, “felizmente, a indenização à família já foi garantida”.

Sérgio Moro decreta prisão de Lula

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O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná em Curitiba. Menos de 24 horas depois de ter seu pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o pedido de prisão expedido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela execução penal de réus no caso Lava-Jato.

O despacho de Moro foi divulgado quase simultaneamente a uma coletiva de imprensa da defesa do petista em que o advogado Cristiano Zanin Martins chegou a dizer que"não vemos risco nenhum de prisão (...). Já está definido pelo TRF-4 que não será expedido nenhum mandado (de prisão) enquanto não houver o término da jurisdição de Porto Alegre. E isso não ocorreu, então não há nenhum risco". "Nós não trabalhamos com essa hipótese (de prisão)". Após o despacho, Zanin ainda não se manifestou.

Prefeito de Afogados da Ingazeira diz que não será candidato a deputado

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O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), anunciou nesta quinta (5) durante a abertura do Congresso da Amupe que está sendo realizado no Centro de Convenções, em Olinda, que não será candidato a deputado no pleito deste ano.

Muito se especulou que o prefeito seria candidato, ora que não, e, já no fim da tarde de hoje, ele fez o anúncio na presença de muitos prefeitos, vereadores, secretários, deputados e imprensa.

Para muitos, o prefeito tomou a decisão correta, acertada, para outros, ele perdeu a oportunidade de chegar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Homem morre e dois PMs ficam feridos após troca de tiros em Floresta

Um homem foi morto e dois policiais militares ficaram feridos após troca de tiros no bairro Alto da Ermida, em Floresta. Na manhã desta quinta-feira (5), os policiais abordaram um Fiat Strada na altura do posto de combustível Seis Irmãos, quando começou o conflito entre os agentes e o suspeito. Segundo a Polícia Civil, outros dois homens foram detidos no local.

De acordo com o delegado de Floresta, Ariosto Esteves, os policiais militares estavam fazendo abordagens por suspeitas de tráfico de drogas e se dirigiu a um carro que estava no posto de combustível. Três pessoas estavam no veículo durante a ação policial. Ainda segundo o delegado, nenhuma droga foi encontrada.

Confronto

Durante a abordagem, Paulo José da Silva, de 35 anos, reagiu e entrou em uma luta corporal com os policiais. O homem puxou a arma que estava guardada com um dos militares e atirou contra os agentes. Um dos policiais reagiu e atirou contra Paulo, que morreu no local. As outras duas pessoas que estavam no carro ficaram detidas pela Polícia Militar.

Os policiais baleados foram socorridos para o Hospital Coronel Álvaro Ferraz, em Floresta. Por causa do estado de saúde mais grave, um deles foi transferido para outra unidade de saúde. Os nomes dos agentes ainda não foram informados. Segundo o delegado, os dois agentes não correm perigo.

O caso está em investigação para que sejam apuradas a motivação do conflito. Os outros dois detidos serão encaminhados para a Delegacia de Floresta.

Câmara mantém veto de pena alternativa para quem beber e matar ao volante

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A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que previa pena alternativa para motoristas alcoolizados ou sob o efeito de drogas que cometerem homicídio culposo ao volante. Para derrubar o veto, eram necessários 257 votos, mas apenas 254 deputados optaram pela recusa do veto. Outros 50 parlamentares quiseram mantê-lo.

O item vetado e com veto mantido previa a aplicação de penas alternativas a crimes de trânsito. O Executivo argumenta que dois dos casos de aplicação de penas alternativas seriam impossíveis, pois a pena mínima é de cinco anos, enquanto as penas alternativas somente podem ser aplicadas em penas de até quatro anos.

Veto

Como para ser derrubado, o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas do Congresso Nacional, o veto não será analisado pelos senadores. Além da pena alternativa, a lei também aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas.

Oposição aponta débito de R$ 280 mi e tentar jogar prefeitos contra Paulo

Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

No dia em que prefeitos se reúnem no Recife no congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a bancada de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) divulgou, nesta quinta-feira (5), números do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para criticá-lo. Segundo os deputados, o governo deve aos municípios cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015.

O líder da bancada de oposição, Silvio Costa Filho (PRB), usou o assunto para pedir que os prefeitos cobrem repasses de Paulo Câmara.

“Enquanto gastou R$50 milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem objetivamente uma posição do governo do Estado”, afirmou o deputado.

Silvio Costa Filho deve apresentar um pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Marcio Stefanni e Milton Coelho, respectivamente, prestem esclarecimentos sobre o FEM à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Fazemos um apelo para que o Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017”, disse o deputado.

“É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização para a liberação do recurso para ajudar os municípios.”

Blog do Jamildo

Resultado do STF reafirmou que todos são iguais perante a lei, diz Marina

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Ex-senadora petista e ex-ministra do Meio Ambiente de Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenciável da Rede, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira, 5, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar habeas corpus a Lula, reafirmou que todos são iguais perante a lei.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês na segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e entrou com um habeas corpus para impedir sua prisão. Na madrugada desta quinta, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, negar o pedido de defesa do ex-presidente.

"O resultado do julgamento reiterou o preceito constitucional da igualdade de todos perante a lei. Para seguirmos adiante, é imperativo conjugar a aplicação das penas em segunda instância e o fim do foro privilegiado, que tem servido como refúgio para que não haja punição dos investigados em graves crimes de corrupção", disse a pré-candidata nas redes sociais.

Após vinte anos, Elba Ramalho fica de fora da programação do São João de Campina Grande

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A programação do São João de Campina Grande, na Paraíba, foi divulgada nesta quinta-feira (5), porém com uma surpresa: a cantora Elba Ramalho, natural daquele estado, e nome tradicional da festa, ficou de fora das atrações. No seu show em 2017, em tom de despedida, Elba falou no palco principal da festa: “Devolvam o nosso São João”, pediu. A confusão aumentou depois que a cantora sertaneja Marília Mendonça rebateu Elba, sem ter sido citada por ela. Durante os bastidores daquele ano, Elba havia comentado com pessoas mais próximas que seria seu último show no São João, festa que ela tanto fez questão de exaltar durante a carreira.

A assessoria da cantora informou que a produção da Prefeitura de Campina Grande procurou a artista para o show no dia 23 de junho, porém a data já estava fechada com o São João de Amargosa, na Bahia, onde ela será homenageada. Com o impasse, não houve mais procura para outras datas por parte da organização da festa. Segundo o pesquisador da história da cantora Tiago Silva Marques, de 1998 até 2017, Elba sempre se apresentou nas festividades públicas de Campina, exceto em 2006, quando houve a polêmica com a transposição do Rio São Francisco.

A cantora também está confirmada no São João de Caruaru, porém com data ainda a ser divulgada. Em tempo, Marília Mendonça, pivô da discussão, também não entrou na programação oficial.

Policiais de Pernambuco são presos por desvio de carga de cigarros contrabandeada

A Polícia Civil acredita que a carga, de origem paraguaia, seria distribuída em todo o estado

Dois policiais civis e um policial militar foram presos em flagrante por apreender irregularmente uma carga de cigarros próximo ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), um dos civis estava afastado das suas funções e o militar em licença médica. A prisão aconteceu no final da tarde dessa quarta-feira (4) e divulgada nesta quinta-feira (5) pela Polícia Civil.

As investigações tiveram início em dezembro do ano passado quando a PCPE começou a investigar a possível participação de policiais civis e militares em desvios de cargas contrabandeadas. "Essas suspeitas foram confirmadas no final da tarde de ontem [quarta], com a prisão desses três policiais feita pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas", disse o chefe da Polícia Civil, Joselito Kerhle do Amaral, que detalhou os crimes cometidos pelo grupo. "Eles serão autuados por peculato, contrabando e organização criminosa armada. Essas penas somadas chegam a 18 anos", acrescentou Joselito.

Os policiais se apropriavam da carga contrabandeada, produto de crime que deveria ser encaminhado à delegacia para autuação do responsável pelo transporte. "Acontecia o contrário e eles tomavam posse da carga", detalhou o delegado. "Que isso sirva de exemplo para os demais policiais, pois não vamos aceitar esse tipo de conduta. São policiais que deveriam estar protegendo a população e cumprindo a lei, mas não estavam fazendo", alertou Joselito.

Avião sai da pista no Aeroporto do Recife; pouso e decolagem foram suspensos

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No início da tarde desta quinta-feira (05), um avião de pequeno porte saiu da pista no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre. Apesar do susto, não há registros de feridos no caso.

Com o acidente, todos os pousos e decolagens previstos para esta quinta-feira foram cancelados até o momento.

A assessoria da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que ainda investiga as circunstâncias do acidente e não emitiu mais informações sobre o ocorrido.

Temer sanciona lei que torna flexível a transmissão da A Voz do Brasil e Lei que regulamenta profissão de radialista

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Com a sanção pelo presidente da República, Michel Temer, da lei que torna os horários de transmissão de A Voz do Brasil flexíveis,  emissoras devem ter mais oportunidades comerciais, enquanto os consumidores ganham poder de escolha.

Emissoras de rádio agora poderão transmitir o programa entre 19 horas e 22 horas, no horário que for mais conveniente para cada empresa. Serão reservados 60 minutos para a transmissão, sendo 25 minutos para o poder Executivo, 20 minutos para a Câmara dos Deputados, 10 minutos para o Senado Federal e cinco minutos para o Judiciário.

Ao mesmo tempo, as radiodifusoras serão obrigadas a veicular às 19 horas, horário no qual o programa era tradicionalmente transmitido, o novo horário de transmissão. O presidente também sancionou a lei que regulamenta a profissão de radialista.

Em atividade desde 1935, A Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do País. A partir de 1938, sua veiculação passou a ser obrigatória nas rádios brasileiras, com horário fixo das 19 horas às 20 horas. Ela tem a função de divulgar as principais notícias dos Três Poderes do Brasil a cerca de 60 milhões de brasileiros.

Forró pode ser registrado como patrimônio imaterial brasileiro

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma série de audiências públicas nas cidades do Rio de janeiro, Brasília e Natal para debater proposta que reconhece o Forró como patrimônio imaterial da cultura brasileira.

Os debates, que ainda serão agendados, foram sugeridos pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e aprovados nesta quarta-feira (4) durante reunião do colegiado.

A mobilização para transformar o ritmo em patrimônio imaterial veio dos músicos, compositores, intérpretes e dançarinos de forró. A iniciativa busca proteger a cultura e valorizar as danças e festas regionais. O pedido de registro foi encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pela Associação Balaio do Nordeste, da Paraíba.

“Desde 2011, o movimento artístico-cultural do Nordeste identificou mudanças na estrutura e programação das festas juninas, bem   como   nos   espaços   de   produção   e   reprodução do que se convencionou chamar de autêntico forró nordestino, demandando a defesa e a proteção dos ritmos dessa forma de expressão cultural”, argumenta a senadora Fátima.

Petrobras reduz em 4,4% o preço do gás de botijão para residências

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A Petrobras anunciou nesta quarta (4) corte de 4,4% no preço do gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos, mais usado por residências. É o primeiro ajuste sob a nova política de preços para o combustível, anunciada em janeiro após uma sequência de altas no segundo semestre de 2017. De acordo com a estatal, a partir desta quinta (5) o preço médio do produto em suas refinarias será de R$ 22,13, contra os R$ 23,16 vigentes desde 18 de janeiro, quando a estatal anunciou a nova política com ajustes trimestrais.

A companhia não faz mais projeções sobre qual será o valor da queda para o consumidor. O valor cobrado pelas refinarias corresponde a 35% do preço final do produto -o restante são impostos e margens de distribuidores e revendedores. A mudança na política de preços foi anunciada pela empresa com o objetivo de evitar o repasse ao consumidor brasileiro de volatilidades internacionais dos preços do combustível. Desde junho de 2017, os preços vinham sendo reajustados mensalmente.

Edilson Silva chama atenção para decreto sobre alertas de responsabilidade do TCE

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Um procedimento determinado pelo governador Paulo Câmara no último dia 23 de março pode causar disputas jurídicas entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Poder Executivo, considerou o deputado Edilson Silva (PSOL), durante reunião na Assembleia Legislativa. O Decreto Estadual de nº 45.775/2018 prevê que gestores da administração pública estadual que receberem alertas de responsabilidade do TCE relativos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal podem pedir um parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado, caso entendam que o acolhimento da notificação do Tribunal de Contas cause “prejuízo ao interesse público”.

“A preocupação é que esse decreto pode gerar uma judicialização dos alertas de responsabilidade do TCE, abrindo litígios entre o órgão e o Executivo”, apontou Edilson, destacando os questionamentos feitos pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) sobre a medida.

O parlamentar pediu que representantes do Governo esclareçam a motivação do Decreto 45.775 perante a Comissão de Finanças da Alepe. “Podemos chamar também representantes do TCE para essa reunião e assim dirimir nossas dúvidas”, sugeriu.

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