PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública estadual é aprovada na Assembleia

Com 32 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016. De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado. De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

O tema foi abordado no Grande Expediente pelo deputado Odacy Amorim (PT), que apoiou a proposição. O parlamentar relembrou parceria entre a instituição e as polícias Civil e Militar, iniciada em Petrolina (Sertão), na época em que foi prefeito do município. “A prefeitura fornecia viaturas e fazia o monitoramento eletrônico. Para isso, a Guarda Municipal tinha papel estratégico”, contou. “Conseguimos zerar as ocorrências de roubo no centro da cidade.”

O petista também comentou que foram realizados cursos de capacitação com apoio das polícias Federal e Militar para armar a Guarda Municipal de Petrolina. “Desde então, a atuação dela só tem crescido. Na greve dos caminhoneiros, recentemente, prestou segurança aos transportes de combustíveis em articulação com a Polícia Rodoviária Federal”, disse. Segundo ele, os guardas ainda atuam em cumprimentos de mandados judiciais e na apreensão de pessoas e drogas ilícitas.

Ministério Público realiza reunião a fim de garantir o bem-estar dos animais do município de São José do Egito

Resultado de imagem para promotor aurinilton leaoO Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última quinta-feira (14), na Promotoria de Justiça de São José do Egito, reunião com representantes do município e da Organização Não Governamental (ONG) Quatro Patas. O encontro teve como objetivo debater a superpopulação de animais na localidade, controle de zoonoses e as providências adotadas pela administração municipal, a fim de concretizar o programa estabelecido pela Lei Municipal Ordinária nº 485, de 26 de maio de 2010.

O programa estabelecido pela Lei dispõe, dentre outros pontos, sobre a compra de um veículo tipo carrocinha para apreensões e sobre a construção de um canil/gatil dentro dos padrões exigidos, que embora seja uma obrigatoriedade determinada pela norma, não existe nenhum atualmente no município. A reunião também tratou da criação e cuidado com os animais; reflexões sobre os cuidados não só com gatos e cachorros como também os equinos, suínos e caprinos; políticas públicas; infraestrutura física e de pessoal, que permitam um planejamento efetivo e a construção de rotinas e estratégias de trabalho.

Segundo a ata da reunião publicada na edição de segunda-feira (18), no Diário Oficial do MPPE, estima-se que haja mais de mil cães nas ruas da cidade, localizada no Sertão do Pajeú. A administração municipal firmou parceria com a ONG Quatro Patas, que já acolheu mais de 800 cães, para fornecer ração e ajudar financeiramente até o final do ano corrente, a fim de auxiliar na manutenção da atividade realizada pela organização. Na ONG, os animais recebem os cuidados necessários para sua saúde e bem-estar, além de castração.

Foram pontos essenciais para as deliberações da reunião o debate sobre ações imediatas e de curto prazo como: a garantia de castrações periódicas de cães e gatos; o mapeamento dos pontos de criatórios de animais na zona urbana; dentre outros. Para médio e longo prazo, foram consideradas imprescindíveis ações preventivas de doenças como Leishmaniose e também as arboviroses (zika, dengue, Chikungunya, dentre outras), através da implementação das políticas nacionais de resíduos sólidos e de saneamento.

Ao final, o promotor de Justiça, Aurinilton Leão, deliberou o agendamento de uma próxima reunião, programada para o dia 4 de julho, além de requerimento para adoção de medidas e de outras providências, para garantir a continuidade periódica de castrações de gatos e cães.

Deputado Álvaro Porto critica possível composição da chapa governista para eleições no Estado

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A possibilidade de uma aliança para as próximas eleições em Pernambuco entre o PSB, o PT e o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) motivou críticas do deputado estadual Álvaro Porto (PTB), durante a Reunião Plenária desta terça (19). O oposicionista ressaltou o histórico de desavenças entre os líderes das legendas no Estado. “Uma chapa como essa será a soma do escárnio com o cinismo”, disparou.

Para o parlamentar, o arranjo da base de apoio ao Governo é “manifestamente eleitoreiro” e produz “uma avalanche de contradições”. “Acompanhar essa arrumação é ver que as conveniências são mais fortes do que as convicções de toda uma vida”, continuou. “As redes sociais já mostram rejeição e ironia do eleitor pelo encantamento repentino de um partido pelo outro. Além do espanto pelo adesismo indecoroso, as articulações têm inspirado piadas que só atestam o descrédito na aliança”, afirmou.

Porto também observou que há denúncias de corrupção que mencionam políticos envolvidos no acordo. “Se não bastasse a deslealdade de um com o outro, a aliança palaciana tem o fantasma de indícios de corrupção”, disse. “Os postulantes ventilados para a majoritária têm seus nomes citados em denúncias, e as gestões socialistas têm sido alvo de operações da Polícia Federal, que investiga esquemas de desvio de recursos públicos”, acrescentou o deputado.

Resposta – Em pronunciamento, o deputado Odacy Amorim (PT) opinou sobre o tema. O petista assinalou que “é importante ter coerência”. “O ex-governador Jarbas Vasconcelos é uma pessoa que tem posições e colocou que vai ser possível uma aliança dele com o senador Humberto Costa (PT). Porém, se isso vai acontecer ou não, só o futuro vai dizer.”

O parlamentar ainda comentou a possibilidade de uma candidatura própria do PT ao Governo do Estado: “Não tenho intenção de fazer enfrentamento ao meu partido. O que a Executiva Nacional decidir, vamos respeitar”. Amorim também registrou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann, no processo da Operação Lava Jato. “Hoje não é dia de festa política, mas de responsabilidade, de estarmos focados nisso”, avaliou.

Ministério Público recomenda medidas de segurança para a venda de fogos em Tabira

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de barracas de fogos de artifício em Tabira que só exponham à venda fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos de estampido após efetuar cadastro perante a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Tabira e adquirir o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). As barracas também devem ser instaladas somente nos locais previamente reservados pela prefeitura, às margens da PE-320, próximo ao cemitério da cidade, sob a pena de terem a mercadoria apreendida e a suspensão do direito de comercializar o produto.

Os proprietários também deverão observar as medidas mínimas de segurança, entre elas não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda ou a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas; e comunicar às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida durante comercialização dos fogos, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que estejam exercendo a venda de fogos.

Ministro Fachin pede condenação de Gleisi por 'caixa 2' de R$ 1 milhão em 2010

Gleisi, à época, não ocupava nenhuma função pública, apenas almejava a vaga no Senado (Foto: Divulgação/Agência Senado)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PT) pelo crime de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, que teve origem no esquema de corrupção instalado na diretoria de abastecimento da Petrobras.

Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. O voto do ministro não condena ninguém pelo delito de lavagem de dinheiro.

"A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação", afirmou Fachin.

Paulo Câmara anuncia mudança no secretariado

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O governador Paulo Câmara nomeou nesta terça-feira (19) os novos secretários do Governo de Pernambuco. Antônio Mário será o novo secretário de Desenvolvimento Econômico; Marcos Baptista assume a Secretaria de Planejamento e Gestão; Márcio Stefanni comandará a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer; Bruno Lisboa assume a Secretaria de Habitação e Antônio Júnior, a Secretaria de Transportes.

Na área portuária estadual, Carlos Vilar comandará o Porto de Suape. As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20). Até a próxima sexta-feira (22), segundo a assessoria do Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara concluirá a reforma do secretariado.

 O gestor mexeu na equipe em março deste ano quando alguns auxiliares deixaram os cargos para disputar as eleições. Na ocasião, Paulo Câmara optou por colocar nas funções os secretariados executivos e agora começar fazer a mudança definitiva seguindo critérios político e técnico.

Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa aprova Voto de Protesto contra vídeo machista de pernambucano na Rússia

ELEIÇÕES - Colegiado também declarou apoio a entendimento do TSE para reservar 30% dos recursos dos partidos e do tempo de campanha a candidaturas de mulheres. Foto: Alepe

A conduta do advogado pernambucano que, em vídeo, constrange uma estrangeira durante a Copa do Mundo da Rússia motivou um Voto de Protesto da Comissão da Mulher nesta terça (19). O colegiado registrou repúdio à atitude do homem, que, junto a um grupo, filmou a cena em que ridicularizavam a jovem com palavras e gestos obscenos.

“A Comissão expressa indignação pelo comportamento machista e misógino do advogado pernambucano Diego Jatobá. O Legislativo tem a missão de dar visibilidade à violência moral e psicológica travestida de piada. Assédio não é brincadeira”, frisa o documento aprovado pelos parlamentares. “A violência começa com a falta de respeito, daí a importância de frear este tipo de comportamento”, acrescenta o texto.

Cezinha do Acordeon e Lindomar Souza confirmados na Expoagro

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Os sanfoneiros Cezinha do Acordeon e Lindomar Souza foram confirmados dentro da programação da Expoagro 2018 em Afogados da Ingazeira. O anúncio foi feito na manhã desta terça (19) na Rádio Pajeú.

Cezinha do Acordeon e Lindomar Souza estarão se apresentando no sábado (30), em que já estão confirmados Flor de Mandacaru e Wallas Arrais. A programação neste dia está com início marcado para às 21h.

OAB vai investigar ex-secretário filmado ofendendo mulher na Rússia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu um processo de investigação contra o advogado e ex-secretário de turismo de Ipojuca, Diego Jatobá. Ele aparece em um vídeo que viralizou na internet, juntamente com outros torcedores brasileiros, falando palavras obscenas com uma estrangeira, que não entendia nada do que estava sendo dito.

O caso ganhou repercussão nacional e está em portais de jornais de todo o país. As cenas publicados em redes sociais mostram um grupo de brasileiros vestindo verde e amarelo, com uma mulher estrangeira. Eles pedem para tirar uma foto e, em seguida, começam a gritar palavras obscenas, ofendendo a moça.

Diante das cenas a ordem dos advogados do Brasil entrou com um pedido de investigação do caso no tribunal de ética e disciplina da OAB. Se ficar constatada a má conduta do advogado, ele poderá até ser excluído do quadro da ordem.

Presidente do PT, Bruno Ribeiro, nega aliança com Avante e deixa decisão para nacional

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O presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro, negou em nota nesta terça-feira (19) que a aliança com o deputado federal Silvio Costa (Avante), apresentado por Marília Arraes como pré-candidato ao Senado mais cedo, tenha sido fechada pela direção estadual do partido. Segundo Ribeiro, apenas o diretório e o encontro de delegados podem decidir sobre coligações. Ele ainda enfatiza na nota que a definição final sobre o apoio à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) ou à manutenção do nome da vereadora na disputa ao cargo caberá à executiva nacional.

"Como é de público conhecimento, essas decisões partidárias, no PT em todo o Brasil, somente serão tomadas entre os dias 27 a 29 de julho, se não houver nova alteração nesse calendário", afirma Bruno Ribeiro na nota. Segundo ele, até lá, as conversas com o PSB e o PCdoB devem ser mantidas pela direção nacional.

Novo bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife será apresentado no dia 30

Resultado de imagem para dom limacedo novo bispo auxiliar de olinda e recifeA Arquidiocese de Olinda e Recife está em clima de feliz expectativa para a apresentação de seu novo bispo auxiliar, dom Limacêdo Antônio da Silva, que ocorrerá na Catedral Metropolitana, Olinda, no dia 30, às 16h). Nomeado pelo papa Francisco em 04/04/18 bispo titular de Salde e auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio foi ordenado bispo no último dia 10 de junho, na diocese de Nazaré, sua cidade natal.

A cerimônia da acolhida será presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido. Membros do clero, leigos, seminaristas, religiosos, comunidades, pastorais, além de familiares e amigos de dom Limacêdo e fiéis da diocese de Nazaré são aguardados na celebração eucarística.

Marília Arraes anuncia pré-candidatura de Silvio Costa ao Senado

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A vereadora Marília Arraes (PT), pré-candidata ao governo do estado, anunciou na manhã desta terça-feira (19) o nome do deputado federal Silvio Costa (Avante) como pré-candidato ao Senado. O anúncio foi feito no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

Marília é a primeira que pode sair do isolamento político entre os estados onde o PT não tem governador eleito. A vereadora disse que espera convencer o senador Humberto Costa da importância da candidatura própria. Ela quer que a chapa tenha Silvio e Humberto como postulantes ao Senado.

Indagada sobre como via a declaração de Jarbas Vasconcelos, dizendo que votaria em Humberto, ela arrematou. "É assim que Jarbas tem se comportado na política, de acordo com a conveniência". Segundo ela, Jarbas se aliou com a direita, leia-se PFL, mesmo  integrando o PMDB, por um projeto de poder, para ser governador do estado. Depois, ele, ele voltou à aliança com o PSB e agora elogia o PT.

Marília ainda não recebeu o apoio da executiva Nacional do PT para disputar o Palácio do Campo das Princesas. O PT nacional diz que a pré-candidatura de Marília depende de uma aliança nacional da sigla com o PSB. Se o PSB apoiar Lula, o candidato do PT em Pernambuco será Paulo Câmara.

Em nota, o PT-PE afirmou que a hipótese de coligação com o Avante ou o eventual apoio à postulação do deputado Silvio Costa jamais foi apresentada ou debatida na direção estadual do partido. O documento afirmou, ainda, que decisões partidárias em todo o país só serão tomadas entre 27 e 29 de julho e frisou que até lá as articulações da Direção Nacional serão seguidas, objetivando construir alianças com os partidos declarados prioritários pela resolução da Executiva Nacional: PSB e PCdoB. A ala do PT que defende uma aliança estadual com o PSB considera a iniciativa de Marília como um "motim", de acordo com o segundo vice-presidente estadual do PT, Oscar Barreto.

Diario de Pernambuco

Seringas com sangue são apreendidas perto do Parque do Povo, em Campina Grande

A Polícia Militar encontrou quatro seringas nas proximidades do Parque do Povo, no último domingo (17), em Campina Grande. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Henry Fábio, os objetos que foram apreendidos estavam sem agulha e com sangue que não se sabe se é humano ou animal, mas que está sem contaminação e segue sob análise aprofundada.

Um suspeito chegou a ser ouvido pela polícia, mas foi liberado em seguida. Desde o bloco da Namoradrilha, o hospital de Trauma de Campina Grande tem atendido pessoas que alegam ter passado por agressões físicas durante o São João, com agulhas ou objetos de perfuração semelhantes. Segundo a assessoria do hospital, até a tarde desta segunda (18) 38 pessoas já foram atendidas relatando esses incidentes.

O diretor de Vigilância em Saúde, Miguel Dantas, falou em entrevista sobre o trabalho em conjunto entre a Secretaria Municipal de Saúde e Polícia Civil para se chegar a um resultado sobre as substancias que estão nos objetos. O que se sabe até agora é que os mesmos não estão contaminados; ainda segundo ele não é possível dizer em quanto tempo a análise estará completa.

Deputado Rodrigo Novaes lembra aniversário de 111 anos de Floresta

Reunião Plenária

Comemorado nesta quarta (20), o aniversário de 111 anos de Floresta, motivou pronunciamento do deputado Rodrigo Novaes (PSD). Durante a Reunião Plenária desta segunda (18), o parlamentar enalteceu as tradições e as paisagens da região. “Registro minha admiração e meu amor pela cidade, e o meu respeito e amizade pelo povo florestano”, comentou.

“Ser sertanejo não se aprende em livro ou em cartilha. Para entender como pensa o povo do Sertão é preciso conviver com ele”, discursou. “São pessoas corretas – para quem a honra tem um valor muito maior do que em qualquer outro lugar -, verdadeiras e de muita fé em Deus”, disse o deputado.

Operação Lei Seca já emitiu quase 42 mil multas por alcoolemia em Pernambuco em dez anos

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A Operação Lei Seca faz dez anos nesta terça-feira (19) e em Pernambuco, desde que foi implantada, já expediu quase 42 mil multas por alcoolemia no estado. A ação está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde o dia 1º de dezembro de 2011 e tornou-se uma das mais bem sucedidas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito por embriaguez do país.

Com foco na prevenção e no enfrentamento aos acidentes de transporte terrestre, considerado uma epidemia mundial, o programa traz a educação e a orientação aos condutores, por meio de deficientes vitimados pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal, além da fiscalização diária realizada por nove equipes que atuam de forma permanente em todo o Estado.

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