TCE entrega Lista definitiva de contas irregulares à Justiça Eleitoral

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Regional Eleitoral, para fazer a entrega da lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

A lista foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado, conforme a Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares.

A divulgação dos nomes vai ajudar a justiça eleitoral a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos.

Na lista definitiva constam 1.324 nomes de gestores municipais e estaduais, com contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE e contas de governo rejeitadas nas Câmaras de Vereadores dos seus municípios, seguindo ou não os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal.

Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas, clicando aqui.

TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro

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Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.

O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.

Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Promotor presta oito horas depondo e afirma que está seguro de sua inocência

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Durante oito horas, o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, que está sendo investigado por facilitar transferência de detentos, prestou depoimento nesta quarta-feira (15). Acompanhado do advogado Emerson Leônidas, Ugiette foi interrogado pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O promotor deixou o prédio do MPPE satisfeito. Disse que tinha apresentado a sua versão aos invetsigadores. "Foram quase três horas somente fazendo correções em documentos. Estou tranquilo, eu precisava trazer a minha versão dos fatos. Agora, se o procedimento resultar em denúncia, também terei direito a ampla defesa", disse. Questionado se conseguiu convencer a equipe do Gaeco da sua versão, Ugiette falou que era difícil avaliar a opinião de cada um. "Mas acredito na minha versão, que é a verdadeira. Foi muito importante ter falado aos investigadores para que eles tivessem acesso ao outro lado da história", completou.

O promotor explicou que agora vai aguardar o pronunciamento do Gaeco, que pode ainda solicitar ouvidas de outras testemunhas e perícias, antes de remeter procedimento ao Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Há hipóteses de o promotor ser denunciado ou o caso ser arquivado. "Se for denunciado, farei também minha defesa para ratificar a minha inocência. Nunca tive qualquer ligação com nenhuma organização criminosa", garantiu o promotor Marcellus Ugiette, que está afastado das suas funções desde o último dia 6 deste mês.

TRE-PE diz que adotará Tolerância zero contra o uso da religião nas urnas

Foto: Ascom/TRE-PE/Divulgação

Embora dito de maneira cordial, o recado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) às lideranças religiosas, quanto ao uso da estrutura eclesial para se pedir voto, foi incisivo. Infrações não serão toleradas. O recado, dado ontem em encontro na sede do tribunal, nas Graças, pode ser resumido em uma das falas do presidente do órgão, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Para o magistrado não é legítimo que “dentro da instituição religiosa, constituída com o propósito de união transcendental, se passe a usar a máquina da igreja em função de não deixar que o eleitor escolha de forma arbitrária”.

Recitou-se no encontro um rosário de proibições. Ou melhor, como explicou o presidente do TRE, o que a legislação eleitoral determina. A legislação trata como distintos os lugares de culto e eleitoral. E cada aspecto que os distinguem foi explicado pelo assessor da Corregedoria do tribunal, Orson Lemos. Ao sacerdote candidato, detalhou Orson, é permitido continuar a exercer as atividades pastorais nos templos, mas a ele é vedado pedir votos, seja divulgando números de campanhas ou jingles. O mesmo se aplica aos cantores gospel. Esses podem continuar participando de cultos, reuniões e cruzadas evangelísticas, desde que não misturem eleição e religião.

 A atenção da Justiça eleitoral se volta, além do campo da propaganda eleitoral, para a questão do financiamento de campanha. O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, citou o poderio econômico de algumas denominações religiosas, oriundo, especialmente, das contribuições dos fiéis, ressaltando que as igrejas não podem financiar candidaturas. Ao financiar, esclareceu ele, as instituições religiosas estariam favorecendo alguns candidatos.

“Como líderes religiosos, temos que ter a preocupação de não partidarizar, mas de indicar, com base em nossa fé e ética, critérios para a escolha de bons candidatos”, argumentou o coordenador pastoral da Arquidiocese de Olinda e Recife, padre Josenildo Tavares. Segundo ele, as linhas gerais apresentadas no encontro coincidem com a prática da Igreja Católica no Brasil. Além da preocupação em não partidarizar, a representante da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, Mãe Elza de Iemanjá, falou que o proselitismo eleitoral pode até trazer benefícios para um segmento religioso, mas nem sempre permite ao eleitor votar em candidatos que sejam o melhor para o país.

Faremos o que é certo', diz Barroso sobre caso Lula no TSE

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O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (16), que a Corte Eleitoral "fará o que é certo" ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto.

O Partido dos Trabalhadores decidiu na última quarta-feira, 15, questionar no TSE o sorteio eletrônico que distribuiu a relatoria do registro de Lula a Barroso.

A contestação da relatoria com Barroso se deve a uma questão de "regularidade processual" - os advogados eleitorais do PT acreditam que o registro deveria ter sido encaminhado diretamente ao ministro Admar Gonzaga, relator de ações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) que pedem a impugnação da candidatura de Lula.

Dodge pede que TSE barre Lula com base na Lei da Ficha Limpa

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na noite desta quinta-feira que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por considerar que o petista é inelegível após ter sido condenado em segunda instância.

O pedido, encaminhado ao ministro Roberto Barroso do TSE, argumenta que o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, apresentou certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Tabira: Padre Aldo se emociona ao anunciar sua saída durante encerramento da Festa de Nossa Senhora dos Remédios

Resultado de imagem para padre aldo guedes tabira peDurante a missa de encerramento das festividades de Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira de Tabira, o pároco, Pe. Aldo Guedes fez um discurso de despedida e não conteve a emoção. O padre anunciou que esta foi a sua última festa a frente da Paróquia, já que no início do ano que vem estará sendo remanejado para uma outra paróquia da diocese.

Padre Aldo agradeceu a todos que o acolheram durante os seis anos que esteve atuando na cidade e pediu para que todos os fieis de Tabira também acolham com amor e carinho o próximo padre que vier a sucedê-lo.

O padre permanecerá na paróquia durante o restante deste ano.  O anúncio oficial para onde o padre deverá ir, e de quem será o seu substituto, acontecerá durante o retiro do clero que acontece entre os meses de novembro e dezembro.

Betânia: ex-prefeita Eugênia Araújo é multada em quase R$ 29 mil pelo TCE

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Trata-se da análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia de Souza Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014. O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao exercício financeiro de 2014. O desenquadramento teve início no 2º semestre de 2013, quando atingiu o percentual de 54,21% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal e a irregularidade permaneceu até o último semestre de 2014, atingindo 62,11%.

Dessa forma, a Segunda Câmara do TCE, julgou IRREGULAR a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, relativo aos 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Aplico a Sra. Eugênia de Souza Araújo, multa no valor de R$ 28.800,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais.

Dois detentos fogem da Cadeia de Itapetim

Dois homens fugiram da Cadeia Pública de Itapetim na noite dessa terça-feira (14). Os detentos teriam rendido um policial durante o jantar e fugido com a arma dele.

Os detentos respondem por assalto a mão armada e estupro. A polícia realiza buscas na área para tentar recuperar os homens. Construída há mais de 20 anos, a Cadeia Pública de Itapetim apresenta diversos problemas estruturais e de segurança e nunca foi reformada.

Maior Feira Católica do Nordeste será realizada em Caruaru

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A primeira edição da Maior Feira Católica do Nordeste será realizada entre os dias 24 e 26 de agosto no Polo Caruaru. A feira contará com 115 expositores, que irão oferecer produtos e serviços para o funcionamento e a manutenção de igrejas. Além disto, haverá literatura religiosa, workshops e apresentações para o público geral.

A região Nordeste concentra o maior número de católicos do País e não tinha um evento voltado para o contato com fornecedores de produtos e serviços para o público paroquiano. A feira vai receber padres, bispos, representantes de igrejas de diversos estados e o público geral. Além da exibição dos produtos, a feira proporcionará ainda maior conhecimento sobre evangelização e vocação, marketing digital, entre outros temas.

Serão disponibilizados workshops e palestras com profissionais do meio, em auditório no próprio pavilhão. A feira receberá a presença de grandes nomes no cenário católico atual, como o padre Luis Erlin, que já vendeu mais de 300 cópias de seus livros. Já o missionário Ivanildo Silva realizará uma apresentação de stand-up comedy com temática adaptada ao evento.

Antes de morrer, homem queimado em Tabira revela quem cometeu o crime

Um dos dois homens que deram entrada Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife, após serem queimados, morreu, na madrugada desta quarta-feira (15). Iago Estevão da Silva, de 19 anos, e José Carlos da Silva Santos, de 44 anos, foram encaminhados do município de Tabira para a unidade.

A informação inicial, segundo a polícia, era de que, na noite dessa segunda-feira (13), Iago teria recebido a ligação de um conhecido, marcando um encontro, e ido ao local junto com José Carlos. Ao chegar ao lugar, eles teriam sido surpreendidos por dois homens em uma moto, que jogaram gasolina e atearam fogo nos dois.

Denúncia

No entanto, antes de morrer, José Carlos da Silva Santos contou para a família que Iago Estevão o levou ao local, dizendo que era para o encontro, e ao chegar lá, o jovem teria ateado fogo nele. Em chamas, José Carlos teria abraçado o suspeito, que acabou ficando com 40% do corpo queimado.

Segundo a nora de José Carlos, a mãe dele informou que em Tabira já foi identificado o posto onde foi comprada a gasolina supostamente usada no crime, e que vídeos mostram essa aquisição, por parte de Iago.

Iago Estevão da Silva segue internado no Hospital da Restauração, e o caso está sendo investigado pela Delegacia de Tabira. José Carlos da Silva Santos será enterrado na tarde desta quarta-feira (15), no município.

Ibope e CNT/MDA registram pesquisas nacionais com previsão de anúncio no dia 20

Foto: EVARISTO SA, NELSON ALMEIDA, SERGIO LIMA, MAURO PIMENTEL, MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

O Ibope e o instituto MDA registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as primeiras pesquisas de intenção de voto com abrangência nacional depois do prazo limite de inscrição das chapas, que se encerra nesta quarta-feira (15). A previsão de divulgação de ambas é a próxima segunda-feira, 20.

Na pesquisa do Ibope, são avaliados dois cenários estimulados para o primeiro turno, um com o nome do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e outro com o ex-prefeito Fernando Haddad, ambos do PT.

Além disso, os entrevistadores também irão avaliar o potencial de transferência de votos diretamente de Lula para Haddad em uma pergunta específica.

Além do cenário nacional, o Ibope também vai a campo para ouvir sobre as disputas para o governo do Estado e Senado em São Paulo Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Distrito Federal.

O MDA, que registrou apenas a pesquisa em âmbito nacional, tem apenas um cenário para a pesquisa estimulada, com a presença de Lula como nome do PT.

Caso o entrevistado escolha o ex-presidente entre os demais candidatos, o entrevistador fará uma segunda pergunta, avaliando para onde iria seu voto caso ele seja retirado da disputa. Nesse caso, serão avaliados os nomes de Haddad e dos demais candidatos.

Prefeito de Patos é afastado pela Justiça

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O juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa determinou, nesta terça-feira (14), o afastamento do prefeito do município de Patos, Dinaldo Wanderley Filho (PSDB), conhecido como Dinaldinho, após ele ter sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na ‘Operação Cidade Luz’, deflagrada no dia 2 deste mês, para investigar crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de dinheiro relacionadas a contratação de empresas para iluminação pública.

Além do prefeito, outras 12 pessoas também foram denunciadas pelo MPPB. A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem mais de 200 páginas e detalha a atuação do esquema criminoso, que se dividia em quatro núcleos: político, econômico, setor de licitações e lavagem de capitais.

Enriquecimento da organização criminosa

A investigação mostrou que, em dez meses, a organização criminosa obteve um enriquecimento ilícito de mais de R$ 739 mil, desviados de contratos firmados com a Prefeitura de Patos, no montante de R$ 1,3 milhão.

O MPPB apurou que, no período anterior às eleições de 2016, o então candidato Dinaldinho organizou um esquema criminoso para o recebimento de vantagens ilícitas pagas pelas empresas Enertec e Real Energy, com as quais a Prefeitura de Patos manteve contrato de iluminação pública, a partir do ano seguinte.

Pedidos do MPPB

Na denúncia, o Ministério Público da Paraíba requer a condenação de cada um dos denunciados, especificando os crimes individuais cometidos por eles. Além disso, o MPPB requereu a suspensão da função pública do prefeito Dinaldo Wanderley e dos servidores públicos municipais envolvidos no crime.

Prefeitura não foi notificada

Em contato com o Portal Correio, o coordenador de comunicação da Prefeitura de Patos, Misael Nóbrega, afirmou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada oficialmente sobre a determinação de afastamento de Dinaldinho do cargo e que, logo que isso ocorra, a Procuradoria irá emitir um posicionamento.

Vice deverá assumir

Tão logo ocorra a notificação oficial de afastamento do prefeito, a Prefeitura de Patos deverá ficar sob o comando do vice-prefeito, Bonifácio Rocha, eleito em 2016.

Socorro Pimentel volta a denunciar dívida do Estado com pipeiros

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A deputada Socorro Pimentel (PTB) cobrou ao Governo do Estado, em discurso na Reunião Plenária desta terça (14), que pague os valores devidos aos pipeiros contratados para abastecer a população que sofre com a seca no Sertão. Segundo a parlamentar, alguns profissionais aguardam o pagamento há 22 meses, e a dívida do Poder Executivo com a categoria chega à cifra de R$ 4 milhões.

“Existem trabalhadores que estão vendendo seus caminhões para pagar aos postos de combustíveis e oficinas mecânicas. Isso compromete a subsistência de inúmeras famílias”, lamentou a deputada. De acordo com a petebista, o abastecimento da região também vem sendo comprometido pela ausência de manutenção de reservatórios e outros equipamentos hídricos.

“Estive no município de Santa Filomena e testemunhei a preocupação das pessoas com a Compesa, que vem orientando a população a consumir uma água de qualidade duvidosa”, relatou Socorro Pimentel, informando que colheu amostras e as encaminhou para análise laboratorial. “Proponho que medidas permanentes sejam adotadas para que o sertanejo se liberte da indústria da seca”, concluiu.

Edson Fachin manda para Sérgio Moro inquérito sobre Humberto Costa

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O relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na segunda-feira (13) encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, um inquérito que tem como alvo o senador pernambucano Humberto Costa (PT), líder da oposição no Senado. O petista é candidato à reeleição na chapa do governador Paulo Câmara (PSB).

A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que usou como argumento para levar o caso para Moro a decisão da Corte de restringir o foro de parlamentares. Em maio, os ministros decidiram, por maioria, manter no Supremo apenas os casos envolvendo crimes supostamente cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da atividade parlamentar.

Nesse inquérito, Humberto Costa é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para sua campanha eleitoral no ano de 2010, quando foi eleito senador. A suposta propina teria sido paga com intermediação do empresário Mário Beltrão. A investigação foi aberta em março de 2015, com base no conteúdo da colaboração premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores da Lava Jato.

Em 2016, a Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito, alegando que as investigações não conseguiram comprovar que o senador recebeu vantagens indevidas. O Ministério Público Federal (MPF) não concordou com o fim das apurações.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa de Humberto Costa afirmou que a defesa dele vai recorrer da decisão de Fachin. Apesar disso, disse que a determinação “é coerente com o que entendeu o STF em relação à questão do foro. Assim como aconteceu com outros casos que estavam em análise no Supremo, ele determinou a remessa para a 1ª instância”.

“Esse é um caso aberto há três anos e meio, para o qual o senador Humberto Costa já ofereceu todos os seus sigilos, e ele segue inconcluso até hoje, mesmo depois de a Polícia Federal já ter pedido o seu arquivamento”, defendeu ainda, na nota.

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