Ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PSD) é investigado pelo Ministério Público de Contas

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O ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo de Almeida Neto (PSD), é alvo de investigação por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O social-democrata é acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. "A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida", diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

O social-democrata, derrotado nas eleições de outubro pelo grupo adversário comandado pelo PMDB, ainda é acusado de ser opor ao recebimento de notificação de um servidor do TCE-PE. O MPCO solicitou ao novo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, a abertura de uma ação civil de improbidade, em decorrência da prática de obstrução aos trabalhos do TCE e descumprimento da medida cautelar, além da abertura de um processo-crime e outro de improbidade contra o ex-prefeito. O Diario tentou contactar Jonas para prestar esclarecimentos, mas não obteve resposta. No início de janeiro, o prefeito eleito Arquimedes (PMDB) anulou todas as nomeações vinculadas ao concurso, exonerando todos os servidores admitidos pela antiga gestão.

Tracunhaém 

Em caso semelhante ao do ex-prefeito de Buíque, a ex-prefeita de Tracunhaém, Graça Lapa, eleita pelo PSB em 2008, também é alvo do MPCO, TCE e MPPE. O trabalho conjunto dos órgãos resultou no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-gestora.

Graça é acusada, junto ao ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; à ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; e ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), de prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária.

Novo recurso do WhatsApp irá poupar memória do seu celular

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Os vídeos de gatinhos e de autoajuda que a sua família ou seus amigos enviam pelo WhatsApp não irão mais ocupar o precioso armazenamento interno do seu smartphone. O aplicativo deve ganhar em breve um recurso que permite que o usuário faça o streaming de vídeos recebidos.

Na versão atual, o WhatsApp, por padrão, baixa vídeos, imagens e outros arquivos recebidos automaticamente. Há também a opção de fazer o download apenas quando o usuário desejar. Mesmo assim, é bem chato ter de baixar um vídeo completo para a sua biblioteca para poder ver sobre o que ele é – principalmente nessa época de Netflix e YouTube.

Com essa atualização, a pessoa pode escolher se quer fazer o streaming do vídeo ou se quer fazer o seu download para armazená-lo localmente. Em imagens obtidas pelo site Android Headlines, é possível ver que o ícone de download, localizado no centro do arquivo, foi substituído por um ícone de play. Basta o usuário clicar nesse botão para fazer o streaming do vídeo.

Caso a pessoa ainda queira armazenar o arquivo em seu smartphone, ela pode clicar no botão de download, que foi deslocado para a parte inferior esquerda do vídeo (veja na imagem acima).

A funcionalidade, aparentemente, foi disponibilizada apenas para os usuários da versão beta do app na Índia. Geralmente, recursos em fase de testes não demoram muito para serem liberados para todas as pessoas.

75% das músicas mais tocadas em 2016 são sertanejas

Prefeito de Tabira deve enviar projeto de Lei para corrigir salário dos servidores que percebem abaixo do salário mínimo nacional

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, projeto de lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622. A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática burla o previsto na Constituição Federal.

Sebastião dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não a recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

Governo libera Forças Armadas para atuar em presídios

A ação militar precisa ser aprovada previamente pelos governadores, e o controle da operação cabe ao Ministério da Defesa.

O governo anunciou nesta terça-feira (17) que disponibilizará as Forças Armadas para atuarem em presídios estaduais. Os militares serão responsáveis pela inspeção de materiais considerados proibidos e reforçarão a segurança nas penitenciárias.

A segurança interna dos presídios continua, porém, sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. A ação militar precisa ser aprovada previamente pelos governadores, e o controle da operação cabe ao Ministério da Defesa.

"A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias", disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

"Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas à detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros", acrescentou.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as inspeções em presídios feitas por militares do Exército, Aeronáutica e Marinha buscarão armas e drogas.

Parola destacou que os governos estaduais são os responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários, mas, devido à crise penitenciária ter ganhado "contornos nacionais", é exigida uma "ação extraordinária do governo federal".

O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de segurança e do governo, além de militares, que debateu estratégias para solucionar a crise penitenciária. O governo definiu ainda a criação de uma comissão para promover uma reforma no sistema carcerário.

Ex-prefeito de Brejinho pede explicações ao Tribunal sobre ICCpe

O ex-prefeito de Brejinho, José Vanderley da Silva, esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (17) para pedir explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos, divulgado pelo TCE no último dia 10, durante o seminário para novos gestores promovido pela instituição. O ex-prefeito foi recebido pela diretora do Departamento de Controle Municipal (DCM), Elza Galizza e pelo assessor Rostand Souza.

O ICCpe traz o “ranking” dos municípios que mais cumpriram as novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em vigor desde 2015. E a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”, ao lado de cidades como Itamaracá, São João, Paranatama e Paudalho.

José Vanderley e o contador da prefeitura, Émerson Siqueira, explicaram que houve apenas um “equívoco”, no envio para o TCE, dos dados contábeis da Prefeitura e questionaram a diretora sobre a possibilidade de fazer uma correção nos índices publicados.

Elza Galizza afirmou que o TCE não tem como fazer uma republicação do “ranking” porque os números foram extraídos das prestações de contas de 2015. Mas orientou o ex-prefeito e o contador a reenviarem os dados de acordo com as novas normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para que a prestação de contas de 2016 já seja analisada com as correções feitas.

Galizza declarou ainda que outras prefeituras de Pernambuco, como a do Recife, por exemplo, também pediram uma revisão do “índice” ao TCE. Mas o Tribunal indeferiu o pedido porque o “ranking” foi elaborado com base nos dados que foram apresentados e não tinham mais como ser revistos. Ela garantiu, entretanto, que em suas próximas publicações o TCE levará em conta as correções feitas. Participaram da reunião, além do ex-prefeito e do contador, o secretário de Controle Interno da Prefeitura, Osmar Cleiton.

OBJETIVOS – No final de 2016, o TCE realizou um diagnóstico nas prestações de contas das prefeituras de Pernambuco para verificar o grau de cumprimento, por parte dos municípios, das regras contábeis aplicadas ao setor público, consoante a Portaria 604/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional. A finalidade deste levantamento, segundo Elza Galizza, foi aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos entes jurisdicionados em suas prestações de contas, que permita garantir fidelidade às regras orçamentárias, financeiras e patrimoniais das transações escrituradas pelos entes públicos.

A metodologia foi aplicada às prestações de contas dos 184 municípios pernambucanos do exercício financeiro de 2015, tendo sido analisados 51 itens. Para cada prestação de contas de governo disponibilizadas de modo eletrônico no site do TCE-PE foi calculado o Índice de Convergência Contábil, que variou entre zero e 194 pontos.

O nível de Convergência Contábil foi dividido em cinco categorias, a saber: desejado, aceitável, moderado, insuficiente e crítico. Nenhum município pernambucano teve desempenho “desejado” e “aceitável”, sendo que a maioria deles (77,17%) encontra-se no nível “moderado”.

De acordo com a diretora do DCM, o que o Tribunal desejou com essa publicação foi justamente chamar a atenção dos novos prefeitos para o fato de estarem obrigados a cumprir, desde 2015, as novas regras de Contabilidade aplicadas ao setor público, exigência também prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seca provoca colapso de barragem no Agreste

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A estiagem prolongada que assola o Nordeste provocou o colapso da Barragem Brejão, localizada no município de Sairé, no Agreste, que é responsável pelo abastecimento da cidade de Bezerros. Com apenas 5% da capacidade total, a barragem só tem condições operacionais para explorar 35 litros de água por segundo, volume suficiente para atender as estações de abastecimento tipo chafariz que serão disponibilizadas a partir desta terça-feira em pontos estratégicos da cidade. O abastecimento alterativo contará inicialmente com seis pontos e os demais serão construídos e instalados até o final deste mês.

Presidente do PT confirma que partido deve lançar Lula como candidato em abril

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou nesta terça-feira, 17, que o partido pretende lançar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em abril, durante o Congresso Nacional do PT.

"O Lula não precisa ser lançado por ninguém, ele é o nosso candidato permanente à Presidência da República", disse o dirigente petista, que participou em Brasília de uma reunião da bancada do partido na Câmara.

Na segunda-feira, 16, em um artigo publicado no site do PT, Falcão já havia afirmado que os petistas deviam se manifestar publicamente sobre a possibilidade Lula ser novamente candidato, defendeu que o lançamento deveria acontecer em abril e afirmou que partido não tem um "plano B" para as próximas eleições presidenciais.

Segundo Falcão, a ideia é que, até lá, Lula seja "alçado" como candidato pela militância, em encontros com movimentos sociais, como aconteceu na semana passada na Bahia, em um evento do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Falcão também minimizou a possibilidade de Lula se tornar mais visado após o lançamento de candidatura, o que o tornaria uma figura mais vulnerável a ataques e críticas. "Não tem como o Lula ficar mais exposto do que ele já é", disse.

Ministério Público do Trabalho aciona 4 prefeituras de PE por falta de combate ao trabalho infantil; Serra Talhada está na lista

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou quatro prefeituras do interior de Pernambuco por falta de políticas públicas para conter o trabalho infantil. De acordo com a assessoria, o órgão quer que a Justiça obrigue os municípios a tomar providências sob pena de multa. Os municípios citados são: Caetés, Iati, Lajedo e Serra Talhada.

A assessoria informou que as prefeituras são rés nas ações civis públicas movidas pelo MPT. Segundo o procurador autor das ações, Ulisses Dias de Carvalho, o Ministério Público do Trabalho recebeu relatório do Ministério do Trabalho e Emprego com comprovações do trabalho infantil nos municípios. Ele informou por meio da assessoria que as crianças e os adolescentes são encontrados trabalhando em feiras livres dos municípios.

O MPT informou que os municípios não responderam aos ofícios e as recomendações não foram acatadas pelos prefeitos. "Liminarmente, o MPT fez para cada um dos municípios 25 pedidos. Entre eles, o de que garantam verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para Erradicação do Trabalho Infantil", conforme assessoria.

Segundo a assessoria, o MPT pede à Justiça que condene as gestões municipais a cumprir um total de 25 obrigações. A pena por obrigação descumprida é de R$ 50 mil por item não cumprido e de R$ 5 mil por criança ou adolescente prejudicado.

PMs e bombeiros de Pernambuco vão "sepultar" o Pacto pela Vida em protesto nesta quarta

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Para protestar contra o aumento de assaltos, arrombamentos, explosões bancárias e as condições de trabalho para policiais e bombeiros militares de Pernambuco, a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS/PE) realizará nesta quarta-feira (18), às 14h, na Praia de Boa Viagem, o “sepultamento” do Programa de Segurança Pública, Pacto Pela Vida. “Todos os dias assistimos aos índices de violência aumentar em Pernambuco, o que é inadmissível”, disse Albérisson Carlos, Presidente da ACS-PE.

“Tudo isso passa pelo despreparo e desrespeito das autoridades para com os policiais e bombeiros Militares de Pernambuco – nossas condições de trabalho são precárias, e não há valorização profissional. Os Policiais merecem respeito e melhores estruturas para poderem desempenhar seus serviços de forma digna e honrada”, completou Albérisson.

Governo descarta negociar idade mínima em reforma da Previdência, diz Temer

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O presidente Michel Temer (PMDB) disse em entrevista à Reuters que o governo aceita negociar pontos da reforma da Previdência, menos a fixação da idade mínima da aposentadoria em 65 anos.

"Evidentemente, o caso da idade fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma", afirmou Temer. Na entrevista, o peemedebista também previu a aprovação da reforma previdenciária neste ano e defendeu a discussão da reforma trabalhista, igualmente já apresentada pelo governo.

O presidente voltou a negar que tenha planos de disputar a reeleição em 2018. "Eu espero apenas cumprir essa tarefa e deixar que meu sucessor possa encontrar um país mais tranquilo", disse. Também classificou como "zero" as chances de a operação Lava Jato desestabilizar seu governo.

Tabira: MPPE recomenda implantar ponto eletrônico com registro biométrico nas unidades de saúde

Por conta da denúncia de falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, por meio do prefeito Sebastião Dias e do secretário de Saúde, Allan Dias, que adote uma série de providências com o objetivo de resolver o problema. A principal medida é a adoção do ponto eletrônico com registro biométrico.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério, a recomendação objetiva resguardar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados.

De acordo com a representante do MPPE, em 2016 foi instaurado Procedimento Preliminar nº006/2016 para apurar a ausência de médicos no referido hospital. Durante o trâmite do procedimento, o próprio secretário de Saúde do município reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos, existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido de profissional médico.

O MPPE estipula um prazo de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde pública municipais que tenham mais de dez funcionários. No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital.

Também no prazo de 60 dias o município de Tabira deverá instalar, em todas as unidades de saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho.

No quadro deverá constar, também, a informação de que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para a consulta de qualquer cidadão, visto que o controle social é um dos princípios fundamentais da saúde pública no Brasil. “É direito do cidadão saber os horários de atendimento dos profissionais vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o cumprimento desses horários como para evitar esperas e filas desnecessárias”, ressaltou Manoela Eleutério.

Após a instalação dos pontos eletrônicos, o município deverá aplicar descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida no contrato de trabalho, por conta de atrasos e faltas, além de fazer avaliação constante de mérito sobre a conveniência de se manter profissionais que incidem em tais práticas.

O MPPE também recomendou que a gestão municipal de Tabira garanta aos usuários do SUS que não forem não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente, constando nome do paciente, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento. Os servidores das unidades de saúde têm o dever de fornecer tais documentos, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Por fim, cabe ao município fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas pelo MPPE, sob pena de responsabilização caso as irregularidades continuem a ser verificadas.

O prefeito e o secretário de Saúde têm 30 dias para responderem se acatam ou não a recomendação, publicada no Diário Oficial do sábado (14).

Afogados e Serra Talhada dividem a lanterna do Pernambucano

Quatro jogos movimentaram mais uma rodada do Campeonato Pernambucano neste domingo. Com placares apertados, em duelos super acirrados, os destaques foram as vitórias de Salgueiro e Central, que bateram Flamengo de Arcoverde e Belo Jardim respectivamente. Mas, apesar do Tigre ter perdido, o time segue na zona de classificação geral, mas caindo uma posição, ocupada agora pela Patativa. O Carcará segue com 100% de aproveitamento.

Com os resultados da quarta rodada, se a primeira fase terminasse no fim de semana, Salgueiro, Central e Flamengo de Arcoverde, estariam classificados para a segunda fase da competição. O Afogados ocupa a lanterna do campeonato ao lado do Serra Talhada com dois pontos. O Afogados entra em campo na próxima quarta (18) onde enfrenta o Belo Jardim com a partida sendo realizada em Caruaru.

Confira a classificação geral:

Classificação Geral do Penambucano, após a quarta rodada (Foto: GloboEsporte.com)

Criminosos arrombam delegacia e furtam armas em Garanhuns

Ainda não se sabe quando ocorreu o arrombamento na Delegacia de Garanhuns (Foto: Reprodução/TV Asa Branca)

Criminosos invadiram e furtaram duas armas da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), foram furtadas uma metralhadora e uma espingarda calibre 12. Ainda não se sabe quando o crime ocorreu, já que a delegacia não funciona durante os fins de semana, conforme informou o Sinpol.

O arrombamento foi constatado na manhã desta segunda-feira (16) após os policiais chegarem para trabalhar. Ainda não há informações de quem cometeu o crime nem de quantas pessoas participaram. O caso será investigado.

Do G1 Caruaru

Ministro da Defesa vai solicitar construção de presídio federal em Pernambuco

Raul Jungmann veio ao Recife para incentivar alistamento militar (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, nesta segunda-feira (16), em Olinda, no Grande Recife, que vai pedir ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a instalação de um presídio federal em Pernambuco. De acordo com Jungmann, o estado é uma das unidades da Federação com maior possibilidade de receber um dos cinco novos estabelecimentos carcerários anunciados pelo presidente Michel Temer, no início de janeiro.

O ministro da Defesa ressaltou que a decisão final sobre os locais das novas unidades carcerárias será do Ministério a Justiça. De acordo com levantamento do G1, Pernambuco é o segundo estado do Brasil com a maior superlotação das cadeias, perdendo apenas para o Amazonas.

Raul Jungmann esteve em Pernambuco para anunciar mudanças no sistema de alistamento militar. A construção de mais cinco presídios federais vai custar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões ao governo federal.

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