Juiz cassa mandatos de prefeito e vice da cidade de Teixeira, na Paraíba

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O juiz da 30ª Zona Eleitoral da Paraíba, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, condenou a perda de diploma, mandato eletivo e inelegibilidade, do prefeito e o vice-prefeito de Teixeira, respectivamente, Edmilson Alves dos Reis (MDB) e José Amarildo Meira de Vasconcelos (PSB). A condenação foi motivada por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Na decisão, o juiz também solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba execute novas eleições no município. Cabe recurso da decisão ao TRE-PB.

O prefeito Edmilson Alves informou à imprensa que até as 14h30 desta quarta não havia recebido a intimação sobre a decisão do juiz e que vai recorrer.

“Vou recorrer dessa decisão porque isso foi um absurdo. Ganhei a campanha porque trabalhei e jamais iria comprar votos dos eleitores”, disse o prefeito.

Reprovação a governo Temer é de 70%, diz Datafolha

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A reprovação ao governo do presidente Michel Temer é de 70 por cento, contra 71 por cento que avaliavam o governo do emedebista como ruim ou péssimo no final de novembro, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira.

A sondagem apontou também que apenas 6 por cento dos entrevistados consideram a gestão de Temer na Presidência da República ótima ou boa, ante 5 por cento na pesquisa anterior. O Datafolha mostrou também que 22 por cento dos entrevistados apontam o governo Temer como regular, número quer era 23 por cento no levantamento de novembro. Dois por cento não soube responder, contra 1 por cento na pesquisa anterior.

O Datafolha também pediu que os entrevistados dessem uma nota de 0 a 10 para o governo Temer e 43 por cento dos entrevistados deram nota zero à gestão do emedebista, ao passo que apenas 2 por cento atribuíram nota 10. O percentual que deu nota 5 somou 14 por cento.

Excluir Lula é cassar direito a voto, diz PT após Datafolha

O PT aproveitou a pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira para reforçar sua tese segundo a qual a retirada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto "cassa" o direito dos eleitores de escolhê-lo novamente.

A pesquisa mostra que Lula mantém a liderança nas intenções de voto para a eleição presidencial de outubro apesar da condenação na semana passada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), considerada uma "violência judicial" na nota do PT .

"Há uma nova e importante mensagem na pesquisa: quando o nome de Lula é excluído da lista de candidatos, como planejam excluí-lo das urnas, o resultado é a maior soma de votos negativos (brancos, nulos e abstenções) já registrada na história das pesquisas eleitorais. É um imenso vazio de democracia", diz a nota.

TCE responde consultas de Salgueiro, Vicência e Terra Nova

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel de Souza Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”. De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Segunda denúncia na Operação Torrentes é oferecida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco

Segunda denúncia na Operação Torrentes é oferecida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu, nessa terça-feira (30), a segunda denúncia no âmbito da Operação Torrentes. Foram denunciados Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo, Roberto Gomes de Melo Filho, Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa, pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) e  peculato (art. 312 do Código Penal).

Segundo a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas que atingiram Pernambuco em 2011, os oficiais da Casa Militar denunciados (Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho) teriam deixado de observar as formalidades pertinentes a dispensa de licitação que tinha como objeto a contratação de empresa para locação de banheiros químicos e cabines com chuveiro, favorecendo, assim, a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada no certame por Taciana Santos Costa.

Para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados utilizaram, de acordo com o MPF, documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos. Além disso, durante a execução do contrato decorrente do certame, os oficiais teriam desviado R$ 82,5 mil de que tinham a posse em favor da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados. O valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de quase R$ 160 mil aos cofres públicos.

Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que, somadas, podem atingir de quatro a 17 anos de prisão para cada denunciado, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias, no caso dos oficiais.

Processo nº 0801235-89.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal

Comissão vai dar o parecer sobre beatificação de Frei Damião em Roma

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Apóstolo do Nordeste, o frade capuchinho Frei Damião de Bozzano (1898-1997) já é santo para seus devotos. O religioso nascido na Itália e notabilizado por suas missões em localidades humildes do Brasil também poderá ser canonizado oficialmente pela Igreja Católica. Na próxima terça-feira, a Comissão dos Teólogos vai se reunir na Congregação das Causas dos Santos, em Roma, Itália, para dar seu parecer sobre a causa de beatificação e canonização.

O postulador do processo, frei Jociel Gomes, explica que se o parecer for positivo será apresentado ao cardeal Angelo Amato, prefeito da congregação. Ainda neste ano, ele deve mostrar o resultado ao papa Francisco. O Santo Padre, por sua vez, permitirá a publicação do Decreto de venerabilidade, considerado o maior passo rumo à beatificação. Com a comprovação de um milagre ocorrido pós-morte do frade, ele poderá ser declarado beato. Com mais um milagre, acontecido depois da beatificação, será inscrito no álbum dos santos.

O postulador alerta que uma série de critérios é requerida para que um milagre operado por intermédio da intercessão de um servo de Deus seja motivo de reconhecimento da Igreja, a ponto de Damião de Bozzano vir a ser considerado beato e santo. Em geral, é exigido que o milagre, no caso de doenças, tenha proporcionado a cura definitiva do enfermo. Deve haver um curto intervalo de tempo entre a oração pedindo a intercessão e a obtenção da graça.

Também são necessários laudos e documentos comprobatórios de cientistas e médicos atestando que não há explicação, nesses âmbitos, para a reversão do quadro do paciente.

Menino de três anos morre após ser picado por escorpião em Jaboatão

Foto: Pixabay/Reprodução

Foi velado, na manhã desta quarta-feira (31), o corpo do menino de três anos vítima de uma picada de escorpião, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A vítima foi David Roberto da Silva de Almeida, de 3 anos, que será sepultado no Cemitério da Muribeca, no município. 

O acidente ocorreu na segunda-feira (29), por volta das 13h, na casa da família localizada no bairro de Cajueiro Seco. Segundo familiares, o menino estava no sofá de casa, assistindo televisão, enquanto a mãe fazia a faxina. Ele começou a gritar e chorar, quando a mãe percebeu o dedo ficando roxo e desconfiou que seria uma picada do animal.

 

A mãe socorreu a criança de ônibus até o Hospital Geral de Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Engenho Velho. Ele chegou a receber os primeiros socorros, mas não resistiu aos ferimentos.

Datafolha: após condenação, Lula mantém entre 34% e 37% das intenções de voto

Foto: Miguel Schincariol/AFP

Após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31, pela Folha de S.Paulo. O petista lidera os cinco cenários em que é incluído, com entre 34% e 37% da preferência do eleitorado - mesma faixa do levantamento de dezembro. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vem em segundo lugar, com 15% a 18% das intenções de voto - no mês passado, o parlamentar tinha entre 17% e 18%.

A pesquisa foi feita na segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30 - após, portanto, o julgamento no TRF-4, que ocorreu na quarta-feira, 24, e que pode tirar Lula da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa.

Nos cinco cenários que incluem Lula, o terceiro lugar apresenta empate técnico. Na primeira simulação, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) têm 7% e Joaquim Barbosa (sem partido), 5%. No segundo cenário, Alckmin e Ciro mantêm os 7%, e Alvaro Dias (Podemos) tem 4%.

Na terceira simulação, Marina Silva (Rede) aparece com 8% e Luciano Huck (sem partido) tem 6% - mesmo porcentual de Alckmin e Ciro. Numa quarta hipótese, Marina tem 10%, Ciro, 7%, Dias, 4% e João Doria (PSDB), 4%.

Um quinto cenário apresenta Marina com 7%, Alckmin e Ciro com 6% Huck com 5%, Barbosa e Dias com 3% - neste caso, o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficam com 1% cada.

No segundo turno, Lula venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%) e Bolsonaro (49% a 32%).

Deputado Jair Bolsonaro pede ao TSE suspensão de pesquisa eleitoral do instituto Datafolha

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A defesa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (30), representação que pede a concessão de tutela de urgência para impedir a divulgação do resultado da pesquisa eleitoral promovida pelo jornal Folha da Manhã e realizada pelo instituto Datafolha. Solicita ainda, no mérito, que a pesquisa registrada no Tribunal sob o número BR-05351/2018 seja impedida de circular em definitivo.

Os advogados do político afirmam que a pesquisa, além de pretender aferir a intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018, contém questionamentos sobre a opinião dos potenciais eleitores, acerca de circunstâncias atuais da política nacional e dos seus protagonistas.

“Nesse ponto, os questionamentos apresentados se revelam tendenciosos, com nítido objetivo de manipular, não apenas o eleitor consultado, mas também aqueles que do seu conteúdo tiverem conhecimento, tudo isso em benefício de uma determinada candidatura, cujo registro perante o TSE é natimorto. De outro lado, ao candidato ora representante, a “pesquisa” reserva tratamento difamatório, baseado em premissa reconhecidamente falsa”, diz a defesa de Bolsonaro.

Em razão do recesso forense, que somente terminará dia 1º de fevereiro, a análise do pedido de cautelar deverá ser feito pela Presidência da Corte.

Secretário da Prefeitura de Inajá é preso por suspeita de furto de energia

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O secretário de Recursos Hídricos de Inajá, no Sertão de Pernambuco, foi preso na noite desta segunda-feira (29) por suspeita de furto de energia. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi constatado em uma das propriedades de Anselmo Guimarães de Sá.

Ao G1, o advogado de Anselmo informou por meio da assessoria de imprensa da prefeitura que "entende ser ilegal a prisão por falta de materialidade junto ao auto de prisão em flagrante".

O secretário foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta e deverá ser apresentado na tarde desta terça (30) em audiência de custódia, que será realizada em Petrolândia.

Por e-mail, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou ao G1 que protocolou "a notícia-crime junto à Secretaria de Defesa Social (SDS) após verificar indícios de irregularidades no medidor de energia".

"A fraude encontrada tinha a finalidade de desviar energia para bombeamento de irrigação. As irregularidades caracterizam crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A legislação estabelece punição de dois a oito anos de prisão para o infrator", destacou a Celpe.

Do G1 Caruaru

TCE julga irregular gestão fiscal de cinco municípios e aplica multa a ex-gestores

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A Segunda Câmara julgou irregulares nesta terça-feira (30) cinco processos de Gestão Fiscal das prefeituras de Cabrobó, Barreiros, Araçoiaba, Primavera a Glória de Goitá, aplicando pena de multa aos seus responsáveis.

O de Cabrobó teve como responsável o ex-prefeito Auricélio Menezes Torres. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 54 mil, correspondente a 30% da soma do seu subsídio anual. Já o de Barreiros teve como interessado o ex-prefeito Carlos Artur Soares de Avellar Júnior, igualmente condenado a pagar uma multa no mesmo valor: R$ 54 mil. Ambos os processos foram relativos ao exercício financeiro de 2014.

O processo de Araçoiaba, referente ao ano de 2015, teve como responsável o então prefeito Joamy Alves de Oliveira, a quem foi imputada uma multa no valor de R$ 57.600,00. O de Primavera, também de 2015, de responsabilidade da então prefeita Severina Moura Batista Peixoto, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 26.400,00.

Por último, foi julgado o processo de Glória do Goitá, igualmente de 2015, que teve como interessado o então prefeito Zenilto Miranda Vieira. Ele foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 56.886,00. Todos esses gestores foram penalizados porque comprometeram nos mencionados exercícios mais de 54% da receita corrente líquida dos seus municípios com a folha de pessoal.

Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó é multado pelo TCE por falta de informações

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Trata-se de Auto de Infração contra José Gerson da Silva, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO SERTÃO DE ITAPARICA E MOXOTÓ, lavrado pelo AUDITOR DAS CONTAS PÚBLICAS, IVAN CAMELO ROCHA.

De acordo com o auditor, foi lavrado o auto de infração em razão de sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores. Tendo o presidente sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através do ofício, em 22/11/2017.

Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson da Silva, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO SERTÃO DE ITAPARICA E MOXOTÓ, multa no valor de R$ 78.765,00.

Por que a decisão do governo de fazer propaganda da Reforma da Previdência no Google é polêmica

Presidente tem dado uma série de entrevistas defendendo a Reforma da Previdência

A iniciativa do Palácio do Planalto de procurar o Google para publicar anúncios sobre a Reforma da Previdência causou desconfiança nas redes sociais nas últimas semanas.

Considerada um dos maiores desafios da gestão Temer e com votação prevista para fevereiro, a medida é impopular - o que explica a procura do governo por novos meios para tentar aumentar a aceitação do projeto.
Para analistas, o passo faz parte de uma expansão nas estratégias publicitárias do governo, recorrendo à publicidade extremamente segmentada permitida por plataformas digitais - uma tendência não só para a propaganda oficial, mas para as campanhas eleitorais de 2018. A estratégia, no entanto, exige precauções, dizem eles.

As propagandas sobre a reforma têm sido alvo de críticas e questionadas judicialmente - em decisões diferentes no ano passado, juízes concluíram que as peças analisadas buscavam convencer, em vez de informar, e que não possuíam o caráter educativo ou de orientação social exigido pela Constituição. O governo nega que isso tenha ocorrido, e as decisões acabaram derrubadas.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o governo começou a usar o Google para campanha publicitária em dezembro último, somando anúncios na poderosa ferramenta de buscas à publicidade que vem fazendo em prol da Reforma da Previdência em redes como o Facebook, o Twitter e o YouTube (que também pertence ao Google).

O secretário responsável pela pasta, Márcio Freitas, afirmou à BBC Brasil que ela vem estudando formas de viabilizar o que chama de "parceria" com o Google, e que o principal interesse no momento é aprimorar o alcance de conteúdo oficial sobre a Reforma da Previdência.

Ministério Público de Pernambuco recomenda que Rede Nordeste de Comunicação priorize a ética jornalística em seus trabalhos

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa de radiodifusão, Rede Nordeste de Comunicação que respeite os princípios éticos do jornalismo, como também, a dignidade humana, em transmissões que envolvam a temática da segurança pública. A preservação da dignidade humana é um dos fundamentos da Declaração Universal dos direitos humanos, e consta como princípio fundamental da Constituição Federal Brasileira.

De acordo com a recomendação, as radiodifusoras devem ter ciência de que o direito a liberdade de comunicação garante toda a liberdade de expressão e de pensamento, desde que não atinja os direitos de igual hierarquia constitucional. Este direito não deve estar limitado, somente, a expressão de ideias, mas também, ao direito dos indivíduos e receptores a uma informação correta, imparcial e não discriminatória, para que uma sociedade plural e sem preconceitos possa ser formada.

Ainda conforme os termos recomendados, os jornalistas da Rede Nordeste de Comunicação devem ter cuidado com o que informam e como vão construir a narrativa do que vai ser informado, levando em consideração o respeito a presunção da inocência, a não incitação ao crime e à violência, não exposição indevida de famílias e de pessoas, conforme está previsto no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Segundo o promotor de Justiça Maxwell Vignolli, respeitar os fundamentos constitucionais é um dos principais deveres que os jornalistas e as redes de comunicação devem prezar “ao fomentar debates sociais importantes, como a segurança pública, e ter um papel relevante na implementação de políticas públicas no país, é esperado destes agentes da comunicação que além de, simplesmente, denunciarem os fatos, sejam capazes de proporcionar debates sobre segurança, sem provocar medo e preocupação na população, priorizando os direitos humanos”, concluiu o promotor.

Ficou deliberado ainda que a Rede Nordeste de Comunicação deve defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos conforme disposto no artigo 6, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e na Constituição Federal brasileira; assim como, garantir o direito de comunicação das pessoas de receberem informações tolerantes, igualitárias, pluralistas e fraternas; como também abster-se de apresentar, divulgar, produzir ou patrocinar qualquer tipo de expressão, mesmo comercial, que exponha descriminação, exclusão, opressão e preconceito.

A empresa deve ainda informar ao Ministério Público quanto ao acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento parcial ou integral dos termos, a empresa poderá ser responsabilizada civil e criminalmente.

Tabira e Afogados da Ingazeira precisam controlar superpopulação animal urbana

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Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.

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