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Suspeita de leptospirose cresce 24% em Pernambuco

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O número de casos suspeitos de leptospirose registrados este ano no Estado é 24,4% maior que o do ano passado, quando se comparam os meses de janeiro a setembro. Até agora, Pernambuco acumula 657 casos notificados da doença, que é transmitida pela urina de ratos contaminados. Desses, 162 já foram confirmados e 226 continuam em investigação.

Em todo o ano de 2016, foram 595 notificações, sendo 160 casos confirmados, 376 descartados e 59 casos em investigação. O número de óbitos também aumentou. Nos primeiros nove meses de 2017, 21 pernambucanos morreram pela enfermidade. Os dois últimos foram no Recife e em Itamaracá, no Grande Recife. No ano passado, ocorreram 19 mortes.

CCJ aprova fim da estabilidade dos servidores públicos

A CCJ aprovou com nove votos favoráveis e quatro contrários o projeto que permite a demissão dos servidores públicos por 'insuficiência de desempenho'

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Vários deputados, prefeitos e vereadores podem perder o mandato após decisão do Supremo sobre o Ficha Limpa

Cinco dos onze ministros do SF sentados em uma bancada no plenário da corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.

Prevaleceu no plenário o voto do ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

Acompanharam Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

No sentido contrário, contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

 

A FAVOR DE APLICAR A LEI ANTES DE 2010        CONTRA APLICAR A LEI ANTES   

LUIZ FUX                                                           RICARDO LEWANDOWSKI

EDSON FACHIN                                                          GILMAR MENDES

LUÍS ROBERTO BARROSO                                     ALEXANDRE DE MORAES

ROSA WEBER                                                       MARCO AURÉLIO MELLO

DIAS TOFFOLI                                                         CELSO DE MELLO

Deputado Adalto Santos acusa colunista da revista Veja de discriminar evangélicos

O deputado Adalto Santos (PSB) expressou repúdio, na Reunião Plenária desta quarta (4), ao artigo “Essa gente incômoda”, do colunista J.R. Guzzo, publicado na edição mais recente da revista Veja. Na avaliação do parlamentar, o texto de duas páginas, que aborda o crescimento da fé evangélica no Brasil, discrimina os adeptos das denominações desse credo.

“Ele diz que o povo evangélico é um incômodo nacional, que se estivesse à altura dele, faria esse povo sumir. E que evangélico é só pobre e ignorante”, afirmou o deputado, que acusou o jornalista de não conhecer a comunidade e a importância do trabalho social que desenvolve. “Peço em nome da bancada evangélica que a Veja se retrate. É de uma infelicidade enorme essa matéria”, emendou.

O discurso foi apoiado pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que recomendou a formulação de um Voto de Protesto. “Este senhor não sabe reconhecer a grandeza do povo evangélico”, disse.

Chefe de Cartório eleitoral de Flores faz ações para a biometria

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Nesta terça-feira (03), a chefe de cartório de Flores (67ª Zona Eleitoral), Patrícia Rodrigues Muniz, se reuniu com presidentes e representantes de associações e comunidades rurais para passar orientações e pedir a colaboração para a realização da revisão biométrica no município.

Como no momento a procura está baixa, o objetivo é chamar a atenção dos eleitores para que não deixem a sua revisão para última hora e sobre a importância do recadastramento biométrico.

“O TRE-PE através do Grupo de Trabalho da Biometria (GTIB) incentiva que essas boas práticas sejam realizadas, uma vez que mobiliza as lideranças locais e faz com que o eleitor compareça aos postos de atendimento de forma mais efetiva”, afirma o presidente da Comissão de Biometria, Eduardo Lucas.

TSE sedimenta entendimento firmado no TRE-PE sobre contas relativas à campanha eleitoral 2016 de Geraldo Júlio

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Em julgamento realizado na segunda-feira (02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sedimentou entendimento firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em ação originariamente julgada na Corte.

No caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) impetrou recurso especial eleitoral no TSE para modificar acórdão publicado pelo TRE-PE, que julgou aprovadas as contas relativas à campanha eleitoral de 2016, apresentadas pelo candidato e atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Mello Filho.

O recurso demandado pelo MPE concentrou-se em despesas pagas à empresa fornecedora de mão-de-obra, de forma supostamente irregular com recursos do Fundo Partidário.

Para a Corte pernambucana houve emissão de notas fiscais relativas às despesas realizadas pelo candidato sendo consignado, inclusive, valores aplicados nas despesas derivadas do contrato principal, como encargos sociais e tributos pagos pelo atividade desempenhada pelos trabalhadores, sendo descritos tanto os valores relativos aos serviços efetivamente prestados quanto os valores relativos aos tributos recolhidos.

Na prática, a decisão do Colegiado pernambucano defendeu a licitude da inserção, nas prestações das contas de campanha, de valores relativos ao pagamento de despesas referentes a tributos oriundos de contratos firmados com fornecedores, desde que haja previsão contratual e que tais despesas sejam devidamente comprovadas.

O ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, negou seguimento ao recurso do MPE por entender que a controvérsia girava em torno de conclusões a que se pode chegar após interpretação de cláusulas do contrato firmado entre o candidato Geraldo Júlio de Mello Filho e a empresa fornecedora dos serviços, que previu o pagamento de tais encargos. A decisão do Ministro Benjamin, portanto, sedimentou o entendimento emanado pelo TRE-PE.

Lei que obriga bancos a adotarem medidas de segurança é sancionada pela Assembleia Legislativa

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A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara. De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

Para líder da Oposição, situação fiscal do Estado ameaça 13º de servidores

Os resultados apresentados pelo Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado no segundo quadrimestre de 2017, divulgado no último dia 30, geraram preocupação no líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB). Em seu discurso nesta terça (3), ele apontou que os gastos com pessoal em Pernambuco alcançaram 47,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos quatro meses, acima do limite prudencial (46,55%) definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando essa situação ocorre, o Estado é impedido de conceder reajustes para além da revisão anual garantida na Constituição Federal, e também não pode aumentar o quadro de pessoal, entre outras restrições.

“Se não houver cuidado, o Governo poderá não pagar o 13º de servidores e de funcionários de Organizações Sociais”, avaliou Sílvio Costa Filho. “Em 2015 tivemos a venda da Conta Única do Estado, em 2016 recebemos o dinheiro da Lei de Repatriação. Mas, neste ano, corremos o risco de não ter nenhuma receita nova para garantir o pagamento do 13º”, considerou. O deputado do PRB solicitou que o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, seja chamado para explicar a situação na Comissão de Finanças da Alepe.

Ministro nega que governo pretenda propor privatização da Petrobras

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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho negou nesta terça-feira (3), que o governo pretenda propor a privatização da Petrobras. De acordo com o ministro, tal possibilidade está fora de cogitação, e a prioridade é trabalhar na modelagem da privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. "Nosso foco é a Eletrobras. Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]", disse Fernando Coelho Filho após participar, no Senado Federal, de audiência sobre as medidas provisórias (MPs) 789/17, 790/17 e 791/17, que tratam de mudanças no Código de Mineração.

O ministro fez a afirmação após ter dito, em entrevista na noite passada, que a privatização da petroleira “poderia ocorrer”. Segundo Fernando Coelho Filho, tal afirmação referia-se à possibilidade de o tema entrar no debate das eleições de 2018. “Realmente, eu disse que a privatização da Petrobras poderia até acontecer no futuro porque o convidado sugeriu que deveria ser um debate para as eleições de 2018”, explicou.

De acordo com o ministro, a modelagem final para a privatização da Eletrobras deve ser finalizada até o fim desta semana. “Vamos levar a modelagem ao presidente Michel Temer até o fim da próxima semana, no máximo, no início da semana seguinte, para trazê-la ao Congresso ainda em outubro.”

PEC que acaba com coligações para as eleições de 2020 é aprovada no Senado

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou nesta terça (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Aumento no salário mínimo em 2018 será o menor desde 2004

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A queda da inflação tem ajudado a melhorar o poder de compra da população, mas vai fazer com que o reajuste do salário mínimo seja pequeno no ano que vem. Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, o governo precisará fazer uma nova correção na previsão do mínimo de 2018, da atual alta de 3,4% — prevista no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), enviado ao Congresso Nacional em agosto — para 2,4%.

Com a revisão, o mínimo deverá ser fixado em R$ 959, um aumento de R$ 22 sobre o piso atual de R$ 937. Será a menor correção em valores desde 2004 e ficará abaixo da de R$ 42 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que considerava alta de 4,5%.

Pernambuco já ultrapassa a marca de 3 mil assaltos a ônibus em 2017

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Treze ônibus foram assaltados na Região Metropolitana do Recife (RMR) nas últimas 24 horas. O mês de outubro, com apenas três dias, já soma 23 casos e o ano de 2017 ultrapassou a marca de três mil investidas. O Sindicato dos Rodiviários contabiliza 3.009 assaltos a coletivos este ano em Pernambuco.

Entre os 13 casos registrados de ontem para hoje, uma tentativa de assalto a um ônibus acabou com uma pessoa morta e outra ferida. A investida foi em um coletivo da linha PE-15 Afogados, onde um dos suspeitos morreu e o outro baleado, na Avenida de Cidade do Monteiro, no bairro de Cajueiro, Zona Norte do Recife, próximo ao cruzamento da Avenida Presidente Kennedy. O caso aconteceu por volta das 15h30 desta segunda-feira.

Motorista baleado - Também nesta segunda-feira, o motorista de um ônibus foi baleado durante uma tentativa de assalto na BR-104 em Panelas, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os assaltantes atiraram contra o coletivo e um dos disparos atingiu o condutor no rosto, que perdeu o controle do veículo. Os suspeitos fugiram sem levar nada. O motorista foi socorrido para o Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru.

Pequenos delitos podem ser perdoados pelo Ministério Público

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Promotores e procuradores trabalham para cumprir o acordo polêmico de não persecução penal a partir 7 de novembro. É quando se completam os 90 dias para implantação definidos pela Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomendou a adoção da medida em todo o País. Esse instrumento prevê que, em casos de crimes praticados sem grave ameaça ou violência, o MP oferte ao autor do delito que o processo sequer seja denunciado à Justiça, gerando seu arquivamento. Assim como as audiências de custódia, esse novo recurso está longe de ser uma unanimidade. O temor de parte da sociedade é que a violência siga em alta devido ao sentimento de impunidade de criminosos que poderiam estar atrás das grades.

Os acordos estarão condicionados a algumas exigências, como a de que o investigado confesse o crime e indique provas. Também é preciso reparar o dano ou restituir à vítima - como em casos de roubo, prestar serviço comunitário por período correspondente a menos um ou dois terços da pena mínima se houvesse condenação na Justiça, além de pagar prestação pecuniária à entidade pública ou de interesse social.

Não poderão ser contempladas pessoas que tiverem provocado prejuízo financeiro superior a 20 salários mínimos (R$ 18.740) ou se houver risco de o crime prescrever durante a formalização do acordo. O instrumento poderá ser celebrado na mesma ocasião da audiência de custódia.

A resolução, assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 7 de agosto, diz que o objetivo é dar celeridade à Justiça, considerando a "carga desumana de processos que se acumulam nas varas criminais do País". Na segunda-feira (2), o tema foi discutido em reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto a representantes do Tribunal de Justiça (TJPE), da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública Estadual (DPPE), entre outras instituições.

TJPE alega 'críticas construtivas da sociedade' e cancela compra de celulares para magistrados

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cancelou o processo de aquisição de 60 celulares do tipo smartphone que seriam usados por magistrados. O pregão eletrônico, que seria realizado na próxima quinta-feira (5), previa um gasto de R$ 258.749,00. Em nota publicada no site da instituição, o TJPE alegou que a medida foi tomada "diante do retorno obtido através das redes sociais e das críticas construtivas diretamente enviadas ao Judiciário estadual pela população".

O edital do pregão 91/2017 foi publicado no dia 21 de setembro. A revogação do processo de licitação saiu oito dias depois. De acordo com o TJPE, o presidente do tribunal, Leopoldo Raposo, determinou o cancelamento da compra dos celulares.

Na nota, o TJPE reconhece a não razoabilidade da aquisição do material previsto no pregão eletrônico. “A gestão do TJ pernambucano reafirma o compromisso com a sociedade de ser um poder transparente e atento às demandas sociais, voltado à prestação de justiça rápida, um direito do cidadão. O TJPE agradece as críticas construtivas enviadas à instituição”, afirma o texto.

De acordo com o edital do pregão eletrônico, o celular deveria ter, no mínimo, 5,5 polegadas. Era pedida, também, câmera primária traseira de 12 MP e câmera secundária frontal de 5 MP.

Salário para concurso da Defensoria Pública de Pernambuco aumenta de R$ 17,4 para 21,6 mil

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A Defensoria Pública anunciou mudanças no concurso para o cargo de defensor público em carreira inicial. O salário oferecido para os aprovados sobe de R$ 17.400 para R$ 21.649. Além do salário, os defensores ainda têm direito a auxílio alimentação e eventual gratificação por acumulação.

As inscrições para o certame tiveram início na última segunda-feira (2). Além do aumento do salário, a mudança também ocorreu no número de vagas. Agora, das 50 oportunidades, três são para pessoas com deficiência.

Houve também uma ratificação no edital, que havia sido divulgado de forma errada. O inscrito deveria ter conhecimento sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Estado de Alagoas, mas o pedido no concurso é o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Estado de Pernambuco.

As inscrições realizadas até o momento não sofrerão com as alterações. O interessados terão até as 18h do dia 23 de outubro para se candidatar. As provas serão aplicadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Na primeira fase, a prova objetiva está marcada para ocorrer na manhã do dia 28 de janeiro de 2018 e durará cinco horas. A avaliação também será feita por meio de títulos e de provas escrita e oral.

De acordo com a Defensoria, o concurso está sendo realizado devido à necessidade de melhoria e de expansão dos serviços prestados pela instituição e para suprir as vagas em aberto decorrentes de aposentadoria de defensores públicos.

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