Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para eleições de vereadores e deputados.

Foram submetidos conjuntamente à votação propostas apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. A aprovação se deu por 40 votos favoráveis e 13 contrários.

O texto agora segue para a Câmara. Contudo, mesmo se for aprovado pelos deputados, não terá validade para as eleições de 2018.

Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.

Prefeito de Iguaraci sofre derrota na Câmara de Vereadores

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Apesar da decantada maioria exercida pelo Executivo junto ao Legislativo, a Câmara rejeitou, em votação na última segunda-feira (20), Projeto de Lei enviado pelo Prefeito, alterando completamente o Plano de Cargos e Salários, criando uma infinidade de cargos comissionadas e funções gratificadas e aumentando o número de secretarias.

Alguns pontos não escaparam aos olhares atentos dos vereadores, como por exemplo:

Extinção dos cargos de direção escolar, em vez da realização das eleições previstas em lei;

Exagerado número de cargos comissionados;

Salário de um médico por 20hs – R$ 1.500,00, enquanto o procurador jurídico por 20hs – R$ 4.500,00;

Entre Técnicos, Agentes de Saúde e Auxiliares de Enfermagem são 100 cargos;

Auditor Tributário;

8 Entrevistadores;

Sobrecarga de cargos e de despesas no FUNPREVI, ameaçando as futuras aposentadorias;

Retirada do cargo de Gerente de Previdência dos servidores efetivos, alterando a 245/2005;

Advogado para o FUNPREVI;

Delegação de atribuições através de projeto de lei, e por aí vai.

Votaram contra a matéria, os vereadores Fábio Torres (Líder do Governo), Manoel Olimpio, Neguinho de Irajaí, Simão Rafael, Amaury Torres e Tenente. A favor do executivo votaram os vereadores Francisco Torres e Jorge Soldado. O Presidente Francisco de Sales Galindo não votou, mas deu a entender que votaria contra a matéria. Com a posição de independência adotada pela Câmara, não se sabe agora com o executivo vai justificar despesas com salários de cargos que não existem. Para os demais servidores do quadro permanente não muda nada. O projeto cuidava mais do pessoal de casa.

Blog de Roberto Murilo

Ministério Público Federal em Salgueiro obtém suspensão de cursos irregulares da Faexpe

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O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que suspende cursos oferecidos pelas Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), entidade sediada em Caruaru e com atuação em vários municípios do agreste e do sertão do estado. Os cursos eram anunciados como sendo de graduação, pós-graduação e mestrado, mas sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus.

A ação civil pública do MPF é decorrente de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis ilegalidades na oferta de cursos superiores pela Faexpe. Após as investigações, foi constatado que a instituição de ensino "terceirizava" ilegalmente a atividade, disponibilizando cursos não autorizados pelo MEC em parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná). Essas duas entidades de ensino também são alvos da ação civil pública.

De acordo com o MPF, os alunos celebravam contratos com a Funeso e a Faculdade Paranapanema, que são registradas perante o MEC, com objetivo de validar os certificados de seus cursos. Entretanto, na prática, as aulas eram ministradas nas instalações e por professores da Faexpe. O MPF constatou ainda que, além da autorização para uso da marca, a Funeso ficaria com 30% do faturamento bruto da atividade da Faexpe.

"A Faexpe, não possuindo sequer credenciamento junto ao MEC, jamais poderia oferecer cursos de nível superior, seja para licenciatura, bacharelado, de extensão ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu (mestrado e doutorado), ou ainda direta ou indiretamente por meio de convênios com outras instituições de ensino", destaca o procurador da República. No entendimento do MPF, os cursos ofertados pela Faexpe enquadram-se como "cursos livres", cujo aproveitamento de créditos por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC não é possível.

Suspensão – A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo os cursos da Faexpe questionados pelo MPF, bem como determinando a paralisação de qualquer divulgação sobre eles. A entidade também foi condenada a não firmar qualquer contrato com instituições credenciadas pelo MEC para diplomar alunos de "cursos livres". A Funeso e a Faculdade Paranapanema também devem interromper qualquer divulgação sobre os convênios.

Processo nº 0800275-58.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Sílvio Costa Filho diz que Estado teve maior nível de desemprego do País no 3º trimestre

Pernambuco apresentou a maior taxa de desemprego entre todas as unidades da Federação no terceiro trimestre de 2017, segundo apontou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), no Pequeno Expediente desta segunda (20). De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre julho e setembro de 2017, 17,9% da força de trabalho do Estado ficou sem emprego.

“Nos últimos 12 meses, enquanto no Brasil o desemprego caiu de 13,2% para 12,4%, em Pernambuco ele cresceu, saindo de 17,1% para 17,8%”, informou o deputado. “Esses dados são um testemunho claro da falta de liderança do governador Paulo Câmara para trazer investimentos e definir uma política de desenvolvimento econômico que potencialize os setores produtivos de cada uma das regiões pernambucanas”, avaliou Costa Filho.

“Na época do governador Eduardo Campos, tínhamos empresários e sindicalistas no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social para definir uma agenda para nosso Estado, mas esse processo de participação se perdeu”, relatou o líder oposicionista. O deputado do PRB também indicou que Pernambuco tem índices de investimento público menores do que Estados vizinhos.

“Enquanto a Bahia investe mais de 10% da sua Receita Corrente Líquida e o Ceará 12%, Pernambuco só investe 5%”, afirmou o parlamentar. “É preciso que o Governo apresente algo de concreto para nós aproveitarmos a perspectiva de crescimento econômico em nível nacional para 2018. Mas o que vemos é o gasto de milhões em propaganda, enquanto somos campeões no desemprego”, comentou Sílvio Costa Filho.

Mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito entram em vigor

Certidão de nascimento

As mudanças nas certidões de nascimento, óbito e casamento, previstas na Medida Provisória (MP) 776/2017 que altera a Lei de Registros Públicos, entram em vigor nesta terça-feira (21). Dentre as principais alterações, está a inclusão do número do CPF nos registros.

A medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município de nascimento ou a cidade de residência da mãe, desde que seja em território nacional. A opção deve ser declarada no ato do registro do nascimento. Nos casos de adoção ocorrida antes do registro, poderá ser declarada naturalidade no município de residência do adotante.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores", com o objetivo de incluir crianças filhas de dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e também os nascidos por meio de técnicas de reprodução assistida como a barriga de aluguel ou doação de material genético.

Maia admite que está longe dos 308 votos para aprovar reforma da Previdência

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta terça-feira, 21, que ainda é preciso ouvir os líderes partidários para saber quantos votos há a favor da Reforma da Previdência. Ele, no entanto, admitiu que não há os 308 votos necessários para aprovar o novo texto. "Acho que está longe", respondeu.

Maia, no entanto, destacou que a prioridade da Câmara deve ser resolver a distorção que há entre os que ganham mais e os que ganham menos. "A Câmara quer restringir qualquer votação àquilo que trata da distorção entre os que ganham mais e os que ganham menos. Os que ganham menos trabalham mais tempo para financiar a aposentadoria", defendeu.

O presidente disse que, por se tratar de matéria estruturante, a reforma não pode ser votada de qualquer forma. "Se a gente não tiver condição de votar agora, a gente espera para um segundo momento. Agora, jogar fora uma oportunidade de votar um texto bem elaborado acho um erro", afirmou.

Questionado sobre a permanência do tucano Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo, Maia desconversou. "É uma questão do presidente da República."

Quadrilha faz reféns e explode agência bancária em Moreilândia, no Sertão

Quadrilha explode agência do Bradesco em Moreilândia

Um grupo com cerca de 10 integrantes aterrorizou os moradores de Moreilândia, no Sertão do Araripe, na madrugada desta terça-feira (21). Os criminosos fortemente armados explodiram um posto de autoatendimento do Bradesco, fizeram dois funcionários de uma funerária reféns e ainda tentaram explodir uma agência dos Correios e arrombaram a entrada do fórum municipal. Até o momento, não se sabe a quantia roubada.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o grupo contou com o auxílio de uma caminhonete para a investida, que começou por volta de 1h20 e durou cerca de 45 minutos. A quadrilha também disparou vários tiros de armas de grosso calibre e libertou os reféns apenas no final da ação criminosa. A agência do Bradesco, localizada na rua Romão Sampaio, no centro de Moreilândia, ficou parcialmente destruída [veja as imagens na galeria abaixo].

Esta foi a 154ª investida criminosa contra bancos em Pernambuco neste ano, sendo 35 no Sertão. Até o momento, são 44 explosões de caixas eletrônicos.

Senado pode votar nesta terça voto distrital misto e mais recursos para a saúde

Senado Federal

O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão desta terça-feira (21) do Senado Federal. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Criança de um ano morre após se engasgar com pipoca no sertão paraibano

Um menino de um ano e oito meses morreu, nesta segunda-feira (20), após se engasgar quando comia pipoca dentro de casa, no município de Catingueira, Sertão paraibano.

A fatalidade aconteceu no último domingo (19), quando a criança comia pipoca e se engasgou. Segundo a família, o menino chegou a ser socorrido pelo Samu e encaminhado para o Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos.

Conforme a diretora do hospital, Rhyana Karla, a criança deu entrada na unidade com quadro de saúde grave e foi direto para a Unidade de Terapia Intensiva. A criança permaneceu internada até as 4h desta segunda, mas teve uma parada cardíaca e morreu.

Prefeitos do Pajeú estudam possibilidade de realizar concurso público na mesma data

Prefeitos revelam estratégia de fazer concurso em “data casada” no Pajeú

Durante o Debate das Dez desta segunda (20), na Rádio Pajeú, os prefeito de Iguaraci, Zeinha Torres, da Ingazeira, Lino Moraes, e de Solidão, Djalma Alves, disseram que durante reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), estudam realizar concurso público de uma forma diferente, todas as prefeituras do Pajeú que necessitem realizar concurso, realizar na mesma data, isso faria com que a maioria dos inscritos realizassem a inscrição em sua própria cidade.

Deputada Socorro Pimentel defende fim dos simuladores em autoescolas

Socorro Pimentel defende fim dos simuladores em autoescolas

O uso de simuladores em aulas de direção nas autoescolas – obrigatório desde o início do ano – motivou pronunciamento da deputada Socorro Pimentel (PSL) durante a Reunião Plenária desta segunda (20). Para a parlamentar, a exigência não melhorou a preparação dos motoristas e tem gerado custos desnecessários aos candidatos a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Socorro Pimentel apresentou números do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) que indicam a ineficiência da obrigatoriedade. Até outubro deste ano, foram consideradas inaptas 69% das pessoas que se submeteram ao exame para a categoria B da CNH – destinada a condutores de carros de passeio. Em 2016, em comparação, foram 60% os candidatos reprovados.

“Facilmente, constatamos ser desnecessário o uso do simulador”, disse a deputada, acrescentando que decisões judiciais já suspenderam a exigência dos equipamentos em Alagoas e em Rondônia, por obrigar o consumidor a pagar por serviços sem eficácia comprovada. O aluguel das máquinas, apontou a parlamentar, custa às autoescolas cerca de R$ 3 mil mensais, o que encarece o valor cobrado dos alunos pelo curso de formação.

A questão aguarda pronunciamento de instâncias superiores da Justiça, lembrou Pimentel, defendendo a atuação do Ministério Público Federal em Pernambuco para interromper a vigência da obrigatoriedade dos simuladores também no Estado. “Isso proporcionaria sensível economia aos cidadãos pernambucanos”, pontuou.

Começa em Arcoverde roteiro de visitas do presidente às Inspetorias do TCE

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, iniciou por Arcoverde na quinta (16) um roteiro de visitas de agradecimento às Inspetorias Regionais do interior. Viajaram em sua companhia o diretor geral do TCE, Gustavo Pimentel, a diretora de Gestão e Governança, Teresa Moura, o diretor de Gestão de Pessoas, Breno Spíndola, a diretora do Departamento de Controle Municipal, Elza Galliza e o diretor de Comunicação, João Sombra Lopes. O presidente foi recepcionado na ocasião pelo inspetor-chefe, Ivan Camelo.

Na sexta-feira (17), o presidente visitou a Inspetoria Regional de Garanhuns, onde foi recebido pelo inspetor Hermógenes Melo Neto. Antes, concedeu uma entrevista, ao vivo, à uma emissora de rádio local, oportunidade em que falou sobre as ações do TCE no combate à corrupção e na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Carlos Porto falou também sobre a importância do portal “Tome Conta” e conclamou os ouvintes da emissora a acionarem a Ouvidoria do órgão sempre que tiverem conhecimento sobre desvio de recursos públicos.

Tanto em Arcoverde como em Garanhuns, o presidente reuniu-se com os servidores das Inspetorias para fazer uma prestação de contas dos seus dois anos de mandato e agradecer a colaboração que recebeu para o êxito de sua gestão. “Ninguém faz nada sozinho e se a nossa gestão foi exitosa, todos vocês colaboraram”, disse ele.

Polícia Rodoviária Federal recupera veículo clonado em Salgueiro

PRF recupera veículo clonado em Salgueiro. Foto: PRF/ Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro com placas clonadas na noite deste domingo, na BR-232, KM 508, em Salgueiro. Os elementos identificadores do carro apresentavam diversos indícios de falsificação.

Agentes do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF faziam o atendimento de um acidente, quando observaram um carro trafegar com velocidade acima do permitido para a rodovia. Os policiais deram ordem de parada ao motorista, que desobedeceu ao comando e fugiu em alta velocidade.

Os rodoviários perseguiram os fugitivos e o carro foi interceptado próximo quilômetro 496, quando dois homens desembarcaram do veículo, ainda em movimento e realizaram diversos disparos de arma de fogo na direção dos policiais. Após troca de tiros, os fugitivos entraram pela caatinga e não foram mais localizados.

O carro, abandonado, havia sido roubado e portava placas idênticas a de outro veículo regularizado. O veículo foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que irá investigar o caso.

Ex-candidato a prefeito de Afogados, Emídio Vasconcelos, questiona isenção de camarotes na Expoagro

Resultado de imagem para emidio vasconcelos afogados da ingazeiraO candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira no último pleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Emídio Vasconcelos, enviou nota aos blogs da região questionando a isenção dos camarotes montados durante a festa da Expoagro de Afogados da Ingazeira.

Confira a nota na íntegra: 

Na condição de oposição política propositiva em Afogados da Ingazeira/PE, não é de hoje que desenvolvo um papel, muitas vezes solitário, de apontar caminhos alternativos aos que estão postos. O dito papel de opositor, diga-se, não se resume ao período eleitoral. Trata-se, em verdade, de atuação desenvolvida diuturnamente. Passado o momento eleitoral, volta-me a condição de cidadão, de patrão daqueles que exercem um múnus público.

Pois bem. As denúncias, críticas e sugestões não tem a condição de criar embaraços ao gestor, seja ele quem for. Ao contrário, tem simplesmente o intuito de contribuir para a promoção de uma justiça social que deve começar no âmago das decisões políticas.

Dito isto, acompanhei atentamente e com pesar, as declarações à imprensa, feitas pelo presidente da AMUPE e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Coimbra, alegando falta de recursos, devido à crise econômica que assola o país, tendo como consequência inevitável, segundo o mesmo, a demissão em massa de servidores públicos.

Em intervenções anteriores, já afirmei que a crise é muito mais devido à gestão, é muito mais devido à inversão de prioridades, do que pela falta de recursos. Antes que me tachem de inconsequente, de fazer oposição por fazer, não nego a crise, ela existe. Mas o ponto é outro. Tratase de um governo voltado para uma casta de privilegiados, muitas vezes apadrinhados políticos, do que para quem realmente necessita.

Governa-se para promoção de festas e não tem o mesmo entusiasmo e determinação em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura etc.

Critiquei duramente o município de Afogados da Ingazeira por promover uma festa, ressalta-se, no auge da crise econômica, com recursos próximos de 1 milhão de reais, e que para uma única atração desembolsa valores na casa dos 300 mil reais, e que após 13 anos de sua realização, não apresenta resultados objetivos para o agricultor local, que foi o motivo que deu ensejo a sua criação. Levando em conta essa média, são 13 milhões de reais gastos desde sua primeira edição sem se obter retorno para os agricultores.

A festa, que em tese seria para promover o desenvolvimento da agricultura do município, na realidade funciona como mero entretenimento, com comprovados desperdícios de recursos, sendo o agricultor o que menos se beneficia.

Diante da omissão dos órgãos fiscalizadores, tomei a iniciativa de buscar informações junto à própria prefeitura, baseado na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), criada pelo Governo Dilma e que possibilita o controle social por qualquer cidadão.

Para minha surpresa, constatei que o governo municipal dispensa tratamento privilegiado conforme o grau de proximidade política, não conforme a capacidade de contribuição dos cidadãos afogadenses, instituindo isenção fiscal para correligionários, ferindo o princípio impessoalidade que deve nortear a atuação do gestor público.

Esta crítica não é mera irresignação de quem agora é oposição, mas, ao contrário, fundamenta-se em informações oficias obtidas junto à Prefeitura, que seguem em anexo.

Segundo os dados que me foram fornecidos pelo Município, vi que de um vendedor ambulante, que carrega uma pesada caixa de isopor com bebidas, cobra-se um valor de 35 reais; de um vendedor de picolés, cobra-se 60 reais e de um barraqueiro, a bagatela de 500 reais! Ora, caro leitor, um picolé custando 1 real, tem um lucro de centavos, por picolé vendido. No entanto, o vendedor de camarotes, os comercializa ao custo de 2 mil reais, em média, mas não paga nada à Prefeitura.

Se tem alguém, nessa equação, que mereceria isenção, seria o vendedor de picolés, por exemplo, não aqueles que mais lucram com a festa.

É isso que combato e é noutro modelo que acredito.

Tribunal de Justiça de Pernambuco mantém salários de prefeito, vice e secretários sem reajuste em Santa Cruz do Capibaribe

Decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi por unanimidade de votos (Foto: Divulgação/Assessoria)

Os desembargadores da 1ª Câmara Regional de Justiça, em Caruaru, decidiram manter a decisão liminar do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior que impediu, em julho deste ano, o aumento de salários do prefeito, vice e vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi por unanimidade de votos. Com a decisão, o salário do prefeito permanece reduzido de R$ 18 para R$ 12 mil; o vice, de R$ 9 para R$ 6 mil; e os salários dos secretários de R$ 9 para R$ 6 mil.

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