Justiça condena município de Araripina por destinar recursos insuficientes a primeira infância

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Uma ação civil pública movida no ano de 2015 foi julgada e o resultado foi a condenação do município de Araripina, no Sertão do Araripe. Segundo a justiça do trabalho, os recursos destinados a primeira infância estão insuficientes. Desta forma, o município deverá implementar, no prazo de um ano, políticas púublicas de promoção à infância e o combate infantil na cidade.

A decisão é da juíza do Trabalho, Carla Janaína Moura Lacerda, e foi divulgada no dia 18 de julho. A magistrada comprovou irregularidades na utilização do repasse da união no valor de R$ 87,5 mil unicamente para utilização nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O município pode recorrer da decisão.

O município de Araripina deverá implementar medidas, no prazo de um ano, sob pena de pagamento de multa, em desfavor do Prefeito Municipal de Araripina, José Raimundo Pimentel do Espírito Santo, de R$ 20 mil por cada mês. Já em desfavor do município, a multa é de R$ 50 mil por mês de descumprimento.

Entre as providências exigidas estão: Garantir verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil; formular diagnóstico de crianças no trabalho do município, elaborar e implantar plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil; inserir as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em nota, a Prefeitura de Araripina informou que o processo refere-se ao ano de 2015 na administração do ex-prefeito Alexandre Arraes. Por isso, a atual gestão alega não saber o motivo que as ações não foram desenvolvidas à época. Já em relação as atividades realizadas pela atual administração, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que tem promovido ações importantes como a manutenção dos serviços de fortalecimento de vínculos através dos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Além desses espaços, a secretaria afirma que tem realizado campanhas de conscientização da sociedade para o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Do G1 Petrolina

Santos acusa repórter da Globo de interferir na arbitragem e pede anulação de jogo contra o Flamengo

Santos x Flamengo

O Santos enviou um ofício à CBF nesta quinta-feira pedindo a anulação do jogo contra o Flamengo, vencido por 4 a 2, que culminou na eliminação das quartas de final da Copa do Brasil. O motivo é, segundo o clube, a interferência externa na decisão do árbitro Leandro Pedro Vuaden, que voltou atrás na marcação de um pênalti a favor do time da casa.

O clube acusa o repórter Eric Faria, da TV Globo , que transmitiu o jogo, de ter se comunicado com o quarto árbitro, Flávio Rodrigues, que foi quem avisou Vuaden antes da decisão final.

A diretoria santista, no documento, pede: a anulação da partida, punição do sexteto de arbitragem, proibição da presença de repórter na beira do campo em todos os jogos realizados pela CBF e descredenciamento do jornalista citado no documento.

Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

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O presidente Michel Temer reuniu na noite desta quinta (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de ontem à tarde”.

TCE julga irregular auditoria sobre leilão que seria realizado em Tuparetama

Resultado de imagem para leilao em tuparetama tceA Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, nesta quinta (27), auditoria sobre um leilão de veículos que seria realizado em Tuparetama, em novembro de 2016, pelo ex-prefeito, Dêva Pessoa.

Trata-se de denúncia realizada pelo atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, de possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, à época, de Tuparetama, Edvan Cesar Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), bem como, pelo Leiloeiro, SOzael Félix de Siqueira. O Denunciante (Sávio) alegou irregularidades no Leilão n° 002/2016, para alienação de bens móveis (veículos no estado em que se encontram), inservíveis para a administração, e elencou as seguintes irregularidades:

1) Os veículos a serem leiloados são utilizados regularmente pela Prefeitura e demais órgãos que compõem a municipalidade; 2) Ausência de avaliação prévia dos veículos; 3) Não demonstração da finalidade da venda dos veículos; 4) Falta de prerrogativas legais para o exercício da função de Leiloeiro, em razão da ausência de registro na profissão. Por fim, o Denunciante requer a concessão de Medida Cautelar para que a Municipalidade se abstenha de adotar quaisquer atos que visem à realização do Leilão.

O Conselheiro Dirceu Rodolfo disse que essa prática é realizada geralmente em fim de mandato e que há possibilidade de se enquadrar no ditado da política de terra arrasada. "Na realidade, parece-me que é uma questão de necessidade de fazer caixa no final do exercício. Há um forte indício de “política de terra arrasada” e quero, também, louvar a iniciativa, do relator de trazer esse processo, que é um processo absolutamente simbólico do que acontece no final dos mandatos dos senhores prefeitos e que a partir da Lei nº 240, Lei Complementar, o Tribunal de Contas vem procurando envidar esforços para coibir ao máximo esse tipo de prática", disse o Dirceu.

O processo licitatório que seria realizado em 11/11/2016 e que têm os bens no valor estimado em R$ 107.000,00, foi suspenso através de medida cautelar.

Caravana de Lula estará em agosto em Pernambuco; Serra Talhada cotada pra receber o ex-presidente

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A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Nordeste teve o início adiado em um dia por causa de compromissos anteriores do petista – passando de 16 para 17 de agosto – e estaciona o ônibus em Pernambuco nos dias 24 e 25 de agosto. Os petistas trabalham com um ato no Recife, que pode ser realizado no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, onde há uma escultura com a família do ex-presidente, e em outra cidade, a ser definida.

O ex-presidente Lula se reúne, na próxima segunda-feira (31), em São Paulo, com os presidentes estaduais do PT no Nordeste para organizar o giro e os discursos. O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, disse que as datas estão fechadas e que, além capital pernambucana, estudam a localização do segundo ato.

Os petistas pernambucanos desejam organizar estes dois atos em Serra Talhada e Águas Belas, ambas comandadas por prefeitos petistas Luciano Duque e Luiz Aroldo, respectivamente. Entretanto, a logística pode atrapalhar a realização na primeira cidade. A pedido de Lula, Ipojuca, no Grande Recife, está sendo considerada. Afinal, trata-se da cidade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Caruaru também é uma opção.

Com adesão da cidade de Flores, Pacto dos Municípios pela Segurança Pública já conta com 70 municípios pernambucanos

O Tribunal de Contas recomendou à Administração Municipal de Custódia a adoção de algumas medidas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão de educação e à melhoria da qualidade do serviço prestado aos alunos matriculados nos cinco anos iniciais do ensino fundamental.

O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu hoje (26) a adesão da 70ª cidade pernambucana. Os representantes do MPPE se reuniram, na Câmara de Vereadores de Flores, com os Poderes Executivo e Legislativo do município para apresentar as iniciativas que podem ser estimuladas para contribuir com uma redução da criminalidade na cidade, que tem pouco mais de 22 mil habitantes.

No evento, o MPPE foi representado pelo promotor de Justiça de Flores, Diogo Gomes, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), promotor Luís Sávio Loureiro. Eles demonstraram as ações, divididas em dez eixos temáticos, que podem ser adotadas pelo poder público municipal para proporcionar mais segurança aos cidadãos.

“Esse projeto foca no combate e, principalmente, na prevenção dos crimes. Porque a criminalidade nasce em algum momento e pode ser enfrentada com iniciativas profiláticas, a fim de evitar que ela venha a se manifestar lá na frente na forma de ataques à vida e ao patrimônio das pessoas”, relatou Luís Sávio Loureiro.

Ele também esclareceu que as medidas sugeridas pelo MPPE são de fácil assimilação e adoção pela administração local, indo desde investir na melhoria da iluminação pública, adequar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar, abordar o assunto nas escolas públicas e formular uma política para atender os usuários de drogas.

“Pelo que percebemos, muitas das metas estão encaminhadas. Queremos voltar daqui a seis meses para ver tudo implantado e conferir ao município de Flores o certificado na categoria ouro, prata ou bronze, conformado os resultados”, complementou.

Saiba mais – O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública foi vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na categoria Diminuição da Criminalidade. Lançado pelo MPPE no final de 2013, o projeto certificou, em dezembro do ano passado, seis municípios em reconhecimento ao cumprimento das metas previstas.

Até agora, os municípios de Gravatá e Triunfo receberam a certificação na categoria Ouro, enquanto Jaboatão dos Guararapes e Caruaru receberam o selo Prata. Já a certificação Bronze ficou com as prefeituras de Cachoeirinha, Bezerros e Petrolândia.

Gestão de Educação: TCE faz determinações à prefeitura de Custódia

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O voto da relatora do processo (nº 1504542-0), conselheira Teresa Duere, se baseou no resultado de uma auditoria operacional feita em 2015 pela equipe técnica do TCE com o objetivo de avaliar a situação do serviço prestado, identificar eventuais problemas, além de revelar oportunidades de melhoria e boas práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão.

O trabalho, que abordou aspectos como proficiência, gestão de pessoas e livros didáticos, identificou falhas como, inexistência de avaliação de desempenho formal para os professores; precariedade do vínculo dos profissionais de apoio escolar aos alunos portadores de necessidades especiais; insuficiência de  itens diversos disponibilizados pela prefeitura, fazendo com que os  professores adquiram o material por conta própria; insuficiência na oferta de livros didáticos pelo Programa Nacional do Livro Didático, impedindo o uso individualizado pelos alunos.

No que se refere à aplicação de recursos na remuneração básica dos profissionais do magistério, segundo a auditoria, em 2013 a prefeitura não cumpriu o mínimo de 60% determinado pela legislação, ficando com um percentual de 59,69%, abaixo da média dos demais municípios pernambucanos naquele ano (75,26%).

Tal irregularidade ensejou inclusive Parecer Prévio emitido pelo TCE em 2013 recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do ex-prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

Diante do exposto, e visando a contribuir para avaliação das ações dos anos iniciais do ensino fundamental do município, a relatora fez as seguintes determinações aos atuais gestores da Secretaria de Educação do município:

1) Promover avaliação de desempenho formal para os professores;

2) Realizar ações para resolver a situação de precariedade de vínculo dos profissionais de apoio escolar, que trabalham com os alunos com necessidades especiais;

3) Aprimorar o gerenciamento da distribuição dos livros didáticos no município, a fim de permitir a utilização individualizada dos livros por todos os alunos da rede municipal de ensino;

4) Aprimorar o gerenciamento dos materiais utilizados nas escolas, notadamente material para impressão de tarefas escolares, provas das disciplinas da educação básica, e de outros documentos usados nas atividades de ensino, a fim de evitar que professores e funcionários tenham de adquirir, às suas próprias expensas, o material que usam para o cotidiano do trabalho.

Teresa Duere determinou ainda ao gestor da Secretaria de Educação do Município de Custódia, ou quem vier a sucedê-lo, que remeta ao Tribunal de Contas, no prazo máximo de 30 dias, o Plano de Ação contendo as ações, o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações acima elencadas, com o objetivo de solucionar ou minimizar as deficiências identificadas no relatório de auditoria.

O voto da conselheira teve aprovação unânime na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada no último dia 25 de julho.

Tio é preso suspeito de estuprar sobrinha de 11 anos em Afogados da Ingazeira

Um agricultor de 37 anos foi preso nesta quarta-feira (26) suspeito de estuprar a sobrinha, de 11, em Afogados da Ingazeira. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi descoberto após representantes do Conselho Tutelar conversarem com a criança.

O delegado Germano Ademir disse que a criança afirmou ao Conselho que o crime ocorria "há alguns meses". O suspeito morava próximo da casa da vítima, na zona rural do município.

O agricultor foi autuado por dois estupros, já que a menina disse ter visto ele cometer o mesmo crime com outra criança, conforme informou a polícia. O suspeito foi levado para a Cadeia de Afogados da Ingazeira, onde ficará à disposição da Justiça.

Mega-Sena acumula de novo e deve pagar R$ 105 milhões

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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas na noite desta quarta (26), no Rio Branco (AC).

Os números sorteados foram: 09, 21, 36, 38, 52 e 53.

A expectativa agora é de que o prêmio, que estava em R$ 90 milhões, chegar a R$ 105 milhões no próximo sorteio, sábado (29).

Um total de 180 apostas acertou a quina - cada uma ganhará R$ 39.521,60.

Já 13.017 apostas acertaram a quadra e vão levar, cada uma, R$ 780,72.

Lava Jato: PF cumpre mandados da Lava Jato em Pernambuco, no Distrito Federal, no Rio e em São Paulo

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Três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) dentro da 42ª fase da Operação Lava Jato em Pernambuco, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em Pernambuco, foram cumpridos os mandados de prisão temporária do publicitário André Gustavo Vieira da Silva e do irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva Jr. Foram executados, ainda, quatro mandados de busca e apreensão no Recife e em Ipojuca.

O terceiro mandado de prisão é contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Os pernambucanos, segundo a PF, seriam associados a ele pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Aconteceu o esperado: Justiça anula liminar que suspende aumento de tributos sobre combustíveis

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O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai

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O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina  uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ideia da senadora é possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades das famílias.

A PEC 16/2017 estabelece que haja um acordo entre a mãe e o pai para dividir o período para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Na proposta, Vanessa Grazziotin cita o exemplo de países europeus, como Noruega, Suécia e Finlândia, onde o benefício da licença compartilhada já é uma realidade. Ela enfatizou a iniciativa como evolução do que chama de nova concepção de família.

"A tarefa de cuidar do filho não é exclusiva da mãe, é do pai também. Porque a única tarefa que a mulher tem que fazer sozinha, que não pode compartilhar com o homem, é a amamentação. Mas os demais cuidados podem ser perfeitamente compartilhados com o pai. É um compartilhamento de todos os deveres, de todos os afazeres", argumenta a senadora em sua justificativa.

Atualmente, pela legislação brasileira, a mãe tem direito a usufruir de uma licença de 120 dias e o pai de uma licença de apenas cinco dias. Esses prazos são maiores em alguns casos, graças às recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias. No entanto, para ter esse benefício, a pessoa tem que trabalhar em empresa que aderiu ao Programa Empresa Cidadã. Alguns órgãos públicos também já concedem um prazo maior de licenças-maternidade e paternidade.

 

Ana Arraes antecipará saída do TCU para disputar eleições 2018

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A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária. Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil. Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecipação para agosto deste ano não estaria descartada.

A ideia de Ana Arraes seria antecipar sua volta ao campo político para iniciar logo as articulações de uma candidatura majoritária, que poderia ser ao Senado ou, num voo mais ambicioso, uma vaga de vice numa chapa presidencial. Nesse sentido, a ministra já tem sido cortejada por algumas legendas. Há pouco mais de duas semanas, almoçou com o senador Álvaro Dias, recém-filiado ao Podemos (antigo PTN) e pré-candidato da nova legenda ao Palácio do Planalto. Também esteve, como convidada, em um jantar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB e amigo da família.

Academia Afogadense de Letras realiza o 4º Café Literário no próximo domingo

A Academia Afogadense de Letras realiza no próximo domingo (30) o 4º Café Literário. O evento terá início às 08h no espaço de eventos, Olga Cajueiro, na Avenida Arthur Padilha.

PM de Pernambuco expulsa cabo que apresentou 130 atestados médicos, ficou 774 dias afastada, mas fez jornada extra

Uma cabo da Polícia Militar de Pernambuco foi expulsa da corporação por apresentar 130 atestados médicos para ficar afastada das funções por 774 dias e mesmo assim exercer serviço voluntário remunerado pelo Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A decisão, datada do dia 24 deste mês, foi publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) na terça-feira (25).

Mesmo estando sob licença, a cabo da PM cumpriu 27 dias de serviço remunerado entre janeiro e setembro de 2013. De acordo com a corporação, os atestados apresentavam “grande variedade de CID [Classificação Internacional de Doenças]”.

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