Moto roubada em SP é encontrada em município do sertão pernambucano

Foto: Divulgação/PMPE

Dada por perdida para o dono, uma motocicleta roubada em fevereiro do ano passado foi recuperada na manhã desta segunda-feira (6). O veículo foi roubado em Osasco, município da Região Metropolitana de São Paulo (SP), e foi localizada em Exu.

A moto Honda NX-4 Falcon, cor preta, estava sem placa e com chassi adulterado, e foi encontrada quando a equipe de Patrulha Rural do Batalhão abordou o condutor. Ele foi encaminhado, juntamente com o veículo, para a Delegacia de Polícia do município para se explicar.

Deputado líder da Oposição comenta pesquisa que indica desaprovação da gestão Paulo Câmara

Uma pesquisa interna do Partido dos Trabalhadores a que teve acesso o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), mereceu comentários do parlamentar durante a Reunião Plenária desta quarta (6). Segundo ele, de acordo com o estudo, o governador do Estado, Paulo Câmara, estaria com alto índice de desaprovação entre os pernambucanos. “Os números revelam um governo sem rumo, sem direção e cujas conquistas estão ficando para trás”, avaliou.

“Os dados batem com as nossas pesquisas internas. As pessoas começam a identificar a necessidade de uma nova pauta para Pernambuco”, afirmou Costa Filho. “Este é um governo que não sinaliza uma reação. Pensávamos que ele fosse capaz de continuar o trabalho de Eduardo Campos, mas o tempo da emoção passou e o tempo da razão está batendo à porta”, disse, defendendo que uma candidatura de oposição pelo Partido dos Trabalhadores seria “boa para a democracia”.

Edilson Silva (PSOL) se manifestou no mesmo sentido. “Qualquer tipo de manobra truculenta para tolher a possibilidade de uma candidatura do PT seria prejudicial não apenas ao campo de esquerda, mas à política”, analisou. Odacy Amorim (PT) considerou que há interesse da legenda em se lançar à disputa pelo Governo do Estado, mas que o “interesse maior é de levar o ex-presidente Lula de volta à Presidência da República”.

MPPE recomenda fiscalização do serviço de mototáxi em Custódia

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade. Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia. Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira se compromete com a venda segura de fogos de artifício nas festas juninas

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Depois de fazer críticas ao Governo de Pernambuco, jornalista é demitido de emissora de televisão

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Depois de um ano e seis meses brilhando como âncora da TV Jornal Caruaru, o jornalista garanhuense foi afastado da emissora.

Segundo o profissional, a sua demissão se deu por pressões do Governo do Estado, que estaria insatisfeito com alguns comentários seus feitos no programa de televisão.

Um dos programas que mais teria irritado o pessoal do Palácio das Princesas foi um que foi ao ar durante a greve dos caminhoneiros.

Naquela ocasião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Márcio Stefani, disse numa entrevista que o povo já estava cansado da greve.

Rodolfo, depois de informar a declaração do secretário, rebateu e afirmou que a população estava cansada sim, das estradas esburacadas, da insegurança, da falta de remédio, da falta de vagas nos hospitais e muitos outros problemas que o governo não conseguia dar jeito.

De acordo com o jornalista, a direção da TV Jornal pediu para ele aliviar as críticas em relação ao governo de Paulo Câmara e como o apresentador não abriu mão do senso crítico terminou sendo afastado.

“Estou tranquilo e sei que cumpri o meu papel de fazer jornalismo sério, assumindo compromissos com os interesses maiores da sociedade e falaria tudo de novo se fosse necesário porque eu sei o que é depender do serviço público, seja ele qual for”, comentou Rodolfo em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Fernando Rodolfo trabalhou na TV de Caruaru em duas ocasiões. Atuou também no SBT São Paulo, tendo começado sua carreira em Garanhuns, escrevendo em jornais locais e apresentando o Jornal da Sete, na FM Sete Colinas.

"Eu condeno a hipocrisia de quem se acha maior do que o povo. Estamos um caos e ninguém fala nada porque tem medo do sistema desses caras. Digo mais, saio com a minha cabeça erguida, de bem com a alma, de bem com a minha consciência. Estou pronto pra assumir o ônus da minha decisão. Aos poderosos que agora comemoram a minha demissão eu digo, jamais, jamais me calarão", disse o jornalista.

PM que arrastou grávida pelo cabelo é afastado

O policial militar que aparece puxando os cabelos de uma gestante durante abordagem no Centro Histórico de Salvador, na Bahia, foi afastado da atividade operacional. Segundo o comandante do 18° batalhão, onde o policial está lotado, o acusado receberá acompanhamento de psicólogo. As informações são do G1.

No vídeo, gravado no domingo (3), é possível observar que quatro policiais militares abordam um rapaz que estaria com um cigarro de maconha. Pessoas próximas reclamam da abordagem violenta e chamam os policiais de covarde.

Quando o jovem está sendo levado para a viatura e populares continuam criticando a abordagem violenta, um dos policiais parte para cima da mulher, dá socos e a puxa pelo cabelo.

Segundo a Polícia Militar, não só o oficial que puxou o cabelo da mulher, mas todos aqueles "que nitidamente se excedem na abordagem, foram afastados das atividades operacionais". A corregedoria do batalhão continua investigando o ocorrido.

Grávida de três meses, a vítima disse ao G1 que não entendia por que, entre tantas pessoas, foi a escolhida pelo PM para sofrer a agressão. O jovem que era bordado foi conduzido a uma unidade policial, assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por uso de droga e resistência à prisão e foi liberado.

STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

Ministério Público arquiva investigação sobre concurso do TJPE

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Aberta em novembro do ano passado, a investigação sobre o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi arquivada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério Público do Estado. Segundo a comissão que apurava as denúncias, não foram encontradas provas de fraudes.

O parecer foi entregue essa manhã ao presidente do tribunal, Adalberto de Oliveira Melo. Com o inquérito aberto, a homologação do concurso ainda não foi feita.
De acordo com o Ministério Público, foram recebidas aproximadamente 50 manifestações ao longo da investigação. O órgão afirmou que cerca de 80% eram repetidas.

Foram ouvidos também o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável por organizar o concurso.

A empresa afirmou ao Ministério Público que não havia possibilidade de os avaliadores da prova subjetiva identificarem os candidatos. O órgão concluiu que os corretores não têm acesso diretamente à folha preenchida no dia da prova, e sim a uma cópia digitalizada das redações.
Segundo o MPPE, foram descartadas as suspeitas de influência do grupo alvo da Operação Gabarito, deflagrada na Paraíba.

O delegado à frente da apuração no estado vizinho, Lucas de Sá, da Polícia Civil, também foi ouvido. Dos três únicos candidatos apontados como integrantes da organização inscritos no concurso, um não fez as provas e dois não obtiveram resultado satisfatório.

A investigação foi aberta no dia 20 de novembro, pouco mais de um mês após a realização da provas, após denúncias de irregularidades, como supostos uso de celular em salas, ausência de detector de metais em alguns lugares e insuficiência de fiscais.

O concurso teve 179.548 inscritos, mas disponibilizou, em 15 polos de todo o Estado, 109 vagas, com 60 técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior. O resultado foi divulgado em dezembro e desde então os aprovados esperam a homologação.

Estimativa para salário mínimo em 2019 cai para R$ 998,00

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A estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00.

A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores.

Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017.

Caminhoneiros ameaçam nova greve caso tabela de frete seja alterada

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A categoria dos caminhoneiros acompanha com atenção o andamento das negociações em Brasília sobre a alteração aos preços mínimos do frete. Segundo informações divulgadas pelo jornal Estado de São Paulo, a preocupação é que o lobby das grandes empresas consiga derrubar o recente acordo conquistado com o governo, que resultou no fim da paralisação. “Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última", afirmou o representante do Comando Nacional do Transporte (CNT), Ivar Luiz Schmidt.

"E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”, completou Ivar, que foi o líder da paralisação de 2015.

Tabela
Em busca de acabar com a greve, o governo correu contra o tempo para definir a tabela de preço mínimo do transporte rodoviário. Contudo, a preocupação da classe sobre essa conquista ainda é grande.

"Não vejo coisa muito boa vindo pela frente, mas vamos lutar para encontrar um meio-termo para ambas as partes”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, que esteve liderou última semana. Ele deverá participar nesta quarta de uma reunião com a Casa Civil para debater sobre o assunto.

Somente nesta quarta-feira (5), Ivar Schmidt participava de mais de 90 grupos de Whatsapp. “Tá todo mundo só esperando que a tabela seja derrubada para parar tudo de novo”, alertou. “E, pelo que estou vendo no WhatsApp, pode ter certeza de que isso vai acontecer.”

Câmara aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

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O plenário da Câmara aprovou na noite da terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do Organização Não Governamental Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

“Cumpre notar que se trata de legislação incompatível com os avanços da ciência e das políticas públicas, que já demonstraram, respectivamente, os prejuízos psicológicos e sociais deste tipo de união, incompatível com o nível de desenvolvimento psicossocial de crianças. Cumpre notar, ainda, que se trata de política discriminatória, uma vez que incide de modos distintos sobre meninos e meninas”, justificou Laura Carneiro.

O Código Civil autoriza ainda, no artigo 1517, o casamento de pessoas de 16 ou 17 anos mediante autorização dos pais. A partir dos 18 anos, não há restrições.

Juiz eleitoral vê propaganda irregular e notifica vereador do Recife

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O juiz da 8ª Zona Eleitoral e membro da Comissão de Propaganda do Recife, André Rosa, determinou, nesta terça-feira (05), a retirada imediata das ruas do Recife do material de propaganda política do vereador Romero Albuquerque.

Na decisão, o magistrado lembra que o verador já havia sido notificado pela Justiça Eleitoral em situações anteriores de que não poderia fazer uso de banners, placas e outros materiais de autopromoção. Desde o último dia 31 de maio, várias placas alusivas ao vereador foram vistas nos bairros da Encruzilhada e Graças.

O juiz da Propaganda entende que a prática adotada pelo vereador é de propaganda antecipada, o que fere a legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente  é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.  Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma.

O juiz André Rosa também  determina a notifícação da pessoa de Romero Albuquerque para que se abstenha de efetuar todo tipo de propaganda "que tenha caráter de promover sua eventual e futura campanha junto a potencial eleitorado, posto que nesse momento, qualquer manifestação nesse sentido se revela absolutamente ilegal".

Após a adoção das medidas, o juiz manda que os autos sejam encaminhados ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, do Ministério Público Eleitoral (MPE),  para as providências que entender cabíveis.

Justiça revoga liminar e libera São João em Campina Grande

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O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) comemorou, na tarde desta terça-feira (5), a decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que revogou a decisão da juíza Ana Carmem Jordão Pereira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que havia suspendido a exibição de algumas músicas protegidas pelo ECAD durante ‘O Maior São João do Mundo’.

A decisão da desembargadora atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, através de um agravo de instrumento. “Em face do exposto, atribuo efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para impedir a eficácia da decisão agravada até o julgamento da pretensão recursal pelo Órgão Colegiado”, destaca a decisão da desembargadora.

Romero Rodrigues ressaltou nunca ter tido dúvidas de que a decisão de primeira instância seria revogada no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, por conta dos parâmetros objetivos apresentados pela PGM e que nortearam o agravo impetrado pelo Município junto à corte. Para o prefeito campinense, ganham a cidade, os turistas, os artistas, os segmentos econômicos envolvidos e toda a cadeira produtiva da verdadeira indústria de turismo que se constitui o Maior São João do Mundo.

Pernambuco ainda precisa vacinar mais de 600 mil contra a influenza

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Até esta terça-feira (5), Pernambuco vacinou 1.796.847 pessoas contra influenza, o que representa 74,8% do público alvo. Ainda faltam ser imunizadas 602.514. A meta é beneficiar, no mínimo, 90% do público total, formado por 2.399.361 pernambucanos.

Atualmente, apenas os grupos formados pelas puérperas (mulheres que tiveram filho até 45 dias) e da população indígena atingiram a meta, com 98,1% e 93%, respectivamente. Os públicos formados pelas crianças de seis meses a menores de cinco anos e das gestantes estão com as menores coberturas, 62,1% e 74,5%, respectivamente.

Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também são contempladas pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias.

Pernambuco tem a 6ª maior taxa de homicídios do Brasil

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Pernambuco é o sexto Estado do Brasil com a maior taxa de letalidade. O dado, referente a 2016, faz parte do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foi divulgado nesta terça-feira (05).

No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Segundo a análise do anuário, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.

Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%.

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