TSE analisa na terça-feira o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

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Depois de um hiato de dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na próxima terça-feira, dia 6, a análise do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, feita pelo PSDB, por abuso de poder econômico. Interrompido no início de abril, após uma queixa dos advogados do PMDB e do PT em relação a um suposto cerceamento de defesa e de um pedido do Ministério Público Eleitoral para colher os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o julgamento se reinicia em um cenário completamente diferente. O governo de Michel Temer enfrenta uma crise política aguda após as delações da JBS, dois novos ministros compõem o colegiado e as respectivas defesas ressuscitaram a pressão para que o processo retomasse o escopo original — a campanha de 2014, desprezando delações da Odebrecht, e, obviamente, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista.

Ré na Lava Jato, Gleisi Hoffmann é eleita presidente do PT

A senadora Gleisi Hoffmann, líder do PT no Senado e ré na Operação Lava-Jato, foi eleita neste sábado como nova presidente do partido, com 60% dos votos.

A eleição contou com o voto de 596 delegados e ocorreu no 6° Congresso Nacional do PT, que contou com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Hoffmann, de 51 anos e casada com o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, também investigado por denúncias de desvios de dinheiro público, é a primeira mulher eleita para dirigir o partido.

Logo após ser eleita, Hoffmann falou sobre os problemas judiciais de dirigentes do PT, que também incluem Lula, investigado em cinco causas penais por suposta corrupção, e descartou que a legenda possa fazer algum tipo de autocrítica.

PT denuncia "perseguição" a Lula e exige renúncia de Temer

O PT ratificou neste sábado seu respaldo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indiciado em cinco causas penais, e exigiu a renúncia do presidente Michel Temer, também investigado por casos de corrupção.

No encerramento de seu 6° Congresso Nacional, o PT também renovou seus quadros e elegeu como nova presidente a senadora Gleisi Hoffmann, investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato.

Na mesma situação estão outros dirigentes históricos do PT, como o marido de Gleisi, Paulo Bernardo Silva, e o próprio Lula, que viu hoje sua situação jurídica agravada pelo Ministério Público, que pediu que seja condenado à prisão por "corrupção passiva qualificada" em um das cinco causas penais abertas contra eles.

Também é investigado o senador Lindbergh Farias, que disputou a presidência do PT com Hoffmann, eleita com 60% dos votos dos 593 delegados.

Em relação a Lula, o PT exigiu em um dos seus documentos o fim da "perseguição judicial" contra seu fundador, sobre a qual, e na mesma linha que o ex-governante, assegurou que obedece a "planos da direita" para impedir que volte a ser candidato presidencial nas eleições previstas para outubro de 2018.

O próprio ex-presidente insistiu em sua inocência em um breve discurso durante o encerramento do congresso do PT.

"Em qualquer lugar do mundo, a Justiça precisa ter provas para poder julgar ou condenar alguém. Mas no Brasil de hoje, é você que tem que demonstrar que é inocente", declarou Lula.

Prefeito de Correntes é denunciado criminalmente por desvios de verbas no Fundeb

o atual prefeito de Correntes, no Agreste de Pernambuco, Edimilson da Bahia, foi denunciado criminalmente por má aplicação e desvio de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A denúncia criminal foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo fato do prefeito ter foro privilegiado, após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base em auditoria do Tribunal de Contas.

Segundo o MPF, Edimilson da Bahia, é responsável pelo pagamento indevido de R$ 841 mil, em valores, referente ao superfaturamento de preços e à inexistência parcial de prestação dos serviços contratados para realização de transporte público escolar pela Roma Empreendimentos e Locações Ltda., vencedora de uma licitação realizada em 2013.

Os fatos foram apurados em um processo julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, que condenou o prefeito a devolver o montante aos cofres públicos. A empresa Roma Empreendimentos recebeu da prefeitura de Correntes por 43 rotas de transporte escolar, que foram contratadas na licitação.

De acordo com a denúncia, pelo menos dez desses trajetos não foram atendidos pela empresa, seja pela inexistência de veículos ou porque rota semelhante era realizada por automóveis pertencentes à prefeitura de Correntes.

Além disso, dos 30 veículos utilizados para atender as 33 rotas terceirizadas restantes, 20 eram caminhões ou caminhonetes, ou seja, meios impróprios para o transporte de estudantes. A empresa vencedora da licitação subcontratou o serviço prestado, atuando unicamente como interposta entre a prefeitura (de quem recebeu indevidamente o valor de R$ 1.572.641,91) e os efetivos prestadores de serviço (que receberam da contratada o montante de R$ 609.418,64).

As verbas do Fundeb e do Pnate repassadas aos municípios destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização de seu magistério. Para o MPF, a utilização desses recursos para o pagamento de serviços que nunca foram prestados, ou que foram oferecidos de forma deficiente, caracteriza desvio e aplicação indevida de rendas ou verbas públicas.

Caso o TRF5 receba a denúncia, o prefeito passará a ser réu em ação penal. Se condenado, poderá receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo e tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Policiais resgatam jiboia na BR-232, no Sertão de Pernambuco

Jiboia capturada estava no meio da BR-232

Policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (BPM) tiveram uma noite diferente nessa sexta-feira (2). Eles resgataram uma jiboia de aproximadamente 1,75 m na BR-232, próximo à entrada da cidade de Verdejante, Sertão pernambucano.

De acordo com a polícia, dois policiais seguiam pela rodovia quando foram surpreendidos pela jiboia no meio da estrada e, por pouco, não a atropelaram. Eles capturaram a cobra e seguiram para uma região segura da caatinga, onde a jiboia foi libertada.

MPF garante por liminar direito de acesso a dependências da Polícia Federal em Salgueiro

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O Ministério Público Federal (MPF) precisou recorrer à Justiça Federal para garantir acesso a procuradores para todas as dependências da Delegacia da Polícia Federal (PF) em Salgueiro. Segundo o MPF, os procuradores da República que atuam naquele município foram impedidos de acessar algumas salas do local durante inspeção semestral determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizada no último dia 30, embora a atividade agendada para o dia anterior tivesse sido adiada por solicitação da própria PF.

Após recorrer à Justiça Federal, o MPF em Salgueiro/Ouricuri obteve liminar que garantiu o acesso a todas as dependências da Delegacia da PPF em Salgueiro. Para o procurador da República André Estima, "em um estado democrático de direito, é inconcebível que uma instituição de segurança pública (PF) mantenha em suas dependências um local inacessível ao Ministério Público ou que haja obstáculos à inspeção dos órgãos de controle”. Ele acrescentou que “as polícias da União são instituições sérias e valiosas para o País, porém o desembaraçado e rigoroso controle externo de suas atividades pelo MP é essencial para que a sociedade possa certificar-se da regularidade do trabalho policial e do cumprimento da Constituição e das leis, sem abusos ou clandestinidade".

A Justiça Federal fixou prazo de dez dias a partir da notificação para a prestação de informações pelo delegado responsável, cujo nome não foi informado. Após a decisão judicial, o MPF pôde, finalmente, acessar as referidas salas e realizar a inspeção. Nem o MPF, nem a PF informaram qual o motivo da obstrução o acesso aos procuradores a parte das dependências da Delegacia da Polícia Federal (PF) em Salgueiro.

Ministério Público pede prisão de Lula e pagamento de multas de R$ 87 milhões

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O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Itambé: Capitão e soldado indiciados por morte de estudante baleado em protesto

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O capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, 43, e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, 33, foram indiciados por homicídio culposo pela morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos. A vítima foi baleada durante um protesto contra a violência em Itambé. O crime aconteceu no dia 17 de março e Edvaldo ficou internado 24 dias até falecer no Hospital Miguel Arraes, em Paulista.

O capitão também está sendo indiciado por abuso de autoridade, por ter dado um tapa no rosto da vítima no momento em ela era socorrida. Os dois policiais estão afastados das atividades de rua e respondem a processo administrativo também na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O capitão e o soldado estão lotados na Companhia Independente de Goiana. O resultado do inquérito foi apresentado pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira. Com mais 400 páginas, o inquérito ouviu 12 testemunhas e realizou seis perícias complementares. De acordo com o delegado seccional de Goiana e presidente do inquérito policial, Pablo de Carvalho, os dois foram indiciados por homicídio culposo porque não tinham treinamento para usar armas com bala de borracha.

Caso - No dia 17 de março, Edvaldo participava de um protesto contra a insegurança em Itambé, na rodovia PE-75, quando foi alvejado por um disparo efetuado após um PM fazer menção a quem levaria um tiro primeiro. Alvejado, sangrando, acabou sendo arrastado por PMs, sendo agredido e jogado na caçamba de uma viatura e depois socorrido para o Hospital Miguel Arraes.

As cenas foram gravadas num vídeo e disponibilizados pela Internet, com um áudio em que moradores do município gritavam contra a ação da PMPE num protesto pelo qual clamavam por policiamento e segurança contra assaltantes. Estudantes e outros moradores da área queimaram pneus e pedaços de madeira, interditando a PE-75 entre os municípios de Itambé e Goiana. PMs tentavam liberar a rodovia, quando ocorreu o disparo.

Rodovias federais que cortam o estado de Pernambuco estão piores

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A pesquisa da Confederação Nacional de Transporte (CNT) de 2017, que faz um detalhamento da malha viária do país desde o estado geral das estradas, pavimento e sinalização de 2006 a 2016 é uma amostra do que não vem sendo feito para melhorar as condições das rodovias no país.

No recorte feito para as estradas federais que cortam Pernambuco, o Diario tomou como base os anos de 2015 e 2016. De um ano para o outro houve redução na qualidade das estradas em praticamente todos os itens pesquisados de ótimo, bom, regular, ruim e péssimo.

Em 2015, havia 155 quilômetros, das rodovias federais que cortam Pernambuco, em ótimo estado, segundo a pesquisa. Em 2016, essa quilometragem foi reduzida para 133km. No quesito bom, o estado contava  até 2015 com 1.339 km em bom estado. No ano passado,essas condições foram reduzidas para 1.165km.

Já as estradas consideradas ruins ou péssimas, houve um aumento da precariedade. Em 2015, eram 496 km de estradas ruins e em 2016, ampliou para 634 km de rodovias ruins. Em péssimo estado eram 281 km, em 2015, e no passado esse  cenário passou para 364 km em péssimas condições. A avaliação da CNT levou em consideração as condições gerais, mas também detalhou a questão do pavimento.

Em 2015, tínhamos 1.487 km de rodovias com ótimo pavimento e em 2016, ess quilometragem aumentou para 1.659 km de rodovias com ótimo pavimento. No quesito bom, no entanto, caiu a quilometragem. Em 2015 eram 268 km de pavimentos bons e em 2016, foi reduzido para 212 km.

Ao mesmo tempo houve uma redução nas estradas com pavimento ruim. Em 2015 eram de 281 km e em 2016 reduziu para 203 km. No item péssimo, a pesquisa apontou uma melhora significativa. Em 2015 eram 110km nessas condições e em 2016 reduziu para 23km. A pesquisa está no site anuariodotransporte.cnt.org.br.

O fim do programa Farmácia Popular

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Programa do governo em parceria com os municípios, o Farmácia Popular será cortado. Criado em 2004, ele disponibiliza uma série de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto para a população. A liberação dos remédios é sujeita à receita médica. Também estão entre os produtos oferecidos fraldas geriátricas.

As 504 unidades farmacêuticas habilitadas, sendo 393 delas ativas, custam R$ 100 milhões ao ano aos cofres da União. Segundo o Ministério da Saúde, todo o valor continuará sendo repassado aos municípios com o propósito de “aumentar o número de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica”. Além disso, “os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às farmácias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado”.

Ainda de acordo o Ministério da Saúde, hoje, todas as cidades do Brasil recebem R$ 5,18 por cidadão para compra de medicamentos de assistência básica. A partir de agora, com o “incremento” do valor que seria gasto com o programa Farmácia Popular, esse valor vai aumentar para R$ 5,58. “O custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos”, argumenta o ministério através da assessoria.

Em Pernambuco, são 15 farmácias habilitadas, sendo Olinda e Petrolina as duas únicas cidades a acomodarem mais de uma unidade.

Quem também ainda não recebeu notificação oficial foi a secretaria de Saúde da cidade do Recife. Através de sua assessoria, ela comunicou à equipe de reportagem que “sem receber comunicado oficial, o secretariado não vai se pronunciar”.

O corte na Farmácia Popular, no entanto, não interfere no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Nele, a União faz um trabalho conjunto com as farmácias privadas cadastradas e arca com até 90% do custo de 25 tipos de medicamentos voltados para pressão alta, diabetes, produtos geriátricos e outros. De acordo com o Ministério da Saúde será aberta uma nova fase de cadastramento para as farmácias privadas interessadas em fazer parte do programa.

TCE imputa débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins

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Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, terá que pagar. Os valores são relativos ao exercício financeiro de 2014 que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE no dia 30.05.17. 

Foi IMPUTADO ao ex-prefeito, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito. Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.  Também foi APLICADO  ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 15.101,00,

A Segunda Câmara também JULGOU Irregulares as contas de  TATIANA RIBEIRO MINDÊLO, relativas ao exercício financeiro de 2014., APLICANDO  multa no valor de R$ 7.590,00.

TSE aprova resolução que amplia rezoneamento eleitoral para o interior do país

Sessão plenária

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Deputado José Humberto solicita ao Ministério da Saúde envio de médicos para Iguaraci

05.24-MEIO-AMBIENTE-JB-51

A falta de médicos em Irajaí, distrito do município de Iguaracy, motivou o deputado estadual José Humberto (PTB) a solicitar ao Ministério da Saúde o envio de profissional para atender a localidade por meio do Programam Mais Médicos.

O parlamentar lembrou que recentemente o vereador Leonardo Lopes (PTB), popularmente conhecido por Neguinho de Irajaí, apontou a falta de médico no Distrito. “Por meio de uma liderança política local, foi registrado que a Unidade Básica de Saúde está sem a disponibilidade de médico por volta de cinco meses, algo que tem prejudicado a população”, relatou o deputado em seu pedido encaminhado ao Ministro da Saúde.

Em seu terceiro mandato como deputado estadual, José Humberto, que também preside o PTB em Pernambuco, tem demonstrado uma atenção especial com a região Sertão do Pajeú. Para o município de Tuparetama, onde tem o prefeito Sávio Torres como aliado, o parlamentar já encaminhou uma emenda para a reforma e urbanização de uma praça, além de enviar vários pedidos ao Governo do Estado para o atendimento de demandas do município.

Já para Iguaracy, o deputado é o autor de uma série de indicações, entre elas uma que cobra a pavimentação da PE 310 e outra que solicita o reforço do policiamento em todo o município.

Blog do Murilo

PF captura conversa entre Aécio e Andrea Neves após delações da Odebrechet

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Duarante a Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato, A Polícia Federal capturou um áudio do senador Aécio Nves (PSDB-MG) conversando com sua irmã Andrea sobre a delação da Odebrecht. Na gravação, é possível ouvir Andrea falando ao irmão o que havia sido divulgado sobre o envolvimento de ambos com a empreiteira.

A lista dos investigados após a delação da Odebrecht foi divulgada em 11 de abril. No entanto, dias antes, o ministro do STF, Edson Fachin já havia autorizado cinco inquéritos contra Aécio por susposta solicitação à empreiteira de propinas e doações de caixa 2.

Após serem atingidos pela delação da Odebrecht, os irmãos foram sacudidos pelos depoimentos da JBS. No dia 18 de maio, Andrea e o primo Frederico Pacheco de Medeiros, conhecido como Fred, foram presos na Operação Patmos. A irmã de Aécio foi presa sob acusação de suposto envolvimento na negociação para entrega de R$ 2 milhões de Joesley a Aécio, fazendo a intermediação das negociações entre os dois. Já Frederico teria sido o responsável por receber o dinheiro no lugar do primo.

Aécio foi alvo de interceptação telefônica na Patmos. No áudio, o tucano diz à irmã: “Você não tá, né?”

Andrea: “Eu reparei, querido, reparei. Deixa eu te contar uma coisa. Acabei de te mandar tudo que é sobre a gente.”

Aécio: “É bom ou é ruim?”

Andrea: “Olha só”

Aécio: “Já saiu?”

Andrea: “Saiu, o (inaudível) me mandou de algum jornal. Então, olha só uma coisa é Cidade Administrativa, o resto, aí depois, o resto é eleição Dimas Fabiano que é por causa daquele negócio daquela fala do negócio.”

Aécio: “Ahn.”

Andrea: “É caixa 2010 ou 2014, 2010, tenho até que ver direito, te mandei. Vou ler aqui direito o que que é, entendeu?”

Aécio: “Vem cá, não fala nada desse assunto de Nova York?”

Andrea: “Nada, porque eu mandei essa mensagem há 15 minutos atrás. Se não tem meu nome, eu tinha que ser um, concorda? Se tivesse lá.”

Aécio: “É claro.”

Andrea: “Que nem Osvaldo é, que nem Paulo é.”

Aécio: “A não ser que tivessem mandado lá para baixo, o que seria um absurdo, porque…”

O áudio é cortado neste momento.

Quatro ministros votam por restrição ao foro privilegiado

Sessão plenária do STF que julga o foro privilegiado

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta (1º) a favor da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Luís Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado. Após o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, e a presidente, Cármen Lúcia.

De acordo com entendimento que está sendo formado, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato de parlamentares, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça, e não mais do Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. A decisão também pode ser aplicada a ministros do governo federal.

Para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, a maioria dos ministros que votaram também entendeu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida no tribunal onde estiver.

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