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Aparecida, a imagem que virou símbolo do Brasil

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Há 300 anos, uma pescaria se transformou num dos fatos mais importantes do catolicismo brasileiro. Atentos à ordem da Câmara de Guaratinguetá de obter o máximo possível de peixes para recepção do novo governador, três pescadores - Domingos Garcia, Felipe Pedroso e João Alves - jogaram as redes no Rio Paraíba. Passaram horas sem nada conseguir até que, no Porto Itaguaçu, pescaram uma imagem de barro decapitada. Em seguida, encontraram a cabeça de Nossa Senhora da Conceição. Minutos depois, já havia tanto peixe que mal conseguiam carregar. Décadas depois, a escultura negra de 37 centímetros se tornaria um dos símbolos do País e, já como Nossa Senhora Aparecida, ganharia do papa Pio XI em 1930 o título de Padroeira do Brasil.

Hoje, o Santuário Nacional de Aparecida é o maior centro mariano do mundo em tamanho e o segundo em frequência - só perde para o de Nossa Senhora de Guadalupe, no México. A cada ano, cerca de 12 milhões de romeiros visitam o município de Aparecida, à margem da Via Dutra, distante 180 km de São Paulo. Ali, católicos do Brasil todo se misturam a estrangeiros, que se multiplicaram após a visita de Bento XVI, em 2007.

A maioria segue a mesma rotina: assistir à missa - são seis por dia de segunda a sexta-feira e sete ou oito aos sábados e domingos - e rezar na basílica, antes ou depois de passar diante da imagem original de Nossa Senhora. É uma fila constante. Devotos contemplam em silêncio a padroeira de manto colorido e coroa de ouro dada pela princesa Isabel, fazem pedidos, agradecem favores e milagres. No subsolo, visitam a Sala das Promessas e podem batizar crianças (e adultos) se pais e padrinhos tiverem feito curso de preparação em suas paróquias.

O Santuário-Basílica, que é também a catedral da Arquidiocese, está em construção desde 1946. A terraplenagem começou em 1952 e o primeiro atendimento a romeiros foi em 1959. Atividades religiosas só passaram a ser feitas em 1982, quando a imagem foi levada da Basílica Velha para a Nova. Em 1984, quatro anos após ser consagrado por João Paulo II, o local virou Santuário Nacional.

Já a data em que a imagem foi resgatada do Paraíba no século 18 é controversa. O livro História de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, publicado em 1979 por Júlio Brustoloni, diz que é certo que dom Pedro de Almeida, o conde de Assumar, governador de São Paulo e Minas que motivou o pedido dos peixes, ficou em Guaratinguetá de 17 a 30 de outubro de 1717. Outro livro - Senhora Aparecida, de Tereza Galvão Pasin - conta que a imagem foi levada para a casa de Felipe Pedroso, o mais velho dos três pescadores. Seu filho Atanásio fez um altar para Nossa Senhora numa capelinha perto da estrada entre São Paulo e Minas. Todo sábado, alguém aparecia ali para rezar. Logo começaram relatos de milagres, como o das velas que se acenderam sozinhas, do escravo cujas correntes se arrebentaram quando pediu proteção da Virgem Maria e o do cavalo (ou mula) que grudou as patas dianteiras nas pedras da escadaria, quando o dono ameaçou entrar montado na Matriz. Num quarto milagre, uma menina cega de Jaboticabal começou a enxergar. Houve ainda o resgate milagroso de um menino que se afogava no Paraíba.

Segundo anotações guardadas na Cúria Metropolitana de Aparecida, a imagem da padroeira tinha originalmente “tez branca no rosto e nas mãos, manto azul escuro e forro vermelho-granada”. E por que então ficou negra? Documento transcrito por Tereza Pasin levanta uma hipótese: “Pelo fato de ficar por muitos anos submersa no lodo das águas e, posteriormente, exposta ao lume e à fumaça dos candeeiros, velas e tochas, (a imagem) adquiriu a cor que hoje conserva”.

Devoção que se espalha - Em três séculos, a devoção a Nossa Senhora Aparecida, que ganhou esse nome por ter "aparecido" aos pescadores, espalhou-se Brasil afora. Chegou com os tropeiros da Feira de Muares de Sorocaba a Curitiba, Viamão e Laguna no Sul, atingiu as minas de Cuiabá com mineradores, alcançou Goiás com sertanistas. Por 145 anos, até 1888, multidões rezaram aos pés da imagem numa capela de paredes de taipa e pilão erguida pelo padre José Alves Vilella nas encostas do Morro dos Coqueiros. Só em 1888 ela foi reinaugurada como Matriz Basílica. Sem ostentar a riqueza dos altares dourados da época colonial, o primeiro santuário de Aparecida foi tombado pelo interesse histórico, religioso e arquitetônico em 1982. Após restauro, foi reinaugurado em 2015. É a atual Matriz Basílica ou Basílica Velha.

Já a grande basílica às margens da Dutra, que deve lotar neste feriado, ainda continua em obras. A previsão é terminar o revestimento da cúpula central neste mês. Todas as paredes exibem pinturas bíblicas do artista plástico Cláudio Pastro. Ao morrer, em outubro de 2016, ele deixou esboços dos desenhos que faltam. Padres da Congregação do Santíssimo Redentor, que dirigem o santuário e cuidam da pastoral de devoção mariana desde 1894, vão iniciar agora o acabamento externo. Ex-ecônomo, reitor e bispo auxiliar de Aparecida, d. Darci Nicioli afirma que as obras do Santuário não terminarão nunca, "pois sempre haverá trabalho de manutenção e melhorias".

O dinheiro chega como doações depositadas em cofres ou depósito bancário. Os padres e o arcebispo de Aparecida, d. Orlando Brandes, pedem contribuição por rádio e televisão. Serviços a romeiros são prestados por empresas terceirizadas, como restaurantes e lojas do Centro de Apoio ao Romeiro, que não podem vender artigos contrários à doutrina católica. A farmácia não vende preservativos, porque a Igreja proíbe controle artificial de natalidade. "Toda a obra do Santuário é bancada por doações dos devotos", informa o padre João Batista de Almeida, sucessor de d. Darci no cargo de reitor.

O dinheiro arrecadado paga ainda programas sociais e de evangelização. Na comunicação, o Santuário mantém uma rede de rádio, a TV Aparecida, portal, revistas, jornal e a editora Santuário. Um centro de evento para 8 mil pessoas sentadas recebe show, peça, esporte e celebração religiosa. Além de João Paulo II e Bento XVI, o papa Francisco visitou Aparecida em julho de 2013, em sua primeira viagem ao exterior. Prometeu voltar nos 300 anos, mas cancelou por questão de agenda. O presidente Michel Temer insistiu, mas recebeu um não diplomático do Vaticano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro Fux arquiva denúncia contra Moreira Franco

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, em um caso conhecido como 'farra das passagens' aéreas.

O arquivamento foi solicitado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegando prescrição (quando não é mais possível a punição pela denúncia). A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal pelo crime de peculato e foi encaminhada ao STF após a posse de Moreira Franco como ministro no início do ano.

Como a pena máxima para o crime de peculato é de 12 anos, a prescrição ocorreria em 16 anos após o ato supostamente criminoso, mas esse prazo cai pela metade (8), porque Moreira Franco tem mais de 70 anos. E o prazo já se esgotou, considerando que os fatos trazidos na denúncia se referem aos anos de 2007 e 2008.

Segundo a denúncia, Moreira Franco teria utilizado indevidamente entre 2007 e 2008, no exercício do mandato de Deputado Federal, sua cota de passagens aéreas disponibilizadas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar, desviando-a em favor de terceiros sem qualquer vínculo com a atividade pública.

Cresce número de pedidos para obter Certificado de Registro de armas no Exército

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O brasileiro está se armando mais. Números do Exército mostram que a população tem solicitado muitas autorizações para portar armas de fogo. Esses pedidos são concedidos a pessoas classificadas como atiradores, colecionadores e caçadores. Somente nos sete primeiros meses deste ano, 689 civis obtiveram o Certificado de Registro (CR) na 7ª Região Militar, que responde pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Esse volume corresponde a 82% do total de CRs emitidos em todo o ano de 2016 nos mesmos estados, que foi de 832. Os números preocupam entidades que militam pelo desarmamento. Por outro lado, há quem defenda que todo cidadão deveria andar armado.

O assunto é debatido em todo o Brasil, com três projetos de lei tramitando no Congresso sugerindo alteração ou até a extinção do Estatuto do Desarmamento, por meio de plebliscito que seria realizado em 2018. Os defensores da revisão alegam que a legislação atual restringe muito o acesso de civis às armas. Acham que se a sociedade tivesse mais facilidade para adquirir uma arma, a violência poderia ser contida. O Mapa da violência 2016 revela que 42.291 pessoas foram assassinadas por arma de fogo no país em 2014. Em 2004, foram 34.187 mortes. De 1980 a 2014, morreram 967.851 pessoas. Desse total, 830.420 dos casos (85,8%) foram homicídios, enquanto as outras ocorrências fatais foram suicídios ou acidentes.

A morte de 59 pessoas em um ataque no último domingo, em Las Vegas, também trouxe à luz o debate sobre o porte de armas no mundo. Diferentemente do Brasil, nos EUA o cidadão pode comprar uma arma facilmente. O responsável pela matança, que se suicidou em seguida, tinha 23 armas no quarto do hotel de onde disparou. No Brasil, além do Exército, a Polícia Federal também é responsável pela liberação de aquisição de armas de fogo por civis. Depoimentos colhidos pela reportagem revelam que o crescimento de pessoas interessadas em obter registro de arma do Exército se deve, em parte, ao aumento do número de clubes de tiros. Atiradores ouvidos pelo Diario dizem que os criminosos não agiriam com tanta facilidade se soubessem que o cidadão abordado poderia ter uma arma e tentar uma reação. “Antigamente, todo mundo podia ter uma arma em casa e a violência não estava como hoje. Os bandidos pensavam duas vezes antes de assaltar”, diz o coronel médico do Exército, Leonardo Oliveira, que é atirador.

Dados do Exército apontam que, em todo o Brasil, no ano passado, foram emitidas 20.575 licenças para pessoas físicas terem acesso a armas de fogo. Em 2015 foram 7.215 certificados de registro. Neste ano, nos sete primeiros meses, 14.024 cidadãos obtiveram CRs.

Dois caminhos para obter licença

Para obter uma arma de fogo de maneira legal no Brasil, o cidadão pode fazer dois caminhos, já que as permissões são autorizadas pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal. A PF é responsável pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), onde são cadastradas as armas de fogo dos cidadãos, das empresas de segurança privada, da Polícia Civil e de outros funcionários públicos. Para os civis, a lista inclui revólveres calibres 22, 32 e 38, além das pistola 380. Já o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), de responsabilidade dos militares, cadastra as armas de fogo das próprias Forças Armadas, das polícias militares, de representantes diplomáticos, de alguns órgãos governamentais, e das categorias compostas por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). Com uma lista mais extensa, que inclui armas longas de repetição e semiautomáticas, esse tipo de permissão tem atraído mais interessados.

Os números revelam que o Exército tem concedido mais autorizações para compra de armas do que a Polícia Federal. De janeiro de 2016 até julho deste ano, a 7ª Região Militar do Exército autorizou a aquisição de 689 armas de fogo para pessoas civis em quatro estados do Nordeste, entre eles Pernambuco. Já a Polícia Federal, de janeiro de 2012 até o dia 5 deste mês, autorizou o porte de armas para 308 pessoas no estado. “Dentre essas autorizações estão os portes para defesa pessoal, os funcionais e os temporários, para pessoas que estão de passagem pelo estado e precisam estar com armas”, explicou o chefe de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro.

Ainda de acordo com a PF, no período de janeiro de 2012 até a última quinta-feira, 23.648 pessoas obtiveram o registro de posse de arma de fogo. “Nesses casos, o civil só pode ter sua arma em casa ou no trabalho. A autorização não permite que ele transite com ela pela rua e todas as vezes que mudar de endereço tem que comunicar à Polícia Federal”, completou.

“No que tange ao Exército Brasileiro, cabe controlar a expedição do porte de armas de fogo aos seus integrantes orgânicos, permanecendo todos os portes e armas cadastrados no Sigma. Basicamente, no que se refere ao cidadão comum (que não se enquadra em nenhuma categoria profissional com direito ao porte de arma), o Exército é responsável por regular, registrar e fiscalizar as atividades dos colecionadores, atiradores e colecionadores, assim como as armas usadas nessas atividades. Para o exercício dessa atividades, é necessário que a pessoa requeira o Certificado de Registro (CR)”, informou o Exército, por nota.

Parecer do Senado ao STF diz que afastamento de mandato de Aécio é inconstitucional

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O Senado enviou nesta sexta (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

O julgamento será decisivo na revisão de decisão da Primeira Turma que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento à noite.

De acordo com a advocacia do Senado, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo a Casa, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade parlamentar, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.

Na próxima quarta-feira (11), o Supremo deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC para que a Corte declare que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares.

Cartão de convocação de concurso para servidor do TJPE disponível a partir desta sexta (6)

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A partir desta sexta-feira (6), o cartão de convocação para as provas objetiva e discursiva do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai estar disponível no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). No documento, constam local, sala e horário de realização do exame.

No dia 15 de outubro, para quem for fazer as provas do cargo de analista judiciário, os portões estarão abertos às 7h30 e serão fechados às 8h30, com início dos exames previsto para as 8h45. No caso de candidatos aos cargos de técnico judiciário ou oficial de justiça, os portões serão abertos às 13h45 e fechados às 14h45, com previsão de começo de aplicação às 15h.

As provas terão duração de até quatro horas, incluindo tempo para leitura de instruções, coleta de impressão digital e preenchimentos dos cartões de resposta. No dia, os candidatos devem comparecer ao local uma hora antes do fechamento dos portões, munidos de original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta e cartão de convocação.

Assembleia Legislativa realiza audiência pública em Arcoverde sobre política de enfrentamento às drogas

A população do município de Arcoverde acompanhou nesta sexta (6), um debate sobre os problemas da atual política brasileira de combate às drogas – e seus reflexos nos números da criminalidade do País. Em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia, o colegiado – que já discutiu o tema em Grande Expediente Especial realizado na Casa – pôde colher as observações e sugestões das autoridades e da população do Interior do Estado.

Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Eduíno Brito (PP) alertou para a importância de a sociedade abrir mão de preconceitos e conhecer experiências que vêm sendo desenvolvidas, com certo sucesso, em outros países. “Os números oficiais mostram que 70% dos homicídios registrados em Pernambuco têm relação com as drogas, passando desde disputas por áreas de tráfico até a crimes em função de acertos de contas”, disse. O parlamentar informou que, além de Arcoverde, outros municípios pernambucanos vão receber este debate, que tem o objetivo de colher informações que embasem um documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

O advogado Plínio Nunes, doutorando em criminologia na Universidade de São Paulo (USP), questiona a eficiência do modelo proibicionista, adotado por quase todo o mundo ainda na década de 60 do século passado, quando foi formalizada a primeira convenção internacional sobre o tema. Segundo o estudioso, a motivação oficial para esta conduta foi a defesa da saúde pública, mas os interesses reais foram de ordem econômica, influenciados pela moral puritana. “Apesar do endurecimento punitivo, não observamos redução na circulação e consumo de drogas no mundo ao longo destes anos. Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], os consumidores mundiais saltaram de 180 milhões, em 1990, para 250 milhões em 2015”, apontou.

O palestrante informou que, um em cada quatro presos no País é acusado por tráfico, incluindo, neste grupo, pessoas sem antecedentes e que cometeram ilícitos de baixo impacto. “Indivíduos que entram no sistema prisional e são obrigados a integrar grupos de narcotráfico para sobreviver”, disse, acrescentando que o aumento no encarceramento feminino foi ainda mais significativo, chegando a 567% entre 2000 e 2014.

A alternativa apresentada pelo estudioso é acompanhar países como Portugal e Uruguai, bem como algumas localidades nos Estados Unidos da América, que optaram, recentemente, pelo modelo regulatório. “Legalizar não é liberar, mas regular o consumo dentro de certos parâmetros, como ocorre hoje com o álcool e o tabaco.  A regulamentação enfraquece as narco-organizações e aumenta a arrecadação do Estado que, em vez de usar os recursos na guerra ao tráfico, pode canalizá-los para políticas de prevenção e tratamento”, defendeu.

Drauternani Pantaleão, juiz da Vara da Infância e Juventude de Arcoverde, disse que o quadro apresentado pelo especialista é verificado diariamente em sua atuação junto a menores infratores da região. “Dos dez processos que analisei ontem, seis eram ligados à droga. Infelizmente, a maioria dos menores nesta situação, que direcionamos para atividades socioeducativas, não quebram o ciclo e ficam entrando e saindo das fundações de atendimento ”, comentou.

Ainda estiveram participando vereadores, representante do MPPE e da Polícia Rodoviária Federal.

Acidente entre Afogados e Carnaíba deixa duas vítimas fatais

Um grave acidente aconteceu por volta das 08h desta sexta (6), na PE-320, entre as cidades de Carnaíba e Afogados da Ingazeira nas proximidades do Sitio Leitão, zona rural de Carnaíba.

De acordo com as informaões, a colisão envolvendo um veiculo Siena, de cor Vermelha, de São José do Egito, que seguia sentido Afogados/Carnaíba, teria invadido a contra mão, colidindo com o veiculo Fiat Uno - de Arcoverde -, que seguia sentido Carnaíba/Afogados. Com o impacto, um dos passageiros, conhecido por Chico de Joana, natural de Flores, foi arremessado para fora do Fiat Uno morrendo no local.

No Veiculo Siena seguiam dois ocupantes que foram socorridos para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira. No Fiat Uno seguiam quatro ocupantes, uma das passageiras também foi socorrida em estado grave para o Hospital Emília Câmara, bem como o condutor do veiculo Uno, de 28 anos, que faleceu logo após dar entrada no HR.

Blog Cauê Rodrigues

Alunos de cidades do Pajeú vão conhecer histórias do cangaço e detalhes da vida de Lampião

Casa onde nasceu Lampião será visitada por alunos  (Foto: Divulgação/Assessoria )

Nos dias 16, 18 e 23 de outubro, Serra Talhada vai receber o projeto “Passeando pela História – Museu do Cangaço”, que teve início em abril e segue até novembro, contemplando 17 municípios.

Durante esses dias, estudantes de Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo vão até a terra natal de Virgolino Ferreira, 'Lampião', para para reviver as histórias do Cangaço e descobrir curiosidades sobre a cidade, que recebeu a alcunha de Capital do Xaxado.

O início da aula/aventura é o Sítio Passagem das Pedras – onde nasceu Lampião. Nesse percurso, os estudantes conhecem o roteiro “Nas Pegadas de Lampião”, que passa pelas Pedras da Emboscada, onde aconteceu o primeiro confronto armado entre a família Ferreira e Zé de Saturnino (seu primeiro inimigo), a Casa Grande da Fazenda Pedreira (palco de memoráveis confrontos com cangaceiros) e termina na Casa de dona Jacosa, avó materna de Lampião, ali, onde ele nasceu e viveu até sua maioridade.

No centro de Serra Talhada, a visita segue na Praça Agamenon Magalhães, que originou o município (Marco Zero) e mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX. Igreja do Rosário, Matriz da Penha e Casa da Cultura – Museu da Cidade, que conta com muitas histórias e lendas que permeiam o imaginário popular e onde os jovens terão contato com o acervo cultural da cidade.

A maior parte da programação é no Museu do Cangaço, o maior do gênero no Brasil, que funciona na antiga Estação Ferroviária (prédio de 1957) e que tem fotos e objetos, como utensílios domésticos, armas, livros, filmes e documentários sobre os cangaceiros, as volantes e outros personagens que foram parte forte da história do cangaço e do nordeste brasileiro.

Os visitantes são recebidos por monitores que narram alguns fatos nesse passeio pela história. Alunos e visitantes participam de uma palestra com o pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que tem quatro livros publicados sobre o tema.

Do G1 Caruaru

Tribunal de Contas alerta prefeituras sobre a nova lei do ISS

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O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

RECOMENDAÇÃO - Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Trabalhadores dos Correios em Pernambuco encerram greve

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Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em Pernambuco decidiram, nesta sexta-feira (6), encerrar a greve iniciada na noite do 19 de setembro. A decisão foi tomada durante assembleia em frente ao edifício sede da empresa, no Centro do Recife. As atividades serão retomadas às 6h da próxima segunda-feira (9).

Em nota, o diretor de Imprensa do Sintect-PE, Eliomar Macaxeira, fez o balanço da greve, que durou 18 dias. "Diante do cenário atual, consideramos que o resultado final da mobilização dos trabalhadores foi uma vitória, já que as primeiras previsões eram de retirada de direitos", disse.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado prevê reajuste salarial e de benefícios de 2,07% (índice do INPC) e a reedição de cláusulas sociais, com a manutenção dos direitos históricos conquistados. Em Pernambuco, a categoria tem cerca de 3,4 mil trabalhadores.

Corpo de Bombeiros terá 12 novos quartéis e mais 585 homens

Resultado de imagem para bombeiro peO Corpo de Bombeiros de Pernambuco vai ganhar 12 novos quartéis e 585 homens para reforçar o efetivo até o final de 2018. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, durante a comemoração dos 130 anos da corporação, e, solenidade realizada na sede, na Avenida João de Barros, bairro da Boa Vista, no Recife. Os novos grupamentos serão instalados no interior do estado.

Na ocasião, dezenas de militares realizaram uma doação de sangue coletiva. O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Manoel Cunha, anunciou ainda novas atividades na área preventiva, com intensificação das vistorias e fiscalizações, bem como instalações de novos quartéis.

Também foram apresentados o programa PE + Seguro, o projeto Alerta 193 e a operação Bar Seguro, com o objetivo de dar mais segurança à população, por meio de vistorias em estabelecimentos comerciais, industriais e condomínios residenciais.

TSE barra registro de partido que pretendia lançar Bolsonaro candidato à Presidência

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira o registro do Muda Brasil. A legenda vinha se articulando para lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como candidato à Presidência. Com a negativa, se quiser concorrer, o parlamentar terá que ficar na mesma sigla ou se filiar a outra. O Muda Brasil é ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto. O placar foi de 4x1.

Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no TSE e 28 com representação no Congresso Nacional.

O argumento para barrar o novo partido é que ele não conseguiu a quantidade de assinaturas suficientes no momento em que foi protocolado o pedido de registro, no TSE. O único que entendeu que os pré-requisitos para o registro foram alcançados foi o relator da ação, ministro Napoleão Nunes Maia.

Segundo o TSE, no momento do protocolo, a legenda apresentou apenas cerca de 350 assinaturas. O número exigido pela legislação é de 500 mil nomes dando aval à criação do partido.

A divergência foi aberta pelo ministro Tarcísio Vieira Carvalho. Ele ressaltou o fato da falta do que é exigido pela norma e foi acompanhado pelos outros ministros.

Ainda durante o julgamento, o ministro Herman Benjamin destacou que não se trata de mera formalidade ou preciosismo da corte. Mas a análise foge apenas da questão técnica. “Ao adotar essa interpretação literal do texto legal, não estamos inviabilizando ou enfraquecendo a democracia brasileira. Ao contrário: o número de partidos nunca foi o termômetro pelo qual se mede a vitalidade do regime democrático”, enfatizou.

Já Gilmar Mendes, presidente do TSE, destacou que os novos partidos, mesmo tendo caráter particular, exercem função pública, inclusive, com recebimento de recursos públicos. Por isso, segundo ele, é necessário a observância total do requisitos pedidos na lei.

“Nós sabemos como eles são dependentes de incentivos como o Fundo Partidário, que alimenta as legendas. De modo que essa característica nos obriga a ser rigorosos com esses critérios que estão estabelecidos na legislação. Devemos ser bastante severos porque, do contrário, propiciaríamos o aumento sem limites dos partidos políticos com prejuízos gerais, inclusive, em termos de representação”, disse ele.

PT aposta até o fim em Lula candidato

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Nas últimas semanas se consolidou no PT a ideia de que o partido vai apostar na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fim, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro e o petista seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fique inelegível.

A cristalização da tese de que "não existe plano B" no PT tem feito com que os dois principais nomes citados como possíveis substitutos de Lula no pleito de 2018, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ambos ex-ministros, cujo futuro estava indefinido por causa da situação do ex-presidente, passassem a investir de forma mais efetiva em outros projetos eleitorais. Ambos se colocaram como candidatos ao Senado Federal.

Embora a percepção geral no PT seja a de que o TRF-4 deve confirmar a condenação do petista, lideranças do partido como a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, dizem que a legenda vai insistir na candidatura de Lula.

Arcoverde: Eduíno Brito anuncia debate sobre o impacto das drogas na segurança pública

O impacto das drogas na segurança pública será tema de novo debate promovido pelo Parlamento Estadual, desta vez em Arcoverde. Convidando os deputados para participar da audiência pública – que será realizada nesta sexta (6), pela Comissão de Saúde –, o deputado Eduíno Brito (PP) avaliou, em pronunciamento no Pequeno Expediente desta quinta (5), que “novas estratégias precisam ser pensadas, porque a atual política está falida em todo o País”.

Marcado para as 10h, na Câmara de Vereadores, o encontro dá continuidade a debate iniciado em Grande Expediente Especial realizado no mês de agosto e também contará com a presença de especialistas. “Essa discussão é necessária e deve ser feita desprovida de preconceito, porque, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), 70% dos homicídios estão ligados, direta ou indiretamente, à questão das drogas”, argumentou.

O parlamentar declarou, ainda, que os debates estão sendo realizados para subsidiar documento a ser encaminhado ao Congresso Nacional e aos Governos Federal e do Estado: “Queremos aprofundar o tema e contribuir para a construção de uma política pública mais eficiente”.

O advogado criminalista e doutorando em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo (USP) Plínio Nunes será um dos palestrantes e abordará assuntos relativos ao atual modelo de repressão e as alternativas utilizadas por outros países para lidar com o problema. Entre outros pontos, o estudioso considera que a explosão da violência nos grandes centros e no Interior está ligada à forma como o Brasil lida com a questão das drogas há algumas décadas.

Isaltino Nascimento critica projeto que prevê demissão de servidor por insuficiência de desempenho

A aprovação, nessa quarta (4), de um projeto que possibilita a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foi criticada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (5), o legislador estadual afirmou que a medida pode afetar a autonomia de funcionários públicos frente a “decisões equivocadas” de superiores.

“Deixo aqui meu repúdio a esse posicionamento tomado pelos senadores, pois a estabilidade é uma prerrogativa dos servidores para proteger a administração pública das mudanças de mandato”, considerou o socialista. “Em órgãos estratégicos como a Polícia Federal e o INSS, vemos funcionários que, por terem a proteção da estabilidade, não obedecem a ditames escusos de alguns dirigentes”, apontou.

Na avaliação de Nascimento, caso a matéria seja sancionada, “prefeitos, governadores ou até o presidente da República poderão colocar para os servidores a seguinte ameaça: ou cumprem suas ordens equivocadas ou não republicanas, ou sofrem um processo de exclusão”.

Segundo o texto do Projeto de Lei do Senado de nº 116/2017, o funcionário poderá ser desligado se seu desempenho não atender às expectativas em duas avaliações anuais seguidas, ou se cumpri-las apenas parcialmente, conforme a média dos últimos cinco anos. A proposta vale para servidores de todos os Poderes, em nível federal, estadual e municipal.

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