Toffoli pede vista em julgamento do STF de restrição ao foro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta quinta (23) do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado - juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função - para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para retomada do julgamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

Rodrigo Novaes sugere CPI para investigar fechamento de agências do Banco do Brasil em Pernambuco

A precariedade dos serviços bancários em pequenas cidades de Pernambuco poderá ser tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento no Plenário, da Assembleia Legislativa, o vice-líder do Governo, deputado Rodrigo Novaes (PSD), anunciou que deve protocolar requerimento para a criação do colegiado.

A medida pretende investigar, em particular, a responsabilidade do Banco do Brasil por eventuais prejuízos causados a correntistas no Interior. As diligências devem apurar os motivos de agências – muitas vezes as únicas das cidades – permanecerem fechadas anos após terem sofrido danos em razão de assaltos.

Novaes sublinhou que a empresa, controlada pelo Governo Federal, pode ter agido “em manifesto descompasso” com a função social de reduzir desigualdades regionais. “Trata-se de instituição de elevado espírito público, que sempre esteve presente na vida de milhões de brasileiros dos locais mais longínquos. Por conseguinte, é inadmissível que agências permaneçam fechadas por prazo muito além do razoavelmente esperado para a recomposição da infraestrutura”, ponderou.

Metade dos municípios de Pernambuco descumpre a LRF

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Metade dos 184 municípios pernambucanos descumpriu o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento de pessoal em 2017. É o que diz o levantamento divulgado nesta quinta-feira (23), pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Ao todo, 92 prefeituras gastam mais de 54% com a folha de pagamento. Outros 66 municípios (34%) tiveram despesas do tipo entre o limite de alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF.

De acordo com o TCE, a situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido. Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF.

Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 60 milhões no sábado

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O concurso 1.990 da Mega-Sena, realizado na última quarta-feira (22), teve o prêmio principal acumulado. Ninguém acertou as dezenas 11, 24, 26, 34, 37 e 59.

A estimativa para o próximo concurso, que será realizado dia 25, sábado, é de um prêmio de R$ 60 milhões.

A quina contemplou 78 apostadores, cabendo a cada um R$ 41.488,51.

A quadra teve 5.882 acertadores, com R$ 782,98 para cada um deles.

Quadrilha explode agência da Caixa Econômica em Sertânia

Agência da Caixa é alvo de bandidos em Sertânia

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) da cidade de Sertânia foi explodida na madrugada desta quinta-feira (23). De acordo com o Sindicato dos Bancários, por volta das 2h da madrugada, cerca de 15 homens invadiram o local.

Carro deixado em frente à Igreja

A Polícia Militar foi acionada e enviou equipes do 3º Batalhão. Durante a fuga, a quadrilha espalhou grampos em diversas estradas, para dificultar a perseguição policial. Vários carros que passaram pelas vias tiveram os pneus estourados. Ninguém foi preso até o momento e não há informações sobre a quantia roubada.

Em junho, a agência do Banco do Brasil foi explodida e a polícia efetuou algumas prisões de homens que estavam escondidos em motéis nas cidades de Monteiro e Sumé, na Paraíba.

Morre o cantor e compositor pernambucano Tito Lívio, aos 60 anos

Tito foi importante peça da cena musical do estado em 1970. Foto: Facebook/Reprodução

Morreu, na madrugada desta quinta-feira (23), o cantor e compositor pernambucano Tito Lívio, aos 60 anos de idade. Ele estava em casa, em Olinda, quando passou mal e foi socorrido pelo SAMU. De acordo com os médicos que o atenderam, a causa do falecimento foi um infarto fulminante, mas o corpo está sendo levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames.

O velório será no Palácio dos Governadores, na sede da Prefeitura de Olinda, e os familiares ainda estão acertando os detalhes referentes ao enterro. Tito deixou uma única filha, Lara Lívia, de 20 anos. O cantor Jota Michiles, amigo próximo dele, lamentou a perda afirmando que o encontrou ontem para um café.

"Ele me parabenizou e disse que, neste carnaval, iria 'colar' em mim. Falou: 'Vamos juntos, vamos lá'. É uma pena que se foi. Tínhamos uma relação muito boa, recebi essa notícia nesta manhã com muita surpresa. Ele costumava cantar minhas músicas e meus frevos nos shows". lamentou Michiles.

Tito Lívio fez parte do movimento musical do Recife na década de 1970, tendo quatro discos lançados: Feito pra tocar no rádio, Fala, Cheiro de jasmim e Galope noturno. O Ator, radialista e pesquisador musical Renato Phaelante destacou a importância do artista para a história da música em Pernambuco. "Foi um grande compositor e um grande poeta", lamentou ele.

Uma das suas músicas mais populares, Arreio de prata, foi interpretada por Alceu Valença ao lado de Rodolfo Aureliano. Tito também lançou Lua viva, com Lula Cortês e participação de Elba Ramalho.

Federação Pernambucana de Futebol divulga tabela do Campeonato Pernambucano de 2018; Santa jogará no Vianão com transmissão da Globo

Federação Pernambucana divulga tabela da primeira fase do Pernambucano 2018 (Foto: Rômulo Alcoforado)

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) divulgou nesta quarta-feira a tabela básica do Campeonato Pernambucano de 2018. Por conta do calendário apertado devido à Copa do Mundo, a competição terá seu início já no dia 17 de janeiro. Este ano, o hexagonal do título, com a presença dos três grandes, teve a sua primeira rodada nos dias 28 e 29. Atual campeão, o Sport será o único do trio de ferro a estrear fora de casa, ao visitar o Flamengo, em Arcoverde. Já o Santa Cruz recebe o Vitória, no Arruda, enquanto o Náutico enfrenta o América, na Arena de Pernambuco. Durante a competição, jogos serão transmitidos pela TV da FPF na internet além dos canais abertos e do Pay Per View.

A competição também terá um formato diferente das últimas edições, com todos os clubes se enfrentando na primeira fase (apenas jogos de ida) e os oito melhores colocados avançando para uma inédita fase quartas de final, também realizada em partida única, na casa do melhor classificado. A fórmula se repete na semifinal, com apenas a decisão do título sendo disputadas com partidas de ida e volta.

A proposta foi rejeitada pelos dirigentes de Sport, Santa Cruz e Náutico, porém teve o aval de todos os demais sete clubes intermediários presentes ao conselho arbitral. Apenas o Pesqueira não teve direito a voto, já que ainda estava disputando a Série A2.

O novo regulamento também diminui o número de clássicos da primeira fase. Se este ano foram seis confrontos envolvendo Sport, Santa Cruz e Náutico antes das semifinais, em 2018 serão apenas três.

O primeiro no dia 24, pela terceira rodada entre Náutico e Sport, com mando de campo alvirrubro. Na 7ª rodada, dia 18 de fevereiro, Santa Cruz e Náutico duelam no Arruda. Já o clássico entre Sport e Santa Cruz, na Ilha do Retiro, fecha a fase classificatória no dia 7 de março. Por ter um número ímpar de competidores (11), em cada rodada um time estará de folga.

Pelo calendário geral de competições da CBF, os estaduais devem chegar ao fim no dia 8 de abril.

Jogos da primeira fase

1ª rodada

17/01 (20h00) – Afogados x Central (Vianão)

17/01 (20h00) – Pesqueira x Belo Jardim (Joaquim de Brito) – FPF/internet

17/01 (21h30) – Flamengo x Sport (Áureo Bradley) – Globo

18/01 (20h00) – Santa Cruz x Vitória (Arruda) – Premiere

19/01 (20h00) – Náutico x América (Arena PE) – Premiere

Folga: Salgueiro

2ª rodada

20/01 (18h30) – Sport x Afogados (Ilha do Retiro) – Premiere

21/01 (16h00) – América x Santa Cruz (Ademir Cunha) – Globo

21/01 (16h00) – Central x Náutico (Lacerdão) – FPF/internet

21/01 (16h00) – Vitória x Salgueiro (a definir)

21/01 (16h00) – Belo Jardim x Flamengo (Mendonção)

Folga: Pesqueira

3ª rodada

24/01 (20h00) – Pesqueira x Vitória (Joaquim de Brito)

24/01 (20h00) – Salgueiro x América (Cornélio de Barros)

24/01 (20h00) – Afogados x Belo Jardim (Vianão) – FPF/internet

24/01 (21h30) – Náutico x Sport (Arena PE) – Globo

25/01 (20h00) – Santa Cruz x Central (Arruda) – Premiere

Folga: Flamengo

4ª rodada

28/01 (16h00) – Vitória x Náutico (a definir) – Globo

28/01 (16h00) – América x Afogados (Ademir Cunha) – FPF/internet

28/01 (16h00) – Central x Flamengo (Lacerdão)

28/01 (16h00) – Sport x Pesqueira (Ilha do Retiro) – Premiere

28/01 (16h00) – Belo Jardim x Salgueiro (Mendonção)

Folga: Santa Cruz

5ª rodada

03/02 (20h00) – Pesqueira x Náutico (Joaquim de Brito) – Premiere

03/02 (20h00) – Salgueiro x Santa Cruz (Cornélio de Barros)

04/02 (16h00) – Vitória x América (a definir)

04/02 (16h00) – Central x Sport (Lacerdão) – Globo

04/02 (16h00) – Flamengo x Afogados (Áureo Bradley) – FPF/internet

Folga: Belo Jardim

6ª rodada

06/02 (20h00) – Náutico x Salgueiro (Arena PE) – Premiere

07/02 (20h00) – Belo Jardim x Vitória (Mendonção)

07/02 (20h00) – Flamengo x Pesqueira (Áureo Bradley)

07/02 (20h00) – América x Central (Ademir Cunha) – FPF/internet

07/02 (21h30) – Afogados x Santa Cruz (Vianão) – Globo

Folga: Sport

7ª rodada

17/02 (18h30) – Santa Cruz x Náutico (Arruda) – Premiere

18/02 (16h00) – Central x Belo Jardim (Lacerdão) – FPF/internet

18/02 (16h00) – Salgueiro x Flamengo (Cornélio de Barros)

18/02 (16h00) – Afogados x Pesqueira (Vianão)

18/02 (16h00) – Sport x América (Ilha do Retiro) – Globo

Folga: Vitória

8ª rodada

20/02 (20h00) – Náutico x Afogados (Arena PE) – Premiere

21/02 (20h00) – Vitória x Central (a definir)

21/02 (20h00) – Flamengo x Santa Cruz (Áureo Bradley) – FPF/internet

21/02 (20h00) – Pesqueira x Salgueiro (Joaquim de Brito)

21/02 (21h45) – Belo Jardim x Sport (Mendonção) – Globo

Folga: América

9ª rodada

24/02 (18h30) – Sport x Vitória (Ilha do Retiro) – Premiere

25/02 (16h00) – América x Belo Jardim (Ademir Cunha) – FPF/internet

25/02 (16h00) – Salgueiro x Afogados (Cornélio de Barros)

25/02 (16h00) – Santa Cruz x Pesqueira (Arruda) – Globo

26/02 (20h00) – Náutico x Flamengo (Arena PE) – Premiere

Folga: Central

10ª rodada

04/03 (16h00) – Afogados x Vitória (Vianão)

04/03 (16h00) – Flamengo x América (Áureo Bradley)

04/03 (16h00) – Pesqueira x Central (Joaquim de Brito) – FPF/internet

04/03 (16h00) – Salgueiro x Sport (Cornélio de Barros) – Globo

04/03 (16h00) – Santa Cruz x Belo Jardim (Arruda)

Folga: Náutico

11ª rodada

07/03 (20h00) – Vitória x Flamengo (a definir)

07/03 (20h00) – América x Pesqueira (Ademir Cunha) – FPF/internet

07/03 (20h00) – Central x Salgueiro (Lacerdão)

07/03 (20h00) – Belo Jardim x Náutico (Mendonção) – Premiere

07/03 (21h45) – Sport x Santa Cruz (Ilha do Retiro) – Globo

Folga: Afogados

Volto à Câmara para defender a reforma da Previdência, diz Bruno Araujo

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Na cerimônia de transmissão de cargo o ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo fez na tarde desta quarta-feira, 22, um discurso em que agradeceu o presidente Michel Temer pela confiança e ao PSDB por sua indicação à pasta. Apesar de Bruno Araújo já estar afastado há uma semana, quando pediu demissão, ele participou da posse de seu sucessor Alexandre Baldy.

O tucano disse ainda que o PSDB ajudou o governo Temer a andar e disse que agora o partido está em busca de um novo líder para governar em 2019. Bruno disse ainda que volta à Camara para votar pela reforma da Previdência. “Volto para votar a favor do Brasil, do aumento de emprego e contra os privilégios”.

Bruno Araujo aproveitou o palanque para exaltar ações à frente da pasta e disse que o destino reservou a Baldy que dê continuidade ao trabalho. “Encontramos em 2016 uma situação muito difícil, o País estava próximo da bancarrota”, disse. “O programa Minha Casa, Minha Vida estava parado desde o segundo semestre de 2014”, exemplificou.

Morre advogado agredido a pauladas por cliente em Serra Talhada

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Faleceu, na manhã desta quarta-feira no Hospital da Restauração (HR), no Recife, o advogado Domingos Sávio de Lima Silva, de 56 anos. Ele estava internado desde o dia 16 de outubro, após ser agredido por um cliente na cidade de Serra Talhada onde morava e atuava.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE ) enfatizou que o assassinato de um(a) advogado(a) devido à sua atividade profissional se configura em uma das mais brutais violações de direitos e prerrogativas da categoria. "Investidas como essas não atingem somente a classe. Elas são verdadeiras ofensivas contra toda a sociedade, o exercício pleno da advocacia, a prestação do serviço público e a administração da justiça", diz o documento. A entidade declarou luto oficial de três dias e adiantou que seguirá acompanhando o desdobramento das investigações sobre o caso até que o processo seja concluído e seja feita a justiça.

Crime - De acordo com a OAB, Domingos Sávio foi agredido a pauladas por um cliente que não concordou com a condução dada ao seu caso. Inicialmente socorrido para o Hospital de Serra Talhada, ele foi transferido para o HR, onde foi submetido a cirurgia, ficando internado na unidade de trauma.

Pernambuco registra terceira morte por arbovirose no ano; caso aconteceu em Belo Jardim

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Um morador da cidade de Belo Jardim é a terceira morte causada por arboviroses este ano no estado. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou o caso por meio do boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira, mas não soube precisar idade e sexo da vítima.

Os outros dois óbitos foram motivados pelo vírus da dengue, sendo um de uma adolescente de 16 anos de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e outro de um idoso de 67 anos, morador do bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife. A adolescente de 16 anos morreu em fevereiro. Depois de passar mal, ela foi socoorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz de Rebouças, em Igarassu, e de lá encaminhada para o Hospital da Aeronáutica, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. A causa do óbito só foi confirmada em novembro, após uma segunda análise de amostra das vísceras da vítima. Já o idoso faleceu  no dia 21 de abril, mas que teve a morte informada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) em maio. O caso do foi considerado como febre hemorrágica, no tipo 2 da dengue. O paciente, que sofria de esquizofrenia, faleceu no primeiro atendimento médico, num quadro que evoluiu com sinais de choque com hipotensão arterial, extremidades frias e cianose, além de dor abdominal.

O boletim registrou, entre os dias 1º de janeiro e 18 de novembro deste ano um total de 113 mortes notificadas por arboviroses e 45 delas descartardas. Em 2016, no mesmo período, foram notificados 407 óbitos suspeitos.

Priscila Krause cobra ao Governo cronograma de pagamento do 13º salário de servidores estaduais

A deputada Priscila Krause (DEM) cobrou do Poder Executivo que, nos próximos dias, divulgue as datas em que serão pagas as parcelas do 13º salário dos servidores do Estado de Pernambuco. Somados às remunerações dos funcionários nos meses de novembro e de dezembro, os pagamentos representarão para o Governo, até o fim do ano, R$ 2,8 bilhões em despesas, segundo alertou a parlamentar nesta terça (21).

A democrata lembrou que, em anos anteriores, o cronograma de pagamento foi publicado com antecedência, o que permitiu aos trabalhadores que se planejassem financeiramente. “Estamos no final de novembro e essas datas seguem em aberto. Isso foge a um costume estabelecido”, observou.

Priscila Krause disse considerar “fato consumado” que serão pagos os salários devidos, mas registrou apreensão com o montante a ser desembolsado pelo Executivo nos próximos 40 dias. “O custo beira os R$ 3 bilhões. Num momento em que a crise estaciona e a economia ensaia uma reação, essa é uma preocupação importante”, frisou, lembrando que as receitas do Estado não têm crescido como desejado.

Idosa de 71 anos é assassinada pelo neto de 15 anos em Mirandiba

Uma agricultora de 71 anos foi morta a facadas pelo neto, um adolescente de 15 anos. O crime aconteceu na casa da mulher, na noite da última terça-feira (21), no bairro Vila Nova, em Mirandiba.

De acordo com policiais militares do 8ª Batalhão, a idosa, que criou o menino como filho, foi atingida no lado esquerdo do peito. O tio do adolescente também foi atingido no abdômen. O homem de 41 anos foi levado para o Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro.

O adolescente foi detido pelos militares e levado para a Delegacia de Salgueiro. A motivação do crime não foi esclarecida pela polícia. O corpo da idosa foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Petrolina.

Vídeo com prefeito de Garanhuns varrendo praça da cidade viraliza na internet

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O prefeito de Garanhuns, Izaias Régis (PTB), foi flagrado varrendo a praça em frente à prefeitura da cidade e a imagem inusitada viralizou nas redes sociais. Um vídeo foi gravado, na semana passada, tendo como pano de fundo a música Dança da Vassoura, do grupo Molejo, e se transformou num dos principais assuntos entre os moradores. Seus opositores alegam que o prefeito quer mostrar serviço visando a eleição do próximo ano para voltar à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Izaias foi deputado estadual por dois mandatos e está na segunda gestão como prefeito de Garanhuns. Procurado pela reportagem, o prefeito justificou sua atitude. Ele contou que por conta da montagem de um dos palcos para o Natal Luz, que acontece no final de ano na cidade, a prefeitura transferiu temporariamente as plantas que estavam na praça para colocar pó de brita no lugar. Como gosta de tudo limpo, ele resolveu varrer o local e foi filmado sem nem perceber. "Odeio sujeira", comentou.

Alguns moradores dizem, em reserva, que Izaias está igual ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que ao assumir o cargo se deixou fotografar usando farda de gari e virou notícia nacional. Bem humorado, o prefeito de Garanhuns rebateu a comparação. "Dória se vestiu de gari, mas eu não. Alguém passou na hora e colocou na internet. O vídeo está sendo visto no Brasil inteiro. Quando eu tinha loja de calçados limpava dentro e em frente a calçada também. Não faz vergonha alguma limpar o que está sujo", enfatizou.

Após 20 anos, Moacyr Franco é demitido do SBT

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A onda de cortes promovida no artístico do SBT chegou ao humorístico A Praça É Nossa. E Moacyr Franco, que estava no programa havia 12 anos, foi um dos demitidos.

A segunda passagem de Franco pelo SBT durou 20 anos. Ele havia apresentado o A Mulher É um Show, em 1986, e retornou à casa em 1997 para apresentar o Concurso de Paródias (1997). Lá ele atuou nos seriados Ô… Coitado (1997-1999) – com Gorete Milagres – e Meu Cunhado (2004-2006) – com Guilhermina Guinle e Ronald Rios, e assumiu a função de Diretor de Criação da emissora, em 1998. Desde 2005 ele estava em A Praça É Nossa, interpretando o caipira Jeca Gay.

Carlos Alberto de Nóbrega, bastante abalado com a informação, disse que ele não foi o responsável pela saída do artista.

Projeto quer proibir exposições artísticas com 'teor pornográfico' em Pernambuco

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É de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1774/2017 que pretende proibir exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico em espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco”. O projeto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (21), segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Está descrito na publicação que as proibições abrangeriam "fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que exponham ou insinuem o ato sexual humano ou animal" e estipula multa de R$ 5 mil para infratores e o dobro deste valor para reincidentes, punindo os promotores das manifestações artísticas ou seus patrocinadores.

O PLO adianta que a proibição "não se aplica aos locais cuja exposição tenha fins estritamente educativos ou científicos de acordo com a legislação vigente".

Justificativa

Ricardo Costa justifica seu projeto pela "onda de protestos, na mídia e nas redes sociais das muitas obras expostas, que constituem um vilipêndio aos símbolos religiosos, além de retratarem cenas degradantes de zoofilia e pedofilia" e argumenta que esse tipo de exposição gera uma "pura banalização dos valores morais a pretexto de arte verdadeira" e que são "um evento antipedagógico, imoral, contra os padrões culturais e que fere e agride os verdadeiros valores familiares e sociais".

Defende ainda que os poderes públicos "deveriam ser ressarcidos" quando essas "desastrosas exposições pretensamente denominadas culturais" são bancadas por recursos públicos, "tais como os da Lei Rouanet, e outros", que as viabilizam "mesmo quando os seus objetivos não se destinam a eventos culturais sócio- educativos".

Esclarece que o PLO "não pretende punir manifestações quaisquer, senão as de natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes" e que muitos são os grupos sociais, culturais e em redes sociais que se posicionam contra esse tipo de exposição que, inclusive, levariam "à indução da criança ao ato libidinoso, com cenas revoltantes, onde os envolvidos foram considerados destruidores da Sagrada Instituição, chamada FAMÍLIA, QUE VEM A SER O BEM MAIOR, que DEUS concedeu à humanidade".

Repúdio

A Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e integrantes da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual de Pernambuco publicaram uma carta aberta de repúdio ao PLO. Nela, dizem que receberam com "assombro e bastante preocupação" a notícia do Projeto de Lei.

"Repudiamos veementemente o PL Nº 1774/2017, de autoria do deputado Ricardo Costa, que dispõe sobre a 'proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco'.", diz a nota, que considerou o ato uma "censura explícita às artes" e uma "violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão".

O comunicado diz que o PLO proposto é "parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo País, cercear o pleno exercício dos direitos culturais, que têm, como um de seus princípios, o questionamento do status quo, bem como a reflexão sobre a natureza do homem e das coisas".

A carta diz ainda que "esse tipo de censura é próprio de regimes totalitários e fascistas, e não podemos permitir que encontre eco em nossa sociedade" e que, ao longo da História, sob pretexto de ser em nome da "defesa de valores morais", houve várias ações similares à que o PLO se propõe: "livros foram queimados em praça pública ou proibidos de circular, artistas sofreram perseguição, censura, tortura e exílio. Para que essa história nunca mais se repita, dizemos: a marcha da insensatez precisa ser contida".

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