Criança de dois anos morre após suposto estupro em Petrolândia

Um agricultor de 38 anos foi preso na noite dessa quinta-feira (7) suspeito de estuprar a própria filha de 2 anos e 11 meses na cidade de Petrolândia.

De acordo com a Polícia Civil, a criança foi levada pela mãe para o Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima apresentando febre e dores no corpo. Ao chegar no local, a equipe médica detectou que a menina havia sido vítima de violência sexual. O quadro clínico da criança evoluiu e ela faleceu.

A equipe do hospital informou o caso à polícia, que prendeu o pai da criança em flagrante, já que a mãe informou que ele cuidava da filha. Segundo a polícia, a mãe não sabia que a menina havia sido vítima de violência.

O corpo da criança foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste do Estado, para identificar o que ocasionou a morte.

15 anos e dois meses foi a pena recebida por Hebson Thiago

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Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira, foi condenado a 15 anos e 2 meses de prisão, nesta quinta (7), em júri popular realizado na cidade de Tabira. No acidente,  uma das jovens, Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, faleceu no local, e a outra, Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, na capital pernambucana.

Hebson foi autuado por homicídio pela delegada plantonista no dia da ocorrência. De acordo com o processo, ele estava embriagado quando guiava o veículo e que isso foi fator determinante para que perdesse controle do carro e atropelasse as duas jovens.

A juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu, à época, que Hebson fosse a Júri Popular. A defesa do réu recorreu em todas as instâncias, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunhas.

O Ministério Público pediu que fosse mantida a decisão de ir a Júri Popular, o que foi acatado pela Juíza Clênia Pereira.

O acidente aconteceu quando o veículo Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento da PE-320, em Riacho do Gado, em Tabira. As jovens se dirigiam para o Campestre Clube para ornamentar o local para a formatura das mesmas.

PMPE abre concurso com 500 vagas

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O edital do concurso público para o preenchimento de 500 vagas do cargo de praça da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foi publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado. Segundo o documento, o período de inscrição será entre o próximo domingo (10) e 16 de julho. A remuneração inicial do policial militar formado é de R$ 2.819,88.

Os candidatos devem ter ensino médio completo, altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, carteira de habilitação categoria B e entre 18 e 29 anos. A taxa de inscrição no certame custa R$ 135. Os selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 1,1 mil durante os seis meses do curso de formação, que será aplicado no Campus de Ensino Metropolitano (Cemet I), localizado no bairro do Curado, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

A prova de conhecimentos será aplicada em 26 de agosto e os resultados, assim como a convocação para as etapas seguintes de exames médicos, de aptidão físicas e avaliação psicológica será em 12 de setembro.  O curso de formação, de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social (SDS) deverá começar após março de 2019. O concurso terá validade de dois anos a partir da data da primeira homologação do resultado final. Serão chamados os 500 candidatos melhores classificados na primeira fase e aptos em todas as demais fases da primeira etapa.

O Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) é responsável pela execução do certame. Do total de 500 vagas, 25 serão destinadas a pessoas com deficiência, o equivalente a 5%, conforme previsto na Constituição Federal.

Incidentes com tubarões são alvo de discussão na Alepe na segunda (11)

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Na próxima segunda (11), a partir das 9h, as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente da Alepe realizam audiência pública conjunta para debater os impactos econômicos e causas ambientais dos incidentes com tubarões no Estado. No início de junho, Pernambuco registrou o 65° ataque de tubarão, na Praia de Piedade, Jaboatão dos Guararapes. José Ernesto Ferreira da Silva, 18 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no último dia 3.

A repercussão das ocorrências para o setor turístico e as causas ambientais dos ataques serão discutidas por representantes do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), Secretaria Estadual de Turismo, Ibama, Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife, além de convidados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Samu Metropolitano, entre outras entidades.  

Serviço

Evento: Audiência pública sobre os impactos econômicos e ambientais das incidências com tubarões em Pernambuco

Local: Auditório Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar (Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE)

Data e horário: 11 de junho, a partir das 9h

Homem é flagrado desviando água para venda em carro-pipa

Só depois que um trator começou a escavar a terra para expor a tubulação de furto de água o crime foi confessado. (Compesa/Divulgação)

Um homem de 55 anos que não teve o nome revelado foi flagrado furtando e desviando água da rede pública de água no município de Bezerros. Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o flagrante foi viabilizado por uma denúncia anônima que levou uma equipe de fiscalização acompanhada de um efetivo da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) a uma residência não informada na Avenida Major Aprígio da Fonseca, às margens da BR-232, onde, depois de preso, o homem confessou a prática irregular que  incluía a comercialização de água por carros pipas, mas foi liberado após o pagamento da fiança.

Ainda segundo a Compesa, considerando que sejam corretas informações do homem preso, o desvio ocorreu por dois anos e representaria um prejuízo de mais de R$ 200 mil. Essa estimativa foi feita por técnicos da empresa, considerando uma média de 72 metros cúbicos d’água por dia, suficientes para oito carros-pipa/dia, totalizando 192 caminhões, por mês. Além das providências jurídicas, a Compesa informou que encaminhará ações administrativas que incluem a cobrança de multa referente ao consumo não contabilizado, conforme determina o Regulamento Geral de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto.

O homem flagrado é proprietário de carros-pipa e, segundo seu depoimento à PCPE e seus registros de entrega, cobrava entre R$ 100 e R$ 150 por cada viagem. Numa inspeção prévia, técnicos da Compesa identificaram que pelo cadastro da companhia, o cliente pagava apenas a tarifa mínima de R$ 41,30 pelo consumo de 10 mil litros d’água/mês. Mas ao verificar o imóvel, foi constatado que o morador possuía piscina, além de reservatórios elevado e inferior que, juntos, acumulavam 56 mil litros de água. “Esse volume armazenado era incompatível com  o consumo registrado no hidrômetro do imóvel”, afirmou o coordenador da Compesa, João Paulo Alencastro.

Para armazenar toda a água vendida em carro-pipa, segundo a Compesa, o homem fez um desvio entre duas ligações residenciais (ramais). Fazia a retirada da água antes da chegada do  hidrômetro do vizinho, que nunca desconfiou da irregularidade. O coordenador da companhia relatou que inicialmente o morador não confirmou as suspeitas dos técnicos. Após o início da escavação para comprovar o flagrante, junto com o delegado de Bezerros,  Humberto Pimentel, o homem acabou confessando o crime e explicou como era desenvolvida sua estratégia irregular de comercialização de água. “Lembramos que o furto de água prejudica o abastecimento de toda uma área, penalizando os clientes que pagam a conta”, salientou João Paulo Alencastro.

Homem atira ovos no presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e é preso

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe foi suspensa na tarde desta quinta-feira (07). Motivo: um manifestante que jogou ovos no presidente da Casa, vereador Zé Minhoca (PSDB).

O episódio aconteceu no momento em que era questionado sobre quem seriam os membros da comissão temporária para acompanhamento dos trabalhos de reconstrução do teto do Calçadão Miguel Arraes.

Zé Minhoca, que também é policial rodoviário federal, deu ordem de prisão a Clodoaldo, que foi levado para a Delegacia por policiais militares.

Na Delegacia, o manifestante disse aos profissionais de imprensa que a atitude foi motivada pela indignação, segundo ele, da não realização de uma CPI sobre o Calçadão, cujo teto de um dos setores chegou a desabar por duas vezes.

Ao ser questionado se a atitude de jogar ovos no presidente da Câmara e também proferir palavras de baixo calão aos vereadores não teria sido algo extremo, ele disse: “Infelizmente, eu só tenho ovos, aí só joguei ovos; porque o que eu gostaria mesmo era de meter bala nesse coito de vagabundos do Poder Legislativo. Mas para sorte deles, infelizmente eu não tenho armas, mas se fosse arma, eu gostaria de meter bala mesmo, mas como eu só tenho ovos, mandei ovos”.

Deputada Priscila Krause questiona contratação de temporários pelo Estado

A realização de contratações temporárias em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso na Administração Pública foi questionada pela deputada Priscila Krause (DEM) nesta quinta (7), na Assembleia Legislativa. O pronunciamento foi motivado pela iminência de sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para julgamento de denúncia nesse sentido na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE).

“Causa espanto que, mais de 25 anos depois de criada, a PGE esteja realizando vínculos precários e utilizando de escritórios de advocacia para atividades próprias dos procuradores”, declarou a parlamentar. Os artigos 132 da Constituição Federal e 72 da Constituição Estadual foram evocados para ressaltar os princípios da unicidade e da exclusividade da função de procurador. “Essas irregularidades vêm acontecendo, conforme admitiu o próprio órgão em ofício de 2013”, frisou.

MPPE busca reabertura de agência do Banco do Brasil em Itapetim

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Itapetim é mais um município pernambucano que vive transtornos após o fechamento da agência do Banco do Brasil local. Preocupado com os interesses da população, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma audiência pública para discutir não só a reabertura da agência bancária, como a criação de um conselho de segurança pública municipal. Por maioria de 99% dos presentes, optou-se por sugerir ao gerente do Banco do Brasil restabelecer a agência na cidade. O MPPE deu prazo de 10 dias para a resposta da instituição financeira. Caso não seja reaberta a agência, haverá interposição de Ação Judicial pela Promotoria de Justiça.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirmou que o problema deve ser resolvido a contento. “Se é para manter a agência sem movimentação financeira local que seja comunicado ao povo de imediato, o que não se pode é procrastinar o problema com falsas esperanças. De posse da resposta dos representantes da instituição financeira poderemos buscar auxílio judicial”, afirmou ela.
Também ficou acertada a criação do conselho de segurança pública definitivo, que vem a ser uma das condições que a instituição financeira exige para análise da viabilidade de reabertura da agência do Banco do Brasil.

Foi ressaltada pela promotora a necessidade da reabertura de todos os serviços da agência bancária, pelas dificuldades que os moradores de Itapetim, especialmente os idosos, enfrentam em se locomoverem até São José do Egito para efetivar saques, entre outras necessidades. Inclusive, deixando o comércio da cidade em situação precária.

A promotora Lorena de Medeiros Santos dirigiu a reunião, que contou com a participação do prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura; dos vereadores Diógenes Júnior, José Romão, Jordânia Siqueira, Carlos Nunes, Jacinto Lucena, Evanildo Justino e Clodoaldo Batista; dos representantes do conselho de segurança provisório Olavo Mansueto Batista, José Edilson da Silva, Adelson Nunes de Lima, Elisângela Tamaíse Alves, Rosenildo Sampaio, João Piancó Neto, Marcos Antônio da Silva, Caio Jefferson Heli Piancó, Fabiano Gomes e Raimundo Ferreira; da autoridade policial, Edson Augusto Lins de Andrade; do gerente do Banco do Brasil Onézimo Chagas Júnior e da sociedade em geral.

Fachin nega pedido de quebra de sigilo telefônico de Temer

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O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal de quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht.

Fachin determinou a quebra do sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), alvos da mesma investigação. A decisão de Fachin é sigilosa, mas foi confirmada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, por fontes com acesso à investigação.

Com a morte do cônjuge é possível restabelecimento do nome de solteira, decide STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave violação aos direitos de personalidade.

O colegiado fixou entendimento segundo o qual, o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, portanto não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ao direito de personalidade próprio do viúvo ou da viúva, que é pessoa distinta do falecido, também deve ser garantido o restabelecimento do nome nos casos de dissolução do casamento pela morte do cônjuge.

PT adia candidaturas para atrair aliados e tentar conter Ciro

O PT quer evitar que PSB e PCdoB embarquem na candidatura de Ciro e transformem o presidenciável do PDT na principal alternativa eleitoral da esquerda / Foto: Nelson Almeida/AFP

A Executiva Nacional do PT decidiu, na noite de terça-feira (5), prorrogar a definição das candidaturas estaduais e nacional do partido. O objetivo é ganhar tempo para negociar uma aliança nacional com possíveis aliados, especialmente o PSB, e evitar que estes partidos reforcem a pré-candidatura de Ciro Gomes (PDT).

A decisão ocorreu poucas horas depois de uma reunião entre a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Depois do encontro, os petistas voltaram a acreditar na possibilidade de uma aliança com o PSB com base em acertos estaduais. PT e PSB negociam apoios mútuos em 11 Estados (PE, MG, BA, CE, AP, AM, PB, AC, PI, ES e RO). Embora petistas mantenham publicamente o discurso de manutenção da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, a prorrogação do calendário dá tempo para a construção de uma alternativa ao ex-presidente (condenado e preso pela Operação Lava Jato).

Por 8 a 2, STF decide suspender voto impresso nas próximas eleições

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Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma eleitoral.

Posicionaram-se contra a implantação do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para eles, a medida representava um risco ao sigilo do voto e à confiabilidade do processo eleitoral.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte. Na sessão, o relator defendeu a implantação gradual da medida, de acordo com a disponibilidade de recurso e as possibilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas o ministro Dias Toffoli concordou com Gilmar.

“Eu não entendo como ilegítima a proposta de o Congresso adotar o voto impresso, mas considero que esse processo há de se fazer de maneira segura”, disse Gilmar. Em seu voto, Gilmar destacou a experiência no Distrito Federal e em Sergipe com o voto impresso nas eleições de 2002.

“O experimento que se fez à época sobre a impressão do voto resultou, na verdade, num grande tumulto, porque todos nós sabemos que pelo menos os modelos atuais das impressoras suscitam uma série de problemas”, comentou.

Prefeito do Rio é acusado de censurar peça com Jesus trans

Prefeito do Rio é acusado de censurar peça com Jesus trans

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), está sendo acusado de censurar a peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", que tem uma travesti no papel de Cristo.

O espetáculo aconteceria na Arena Carioca Fernando Torres, em Madureira, no próximo fim de semana. No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Cultura, o espaço passou por uma licitação, e o perdedor entrou na Justiça para questionar o resultado, conseguindo impedir a realização de qualquer atividade no local.

Ainda assim, o próprio Crivella admitiu que censurará a peça. "Na minha administração, nenhum espetáculo, nenhuma exposição, vai ofender a religião das pessoas. Eu não vou permitir. Enquanto eu for prefeito, nós vamos respeitar a consciência e a religião das pessoas", disse o prefeito, também bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, em um vídeo publicado nas redes sociais.

A peça faz parte da mostra "Corpos Visíveis", que ainda inclui oficinas, debates e shows, mas segue com local indefinido por causa dos problemas judiciais. O objetivo do evento é debater questões relativas à diversidade sexual.

"Não é uma perseguição tão somente à arte, e sim ao corpo travesti. Ser travesti é errado, vergonhoso ou apenas sem-vergonhice. Precisamos desmistificar essa construção social que criminaliza nossos corpos, identidades e vivências trans", escreveu no Facebook a atriz Renata Carvalho, que interpreta Jesus na peça.

Câmara dos Deputados aprova obrigação de estado garantir segurança de conselheiro tutelar

Resultado de imagem para conselheiro tutelarA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os estados e o Distrito Federal a garantir segurança ao conselheiro tutelar para ele realizar suas atividades. O texto inclui essa atribuição no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e deve seguir para o Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que “ser conselheiro virou profissão de risco”. O deputado citou, como exemplo, chacina ocorrida em 2015 em Poção, no agreste pernambucano, que resultou na morte de três conselheiros tutelares da cidade e de uma mulher idosa.

Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a licença substitui a licença-paternidade e somente poderá ser concedida quando o nome do pai não tiver sido declarado.

Contará com o período de afastamento, contado a partir do dia seguinte ao do parto, aquele que for declarado acompanhante da parturiente, seja o avô ou a avó.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto é meritório porque ajuda a mãe a cuidar da criança nos primeiros momentos. “Neste País, 10% das crianças que nascem não carregam o nome do pai. Não temos uma paternidade responsável”, afirmou.

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