STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (1º) a validade da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial.

A norma voltou a vigorar a partir do registro de um empate de 5 a 5 na votação. Como não houve mínimo de seis votos para anular a resolução, conforme desejava a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a liminar proferida em 2013 pela ministra Rosa Weber, que suspendeu a proibição, perdeu a eficácia, e a resolução voltou a valer. O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte.

Durante o julgamento foi discutido a competência da Anvisa para restringir a comercialização de produtos, sem passar pela aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A relatora Rosa Weber e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votaram a favor da resolução.

Alerta às prefeituras sobre gastos com carnaval recebe apoio do FOCCO-PE

Após se reunirem com o presidente do TCE, Marcos Loreto, nesta quinta-feira (01), representantes do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco - FOCCO-PE divulgaram uma nota oficial apoiando a recomendação do Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas às prefeituras do Estado para que evitem despesas com festas de carnaval, caso estejam com a folha de pagamento de pessoal em atraso. Alerta neste sentido foi enviado aos 184 municípios de Pernambuco, pelo TCE, no último dia 22 de janeiro.

Para os representantes do FOCCO-PE, realizar gastos com festas, estando com a folha de pagamento de salários atrasada, não deixa de ser uma forma de corrupção por parte dos prefeitos.

Quadrilha explode Banco do Brasil de Carnaíba

Após a explosão, o imóvel pegou fogo e ficou bastante danificado. Foto: Sindicato dos Bancários/ Divulgação

Mais uma agência bancária foi alvo de ação criminosa em Pernambuco. Na madrugada desta sexta-feira (2), bandidos explodiram o Banco do Brasil da cidade de Carnaíba. Por volta das 2h a quadrilha, fortemente armada chegou ao local e, em cerca de 30 minutos, arrombou e explodiu a agência.

Durante a investida, os suspeitos, segundo informações, chegaram em três veículos, efetuaram disparos de arma de fogo e, para dificultar a perseguição policial, bloquearam a PE-320 nas proximidades da entrada que dá acesso ao município da Quixaba, incendiando uma caminhote deixado no meio da via sobre uma ponte.

A quadrilha fugiu pela PE-320. Ninguém foi preso até o momento. A Polícia Militar e o Gati foram acionados. A quantia roubada não foi informada mas, de acordo com o gerente da agência, os caixas eletrônicos estavam abastecidos para o pagamento dos aposentados. Pode-se chegar a R$ 300 mil a quantia.

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Após a explosão, o imóvel pegou fogo. O Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira foi acionado e teve dificuldade em chegar ao local para controlar as chamas devido o veículo que ficou atravessado na PE-320. O imóvel ficou bastante danificado, mas ninguém ficou ferido.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, com esta sobe para 17 o número de ocorrências registradas já este ano, sendo 10 explosões. As investidas aconteceram no Sertão (três), Agreste (sete), Zona da Mata (uma) e Região Metropolitana do Recife (seis).

Desde 2017, 20 agências foram fechadas por conta de explosões, sete estão funcionando parcialmente (sem moeda/dinheiro). No ano passado foram registradas no estado 184 ocorrências contra instituições bancárias.

Ministro do TSE intima Globo, Huck e Faustão a prestar esclarecimentos

Luciano Huck prestará homenagem a Caldeirão, no Sertão de Pernambuco

O ministro Napoleão Nunes Maia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), intimou nesta quinta-feira (1º) os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva, além das Organizações Globo, a prestar esclarecimentos sobre um programa veiculado na TV no começo de janeiro.

Parlamentares do PT entraram com representação no TSE por suposto abuso dos meios de comunicação e de poder econômico praticado pela TV Globo e pelos apresentadores. Os petistas alegam que Faustão promoveu Huck "como pré-candidato à Presidência da República, em cadeia nacional, durante entrevista em seu programa dominical veiculado no dia 7 de janeiro de 2018 pela emissora de televisão representada, o que comprometeria a isonomia do pleito que se aproxima".

"Entendo que, para melhor e mais ponderada apreciação da situação processual e material que ora se manifesta, cumpre determinar, o que ora faço, sejam as partes Representadas regularmente intimadas para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, querendo-o, conforme entenderem de seu direito ou da defesa de seus interesses", escreveu o ministro na decisão. O PT pede que Huck fique inelegível ou tenha negado seu pedido de registro de candidatura.

Escola de Contas e AMUPE estudam acordo de cooperação técnica

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de cursos a gestores públicos municipais. A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da ECPBG, Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, os gerentes da área de ensino da Instituição Antônio Bernardo Mello e Dácio Rossiter, além da secretária executiva da AMUPE, Gorette Aquino.

Na oportunidade, foram discutidos os principais tópicos para a boa gestão dos recursos públicos nos municípios, cabendo destaque para: gerenciamento de consórcios municipais; previdência municipal; gestão ambiental do lixo; transporte escolar; obras de engenharia; transparência das contas públicas.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a data para a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições ficaria prevista para a segunda quinzena de fevereiro.

Novos promotores de Justiça de Custódia, Carnaíba, Flores e Tabira, tomam posse no dia 6

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No próximo dia 6, o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, será palco de uma importante ação para a defesa da cidadania: a posse de 20 novos promotores de Justiça, que assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco. A solenidade ocorre às 16h no Teatro Beberibe, localizado na Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, no bairro de Salgadinho. Ao todo, 41 promotores (21 já estão em ação desde setembro de 2017) foram convocados desde janeiro do ano passado.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.

Mais de 26 mil bolsas de estudos são oferecidas em Pernambuco

Foto: Divulgação (Foto: Divulgação)

Bolsas para o curso de graduação e pós-graduação estão sendo oferecidas em todo o estado até o início de fevereiro. Em Pernambuco, mais de 26 mil bolsas de estudos de até 70% de desconto, em 39 instituições estão sendo disponibilizadas através do programa Quero Bolsa.

Entre as modalidades de estudo, podem ser escolhidas tanto aulas presenciais quando a distância (EaD), em instituições como Faculdade dos Guararapes, IESO, Instituto Pernambucano de Ensino Superior, Faculdade de Recife, Faculdade de Tecnologia e Ciências de Pernambuco,  Facir, Fafire, Faculdade Anchieta, Faculdade Esuda, entre outras.

Apenas no Grande Recife serão reservadas 14 mil vagas em 35 universidades e para participar, basta o candidato se inscrever no site e adiantar a pré-matrícula. Lembrando que, o interessado deverá comprovar a rende específica para ganhar a bolsa. Uma vez que o aluno assegura um percentual de desconto no valor da mensalidade, este segue até o final do curso.

O site

A plataforma é um dos principais guias para estudantes que desejam ingressar no Ensino Superior com bolsas de estudos de até 75% em cursos de graduação, pós-graduação, além de profissionalizantes e técnicos, em mais de 1.200 instituições de ensino parceiras no País.

Recife: Após nove dias internado, morre a terceira vítima da queda do Globocop

Miguel Brendo Pontes Simões, 21 anos, operador de transmissão - Foto: Reprodução/Facebook

Morreu, na manhã desta quinta-feira (1º de fevereiro), o operador de vídeo Miguel Brendo Pontes Simões, 21 anos, único sobrevivente da queda do Globocop, no dia 23 de janeiro, na Praia do Pina. Outras duas pessoas foram vítimas, o piloto Daniel Galvão, 36 anos, e a controladora de voo, Lia Maria Abreu de Souza, 34 anos. A morte de Miguel foi confirmada pelo padrasto, o comandante Wagner Monteiro.

Miguel era considerado um paciente em estado gravíssimo e estava internado há nove dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby. De acordo com o último boletim médico divulgado, os médicos informaram que "foi observada evolução não satisfatória do quadro neurológico, consequência do grande trauma sofrido".

WhatsApp passa a ser o maior serviço de mensagens do mundo

WhatsApp

O whatsApp agora é o maior aplicativo de mensagens do mundo, alcançando a notável marca de 1,5 bilhão de usuários ativos.

A informação foi divulgada por Mark Zuckerberg nesta quarta-feira (31) após pouco mais de 3 anos da aquisição do app de mensagens pelo Facebook, confirmando que a decisão da gigante das redes sociais foi uma ótima aposta, em uma negociação avaliada em US$ 22 bilhões.

Levando em consideração que o WeChat é o terceiro colocado do ranking atual no segmento de serviços de mensagens, e que o app possui uma base de aproximadamente 1 bilhão de usuários, alcançar a casa dos 1,5 bilhão com o WhatsApp é realmente uma façanha que coloca o mensageiro acima de qualquer outro app da categoria.

Policial invade emissora de TV em Minas e ameaça segurança

Funcionários da TV Record Minas foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira (31) com a invasão de um policial civil que, supostamente, queria sugerir uma pauta à emissora. Ele não teve o nome revelado e se rendeu depois de conversar com policiais militares, jornalistas e colegas de corporação.

O trânsito na Avenida do Contorno, uma das mais movimentadas de Belo Horizonte, precisou ser interrompido durante a negociação de sua rendição. Ele alegava ter sido preso injustamente e com uma arma na mão, chegou a ameaçar se matar e foi levado por agentes da Corregedoria Geral da Polícia Civil. A TV Record Minas não comentou o assunto.

Em nota, a Polícia Civil informou que o policial está há mais de quatro meses de licença médica por apresentar problemas psiquiátricos. O informe menciona ainda que o indivíduo já havia sido afastado de suas funções outras vezes, porém não diz em quantas ocasiões ele precisou se licenciar.

Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

Brasília - O presidente Michel Temere a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia participam da sessão especial de abertura do Ano Judiciário 2018 (Marcos Correa/PR)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ao lado de Armando, Silvio Costa estimula candidatura de Marília

Silvio Costa acompanhou Armando na visita a Belo Jardim

Em visita a Belo Jardim e Agrestina, nesta quarta-feira (31), acompanhando o senador Armando Monteiro (PTB), o deputado e pré-candidato ao Senado, Sílvio Costa (Avante), reafirmou apoio ao petebista para o governo do Estado e defendeu múltiplas candidaturas como a garantia de um segundo turno. Na ocasião, definiu como importante a pré-candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), ao governo.

"É legítimo que seja candidata. A militância do PT quer. Podemos ter uma frente de oposições com duas ou mais candidaturas. No segundo turno, nos aliamos contra o desgoverno de Paulo Câmara", expôs Sílvio Costa.

Vice-líder da oposição na Câmara, ex-vice-líder de Dilma e aliado do ex-presidente Lula, Sílvio Costa lembrou que Armando Monteiro permaneceu fiel a Dilma até o fim, votou contra o impeachment e votará em Lula se o ex-presidente viabilizar a sua candidatura. "O senador Armando não é golpista. Ele defendeu a democracia contra o golpe, ao contrário de Paula Câmara e do PSB que poderiam ter evitado a derrubada de Dilma. O palanque de Armando será o palanque da democracia", diferenciou Sílvio.

O deputado também afirmou que o modelo de gestão do PSB, no Estado, está esgotado e que Pernambuco necessita de uma mudança de rumo que reorganize a sua gestão e possibilite a retomada de seu crescimento econômico. "Paulo Câmara não lidera e não sabe governar. A segurança é um caos e o Estado está endividado", disse Sílvio Costa.

Folha de Pernambuco

Juiz cassa mandatos de prefeito e vice da cidade de Teixeira, na Paraíba

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O juiz da 30ª Zona Eleitoral da Paraíba, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, condenou a perda de diploma, mandato eletivo e inelegibilidade, do prefeito e o vice-prefeito de Teixeira, respectivamente, Edmilson Alves dos Reis (MDB) e José Amarildo Meira de Vasconcelos (PSB). A condenação foi motivada por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Na decisão, o juiz também solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba execute novas eleições no município. Cabe recurso da decisão ao TRE-PB.

O prefeito Edmilson Alves informou à imprensa que até as 14h30 desta quarta não havia recebido a intimação sobre a decisão do juiz e que vai recorrer.

“Vou recorrer dessa decisão porque isso foi um absurdo. Ganhei a campanha porque trabalhei e jamais iria comprar votos dos eleitores”, disse o prefeito.

Reprovação a governo Temer é de 70%, diz Datafolha

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A reprovação ao governo do presidente Michel Temer é de 70 por cento, contra 71 por cento que avaliavam o governo do emedebista como ruim ou péssimo no final de novembro, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira.

A sondagem apontou também que apenas 6 por cento dos entrevistados consideram a gestão de Temer na Presidência da República ótima ou boa, ante 5 por cento na pesquisa anterior. O Datafolha mostrou também que 22 por cento dos entrevistados apontam o governo Temer como regular, número quer era 23 por cento no levantamento de novembro. Dois por cento não soube responder, contra 1 por cento na pesquisa anterior.

O Datafolha também pediu que os entrevistados dessem uma nota de 0 a 10 para o governo Temer e 43 por cento dos entrevistados deram nota zero à gestão do emedebista, ao passo que apenas 2 por cento atribuíram nota 10. O percentual que deu nota 5 somou 14 por cento.

Excluir Lula é cassar direito a voto, diz PT após Datafolha

O PT aproveitou a pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira para reforçar sua tese segundo a qual a retirada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral pelo Palácio do Planalto "cassa" o direito dos eleitores de escolhê-lo novamente.

A pesquisa mostra que Lula mantém a liderança nas intenções de voto para a eleição presidencial de outubro apesar da condenação na semana passada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), considerada uma "violência judicial" na nota do PT .

"Há uma nova e importante mensagem na pesquisa: quando o nome de Lula é excluído da lista de candidatos, como planejam excluí-lo das urnas, o resultado é a maior soma de votos negativos (brancos, nulos e abstenções) já registrada na história das pesquisas eleitorais. É um imenso vazio de democracia", diz a nota.

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