Supremo proíbe uso do amianto em todo o País

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Garanhuns: MPPE recomenda a vereadores e prefeito rejeitar projeto de lei que proíbe debater gênero e sexualidade em escolas públicas

Proteger o objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária; o direito à igualdade; a vedação à censura em atividades culturais; a laicidade do Estado; a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Todos esses princípios fundamentaram a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao recomendar aos vereadores de Garanhuns (Agreste Meridional) que rejeitem projeto de lei ou substitutivo de semelhante teor que proponha a “proibição, na grade curricular de ensino da rede municipal, da disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou tente extinguir o gênero masculino e feminino como gênero humano”.

A recomendação do Ministério Público também é direcionada ao prefeito Izaías Régis, para que exerça, na hipótese de aprovação do referido projeto de lei, seu poder de veto integral. De forma semelhante, o MPPE recomendou à secretária de Educação, Eliane Vilar, e aos professores da rede de ensino municipal de Garanhuns que observem, nas suas atividades laborais, os referidos mandamentos constitucionais.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE foi informado sobre a apresentação de projeto de lei, de autoria do vereador Audálio Ramos Filho, que trouxe inquietação à categoria dos professores, além de contrariar as políticas públicas existentes para a população LGBT. No dia 21 de novembro, foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Garanhuns para debater o projeto.

O promotor de Justiça ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no desempenho de sua jurisdição constitucional, vem proferindo decisões de caráter contramajoritário, ou seja, favoráveis ao entendimento de que os direitos, interesses e valores dos grupos minoritários expostos a situações de vulnerabilidade e que se tornam objeto de intolerância, perseguição ou discriminação são intangíveis.

Lei suspensa – um projeto de lei semelhante ao que tramita em Garanhuns chegou a ser aprovado na cidade de Paranaguá, no Paraná. A lei municipal foi alvo de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) por parte da Procuradoria Geral da República.

No texto da decisão liminar concedida em 19 de junho de 2017, que suspendeu a lei municipal, o ministro do STF Luís Roberto Barros aponta que a norma impugnada “compromete o acesso imediato das crianças, adolescentes e jovens a conteúdos pertinentes à sua vida íntima e social”.

Pleno do TCE mantém multa ao ex-prefeito Carlos Evandro de Serra Talhada

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (29), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Meneses, durante o exercício financeiro de 2012, opondo-se ao Acórdão TC nº 1905/15, que julgou irregular o objeto de auditoria especial referente aos serviços de transporte escolar naquela municipalidade, aplicando multa ao mesmo. À unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas, nos termos do voto de Relator, conheceu do Recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar a multa no valor de R$ 16.000,00 que foi aplicada pela Primeira Câmara do Tribunal.

Bandidos arrombam caixas eletrônicos e deixam mensagens de ‘Feliz Natal’ em Pesqueira

Bandidos explodem caixas eletrônicos e deixam mensagem de 'Feliz Natal' em Pesqueira (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Assaltantes arrombaram dois caixas eletrônicos da agência do banco Santander nesta quarta-feira (29) em Pesqueira. De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos danificaram a fechadura da porta de acesso utilizando chaves de fenda, alicate, lanternas e possivelmente furadeiras. Eles roubaram as gavetas e deixaram apenas uma em um dos caixas que foram violados.

Ainda segundo a polícia, os bandidos escreveram com letras vermelhas nas portas dos caixas que se encontravam fechados as expressões “Feliz Natal” e “Bom Ano Novo”. O gerente da agência bancária compareceu ao local das explosões e permaneceu até a chegada da PM. A quantia em dinheiro levada pelo grupo de assaltantes ainda não foi informada.

Os suspeitos deixaram no local objetos usados para explodir os cofres e abrir as portas. Eles conseguiram fugir e até o momento não foram localizados. A Polícia Civil investiga o caso.

Do G1 Caruaru

Salgueiro em busca de um novo técnico

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Sem conseguir o acesso na Série C, o Salgueiro já está há um bom tempo sem jogar em 2017. Resta pensar em 2018, e para isso, a diretoria do clube já tem um problema para resolver.

O treinador do time, Evandro Guimarães, aceitou proposta do Fluminense de Feira de Santana e deixou o clube nesta semana. Para o lugar dele, um novo nome deverá ser definido ainda esta semana.

“Teremos uma reunião na quinta-feira com o presidente, para analisar alguns nomes e definir”, disse Carlos José, diretor de futebol do Salgueiro.

A intenção é de que o novo comandante tenha o mesmo perfil dos anteriores (Evandro Guimarães, Marcelo Chamusca, Sérgio China). “O perfil é de um treinador atualizado com o futebol, que venha buscar o sucesso junto. Deverá ser um estudioso do futebol, que venha buscar a ascensão dele e do clube também”, explicou.

A pré-temporada do Carcará irá ter início no dia 15 de dezembro, já em preparação para o Campeonato Pernambucano. O primeiro compromisso oficial será somente na segunda rodada do Estadual, marcada para 21 de janeiro. O Carcará enfrenta fora de casa o Vitória, ainda sem local definido para o jogo.

Marcos Loreto é eleito presidente do TCE-PE

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado da eleição dos cargos diretivos para o biênio 2018-2019. O órgão, que estava sob a presidência de Carlos Porto, será comandado pelo conselheiro Marcos Loreto. Logo após o resultado do pleito, realizado na sessão do pleno desta quarta-feira (29), Loreto adiantou que o combate à corrupção será uma das prioridades em sua gestão.

Para isso, reforça a importância do ‘Portal Tome Conta’ como uma ferramenta “poderosíssima” no combate às práticas corruptivas. “Temos que ser intransigentes. Queremos que o portal seja a Bíblia dos nossos auditores. Vamos estudar esta ferramenta a fundo e ampliar o nosso trabalho de inteligência”, afirmou.

Loreto pondera, por outro lado, que o tribunal deve ter “sensibilidade” com os municípios que, em razão da crise econômica, estão com dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. “Sabemos que a crise é grande e que ataca os municípios”, colocou.

Pernambuco atinge a marca inédita de cinco mil homicídios em 2017

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Pernambuco alcançou, na madrugada desta quarta-feira (29), a marca de cinco mil homicídios no ano. Esse quantitativo nunca havia sido registrado no Estado desde que crimes do tipo passaram a ser contabilizados no Sistema de Informação de Mortalidade do DataSUS, em 1979.

Na contagem da Secretaria de Defesa Social (SDS), iniciada em 2004, o ano mais violento da história, até agora, havia sido 2006, com 4.638 casos. Considerando que o total mensal de assassinatos tem ficado acima de 400 há quatro meses e que ainda restam os 31 dias de dezembro, 2017 pode terminar com um número ainda mais alarmante de homicídios: quase 5,5 mil.

Os dados oficiais da SDS indicam que, até outubro, houve 4.576 casos. A contagem de novembro só será consolidada no próximo dia 15, como ocorre todos os meses. Contudo, levantamento paralelo feito pela imprensa junto à sede do Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife, e dos postos da instituição em Caruaru e Petrolina, indica que, até a madrugada desta quarta-feira, 426 assassinatos tinham sido contabilizados só neste mês.

Somando o número aos 4.576 casos dos dez meses anteriores, o total do ano chega a 5.002. É provável que essa marca tenha sido atingida até antes, já que os dados do IML não incluem vítimas que saem feridas dos locais de crimes e morrem nos hospitais. Em fevereiro deste ano, a SDS deixou de divulgar, diariamente, as estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o que era praticado desde a criação do Pacto pela Vida, em 2007.

Uma das pessoas assassinadas nesta terça-feira (28) foi um rapaz que acompanhava o tio, ex-presidiário, a uma oficina automotiva em Serra Talhada. Enquanto esperavam o fim do atendimento, as vítimas foram surpreendidas por atiradores, que invadiram o local e efetuaram vários disparos. Além deles, o mecânico foi baleado. O jovem foi hospitalizado, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Em Tabira, outro caso: um adolescente de 17 anos foi morto nas proximidades do mercado público da cidade depois de ser reconhecido pelo dono de uma moto que ele teria, supostamente, roubado em Água Branca, na Paraíba. A vítima foi esfaqueada no meio da rua. Em Afogados da Ingazeira uma mulher foi assassinada porque não queria mais manter um relacionamento com o suspeito que já se encontra preso. Ainda nesta terça, um homem de 52 anos, foia assissanado com uma barra de ferro em Carnaíba e o principal suspeito foi detido logo após cometer o crime.

Com 22 mil ingressos reservados, Sport deverá ter recorde de público contra o Corinthians

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Já é certo que Ilha do Retiro estará cheia no próximo domingo. Contra o Corinthians, o clube deverá registrar o seu maior público no estádio nesta Série A. Na tarde desta terça-feira, o Rubro-negro informou que 22 mil de um total de 29 mil ingressos para a partida já foram reservados. A partida vale a permanência do Leão na elite. Para não ser rebaixado, a equipe do técnico Daniel Paulista precisa vencer os paulistas e torcer para tropeços de Coritiba e/ou Avaí.

O único setor com ingressos ainda à disposição é, segundo a assessoria de imprensa rubro-negra, a arquibancada da sede (antiga geral). Estima-se que restem aproximadamente quatro mil ingressos - parte deles  destinados aos sócios-proprietários de cadeira e camarotes.

A expectativa é que cerca de 29 mil pessoas compareçam à Ilha, número correspondente à capacidade oficial do estádio. Ainda não é possível cravar a quantidade exata de torcedores que estarão presentes no jogo, visto que existem variáveis como a adesão da torcida visitante (com 3.000 entradas à disposição).

O Sport já registrou no campeonato públicos maiores que 29 mil pessoas. Ainda no primeiro turno do campeonato, contra o Palmeiras, quando colocou 42.025 torcedores, mas na Arena de Pernambuco. Na Ilha, contudo, o máximo na competição foi 24.119, há cinco rodadas, ao perder do Botafogo por 2 a 1.

Para o duelo com o Timão, a direção do Sport voltou a colocar preços promocionais. Sócios em dia e dependentes têm entrada gratuita, enquanto os ingressos para a arquibancada frontal da Ilha do Retiro custaram só R$ 10. Cadeiras da ampliação e assentos centrais saíram por R$ 40; cadeiras centrais, por R$ 60.

Na segunda-feira, com menos de 24 horas de venda, 18 mil ingressos já haviam sido reservados. A grande procura fez com que o clube antecipasse para esta terça a abertura das bilheterias da Ilha, que só funcionariam a partir da próxima quinta.

Deputado Augusto César cobra recuperação da Rodovia PE-430 em São José do Belmonte

O deputado Augusto César (PTB) foi à Tribuna, durante a Reunião Plenária desta terça (28), para pedir ao Governo do Estado a recuperação da Rodovia PE-430, que faz a ligação entre a BR-232 e o município de São José do Belmonte. O parlamentar, que visitou a cidade no último fim de semana, considerou haver “descaso” com a situação. “Os buracos, na realidade, são crateras. Em todo o trecho, o acostamento já nem existe mais. Sem qualquer sinalização, a estrada está totalmente intransitável. Um verdadeiro abandono por parte do Governo do Estado”, expôs.

Segundo o petebista, nas circunstâncias em que a rodovia se encontra, uma operação tapa-buraco já não resolve, sendo necessária “uma revitalização completa”. “A população vem sendo penalizada, com acesso comprometido, pneus furados, carros quebrados e insegurança. Um perigo para quem precisa circular no local. Deixo registrado o meu apelo para que ações imediatas e eficazes sejam tomadas”, reforçou. No discurso, Augusto César ainda elogiou a gestão do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, que citou como um modelo a ser seguido pelo governador Paulo Câmara.

Comissão de Justiça da Assembleia aprova pacote de mudanças em órgãos policiais

A Comissão de Justiça analisou e aprovou, nesta terça (28), 17 proposições de autoria do Poder Executivo. Sete das propostas acatadas têm relação com as polícias Científica, Civil e Militar: ampliam a estrutura dos órgãos para o Interior, alteram a organização administrativa das corporações e preveem melhores bolsas para agentes em formação.

Entre as medidas, está prevista a criação de nove delegacias de repressão ao narcotráfico, nas cidades de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Goiana e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina, no Sertão. Atualmente, existem apenas três delegacias especializadas em coibir o comércio ilegal de drogas no Estado, todas sediadas na Capital e na Região Metropolitana.

O pacote também prevê incremento dos auxílios pagos, durante os cursos de formação, aos candidatos a policiais e a bombeiros militares – que passará de até R$ 976 para até R$ 2,2 mil – e aos postulantes aos cargos da Polícia Civil – que hoje é de até R$ 1,2 mil e que, igualmente, poderá chegar a R$ 2,2 mil.

Clima pesado durante sessão na Câmara de Vereadores de Iguaraci

Na discussão sobre a destinação dos terrenos doados pelo Governo do Estado, o clima simplesmente azedou na Câmara Municipal de Vereadores de Iguaraci, nesta terça-feira (28). O nível do debate desceu tanto, que a plateia se retirou, deixando o auditório vazio. No meio de tanta insensatez e intolerância, coube a uma senhora evangélica pegar o microfone e dar uma lição de civilidade aos inquilinos da casa do povo.

Informações do Blog do Roberto Murilo