Ônibus cheio de policiais se envolve em acidente na Serra das Russas

Um ônibus da Secretaria de Defesa Social (SDS) colidiu com um carro, na tarde desta sexta-feira (9), na Serra das Russas, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o coletivo transportava policiais militares do 5° Batalhão, de Petrolina, no Sertão do Estado, que estavam indo trabalhar no carnaval do Recife. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. A via foi liberada no início da noite.

Fachin nega liminar e decide submeter habeas corpus de Lula ao plenário do STF

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.

Temer assinou projeto que libera R$ 2 bilhões para prefeituras, diz Eunício

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou nesta sexta-feira (9) que o presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras. Depois de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em sessão do Congresso Nacional.

Silvio Costa Filho acusa de contraditória aliança entre PSB e PT

Em 2012 se deu o racha dos PSB e PT em Pernambuco, quando  Geraldo Julio venceu as eleições contra João Paulo e o próprio Silvio Costa Filho na vice / Foto: Divulgação

O líder da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), criticou o flerte entre o PT e PSB no Estado em torno de uma aliança nas eleições outubro. Silvio aponta uma contradição no discurso socialista, pelo fato do partido ter feito oposição ao governo do PT nos últimos anos.

"Eu observei nos últimos três anos que a retórica do PSB em Pernambuco era terceirizar os problemas da crise nacional nas costas do PT, que o PT foi responsável do ponto de vista fiscal, que quebrou o país, que não retomou o investimento público. O que se observa agora na véspera da eleição é o PSB querendo estar ao lado do PT que quebrou o país estarem juntos defendendo o futuro de Pernambuco", afirmou o parlamentar.

O PSB apoiou a candidatura de Aécio Neves no segundo turno das eleições para presidente em 2014 e votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

MPF-PE pede novamente o afastamento do ministro da Saúde

Ricardo Barros está na mira do MPF de Pernambuco (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco solicitou novamente, nesta sexta-feira (9), que a Justiça Federal afaste o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Com o pedido, o MPF quer que a União garanta a parceria de desenvolvimento produtivo firmada pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) com a irlandesa Shire e a compra do Fator 8 recombinante, medicamento para tratamento da hemofilia.

Em outubro de 2017, o MPF fez a primeira solicitação para afastar o ministro, que não foi atendida pela Justiça. Na época, a ação pedia, ainda, que Justiça impedisse a saída de Goiana, na Zona da Mata Norte do estado, sem embasamento técnico.

TCE condena ex-secretário do Cabo em R$ 1 mi por desperdício de recursos da educação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-secretário municipal de Educação do Cabo, Adelson Cordeiro de Moura, a devolver R$ 1 milhão por irregularidades na aquisição de "kits de material escolar". A aquisição, no valor total de R$ 4 milhões, foi realizada através da adesão à Ata de Registro de Preços 054/2015 do Recife, na gestão do ex-prefeito Vado da Fármácia (PTB).

Segundo voto da relatora da auditoria especial, Teresa Duere, foram encontradas várias irregularidades na aquisição dos "kits" pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, em 2016. "Houve o curtíssimo espaço de tempo, um dia, entre a publicação do extrato contratual e a liquidação de todas as compras, e dois dias para o pagamento integral dos kits, desafiando a razoabilidade, em se tratando de aquisição vultosa, cuja liquidação implica na conferência e atesto de milhares de itens, sobretudo em adesão à ata de registro, em que normalmente as aquisições ocorrem paulatinamente", apontou.

Segundo o relatório técnico do TCE, também houve a aquisição de itens inadequados à idade dos alunos beneficiados menores de 3 anos, como canetas, apontadores, giz de cera, lápis de cor, a maioria proibidos para menores de 4 anos. Os auditores do TCE apontaram a deficiência na composição dos módulos de kits de material escolar, como massa de modelar, pintura a dedo, giz de cera, dentre outros, inadequados aos perfis dos alunos matriculados nos anos finais de ensino e nos Programas EJAI e PEJA.

"A irrazoabilidade nas aquisições, em relação ao aspecto econômico, impôs um gasto excessivo, plenamente desnecessário, em descumprimento ao Princípio da Eficiência", disse Teresa Duere, sobre o desperdício dos recursos da educação. Ao julgarem o caso, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE acataram o pedido do Ministério Público de Contas (MPCO) para responsabilizar o ex-secretário Adelson Cordeiro de Moura pelo prejuízo ao erário.

ECAD diz que Recife está entre as seis cidades que mais devem direitos autorais

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Nos últimos cinco anos, o total devido pelas prefeituras de Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Belém e Brasília com eventos de rua supera os R$ 60 milhões. Este é valor calculado pelo Ecad em estimativa conservadora a partir dos custos declarados de anteriores eventos similares e publicados em “Diário Oficial”. À exceção de Manaus, todas as prefeituras das principais capitais brasileiras têm algum tipo de pendência, o que as torna inadimplentes. Segundo o Ecad, o fenômeno é mais ou menos generalizado.

Advogados pedem processo contra Michele Collins na Comissão de Ética da Câmara do Recife

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Os advogados Pedro Josephi e Danielle Portela, ligados ao PSOL, protocolaram uma representação, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contra a vereadora Michele Collins (PP), nesta quinta-feira (08).

Eles dizem que representação ocorre contra um discurso da vereadora que convocou a população a orar para “quebrar toda maldição de Iemanjá lançada contra nossa terra em nome de Jesus”.

No documento, os advogados defendem que Michele Collins cometeu crimes contra o sentimento religioso (art. 208 do Código Penal), de injúria (art. 140, § 3º do Código Penal) e de intolerância religiosa (previsto nos arts. 1º e 20 da Lei 7.716/89).

“O Brasil é um país laico e tem como compromisso constitucional no combate ao racismo e à intolerância. A vereadora, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deveria promover ações, atos e manifestações que endossem o respeito à diversidade e à pluralidade da sociedade”, afirmam.

“Com seu discurso, Michele Collins infringiu o Código de Ética Parlamentar e está sujeita a pena de censura. A Comissão de Ética da Câmara Municipal tem 7 (sete) dias para analisar e decidir pela abertura do Procedimento Disciplinar contra a vereadora”.

Os requerentes solicitaram ainda expedição de cópia ao Ministério Público de Pernambuco para que averigue a prática dos crimes citados.

“A iniciativa de representar contra Michele Collins é um grito de respeito e contra o preconceito, em especial, que atinge as religiões de matriz africana. Se a Câmara ficar silente, passará uma imagem de complacência com atitudes e ações de intolerância como estas”.

“A vereadora, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife e deveria zelar pela imagem da casa, sobretudo por estar exercendo uma função pública delegada pela população recifense, proferiu um discurso de ódio que atenta aos objetivos e valores fundamentais da República, fere a laicidade do Estado e fulmina a liberdade e tolerância religiosa, preceitos constitucionalmente previstos”, explicou a pré candidata do Psol, Danielle Portela.

Estado de Pernambuco fica próximo de limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal no último quadrimestre de 2017

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A despesa de pessoal do Governo do Estado cresceu 11,5% e ficou perto do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi o que apontou o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017. Os dados foram apresentados, nesta quarta (7), à Comissão de Finanças da Alepe, pelo secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros.

Segundo o documento, os gastos com funcionalismo alcançaram a marca de R$ 10,5 bilhões, em comparação com uma receita corrente líquida de R$ 21,5 bilhões. Com isso, o Poder Executivo chegou a 48,97% de dispêndio da receita com o funcionalismo, quando o limite máximo permitido pela LRF é de 49%.

O secretário explicou que a situação resulta da contratação de servidores para áreas essenciais. De acordo com ele, o aumento de receita projetado para 2018 deve impedir que ocorra uma deterioração do quadro fiscal no decorrer deste ano. “Não há descontrole, mas uma escolha estratégica do Governo para viabilizar a contratação de policiais, professores e profissionais de saúde. Nas áreas de saúde e educação, por exemplo, Pernambuco gastou R$ 1,2 bilhão a mais do que o piso estabelecido em lei”, pontuou Barros.

TSE pode rediscutir candidatura de "fichas sujas", diz Fux

Ministro Luiz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (8) que a corte poderá rediscutir a possibilidade de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa disputarem as eleições.

Aprovado após iniciativa popular, o projeto prevê a inelegibilidade de cidadãos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados, ainda que caiba recurso pela absolvição no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, o que o impediria de disputar as eleições de 2018, embora ele e o PT insistam na candidatura.

No entanto, a própria lei abre a possibilidade de um "ficha suja" concorrer, caso consiga uma decisão favorável do STJ. "É isso que vamos avaliar aqui, vamos avaliar em que grau de jurisdição foi deferida essa liminar", disse Fux, um dia depois de assumir a presidência do TSE.

Os candidatos das eleições de 2018 terão até 15 de agosto para pedir o registro de suas campanhas no Tribunal Superior Eleitoral.