Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila.

Para a passagem ser permitida, três condições precisam ser cumpridas: o fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento; a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos; e, quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda, a não ser que uma seja exclusiva de ônibus.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado a não ser que haja requerimento para análise em Plenário.

Plenário aprova fundo para segurança pública

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

O texto prevê outras fontes de recursos. O FNDSP ficará com os impostos pagos pelos bancos em operações de crédito, câmbio e seguro, títulos e valores mobiliários e ainda com metade de tudo o que o governo apurar em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem criminosa.

A proposta define critérios para a distribuição dos recursos após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

TCE encontra irregularidades na Câmara Municipal de Arcoverde

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Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar "possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria".

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

Ação conjunta prende um dos traficantes mais procurados do Sertão pernambucano

Com o acusado foram apreendidas uma escopeta calibre 12, com marca e números raspados, vários cartuchos e 400g de maconha, além de uma pedra de haxixe

Um dos traficantes mais procurados de Pernambuco foi capturado nesta segunda-feira (11), em Cabrobó, em ação conjunta entre a Polícia Federal e o Batalhão Especializado de Polícia do Interior (Bepi). Jociel Jacinto da Silva, 48 anos, mais conhecido como Calango, estava foragido havia 13 anos, e foi encontrado em uma área de reserva indígena do município. As informações são da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

O acusado, que é da etnia truká, tinha dois mandados de prisão expedidos a seu desfavor pela comarca de Cabrobó, segundo comunicou a Polícia, e era procurado tanto por Pernambuco quanto pela Bahia. No início dos anos 2000, ele integrava a quadrilha liderada por João Bosco Rodrigues da Silva, também truká, cujo grupo é apontado como responsável por vários assaltos a bancos na região. O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, também no Sertão, juntamente com o material apreendido. Em seguida, foi recolhido ao presídio local.

A quadrilha que Calango integrava tinha como rival outro grupo, chefiado por Carlos Jardiel de Barros Dantas, também truká. Jociel Jacinto da Silva era acusado de matar, em meados da década de 2000, dois seguranças de Carlos, conhecidos como Sérgio Bedô e Neném Araquan. No início de 2017, Carlos, considerado um dos mais perigosos assaltantes de banco do País, acabou morto em confronto com a polícia de Goiás.

Conforme a PM, a área é considerada grande produtora de maconha e, devido ao difícil acesso de algumas ilhas, representa um obstáculo para a captura de criminosos. "A equipe do BEPI conseguiu entrar na ilha durante a madrugada, dividida em quatro frações, obtendo êxito na prisão de Jociel. O acusado portava uma escopeta calibre 12, com marca e números raspados, vários cartuchos e 400g de maconha, além de uma pedra de haxixe".

Manifesto da oposição ataca Governo Paulo Câmara

Oposição reunida em ato no Paço Alfândega

As lideranças de oposição que participam do ato político Pernambuco quer Mudar, no Paço Alfândega, no bairro do Recife, lançaram um manifesto nesta segunda-feira (11). O documento traz críticas ao Governo do Estado em diversas áreas, que vão desde educação até obras inacabadas.

"É inegável que os Estados foram afetados pela crise. No entanto, Pernambuco apresenta situação econômica e social bem pior, quando comparado com outros Estados, como a Bahia e o Ceará. O pernambucano tem sofrido com a falta de liderança, de ousadia e de capacidade de gestão. A crise política e econômica não poder ser desculpa para a estagnação que se instalou em Pernambuco. Pelo contrário, é na crise que a superação, a criatividade e a capacidade de gestão precisam aparecer", diz o texto.

No manifesto, os oposicionistas dizem que Pernambuco "é um canteiro de obras inacabadas, com mais de 1.200 empreendimentos paralisados com atrasos no pagamento de fornecedores". Na questão fiscal, o documento afirma que os números expõem a situação do Estado, com a 6ª pior colocação do País.

Confira no link, a íntegra do Manifesto

Folha de Pernambuco

 

Tripulantes de submarino argentino tiveram morte imediata em explosão, diz relatório

O submarino argentino ARA San Juan, desaparecido desde o dia 15 de novembro, sofreu uma explosão a 380 metros de profundidade, liberando uma energia similar a 5,7 toneladas de TNT, segundo um relatório militar dos Estados Unidos obtido pelo jornal “La Nación”, de Buenos Aires. Dessa forma, os 44 tripulantes teriam morrido instantaneamente.

O informe da Marinha americana analisou o sinal acústico detectado por equipamentos de monitoramento no Atlântico em 15 de novembro, data em que a tripulação do submarino fez o último contato.

A localização do ruído, a 30 milhas da última localização reportada do submarino, é compatível com a rota que percorria o submarino.

Em resposta ao “La Nación”, a Marinha argentina disse que o relatório americano representa “um indício a mais” e ainda não descarta nenhuma hipótese nas investigações.

O submarino havia saído de Ushuaia em 11 de novembro para retornar a Mar del Plata, sua base habitual. Em sua última comunicação, informou que uma entrada de água pelo sistema de ventilação provocou um princípio de incêndio na casa de baterias.

Após semanas de buscas que contaram com o apoio de diversos países, incluindo Estados Unidos e Brasil, a Argentina admitiu que não há mais chances de encontrar sobreviventes.

As operações continuam, no entanto. O porta-voz da Marinha da Argentina, Enrique Balbi, comparou os esforços de busca, na última sexta-feira, a procurar “uma agulha no palheiro”.

População de Afogados reclama falta de atendimento por parte dos bombeiros quando solicitados

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Não é a toa que a população de Afogados da Ingazeira reclama em não pagar a Taxa dos Bombeiros que chega as suas residências. Relatos de pessoas que precisaram do serviço de resgate do órgão no último final de semana, afirmam que não foram atendidos por falta do veículo por parte da corporação.

Segundo um ouvinte da Rádio Pajeú, um homem acidentou-se neste domingo (10) no trevo próximo ao Posto Avançado dos Bombeiros em Afogados da Ingazeira, uma pessoa que passava pelo local se dirigiu até os bombeiros e pediu ajuda, a resposta de um dos integrantes da corporação foi que não podiam fazer nada porque estavam sem viatura do resgate. Uma outra ouvinte também relatou que o mesmo caso aconteceu no bairro Borges, em Afogados da Ingazeira, onde solicitaram a presença dos bombeiros e não foram atendidos sobre a mesma alegação.

Onde estão as autoridades políticas do município para cobrar uma providência por parte do governo estadual?

Visitação em Fernando de Noronha pode ser reduzida

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O arquipélago de Fernando de Noronha registrou, até agora, o maior número de visitantes, chegando a um incremento de quase 79% da média histórica. A expectativa é que a ilha atinja a marca de 95 mil em 2017 - um fator preocupante para o Conselho Noronhense de Turismo, uma vez que esse número extrapola a capacidade do lugar, que já sofre com problemas de infraestrutura devido ao inchaço populacional.

Ao pegar a estimativa e dividir pelos 365 dias do ano, a média de turistas que vai à ilha por dia chega a 260 pessoas. Tal realidade alertou o conselho gestor a repensar a diminuição da quantidade de voos em Noronha para, com isso, reduzir o quantitativo de turistas.

A legislação estadual, por meio da normativa nº 002/07, define a capacidade suporte é de 246 visitantes por dia, o que soma um limite 89.790 pessoas ao ano, algo que também consta no Plano de Manejo da ilha. O problema, aponta o conselho, é que a partir de 2014, a lei passou a ser descumprida com a autorização de voos extras/regulares, possibilitando um considerável aumento de visitantes.

Programa garante 31 novas escolas integrais no Estado; Afogados na lista

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Trinta e uma escolas em tempo integral foram viabilizadas em Pernambuco por meio do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa foi formalizada no fim de 2016 e está sendo realizada como uma das estratégias da reforma do ensino médio, que prevê o aumento da carga horária nas salas de aula como ferramenta para potencializar a aprendizagem, tornar o ensino mais atrativo e conter os índices de evasão escolar. A implantação das novas unidades é executada pelas secretarias estaduais de Educação.

Em Pernambuco, as novas escolas terão como sede 24 municípios, conforme dados do MEC, possibilitando 36.420 novas matrículas de estudantes. Além do Recife, estão sendo contemplados os municípios de Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Ipojuca, na Região Metropolitana; Carpina, Goiana, Timbaúba, Nazaré da Mata, Vicência, Barreiros e Palmares, na Zona da Mata; Bezerros, Gravatá, Caruaru e Buíque, no Agreste; e Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia e Petrolina, no Sertão do Estado. O investimento será de R$ 72,7 milhões.

Ministros usam aviões da FAB para dar carona a familiares e lobistas; Bruno Araújo na lista

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Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da Força Aérea Brasileira (FAB), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.

A reportagem levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa. A norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.

A reportagem obteve dados de viagens feitas por 12 ministros. Seis deles levaram filhos ou esposas na comitiva, não raro para cumprir agendas em locais turísticos. Um sétimo deu carona para a mulher de um colega de Esplanada. Três das autoridades levaram amigos a bordo e três transportaram empresários ou lobistas. Sete pastas não apresentaram as relações de passageiros.

Bruno Araújo (PSDB), que se desligou recentemente das Cidades, levou a mulher, Maria Carolina, em ao menos seis viagens oficiais. Em junho de 2016, o casal embarcou para Campina Grande (PB) no dia da abertura do "Maior São João do Mundo". Os dois, na sequência, embarcaram para o Recife, onde mantêm domicílio. Era uma sexta-feira.

Encampam a lista os nomes de Helder Barbalho (Integração Nacional), Sarney Filho (Meio Ambiente), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Estado anuncia para sexta o pagamento do 13º dos servidores de Pernambuco

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O 13º salário dos servidores estaduais será pago na próxima sexta-feira (15), beneficiando 90 servidores inativos e mais 131 mil servidores da ativa. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Paulo Câmara (PSB).

O resultado do pagamento do 13º salário, cujo valor é de R$ 850 milhões, somado aos R$ 850 milhões dos salários de novembro, pagos na semana passada, é a injeção de R$ 1,7 bilhão na economia estadual, segundo o Governo de Pernambuco.

"Apesar das dificuldades do cenário econômico brasileiro, o Governo de Pernambuco tem se planejado para cumprir suas responsabilidades com os nossos servidores. É um reforço que damos também à nossa economia nesse final de ano", avaliou Paulo Câmara.