MPPE e MPF recomendam a Serra Talhada não usar recursos do Fundef em finalidades não previstas na legislação

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Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso - os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.

Rodrigo Novaes comenta greve de caminhoneiros e defende reivindicação

A greve dos caminhoneiros, que há três dias protestam contra os repetidos aumentos no preço do diesel no País, ganhou a solidariedade do deputado Rodrigo Novaes (PSD). Em pronunciamento na Reunião Plenária desta quinta (24), o parlamentar defendeu a revisão da política de preços dos combustíveis estabelecida, no ano passado, pela Petrobras, a qual, na avaliação dele, “sacrifica a população brasileira”.

“Não acredito que uma empresa pública deva administrar e gerir o patrimônio nacional com os olhos voltados para o mercado internacional, fazendo valer a variação do dólar e do preço do barril do petróleo”, afirmou, posicionando-se favoravelmente às manifestações. “Lamento pelo caos, mas, às vezes, para enfrentar uma gestão que governa de costas para o povo, é importante que se tomem medidas radicais”, acrescentou. Por fim, Novaes criticou os postos de combustíveis que “se aproveitaram da situação” e elevaram os preços.

Homem é preso por tráfico de drogas em Serra Talhada

Foi encontrado uma expressiva quantidade de drogas com o suspeito / Foto: Cortesia/ PM

Um homem foi preso por tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira (24) na Rua 10, no Alto do Bom Jesus, em Serra Talhada. Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito foi encontrado com base em informações de uma operação conjunta entre a PM e a Polícia Civil.

Após a chegada dos PM's, o suspeito tentou fugir dos policiais, mas, após a polícia seguir o infrator, conseguiram capturá-lo. Quando o abordaram, foi confirmado que se tratava de um homem que já vinha sendo monitorado pelos policiais.

Ainda de acordo com a PM, foi encontrado uma expressiva quantidade de drogas com o suspeito, tendo 131 papelotes de maconha, um tablete da mesma droga embalado para venda, 264 gramas de pedras de crack, duas balanças de precisão, dois celulares, um relógio e R$ 91 em espécie.

O homem foi autuado e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada.

Deputado Romário Dias lamenta “desorganização” do Brasil e pede posicionamento do Legislativo

O deputado Romário Dias (PSD) usou a tribuna, nesta quinta (24), para criticar a condução política do País nos últimos dois anos. O parlamentar disse que o Brasil vive uma “desordem”, e que o Poder Legislativo deve “chamar o feito à ordem”. “Parece que estamos numa disputa com a Venezuela para saber quem mais maltrata a sua população”, afirmou.

Entre outros assuntos, Dias mencionou os maus resultados obtidos com a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro e os casos de corrupção envolvendo líderes partidários. “Deveríamos ter saído às ruas, dizer que o País parou. Não é possível que o noticiário esteja mostrando quem roubou mais e quem roubou menos, quem foi condenado a dez anos e quem foi condenado a 20 anos. Não podemos aceitar que isso continue.”

O deputado lamentou que não haja um líder para conduzir uma mudança na situação. “Para o problema dos combustíveis, o Governo deveria taxar outros produtos para subsidiar o diesel e a gasolina”, disse. “Que aumentasse o imposto sobre a pólvora, as armas, a bebida alcóolica”, sugeriu.

Vacinação contra influenza ainda está baixa em Pernambuco

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Faltando menos de dez dias para o fim da campanha de vacinação contra a influenza, o percentual geral de imunização dos grupos prioritários em Pernambuco ainda é de 61,2%. Por outro lado os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) aumentaram 15,6% entre o dia 15 e o dia 22 de maio. Até o dia 1 de junho, a meta é vacinar 90% dessa população. Merece atenção a baixa procura que a proteção vem tendo entre o público de crianças. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), dos 609.586 meninos e meninas de seis meses a menores de 5 anos previstos para serem vacinados menos de 50% receberam as doses.

Voos são cancelados por falta de combustível no aeroporto do Recife

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Dezoito voos domésticos foram cancelados, nesta quarta-feira (24), no Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da capital pernambucana, por conta da greve dos caminhoneiros. Ao todo, foram oito voos da Azul, seis da TAM e quatro da GOL.

Em um comunicado oficial publicado no site, a Azul informou que a manifestação impede o fornecimento de combustível para os aeroportos e, consequentemente, o abastecimento de aeronaves. A companhia disse que disponibiliza a remarcação de bilhetes sem custo para clientes com voos programados até o dia 31 de maio e que desejem optar por datas alternativas à sua programação.

Ainda segundo a Azul, as remarcações devem ser realizadas pela central de atendimento, nos telefones 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-887-1118 (demais localidades).

A Latam, que já teve seis voos cancelados, informa que a companhia flexibilizará as regras, oferecendo isenção da cobrança de taxa de remarcação e das diferenças tarifárias da passagem para nova data à escolha do cliente e, sem multas, em voos domésticos com partidas, chegadas ou conexões programadas para o Recife nesta quinta.

De acordo com a Latam, os passageiros podem entrar em contato com a Central de Vendas, Informações, Fidelidade e Serviços (4002-5700 nas capitais ou 0300-570- 5700 nas demais localidades do Brasil) ou procurar uma loja da companhia. A GOL ainda não se posicionou oficialmente pelo site.

Caminhoneiros fecham mais de 15 trechos de rodovias federais em Pernambuco

PRF registra mais de 12 bloqueios nas estradas de Pernambuco (PRF/Divulgação)

O quarto dia de protesto dos caminhoneiros fechou mais de 15 trechos de rodovias federais em Pernambuco para veículos de carga, nesta quinta-feira (24). Entre as reivindicações, eles protestam contra o reajuste no preço do combustível anunciado pela Petrobrás.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes foram encaminhados aos locais. Durante o bloqueio, foi liberada a passagem de veículos de passeio, ambulâncias e veículos de carga que transportam carga viva e perecíveis.

O protesto continua nas seguintes BRs:

BR 316, km 80, Ouricuri
BR 316, km 143, Parnamirim
BR 423, km 97, Garanhuns
BR 428, km 142, Petrolina
BR 101, km 83, Jaboatão dos Guararapes
BR 316, km 303, Floresta
BR 232, km 130, Caruaru
BR 408, km 83, Paudalho
BR 232, km 76, Gravatá
BR 232, km 177, Belo Jardim
BR 232, km 16, Jaboatão dos Guararapes
BR 116, km 82, Trevo do Ibó
BR 232, km 207, Pesqueira
BR 428, km 38, Cabrobó
BR 424, km 69, Caetés
BR 423, km 79, Jucati (populares)
BR 104, km 74, Caruaru
BR 423, km 146, Iati

Prefeito e vice-prefeita de Camaragibe tem mandatos cassados

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O juízo da 127ª Zona eleitoral, em Camaragibe, determinou – em sentença proferida no dia 21 de maio – a cassação do mandato de Demóstenes e Silva Meira e Nadegi Alves de Queiroz, prefeito e vice-prefeita do município, eleitos em 2016. A decisão declara, ainda, a inelegibilidade de ambos para as eleições que se realizarem nos próximos 8 anos.

Para a juíza eleitoral, Luciene Pontes de Lima, em análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - impetrada pela Coligação Somos Todos Camaragibe e outros – e das provas constantes no processo, inclusive gravações periciadas pela Polícia Federal, houve abuso de poder econômico que comprometeu a lisura, normalidade e legitimidade das eleições. No caso Demóstenes Meira e Nadegi Queiroz teriam negociado apoio político em troca de benesses, recursos financeiros e cargos na prefeitura e secretarias. A magistrada esclarece que não concederá entrevistas sobre o caso e que só se manifestará nos autos.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, se manejado, os acusados permanecem no cargo até a decisão da Corte.

Ministério Público recomenda que promotores investiguem aumentos abusivos nos preços dos combustíveis

Procon interdita posto de gasolina por vender combustível a preços abusivos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, na noite desta quinta (23), uma recomendação aos promotores de Justiça para que eles instaurem procedimento de investigação criminal para de apurar os aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina do Estado. A recomendação, emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, reconhece que o aumento indiscriminado de preços representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

A legislação proíbe os fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou realizarem aumento injustificado. A prática pode resultar em diversas sanções, como apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária da atividade e do fornecimento do serviço, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, o aumento desta quarta é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa.

Três postos da Região Metropolitana do Recife são autuados por vender gasolina a preços abusivos

Procon interdita posto de gasolina por vender combustível a preços abusivos

Em meio aos diversos transtornos causados pela alta no valor dos combustíveis, três postos no Grande Recife foram autuados por comercializar gasolina irregularmente. A interdição foi realizada pelo Procon-PE durante fiscalização na tarde desta quarta-feira (23) e foi tomada porque os estabelecimentos estavam vendendo o produto a preços abusivos. A multa aplicada em um dos estabelecimentos foi de R$ 500 mil.

Segundo o Procon-PE, dois dos postos estão localizados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Os preços da gasolina praticados eram de R$ 5,599 e R$ 4,999. Já no terceiro estabelecimento, localizado no Pina, na Zona Sul do Recife, a gasolina estava sendo vendida a R$ 4,899. Neste último, foi cobrada uma multa no de valor R$ 500 mil.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que está à frente da operação, o órgão vai passar a madrugada em trabalho. "Nós já aplicamos uma multa através do Procon. O problema é que é um preço abusivo de tarifas que são evidentemente controladas com o preço determinado. Ninguém pode exercer a prática abusiva de prestação de determinados serviços à população. Então, é isto configura-se uma ação criminosa e, neste momento, nós incidimos por fechar o posto de gasolina", destacou o secretário.

A autuação aconteceu após o Procon-PE receber, durante todo o dia, inúmeras denúncias de consumidores pela elevação dos preços sem justa causa. O Procon-PE alertou que os preços abusivos descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Em muitos postos, faltam os combustíveis devido à greve dos caminhoneiros que ainda continua sem previsão de término.

Deputado Sílvio Costa Filho aponta aumento de 35% em gastos de publicidade do Governo de Pernambuco

Os gastos de publicidade do Governo do Estado aumentaram 35% em dois anos,  saindo do patamar de R$ 49 milhões em 2015 para R$ 66 milhões em 2017, afirmou o líder da Oposição na Alepe, Sílvio Costa Filho (PRB). O parlamentar considerou, ainda, que essas propagandas estão “falseando a realidade de Pernambuco” e anunciou que irá denunciar o fato ao Ministério Público Eleitoral. “O Governo comete propaganda enganosa e abuso de poder econômico, porque aquilo que é colocado na televisão não condiz com a realidade”, justificou.

“O Governo Paulo Câmara está chegando ao seu final com apenas 30% de suas obras prontas, com falta de insumos nos hospitais e de aparelhamento na segurança pública. Mas quem vê a propaganda do Governo acha que está em outro país”, criticou. Para Costa Filho, as propagandas do Governo “chegam a agredir a inteligência dos pernambucanos”.

O deputado contestou diversos dados apresentados pelo pelo Poder Executivo em favor da gestão de Paulo Câmara. “O Governo diz que Pernambuco é o Estado que mais gerou emprego no Brasil, mas hoje estamos entre entre os três entes da federação com maior número de desempregados. Também diz que temos a melhor educação do Brasil, mas deixa de mostrar que estamos na 18ª posição no Ideb do Ensino Fundamental”, declarou.