Em reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (15), o Mercado Livre anunciou a criação de mais de 6,5 mil empregos no Brasil e investimento de R$ 23 bilhões na abertura de Centros de Distribuição em Pernambuco, Brasília e Porto Alegre.

A descentralização das operações tem sido uma estratégia de sucesso no país, beneficiando o consumidor com menores custos de frete e entrega mais rápida e eficiente, com apenas um dia ou até mesmo menos de 24 horas de espera em um maior número de cidades. Com os centros, o Mercado Livre visa ainda aprimorar sua infraestrutura, equipe e base operacional logística no Brasil.

Em ano de eleições municipais, o governo Federal trava, a um só tempo, uma queda-de-braços com prefeitos de todo o Brasil e o Congresso Nacional. O motivo é a reoneração da folha de pagamento das gestões municipais. Nas pequenas cidades, as prefeituras têm o papel de principal empregador. Por isso, a desoneração da folha tem um impacto importante para reduzir despesas e aliviar a crise nas finanças.

No ano passado, a Lei 14.784/2023 reduziu de 20% para 8% a alíquota referente à contribuição previdenciária que as gestões municipais recolhem para o INSS. Depois de perder a disputa para 17 setores econômicos na tentativa de promover a reoneração da folha, o governo Federal apresentou o Projeto de Lei (PL) 1027/2024, propondo o aumento gradual da alíquota para os municípios. A proposição teve regime de urgência aprovado pelos deputados no dia 9 de abril e deverá ser debatida em Plenário nesta terça-feira (16).

Um dos destaques nas discussões do 7º Congresso Pernambucano de Municípios realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi a PEC da desoneração. Caso seja aprovada, a alíquota previdenciária seria elevada para 14% já em 2024, para 16% em 2025, para 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027.

O Plenário da Alepe aprovou nesta segunda (15), em primeira discussão, o substitutivo da Comissão de Justiça que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. A redação elaborada pelo colegiado aglutina a proposta do TCE com outros dois projetos de lei apresentados pelo deputado Antônio Moraes (PP). O texto acatado pelos deputados fixa prazos de prescrição para os processos conduzidos pelo órgão de controle externo.

De acordo com a regulação proposta, agentes públicos, como prefeitos, podem sofrer punições e multas por omissões ou atos realizados durante a gestão, mas apenas pelo prazo de até cinco anos contados da entrega da prestação de contas ou da constatação da irregularidade.

O substitutivo também estabelece um escalonamento das multas, hoje fixadas em 30% dos vencimentos anuais do cargo ocupado. Com a mudança, os valores passam a variar de 6% a 30%, de acordo com a análise do caso concreto. A norma ainda cria um plenário virtual para os julgamentos das contas e permite implantar uma mesa de mediação e conciliação para solução consensual de conflitos.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou, nesta segunda-feira (15), que foi confirmada a primeira morte por dengue em 2024.

Segundo o Estado, a vítima da arbovirose foi um homem de 53 anos, residente em Tuparetama.

Ele morreu no dia 17 de março. A SES-PE, por meio da Diretoria Geral de Vigilância Ambiental, informou que, para serem confirmados, os óbitos por arboviroses passam por uma apuração minuciosa.
A averiguação vai desde a investigação domiciliar até a hospitalar, refazendo o trajeto do paciente no serviço.

“Depois da investigação concluída, o caso é discutido em um comitê no qual médicos, enfermeiros, sanitaristas e outros profissionais pertinentes analisam os dados colhidos para confirmar ou não a causa suspeita do óbito”, explicou o Diretor Geral da Vigilância Ambiental da SES-PE, Eduardo Bezerra.

Perfil do óbito

– Homem, de 53 anos, residente em Tuparetama
– Município de ocorrência do óbito: Caruaru;
– Comorbidades: sem comorbidade;
– Sintomas: febre, dor articular moderada, cefaleia, mialgia, dor abdominal moderada, diarreia com sangue, náuseas, vômitos com sangue, calafrios, olho vermelho sem secreção, prostração.
– Confirmação: pelo critério laboratorial.

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu nesta segunda-feira, 15, afastar das funções a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

Além de Hardt, foram afastados três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): o juiz Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara de Curitiba, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima, por descumprirem reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A juíza foi afastada pela “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares”, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos “princípios da legalidade, moralidade e republicano”.

A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a “gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência” no bojo da Lava Jato.

Gabriela Hardt, que atuou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara, foi a juíza responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que criaria uma fundação privada, que seria financiada com recursos da Lava Jato. O acordo foi suspenso pelo STF.

Em sua decisão, Salomão menciona que a juíza admitiu ter discutido previamente suas decisões judiciais com integrantes da extinta força-tarefa e cita violações “ao dever funcional de prudência e do dever geral de cautela, da ofensa à separação dos poderes, do respeito aos princípios da legalidade e moralidade do código de ética da magistratura”.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou novas medidas para combater a violência no futebol brasileiro. A partir de agora, os clubes serão responsabilizados por atos de violência praticados por seus torcedores contra delegações adversárias ou árbitros em deslocamentos para partidas.

As mudanças foram publicadas no Regulamento Geral de Competições de 2024 (RGC). Clique no link e confira o documento na íntegra.

Essas novas mudanças acontecem após quase dois meses depois do atentado ao ônibus da delegação do Fortaleza em Pernambuco, após duelo diante do Sport pela Copa do Nordeste.

Na ocasião, membros de uma torcida organizada rubro-negra realizou uma emboscada ao veículo que transportava o elenco do Leão do Pici. Pedras e bombas caseiras foram atiradas ao ônibus. Seis jogadores precisaram ser socorridos no hospital.

O que muda?

• Responsabilidade dos clubes: O artigo 79 do Regulamento Geral de Competições de 2024 foi atualizado para incluir a responsabilidade dos clubes por atos impróprios de seus torcedores em situações específicas.
• Endurecimento das punições: A CBF poderá aplicar sanções mais severas aos clubes, incluindo advertência, perda de pontos ou até mesmo desclassificação de campeonatos, em casos considerados de “extrema gravidade”.

As novas medidas já estão em vigor e começaram a ser aplicadas desde o início do Campeonato Brasileiro de 2024, que começou neste sábado (13 de abril).

Um estudo publicado no Jornal de Ambientes Áridos aponta que o clima árido já está presente em áreas de quatro estados do Nordeste. A pesquisa é assinada por Humberto Barbosa, meteorologista coordenador do Lapis (Laboratório de Processamento de Imagens de Satélite) da Ufal (Universidade Federal de Alagoas).

Segundo o estudo, em termos climáticos, as terras áridas do Brasil ocupam hoje 282 mil km² – na Bahia, em Pernambuco, na Paraíba e em Piauí – o que é superior a área do estado de São Paulo (248 mil km²).

Isso corresponde a mais de 8% das terras do mapa do semiárido e, que já enfrenta, em condições normais, pelo menos 10 meses de estiagem.

No final do ano passado, uma nota técnica já trouxe um novo mapa, que apontou a existência, pela primeira vez, de uma área árida localizada no sertão norte da Bahia. O documento foi elaborado pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgãos do governo federal.

O clima árido é caracterizado pela baixa umidade do ar e com raros registros de chuva. Já o semiárido tem volume um pouco maior de precipitações e longos períodos de estiagem.

Embora tenha sido criada ainda no fim da ditadura militar, a saída temporária de presos segue preceitos constitucionais, segundo juristas. Eles avaliam que, se o Congresso derrubar os vetos de Lula que permitem a “saidinha” em alguns casos, a Constituição será desrespeitada, e o STF precisará decidir.

Saidinha não está na Constituição de 1988. A saída temporária de presos é autorizada pela Lei de Execução Penal, sancionada em 1984 pelo general e então presidente João Batista Figueiredo, ainda na ditadura militar.

A medida foi criada para “atenuar o rigor da execução contínua da pena”. A frase é do então ministro Ibrahim Abi-Ackel (Justiça) ao justificar a medida, cujos resultados “são sempre proveitosos quando outorgados mediante bom senso e adequada fiscalização”, afirmou na época.

Saidinha segue espírito da redemocratização. “A lógica da lei não tinha muita ligação com a ditadura, mas sim com a busca pela redemocratização da época”, lembra o advogado Claudio Langroiva Pereira, professor de direito penal na PUC-SP. Iniciada em 1964, a ditadura acabou em 1985, um ano depois da Lei de Execução Penal.

Para o Ministério da Justiça, proibir as saidinhas fere a Carta Magna. O ministro Ricardo Lewandowski —ex-membro do Supremo Tribunal Federal— recomendou que Lula vetasse parcialmente a lei aprovada no Congresso. Ele teme que o fim do benefício termine em rebeliões nos presídios.

“A proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição: o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, disse Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça.

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

A proposta de fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares segue em debate na Alepe. Na última quarta (10), a Comissão de Finanças recebeu o secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, para falar sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024 que reestrutura a carreira das categorias.

A proposição, encaminhada pelo Poder Executivo e já aprovada pela Comissão de Justiça, prevê a extinção gradual das faixas, até 2026, e reajuste salarial. Implementadas em 2017, as faixas salariais permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente. O gestor apresentou números da administração do Estado para demonstrar a impossibilidade de acabar totalmente com o sistema neste ano.

De acordo com ele, a proposta prevê crescimento da despesa com a folha de R$ 16,84 bilhões, em 2023, para R$ 21 bilhões, projetados para 2026. Isso significaria sair de 44,55% para 46,71% da receita corrente líquida, ultrapassando, portanto, o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 46,55%. “Ainda temos o desafio de manter os indicadores abaixo do limite prudencial. É uma proposta ousada porque o Governo se compromete a aumentar a receita”, considerou o secretário.

Wilson de Paula afirmou que, se as mudanças fossem todas antecipadas para este ano, o percentual da despesa subiria para 48,49%. “Neste caso, o estado de Pernambuco ficaria totalmente comprometido. Qualquer alteração no cenário que apresentamos vai impactar os investimentos de Pernambuco ou o reajuste de outras categorias”, explicou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), uma maioria de votos a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se pela manutenção da prerrogativa de foro nos casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em decorrência deste, mesmo após o término da função. Contudo, o julgamento foi novamente interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento apresentado pelo relator, ministro Gilmar Mendes, de que a transferência do processo para outra instância ao final do mandato acarretava prejuízos.

Além de Barroso e Gilmar Mendes, já se posicionaram a favor da ampliação do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Fausto Silva, 73, recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O apresentador passou por um transplante de rim, no dia 26 de fevereiro, após agravamento de doença renal.

Apresentador “seguirá sob as orientações médicas”, informou a unidade de saúde, nesta sexta-feira (12), por meio de boletim médico.

“Está funcionando tudo, é só uma questão de paciência para funcionar a todo vapor. Agora, é a segunda fase, a de fazer fisioterapia em casa”, disse Faustão, em conversa com o jornal O Globo.

Fausto deu entrada no Albert Einstein em fevereiro, após agravamento de uma doença renal crônica. Ele foi chamado à unidade após o hospital ter sido acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e “realizado a avaliação sobre a compatibilidade do órgão doado”.

Transplante foi realizado na manhã do dia 26 de fevereiro, e apresentador deixou a UTI no dia seguinte. À época, em conversa com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, ele chegou a dar uma previsão de alta, que acabou não se confirmando. “Mais uma semana e estou em casa, liberado. Para quem fez um transplante do coração, o de rim é mais tranquilo.”

Em 15 de março, Faustão fez uma embolização após atraso na recuperação do novo órgão. O método é uma terapia minimamente invasiva em que se insere um pequeno cateter no interior do sistema linfático.

Uma tonelada de maconha foi apreendida pela Polícia Civil de Pernambuco em uma operação realizada no interior do Estado.

Segundo a corporação, a droga foi localizada, na quarta (10), na zona rural de Ibimirim.

A operação foi deflagrada pelas delegacias de Buíque e de Homicídios de Arcoverde.

Havia entorpecentes em fase de plantio e também na etapa e produção para a venda.

Todas as drogas foram destruídas, segundo a polícia.

Há imagens também de uma grande quantidade de droga já pronta para ser vendida.

Em vídeo divulgado pela polícia, o delegado de Buíque, Adriano Ferro, e a titular da Delegacia de Homicídios de Arcoverde, Klivia Fabiane, falaram sobre a apreensão.

Ferro disse que foi “maior operação de repressão ao crime organizado, com ênfase no tráfico de drogas”.

“Houve grande impacto na destruição dessa tonelada de maconha”, declarou.

A delegada disse que a apreensão teve impacto financeiro na organização criminosa, que vinha operando desde 2021.

Ela disse que um dos integrantes foi preso por tráfico, na época. “O tráfico é a principal causa dos homicídios”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve ser responsabilizado e indenizar as vítimas de bala perdida em operações policiais. Com isso, a decisão definiu que caberá ao ente federativo — seja União, estado ou município — provar que não teve relação com o caso. 

A condição foi definida a partir da discussão da morte de um homem após ser atingido por uma bala perdida dentro de sua casa, no ano de 2015, durante uma ação que envolveu o Exército no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Na decisão, os ministros também pontuaram que a ausência da origem do disparo em uma perícia não é suficiente para retirar a responsabilidade do Estado.

Cinco pessoas morreram após um carro cair em um canal, em Petrolina.

Os óbitos foram confirmados na tarde desta quinta-feira (11), pelo Instituto de Medicina Legal (IML) daquela cidade.

As vítimas fatais não conseguiram sair do veículo que caiu na canaleta, que fica no Projeto Pontal, na PE-628, na Zona Rural de Petrolina.

Embora a Polícia Civil não confirme, as vítimas fatais são da mesma família, inclusive, dentre elas, está um bebê de aproximadamente um ano.

Além da criança, duas mulheres e dois homens estão entre os mortos.

Ainda segundo informes preliminares, as duas mulheres e a criança eram avó, mãe e filha. As mulheres foram identificadas como Damiana Pereira da Silva e Beatriz Pereira da Silva.

Além deles, um homem chamado Reginaldo estava no carro e também morreu. Os corpos estão sendo retirados do local do acidente por equipes do Instituto Médico Legal de Petrolina ( IML).

Antes da remoção, os corpos foram periciados por uma equipe do Instituto de Criminalística (IC).