Comissão de Finanças da Alepe aprova criação de cinco cargos de promotor para cidades de médio porte

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa deu aval, nesta quarta (31), à criação de cinco cargos de promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As funções serão destinadas à atuação em órgãos da Justiça na segunda entrância – as comarcas de tamanho intermediário, que abrangem cidades de porte médio ou que reúnem diferentes municípios com menor população.

Para criar os novos cargos sem que isso resulte em aumento de despesas, o Projeto de Lei Complementar nº 2033/2018, de autoria do MPPE, extingue seis postos em circunscrições de primeira entrância – as de menor porte. Com a mudança, ganharão um promotor, cada uma, as comarcas de Petrolina (Sertão do São Francisco), Arcoverde (Sertão do Moxotó), Limoeiro (Agreste), Vitória de Santo Antão (Mata Sul) e Goiana (Região Metropolitana do Recife).

Segundo a justificativa anexada ao texto, a reorganização da estrutura de cargos segue uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. A alteração deve ajudar a adequar a oferta de promotores de Justiça ao tamanho da população sob a jurisdição das comarcas e reduzir a designação temporária de membros do MPPE para atuar junto a órgãos da Justiça na segunda entrância. “As medidas não implicarão aumento de despesas, posto que a extinção e a criação de cargos se compensam”, acrescenta ainda o documento.

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a mudança deve “melhorar a qualidade da prestação de serviços do Ministério Público à população pernambucana”.

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