Alteração nas regras para contratação de artistas é aprovada em Primeira Discussão na Assembleia Legislativa

A flexibilização de regras na contratação de artistas populares, proposta pelo Poder Executivo, foi aprovada em Primeira Discussão, pela Assembleia, na Reunião Plenária desta segunda (22). Entre outras alterações, o Projeto de Lei nº 2057/2018 autoriza a contratação daqueles que ganham cachês abaixo de R$ 17,6 mil por empresário ou produtor – ou seja, a receberem o pagamento como pessoa jurídica, e não como pessoa física.

“O Governo busca facilitar a vida de artistas e grupos culturais que tinham dificuldades em buscar apoio com a norma atual e acabavam sendo barrados pelas dificuldades impostas pela legislação”, declarou Tony Gel (MDB) antes da votação da matéria. A contratação de pessoa física exige um recolhimento mais alto de tributos, tanto da parte do Governo quanto dos artistas.

A proposta também regulamenta a maneira como pode ser feita a justificativa de preço das contratações. Pelo texto aprovado, a definição do valor deverá ser instruída com documentos que comprovem o cachê recebido pelo contratado em shows ou apresentações realizadas anteriormente. Na impossibilidade dessa comprovação, o montante será definido por uma comissão do Governo, que chegará à decisão “mediante parecer técnico fundamentado, que levará em consideração o valor cultural e artístico do contratado”.

Com a presença de artistas nas galerias do Plenário, como Santanna, Josildo Sá e Gilmar Bola 8, entre outros, durante a votação, a aprovação do projeto também foi comemorada pelos deputados Laura Gomes (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Antônio Moraes (PP), Alberto Feitosa (SD), Zé Maurício (PP) e Edilson Silva (PSOL).

Nascimento destacou o empenho da equipe técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) na elaboração da proposta, que, segundo ele, “vai ao encontro da expectativa da classe artística pernambucana”. Para Moraes, a norma vem em bom momento por aliviar a carga de impostos sobre os artistas, mas o Estado “precisa fazer muito para quem produz arte, pois temos uma cultura riquíssima que precisa ser mais valorizada”.

Feitosa destacou a importância das manifestações culturais pernambucanas para o turismo e fez um apelo para que o Governo Estadual se esforce para ter mais celeridade no pagamento dos cachês. “A demora pode fazer o contrato se tornar deficitário para quem se apresentou”, relatou. Edilson Silva espera que a aprovação do projeto “inaugure um tempo de aceleração na resolução de questões da classe, que tem uma cadeia criativa imensa, mas ainda com muitos gargalos”.

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