Após ter contas reprovadas, Pleno do TCE aprova exercício financeiro de 2012 de Anchieta Patriota

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunido nesta quarta (10) e julgou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, referente suas contas do exercício financeiro de 2012.

Cuidam os autos da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Carnaíba, referente às contas de Anchieta Patriota, do exercício financeiro de 2012. Os citados no processo são os o atual prefeito, Anchieta Patriota, Arigean Cristina Siqueira Silva (Presidente da Comissão de Licitação), Lenilda Gomes da Silva (membro da Comissão de Licitação), Mª de Fátima Rodrigues de Medeiros Andrade (membro da Comissão de Licitação), FJF Contabilidade e Assessoria Ltda.

A prestação de contas havia sido julgadas IRREGULARES pela Primeira Câmara, imputando ao atual prefeito o ressarcimento ao erário no montante de R$12.633,92.  Também foi DETERMINADO que se aplicasse a Anchieta Patriota, multa no valor de R$ 8.731,45, e às Sras. Arigean Cristina Siqueira Silva, Lenilda Gomes da Silva e Maria de Fátima Rodrigues de Medeiros Andrade, membros da Comissão de Licitação, multa individual no valor de R$ 3.492,58.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da deliberação os seguintes considerandos: a) Fracionamento indevido de modalidade de licitação; b) Contratação de veículos inadequados para o transporte de escolares; c) Inexigibilidade indevida de licitação para contratação de empresa de consultoria; d) Despesas com combustíveis sem especificação clara e sem individualização e Contratação irregular de atrações artísticas mediante inexigibilidade de licitação. Ainda, reescrever o considerando relativo à realização de despesas com manutenção de veículos sem a comprovação da finalidade pública no montante de R$12.633,92, que passa a ter esta redação: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e finalidade;” Ainda, retirou a multa aplicada a todos os interessados, além do débito antes imputado ao ora Recorrente. Ao final, julgou as contas do Sr. José de Anchieta Gomes Patriota, como Prefeito e ordenador de despesas no exercício de 2012, regulares, com ressalvas, retirando também a determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou nenhuma grave irregularidade.

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