TRE-PE apreende material irregular em comitê do PSB em Moreno

Segundo a decisão do TRE-PE na última sexta (27), o material poderia confundir o eleitor  / Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (1º) a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) apreendeu parte de um material irregular de campanha no comitê do PSB em Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). No local, foram encontrados propagandas ligando o governador Paulo Câmara (PSB) ao ex-presidente Lula, que está preso desde abril em Curitiba. O mandado de busca e apreensão foi da juíza eleitoral Ana Carolina Avellar Diniz.

Foram apreendidas 1,5 mil praguinhas adesivas e sete caixas com 27 mil santinhos com foto de Lula e Paulo e os dizeres “Lula é Paulo e Paulo é Lula”, além de 200 cartazes, 500 folhetos com a foto de Lula e do candidato ao Senado, Humberto Costa (PT).

Apesar de não haver prova de que o material ainda esteja sendo efetivamente distribuído, pois é possível que o adesivo haja sido fixado antes do registro de candidatura do então candidato a presidente ter sido indeferido, é certo que o art. 242 do Código Eleitoral determina que as propagandas não podem empregar meios publicitários destinados a criar. articficialmente, na opinião pública, estados mentais, passionais ou emocionais", diz um trecho da decisão da magistrada responsável pelo caso.

“Como a distribuição do referido material de propaganda traz a falsa ideia de que ele ainda é candidato, é preciso coibir a irregularidade”, acrescentou.

Em resposta, o advogado da coligação da Frente Popular, Carlos Neves, afirmou que o material não chegou a ser distribuído eque se mantinha em um local separado. “O material encontrado é residual, e se encontrava separado, não sendo parte do material que vêm sendo entregue à população. Estamos ingressando, inclusive, com pedido de liberação de boa parte do material, pois consta Haddad presidente e Paulo Governador, além de material com Lula na condição de apoiador, o que não é vedado”, disse.

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