Ministério Público garante fornecimento de medicação para tratamento de câncer de próstata em Carnaíba

Resultado de imagem para mppeO Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Carnaíba, entrou com ação civil pública a fim de garantir o fornecimento do medicamento Acerato de Gosserrelina à paciente portador de câncer de próstata. A ação teve o objetivo de providenciar o amparo ao paciente para garantir a integral e efetiva assistência à saúde.

"O direito à saúde configura desdobramento do direito próprio à vida, encontrando no bojo na Carta Maior a sua completa e indispensável tutela", disse o promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, autor da ação. Assim, o MPPE requereu a solicitação de concessão de medida liminar para fornecer a medicação necessária e em quantidade suficiente para a continuidade do tratamento do paciente.

A decisão, proferida pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, da vara única da Comarca de Carnaíba, postulou a urgência na regularização do fornecimento da medicação sob pena de multa diária. "O Estado não pode interferir, determinando qual o medicamento deve fornecer, pois o que se objetiva é garantir maior eficácia no tratamento do paciente", disse o juiz em sua decisão. O magistrado solicitou, ainda, que a regularização no fornecimento seja feita em até dez dias.

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