Senado proíbe cobrança por marcação antecipada de assentos em aviões

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.   Em pronunciamento, senador Reguffe (sem partido-DF).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O Projeto de Lei  186/2018, do senador José Antônio Reguffe (sem partido-DF), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto de Reguffe foi aprovado sem alterações. De acordo com a matéria, o passageiro tem direito à marcação gratuita. O PL caracteriza como “prática abusiva ao direito do consumidor” a cobrança pela escolha prévia do lugar. A companhia aérea infratora fica sujeita ao pagamento de multa.

— Quando compra uma passagem, o consumidor tem que ter o direito à marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar, já que, na medida em que compra a passagem, o consumidor tem que viajar em algum lugar. Isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor. Sempre foi assim, e agora as empresas aéreas estão querendo inventar a roda — afirmou Reguffe.

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