Coordenação da Fiscalização Preventiva Integrada promove nesta quinta, curso de gestão ambiental municipal para gestores públicos do Pajeú

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Acontece nesta quinta-feira (9), na sede do Ministério Público de Pernambuco em Afogados da Ingazeira, o seminário As Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, que profissionais envolvidos no programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) promoverão com gestores públicos, técnicos, professores, estudantes e representantes de entidade da sociedade civil organizada, dos seis municípios abrangidos pelo programa: Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Tabira e Tuparetama, além de Afogados. O encontro irá das 8h às 18h, numa importante iniciativa de difusão de conhecimento sobre gestão ambiental municipal.

Integrantes da equipe de Educação Ambiental da FPI estão visitando todos os seis municípios, desde a semana passada, recolhendo informações e fazendo a convocação para o encontro. Vão participar representantes dos conselhos municipais de meio ambiente, técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, promotores de Justiça das cidades, técnicos que atuam nas áreas de licenciamento e fiscalização ambiental, professores e alunos de escolas técnicas, entre outros.

A finalidade da capacitação é apresentar os passos para municipalizar a gestão ambiental, com a orientação sobre as exigências para criação das equipes técnicas e as vantagens que a adoção dessa atribuição trazem para os municípios. Na pauta do encontro, ainda, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, Deveres da Administração Pública, Educação Ambiental, Licenciamento e Fiscalização.

Currículo escolar - A Educação Ambiental deve ser incluída no currículo escolar, de forma transversal, em todos os níveis de ensino. Com o objetivo de garantir que essa exigência legal se converta em prática, a Equipe Gestão e Educação Ambiental do FPI/PE está se reunindo com os representantes das gestões municipais da região do Sertão do Pajeú,  visitando as Secretarias a fim de buscar informações sobre como essas cidades estão agindo para cumprir a legislação. Há um questionário  com as informações repassadas pelo poder público e  também a coleta e análise do material fornecido por eles, como prova de que as ações efetivamente estão em curso.

Dentre os documentos que devem ser apresentados pelos municípios estão o Plano Municipal de Educação, a matriz curricular de cada cidade e os projetos político-pedagógicos de cada unidade de ensino. Já a gestão ambiental diz respeito à existência de estrutura legal e corpo técnico qualificado para que os municípios assumam a responsabilidade de efetuar o licenciamento ambiental em assuntos de impacto local. O coordenador do CAOP Meio Ambiente do MPPE, André Felipe Menezes, ressalta que equipes da FPI têm identificado certas deficiências nos municípios e, por isso, a importância do seobre Gestão Ambiental Municipal.

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