Prefeito de Betânia é multado em mais de R$ 32 mil pelo TCE por conta de transporte escolar

Resultado de imagem para segunda camara do tce pe

O Processo de Auditoria Especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) nº 1851821-7, teve como objeto a verificação dos procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades:

· Motoristas sem a qualificação necessária e veículos irregulares;

· Deficiência no controle interno (Registro Individualizado);

· Ausência do comprovante da GFIP e irregularidades na retenção do INSS;

· Retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN;

· Despesa indevida;

· Subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e Julgou IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, referente à análise da execução do Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Escolar e APLICOU ao prefeito, Mário Gomes Flor Filho, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais); e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos).

Pesquisa no Blog

Rádio Web Acauã HD Full

Nosso Aplicativo

EM  TESTE...
Baixe Nosso aplicativo em:

 

 
BAIXAR

 

        

 

Link´s Para Rádio Web

     

Publicidade

 

 

 

 

Provedor de Internet em
Afogados da Ingazeira - PE