TCE julga irregular transparência da Câmara de Verdejante

A Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Verdejante, no exercício financeiro de 2017, foi considerada irregular pela Segunda Câmara do TCE, no último dia 19. O voto da relatora, conselheira substituta Alda Magalhães, analisou aspectos referentes à transparência pública.

De acordo com a avaliação, a Câmara de Verdejante ocupava, à época, um nível crítico no ranking da transparência, sendo-lhe atribuída a nota 0 (zero) por deixar de cumprir satisfatoriamente os requisitos legais exigidos. Foi constatado, entre outras irregularidades, que nas consultas feitas pela equipe de auditoria ao endereço eletrônico fornecido, não foi dada a devida publicidade aos documentos relativos à gestão fiscal, à execução orçamentária e financeira e às prestações de contas, com exceção apenas dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2017.

Baseada nessas constatações, a relatora também aplicou uma multa ao presidente da Câmara, Rosivaldo Bezerra da Silva, no valor de R$ 8.007,50.

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