Prefeitura de Sanharó deve revogar decreto de emergência adotado durante paralisação dos caminhoneiros

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sanharó, Heraldo José Oliveira Almeida, conhecido como Heraldo Sidônio, revogar o decreto de emergência publicado pela gestão municipal em virtude da paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no último mês de maio em todo país. Segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), 63 municípios pernambucanos emitiram decreto declarando situação de emergência devido ao desabastecimento de combustível.

O decreto de emergência expedido pela gestão municipal foi emitido em 25 de maio, em âmbito municipal, e tem prazo de vigência de 60 dias, perdurando pelo mês de junho. Apesar de o decreto encontrar-se disponível à população sanharoense, sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco ocorreu apenas em 5 de junho, a pedido do Ministério Público.

Portanto, o MPPE recomendou ao gestor municipal a revogação do decreto de emergência, já que o abastecimento de combustíveis foi regularizado e não existem mais motivos que justifiquem a manutenção do decreto. Com a revogação, o prefeito de Sanharó deverá prosseguir com os festejos juninos do município, levando em consideração o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPPE, organizando os eventos de forma segura e adotando posturas de prevenção de conflitos.

A promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano recomendou também que, após a revogação do decreto, o prefeito publique no Diário Oficial da Amupe os atos administrativos realizados pela gestão nesta ação, dando publicidade e transparência das decisões tomadas pelo prefeito.

Por fim, o MPPE orientou o prefeito de Sanharó a abrir uma pasta específica para arquivar toda documentação quando algum convênio ou contrato for celebrado, de modo a preservar os documentos e poder apresentá-los na prestação de contas do município. A prioridade pela realização de licitação transparente e sem favorecimentos foi outra orientação repassada à gestão municipal, de forma a evitar que o prefeito venha a cometer atos de improbidade administrativa, previstos na Lei Federal nº 8.429/92.

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