Ministério Público de Contas pede que o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, devolva R$ 22 milhões aos cofres públicos

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito José Queiroz (PDT) e a devolução de R$ 22 milhões pelo ex-gestor aos cofres públicos por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal, durante a sua gestão à frente da Prefeitura de Caruaru (2008-2016).

Segundo o parecer do MPCO, a gestão de José Queiroz realizou dois contratos, sem licitação, com os escritórios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a prefeitura teria a receber da Receita Federal. A Receita, porém, considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa de R$ 22 milhões à administração do município. Valor que vem sendo pago pela atual gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB), adversária política de Queiroz.

“O prefeito assinou os contratos, homologou a inexigibilidade que era indevida e ainda descuidou do seu dever de vigilância sobre assuntos importantes da Administração, como o presente, um débito para o Município de quase 22 milhões de reais. Já a responsabilidade do ex-secretário é ainda maior, pois o contrato previa a obrigação do mesmo em fiscalizar a execução do contrato, bem como ser a autoridade para informar o cumprimento do contrato, o que não foi feito”, aponta parecer do procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

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