Acusados de fraudes em concursos públicos já estão em liberdade

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Por excesso de prazo das prisões preventivas, sem previsão de julgamento, todos os presos da Operação Gabarito já estão em liberdade. Os últimos seis foram soltos na última sexta-feira (11), por determinação da Justiça Federal da Paraíba e Pernambuco.

A Gabarito foi deflagrada em abril do ano passado, com o objetivo de investigar supostas fraudes em centenas de concursos públicos municipais, estaduais e federais, em vários Estados. Um total de 24 pessoas chegaram a ser presas, parte liberadas semanas depois e, apenas os considerados líderes, permaneciam presos, a sexta-feira (11).

De lá pra cá, o processo da Gabarito passou por alguns entraves, entre eles um debate sobre a competência de julgamento, se seria da Justiça estadual ou federal, já que o crime investigado afetou também concursos federais. Só este ano que ficou definido o envio do processo para a Justiça Federal, mas somente na última sexta-feira é que foi protocolada a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Em nota publicada no final da tarde dessa segunda-feira (14), a Justiça Federal informou que não poderá mais julgar o caso de acordo com os termos propostos pelo Ministério Público Estadual (MPPB), já que a denúncia do Ministério Público Federal  substitui as ações que estavam em tramitação.

Por conta do tempo de tramitação do processo, a juíza Cristiane Mendonça Lage, da 16ª Vara Federal, resolveu colocar os réus em liberdade. “Os réus estão presos preventivamente desde o ano passado, ocasião em que a ação penal tramitava perante a Justiça Estadual (…) patente, portanto, excesso de prazo, pois encontramo-nos numa situação de nascimento de ação penal com bagagem de 8 meses até 01 ano de prisão preventiva”, disse em sua decisão.

A decisão da juíza também se valeu de recentes decisões do Tribunal Regional Federal (TRF-5) que, em Habeas Corpus, determinou a soltura de dois réus, em virtude de a prisão cautelar ter excedido o prazo legal.

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