Ministério Público Eleitoral recomenda que não seja realizada propaganda eleitoral durante cultos religiosos

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O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco expediu recomendação aos dirigentes de entidades religiosas para que não realizem propaganda eleitoral nas igrejas ou outros locais de culto, bem como não utilizem os recursos dos templos em benefício de qualquer candidato.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira, também foi encaminhado aos partidos políticos para ciência.

A recomendação alerta que, de acordo com a Lei das Eleições, é proibida a propaganda política no interior das igrejas, uma vez que os templos constituem bens de uso comum.

Além disso, destaca que a liberdade religiosa não pode ser usada como argumento para a prática de atos proibidos pela legislação.

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