A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) detalhou, nesta quinta-feira (25), como funcionava o esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro envolvendo servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Três funcionários do Judiciário e outras três pessoas foram presos na Operação Themis, deflagrada pela pela Delegacia de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado (Deccor), onde foram cumpridos mandados de prisão preventiva em Pernambuco e na Paraíba.

Os servidores, sendo dois homens e uma mulher, foram autuados por peculato, comunicação falsa de crime, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O esquema consistia em desvio de recursos de indenizações em processos cíveis que tramitam na Vara Cível da Capital, depositados em juízo.

Os desvios eram de valores entre R$ 10 mil, R$ 50 mill, R$ 100 mil e em alguns casos, chegou até ser desviado mais de R$ 200 mil.

O líder da quadrilha foi identificado pela polícia como analista da corte e era chefe de secretaria da vara onde os processos cíveis foram alvos do esquema criminoso. Segundo o delegado Breno Maia, responsável pelo inquérito, esse servidor já era alvo de processos administrativos do TJPE e foi demitido da corte.

Ele foi preso em casa, no município de Gravatá.

Já o braço direito da quadrilha atuava como técnico do judiciário e também respondia a processos internos na corte por conduta fraudulenta. Ele foi preso em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, onde morava e trabalhava de forma remota.

Já a servidora envolvida no esquema, que é ex-esposa do líder da quadrilha, também atuava como técnica do TJPE e foi presa em casa, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Ela não respondia a processos administrativos da corte. Na casa dela, foram apreendidos diversos acessórios de luxo, como relógios, joias, aneis, e entre outros objetos. A polícia identificou que o patrimônio da suspeita era incompatível com os vencimentos que ela recebia pelos trabalhos prestados como técnica do judiciário.

Os dois servidores presos eram lotados do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, na área Central do Recife.

Já a servidora presa era lotada do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antônio, também na área Central da capital.

Uso de certificado digital

Os envolvidos usavam o certificado digital, conhecido juridicamente como “token”, de uma juíza aposentada do judiciário para emitir alvarás em nome dos demais três suspeitos de integrar a célula criminosa.

Segundo o delegado Breno Maia, a magistrada prestou depoimento e alegou que não tinha conhecimento do esquema e que o certificado foi usado sem o consentimento dela.

“Agora, vamos investigar o porquê o token da magistrada ainda estava ativo. Mas, já garantimos que ela não tem nenhum envolvimento no esquema criminoso”, destacou o investigador.

Em coletiva de imprensa realizada na sede da Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, foi divulgado que cerca de R$ 6,4 milhões foram desviados com as ações da quadrilha.

Segundo a corporação, o esquema funcionava desde o fim o ano de 2019. Do montante rastreado pela polícia, foram identificados R$ 5,3 milhões em transações.

Além disso, a quadrilha lavava dinheiro com a compra e revenda de carros de luxo, além de acessórios e outros tipos de transações.

Operação

Segundo a polícia, sete mandados de prisão foram remetidos à Justiça e expedidos, sendo seis deles cumpridos. Um dos suspeitos ainda está foragido.

No total, três dos envolvidos eram servidores, e outros três eram pessoas desempregadas e que foram beneficiadas com os recursos desviados.

Depois dos desvios, parte dos recursos voltavam para os servidores do TJPE.

Como funcionava o esquema

O crime consistia em desvio de quantias de processos cíveis. O dinheiro das indenizações eram depositados na conta do juízo, então o líder do esquema emitia alvarás e desviava o dinheiro para outros integrantes do esquema.

Segundo a polícia, todos os três servidores prestaram depoimento e decidiram ficar em silêncio.

Ainda segundo a corporação, o líder gastou R$ 12 milhões na compra de veículos de luxo. Diante disso, segundo o delegado Breno Maia, as investigações continuam para identificar se a quadrilha também atuava em outras vertentes criminosas.

Um ex-servidor do TJPE, que agora está no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi alvo de busca e apreensão. O celular dele foi apreendido e encaminhado para o Instituto de Criminalística (IC) para ser periciado.

“O TJPE noticiou pra gente a emissão de alvarás fraudulentos no final do ano passado. A corte compartilhou as cópias dos alvarás expedidos, prints das telas do sistema, e a partir disso aprofundamos as investigações e chegamos até esse esquema criminoso. Os suspeitos são servidores da corte, onde atuavam em setores diferentes. O líder usava o token de uma magistrada aposentada e expedia alvarás para desviar os recursos que estavam em conta do juízo. Além de realizarmos as prisões e busca e apreensão, também solicitamos medidas cautelares em desfavor dos suspeitos, como o bloqueio de bens”, destacou o delegado Breno Maia, titular da Deccor.

O que diz o TJPE

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça disse que entre os presos há servidores do Poder Judiciário.

Eles teriam relação com falsificação e expedição indevidas de alvarás.

“Dois desses servidores já estão com decisão administrativa de demissão”, afirmou.

O TJPE disse, ainda, que “tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE, que, após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso ao DRACCO, objetivando representação por Medidas Cautelares de Urgência”.

A delegada Natasha Dolci, que foi flagrada numa interceptação telefônica conversando com o empresário Rodrigo Carvalheira, suspeito de estupro, foi afastada das funções por 120 dias. A decisão do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, foi publicada nesta quinta-feira (25).

Na portaria, o secretário destacou que está em curso um processo administrativo disciplinar especial em desfavor da delegada e que “se mostra cabível o afastamento cautelar da Policial Civil, objetivando garantir à ordem pública, à instrução regular do processo disciplinar e à viabilização da correta aplicação de sanções disciplinares, já que recai sobre ela indícios de práticas de atos incompatíveis com as funções públicas”.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu nesta quinta-feira (25) seis suspeitos de corrupção, comunicação falsa de crime, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Conforme foi apurado, três alvos são servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Um dos crimes investigados é peculato, cometido por servidores públicos que obtêm vantagem indevida utilizando o cargo que ocupam. De acordo com o TJPE, dois dos servidores já foram demitidos por decisão administrativa do Judiciário.

A Operação Themis faz referência à deusa da justiça, cujo nome é utilizado para batizar sistemas de gestão de departamentos jurídicos. A polícia cumpriu seis mandados de prisão, sendo cinco em Pernambuco e um na Paraíba. Os alvos são cinco homens e uma mulher.

Pelo que foi apurado pela imprensa, eram três servidores e três laranjas. O chefe da organização criminosa utilizava o certificado de uma juíza aposentada da Vara em que ele trabalhava para expedir alvarás falsos. A magistrada não tinha conhecimento dos crimes.

Por meio desses alvarás, o chefe da quadrilha determinava que o dinheiro de disputas judiciais fosse transferido para uma terceira pessoa, que nada tinha a ver com o processo. Essa pessoa repartia o dinheiro.

Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também determinou o sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Entre os materiais apreendidos estão carros, joias, relógios e bolsas.

Todos os mandados foram expedidos pela Vara dos Crimes contra a Administração Publica e a Ordem Tributaria da Capital.

A investigação começou em outubro de 2023. A Polícia Civil não divulgou quem são os presos. Os mandados de prisão são cumpridos nas seguintes cidades:

• Recife;
• Gravatá;
• Afogados da Ingazeira;
• Iguaraci;
• Sairé;
• Uma cidade da Paraíba.

Procurado, o TJPE disse que “tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE”.

Esse órgão, após aprofundar as investigações “e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso” ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil, objetivando representação por medidas cautelares de urgência.

Nesta quarta, o plenário da Alepe deu aval, em primeira discussão, à iniciativa de criação do Dia Estadual de Valorização da Vida do Nascituro, de autoria de Renato Antunes (PL). De acordo com o Projeto de Lei nº 1232/2023, a data comemorativa será em oito de outubro.

Além de promover a vida intrauterina, a matéria busca estimular a consciência social e estatal de acolhimento e proteção das mulheres, especialmente das gestantes. Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que, no Brasil, “muitos grupos de pressão pretendem avançar na pauta da descriminalização da prática abortiva”.

Das galerias, mulheres representando o movimento feminista reagiram aos posicionamentos sobre o projeto com gritos de “gravidez forçada é tortura”, “o Estado é laico” e “defensor de estuprador”.

Antes da votação, as deputadas Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e Socorro Pimentel (União) e os deputados Doriel Barros (PT), Waldemar Borges (PSB) e José Patriota (PSB) se posicionaram contra a proposta.

Já os deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Joel da Harpa (PL), além do autor do texto, Renato Antunes, defenderam o projeto.

“Essa data foi proposta, inclusive, pela vossa santidade o Papa João Paulo II, numa forma de celebrar a vida intrauterina e a garantia do cuidado da mulher no período de gestação. Nessa natéria, não está se falando sobre o direito do aborto, inclusive essa Casa não tem legitimidade para debater este tema”, justificou Renato Antunes.

Joel da Harpa se contrapôs à acusação de que apoiar a pauta é favorecer o estuprador. O deputado defendeu a castração química e a pena de morte para quem comete o crime de estupro de vulnerável.

“Quem defende o inocente que está sendo gerado dentro do ventre? Porque o estuprador tem advogado pra ir na porta da cadeia diante do juiz”, questionou.

Para Pastor Cleiton Collins, o projeto representa uma celebração à vida.O parlamentar criticou a atuação do grupo de manifestantes nas galerias e afirmou que elas não representam a grande maioria das mulheres.

“Vocês nasceram e tiveram direito à vida. Agora uma data tão importante comemorada mundialmente, nacionalmente, não pode ser comemorada estadualmente? Isso é um absurdo”, declarou.

Dani Portela ressaltou que a justificativa de defesa da vida intrauterina é falaciosa e esconde a intenção de privar de mulheres, meninas e pessoas que gestam o direito ao aborto.

A deputada destacou que, mesmo nos casos em que a legislação brasileira garante a realização do procedimento, como estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, o discurso religioso busca condenar e impedir mulheres de exercerem esse direito.

Ela salientou que, forçar a manutenção da gravidez nessas situações pode ser considerado tortura. “Esse discurso religioso, que supostamente é sobre a vida, sempre foi um debate sobre controle dos nossos corpos, dos nossos úteros e das nossas vidas”, enfatizou.

Para a parlamentar, o aborto deveria ser uma decisão individual da mulher, e não uma escolha do estado. “Uma casa legislativa não pode, sob a falsa alegação de defender vida de nascituro, perpetuar violência contra meninas, mulheres e pessoas que gestam no Estado de Pernambuco”, reforçou.

Rosa Amorim endossou a fala de Dani Portela. A deputada frisou que apenas 3,6% dos municípios brasileiros oferecem o serviço de aborto legal nas suas redes de saúde. Para ela, a proposição é mais um óbice aos direitos das pessoas que gestam.

“Sob esse discurso de valorização da vida do nascituro, o deputado e todos que votarem a favor desse projeto abrem mão da vida de centenas de mulheres, meninas e pessoas que morrem com a prática clandestina de aborto, inclusive nos casos em que deveriam ser assistidos pelo estado”.

Ela defendeu que o tema do aborto seja tratado no âmbito do direito à saúde pública, e não pela legitimação de discursos que revitimizam as mulheres.

Doriel Barros ponderou que acatar a criação da data significa legitimar a supressão dos direitos de uma criança que busca acesso ao aborto legal.

Socorro Pimentel, que é médica pediatra, também se colocou contra a matéria. A parlamentar revelou ter feito o acompanhamento do pré-natal de diversas crianças vítimas de estupro, e que essa experiência a fez se solidarizar ainda mais com a causa feminista.

Waldemar Borges encaminhou a votação contrária à matéria pela bancada do PSB. José Patriota se disse solidário a todas as mulheres e defendeu o direito delas de fazerem suas escolhas.

Também votaram contra a proposta as deputadas Débora Almeida(PSDB) e Simone Santana (PSB) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Sileno Guedes (PSB).

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na quarta (19), Recurso do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sobre o Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura destinado a apreciar 216 contratações temporárias realizadas na municipalidade, todas no exercício 2021.

Anteriormente, a Primeira Câmara julgou irregulares algumas contratações e aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, ao prefeito.

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento do Recurso, decidiu DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar legais todas as contratações dispostas nos Anexos I, II e III do Relatório de Auditoria constante dos autos do Processo, excluindo, por consequência, a multa aplicada ao prefeito José Torres Lopes Filho.

A declaração de apoio de Roberto Murilo ao grupo do prefeito Zeinha Torres acabou ganhando destaque nas redes sociais em Iguaracy. Roberto sempre foi muito ligado ao ex-prefeito Francisco Dessoles onde atuou como secretário de Cultura e Esportes. As informações são do blog Tv Web Sertão.

“Nesta noite, estive com o Jornalista e radialista, Roberto Murilo, um filho da nossa terra que ganhou notoriedade nacional, e que leva o nome do nosso município por onde anda. É um prazer ter você conosco!”, afirmou o prefeito Zeinha Torres em suas redes sociais, demonstrando gratidão e reconhecimento pelo apoio recebido.

Na manhã desta quarta (24) a maior parte da cidade de Afogados da Ingazeira ficou sem energia elétrica.

O motivo foi um caminhão baú que colidiu com um poste nas imediações da subestação da Neoenergia, próximo ao IFPE.

A falta de energia teve início por volta das 10h, tendo o seu restabelecimento por volta das 11h30.

Alguns bairros de Afogados não foram prejudicados com a falta da energia, mas, todo o centro da cidade ficou sem eletricidade, prejudicando o comércio, residências e estabelecimentos bancários.

Pernambuco confirmou, nesta quarta (23), a segunda morte por dengue em 2024.

Além disso, o Estado soma 1.921 casos confirmados da doença, este ano.

O dado está no novo boletim de arboviroses, divulgado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE).

Na atualização anterior, na quarta-feira (17), o Estado contabilizava 1.434 confirmações. Portanto, houve um aumento de quase 500 casos confirmados.

Desse total de confirmações, o Estado aponta 35 casos graves de dengue.

Desde o início do ano, duas mortes foram confirmadas.

A primeira foi de um homem de 53 anos que morava em Tuparetama, no Sertão.

A segunda morte por dengue deste ano, no Estado, foi de uma mulher de 47 anos, que morava em Moreilândia, no Sertão de Pernambuco.
Ela foi a óbito no dia 2 de fevereiro, em uma unidade de saúde do Recife, mas só agora a confirmação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Prováveis

O boletim também mostra que, desde o início de 2024, foram notificados 22.459 casos prováveis de dengue.

Isso representa um aumento de 593,2%, em relação ao mesmo período do ano passado.

Pernambuco investiga 30 casos de mortes que podem ter sido provocadas por dengue e outras arboviroses, como zika e chikungunya.

A incidência de dengue está em 247,9 casos para cada 100 mil habitantes.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 24, a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação brasileira de Futebol (CBF). Os ministros vão decidir se mantém ou derrubam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade. Consequentemente, decidem se é válido ou não a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente, em 7 de dezembro de 2023. Caso a liminar seja derrubada, serão convocadas novas eleições. Do contrário, Ednaldo cumpre o mandato até o fim de 2026.

O Papa Francisco atendeu o pedido de renúncia de dom Francisco Canindé Palhano e nomeou nesta quarta-feira, 24 de abril, dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC, atual bispo de Caicó (RN), como bispo de Petrolina. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou agradecimento ao dom Francisco Canindé Palhano e saudação a dom Antônio Carlos Cruz Santos.

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, (Missionário do Sagrado Coração – MSC) nasceu em São Gonçalo (RJ) em 25 de novembro de 1961. Ordenou-se padre em 12 de dezembro de 1992. Fez sua profissão religiosa em 2 de fevereiro de 1998. Foi nomeado bispo de Caicó (RN) em 12 de fevereiro de 2014, sendo ordenado em Niterói (RJ) em 10 de maio de 2014.

Antônio exerceu suas atividades no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo. Esteve em vários países da América Latina e da Europa no decorrer de um ano letivo, exercendo a função de mestre de noviços.

Foi vigário nas paróquias Pai Eterno e São José, enquanto trabalhava na Cidade de Deus, na paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração, quando em Contagem trabalhava com estudantes de Teologia, por três anos; Na paróquia de São Judas Tadeu, em Belford Roxo, atuando por quatro anos; Na paróquia Senhor Bom Jesus, de Pirassununga; Na paróquia de Nossa Senhora da Soledade, Itajubá (MG).

Também foi provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012. Provincial em Juiz de Fora, até a data de sua nomeação como bispo. Entre 1995 e 1997, foi formador dos juniores. De 1998 a 2001, promotor vocacional e formador dos postulantes. Mestre de noviços de 2003 até 2011.

O prazo para tirar o título de eleitor e poder votar nas Eleições Municipais 2024 vai até o dia 8 de maio. Para isso, é preciso requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para realizar a coleta da biometria. Esta também é a data-limite para regularizar a situação eleitoral, pedir a transferência de domicílio ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado a fim de ser realizada a organização da logística de votação do pleito. Então, você deve se apressar para participar da grande festa da democracia.

Segundo estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

Após reviravolta na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que aprovou o relatório da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) que antecipa o fim das faixas salariais de policiais militares e bombeiros, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco divulgou nota em celebração pela rejeição do texto original.

“Foi uma grande vitória. Hoje é um dia em que os Policiais e Bombeiros Militares puderam renovar suas esperanças em um projeto que se adequa à nossa realidade. Não dá para esperar até 2026 o que pode ser feito em curto prazo”, disse o presidente da entidade, Luis Torres.

O novo texto extingue a faixa “A” ainda em 2024, e dá fim as demais já em 2025. Já o projeto de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB) extinguia as faixas escalonadamente até 2026. O PL volta para Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na próxima terça-feira (30) para nova apreciação.

“A nossa luta não acaba agora. Estivemos presentes nas reuniões das três comissões, e estaremos aqui na Alepe também no próximo dia 30 para representar todos os nossos irmãos e irmãs de farda. A Polícia unida jamais será vencida”, declarou Torres.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) uma redução na conta de energia de, em média, 2,69% para os clientes atendidos pela Neoenergia Pernambuco, antiga Celpe.

As novas tarifas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (29) para os mais de 4 milhões de clientes espalhados pelos 184 municípios do Estado, além do Arquipélago Fernando de Noronha e da cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba.

A redução das contas de luz dos consumidores residenciais e de pequenos comércios será de 2,63%. Já os grandes consumidores (indústria e comércio de grande porte) terão um corte na tarifa de 2,85%.

Na reunião pública do comando da Aneel, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, explicou que uma das razões para a redução do preço da energia é o término do contrato de suprimento da Termopernambuco.

Essa usina termelétrica foi contratada compulsoriamente pela distribuidora durante o racionamento de 2001, com o encerramento programado para meados do próximo mês de maio.

Além disso, a distribuidora pernambucana se beneficiou do uso de um crédito tributário no valor de R$ 299,3 milhões relacionados à devolução de valores de PIS/Cofins pela União.

Segundo a agência, os consumidores atendidos pela empresa ainda têm a receber um saldo de R$ 1,5 bilhão nos próximos anos.

Dentre os clientes, 3,65 milhões são unidades consumidoras residenciais, com 1,23 milhão delas sendo beneficiadas pelo programa Tarifa Social. O faturamento anual da concessionária atinge a marca de R$ 7,83 bilhões.

À luz do princípio legal do respeito à impessoalidade na administração pública e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Garanhuns e à secretária municipal de Educação que adotem medidas para exonerar um professor temporário da rede municipal que é filho do secretário municipal de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano Simplício do Amaral.

Na fase anterior à expedição da recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Garanhuns instaurou um procedimento preparatório a partir de uma notícia de possível prática de nepotismo decorrente da contratação de Pablo Henrique Bezerra do Amaral para a função de professor temporário substituto II de História. Mesmo com a expedição de notificações aos agentes públicos municipais, não houve resposta ao Ministério Público.

Além disso, o conteúdo da recomendação destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do processo TC nº 21100715-8, analisou a contratação anterior do professor e a considerou ilegal, impondo uma multa à Secretária Municipal de Educação.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi ressaltou na recomendação que o respeito à impessoalidade “impõe que a administração pública trate todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações ou atos de favoritismo e, diante disso, a atuação, tanto dos ocupantes de cargos efetivos como a dos de confiança, deve ser atribuída ao Estado e não, de forma pessoal, ao agente público”.

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 5 dias para que os gestores municipais informem acerca do acatamento ou não da recomendação, bem como ressalta que o descumprimento das medidas recomendadas implicará na demonstração de dolo suficiente à caracterização de ato de improbidade administrativa.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) determinou a apreensão de todo e qualquer tipo de dispositivo eletrônicos para fumar, em toda a Paraíba. A nota foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

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Os órgãos de inspeção sanitária devem apreender os cigarros eletrônicos, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados no território paraibano.

Serão apreendidos os dispositivos comercializados, utilizados em lugares de uso coletivo, e ainda os que estejam sendo transportados nas bagagens de passageiros que desembarquem nos portos, aeroportos e terminais rodoviários da Paraíba.

Aos responsáveis pelos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, cabe tomar as providências necessárias para coibir a utilização, nos referidos estabelecimentos, de dispositivos eletrônicos para fumar, sob pena de responsabilidade de ordem sanitária, cível e criminal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia determinado a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apesar do regulamento não proibir o uso individual, a Anvisa alerta que o uso de um produto ilegal é extremamente desaconselhável, e os cigarros eletrônicos, são proibidos em quaisquer ambientes de uso coletivo, públicos e privados, conforme previsto na Lei Federal nº 9.294/1996 e na Lei Estadual nº 8.958/2009.