Advogados pedem processo contra Michele Collins na Comissão de Ética da Câmara do Recife

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Os advogados Pedro Josephi e Danielle Portela, ligados ao PSOL, protocolaram uma representação, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contra a vereadora Michele Collins (PP), nesta quinta-feira (08).

Eles dizem que representação ocorre contra um discurso da vereadora que convocou a população a orar para “quebrar toda maldição de Iemanjá lançada contra nossa terra em nome de Jesus”.

No documento, os advogados defendem que Michele Collins cometeu crimes contra o sentimento religioso (art. 208 do Código Penal), de injúria (art. 140, § 3º do Código Penal) e de intolerância religiosa (previsto nos arts. 1º e 20 da Lei 7.716/89).

“O Brasil é um país laico e tem como compromisso constitucional no combate ao racismo e à intolerância. A vereadora, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deveria promover ações, atos e manifestações que endossem o respeito à diversidade e à pluralidade da sociedade”, afirmam.

“Com seu discurso, Michele Collins infringiu o Código de Ética Parlamentar e está sujeita a pena de censura. A Comissão de Ética da Câmara Municipal tem 7 (sete) dias para analisar e decidir pela abertura do Procedimento Disciplinar contra a vereadora”.

Os requerentes solicitaram ainda expedição de cópia ao Ministério Público de Pernambuco para que averigue a prática dos crimes citados.

“A iniciativa de representar contra Michele Collins é um grito de respeito e contra o preconceito, em especial, que atinge as religiões de matriz africana. Se a Câmara ficar silente, passará uma imagem de complacência com atitudes e ações de intolerância como estas”.

“A vereadora, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife e deveria zelar pela imagem da casa, sobretudo por estar exercendo uma função pública delegada pela população recifense, proferiu um discurso de ódio que atenta aos objetivos e valores fundamentais da República, fere a laicidade do Estado e fulmina a liberdade e tolerância religiosa, preceitos constitucionalmente previstos”, explicou a pré candidata do Psol, Danielle Portela.

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