Aprovada instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 - Complementar, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta, que obteve 60 votos favoráveis, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O projeto atribui a União a responsabilidade para instalação dos equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e Distrito Federal. As operadoras, por sua vez, franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornarem mais eficiente ao combate ao crime, de acordo com emenda apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Para ele, o projeto dará solução ao combate à criminalidade que se prolifera, uma vez que partem do interior dos presídios a organização de diversos crimes.

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