Tabira: MPPE recomenda implantar ponto eletrônico com registro biométrico nas unidades de saúde

Por conta da denúncia de falta de médicos no Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, em Tabira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, por meio do prefeito Sebastião Dias e do secretário de Saúde, Allan Dias, que adote uma série de providências com o objetivo de resolver o problema. A principal medida é a adoção do ponto eletrônico com registro biométrico.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério, a recomendação objetiva resguardar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços prestados.

De acordo com a representante do MPPE, em 2016 foi instaurado Procedimento Preliminar nº006/2016 para apurar a ausência de médicos no referido hospital. Durante o trâmite do procedimento, o próprio secretário de Saúde do município reconheceu que, nas trocas de plantões entre médicos, existe a possibilidade do hospital ficar desguarnecido de profissional médico.

O MPPE estipula um prazo de 60 dias para o município elaborar cronograma de implantação do ponto eletrônico, com data limite em 31 de dezembro de 2017, em todas as unidades de saúde pública municipais que tenham mais de dez funcionários. No caso do Hospital Doutor Luiz José da Silva Neto, o ponto eletrônico deverá funcionar em até 180 dias, com sistema de controle de frequência e registro biométrico dos funcionários, preferencialmente por impressão digital.

Também no prazo de 60 dias o município de Tabira deverá instalar, em todas as unidades de saúde, quadros informando aos usuários o nome dos profissionais em exercício naquele dia, as especialidades médicas ou odontológicas de cada profissional e os horários de entrada e saída deles nas suas jornadas de trabalho.

No quadro deverá constar, também, a informação de que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para a consulta de qualquer cidadão, visto que o controle social é um dos princípios fundamentais da saúde pública no Brasil. “É direito do cidadão saber os horários de atendimento dos profissionais vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o cumprimento desses horários como para evitar esperas e filas desnecessárias”, ressaltou Manoela Eleutério.

Após a instalação dos pontos eletrônicos, o município deverá aplicar descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida no contrato de trabalho, por conta de atrasos e faltas, além de fazer avaliação constante de mérito sobre a conveniência de se manter profissionais que incidem em tais práticas.

O MPPE também recomendou que a gestão municipal de Tabira garanta aos usuários do SUS que não forem não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente, constando nome do paciente, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento. Os servidores das unidades de saúde têm o dever de fornecer tais documentos, ainda que os serviços de recepção sejam terceirizados. Por fim, cabe ao município fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas pelo MPPE, sob pena de responsabilização caso as irregularidades continuem a ser verificadas.

O prefeito e o secretário de Saúde têm 30 dias para responderem se acatam ou não a recomendação, publicada no Diário Oficial do sábado (14).

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