Marcada para abril primeira audiência do Caso Itambé

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O juiz Ícaro Nobre Fonseca, da Vara Única da Comarca de Itambé, marcou para o próximo dia 6 de abril, às 9h, a primeira audiência de instrução do processo que trata da morte do jovem Edivaldo da Silva Alves, 21 anos. O capitão da Polícia Militar (PM) Ramon Tadeu Silva Cazé, apontado como o que ordenou o tiro contra a vítima, e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, que efetuou o disparo, respondem por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Ramon também é acusado de tortura. Outros dois PMs são réus pela omissão no caso.

O crime ocorreu em março do ano passado e foi flagrado por imagens divulgadas na internet. Nelas, a população de Itambé aparece protestando por mais segurança. Os PMs tentam conter a multidão, até que o capitão surge perguntando quem levaria o primeiro tiro. Em seguida, ouve-se o disparo. Edivaldo cai sangrando e, mesmo assim, é agredido pelo capitão Ramon enquanto é arrastado para uma viatura. Apesar de ser de borracha, a bala provocou uma lesão grave numa das coxas da vítima, que morreu após um mês internado. O caso gerou protestos na cidade.

A audiência foi marcada após as defesas dos acusados se manifestarem nos autos e pedirem a absolvição sumária. O “estrito cumprimento do dever legal” foi o motivo alegado, mas o juiz entendeu que esse argumento não pode ser acolhido agora porque excludentes de ilicitude devem ser manifestados ao longo do processo, que só a partir da primeira audiência entrará na fase de instrução e julgamento. Onze testemunhas já foram arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), responsável pela acusação.

O capitão Ramon e o soldado Ivaldo também são alvo de um processo paralelo, que tramita na Secretaria de Defesa Social (SDS). Em dezembro, com base num relatório da Corregedoria-Geral da instituição, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, decidiu pela demissão e perda de patente do capitão e pela prisão de 30 dias do soldado. O caso ainda terá que ser analisado pelo Tribunal de Justiça (TJPE) antes de chegar à mesa do governador Paulo Câmara.

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