MPPE recomenda suspensão de festividades em Verdejante devido a atrasos de salário de servidores públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Verdejante que não realize festas e não promova qualquer tipo de evento antes ou durante a folia carnavalesca, enquanto não regularizar a folha de pagamento dos servidores públicos, que esteja em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos da recomendação, por causa dos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes, relacionados a festividades, devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pela Prefeitura.

O prefeito da cidade, Haroldo Silva Tavares, deverá se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizará transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

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