Ministério Público de Pernambuco cobra a empresários de Salgueiro que cumpram o direito à meia-entrada

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos empresários detentores de locais onde são apresentados espetáculos artístico-culturais e esportivos localizados em Salgueiro que cumpram o determinado no Decreto nº8.537/2015, o qual regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a tais eventos por jovens de baixa renda, por estudantes e por pessoas com deficiência.

Chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça de Salgueiro, através de denúncias, que no município não estão sendo observadas as normas que garantem o pagamento de meia-entrada no valor apropriado aos estudantes.

De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral, os organizadores de eventos devem assegurar uma reserva mínima de 40% dos ingressos como meia-entrada até 48 horas antes da realização do evento. “Os estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos devem disponibilizar, de forma clara, precisa e ostensiva, informações sobre o esgotamento dos ingressos disponíveis aos beneficiários. Na ausência de informação de esgotamento, deve ser concedida a meia-entrada, independentemente do percentual de 40%”, detalhou.

Por fim, o MPPE recomendou ao Procon que fiscalize as referidas empresas e pontos de vendas de ingressos, a fim de verificar qualquer prática que desrespeite as regras.

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