MPPE consegue na Justiça reabertura de agências do Banco do Brasil em Orocó e Vertentes

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O fechamento de agências do Banco do Brasil no interior de Pernambuco tem mobilizado promotores de Justiça a tomarem providências contra a atitude do banco, prejudicial à população que precisa dos serviços bancários e não tem renda suficiente para se deslocar a outras cidades sempre que necessita deles. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem movido ações na Justiça com suas ações, apelando sempre para os direitos e o bem-estar dos cidadãos, especialmente os mais carentes. Orocó e Vertentes são os exemplos recentes de interferências do MPPE com sucesso em decisões de tutela de urgência.

Em Orocó, o MPPE, através da promotora de Justiça Rosane Cavalcanti, e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), em processo conexo, ajuizaram ações civis públicas para reabertura do Banco do Brasil do município. As atividades da sua agência foram encerradas em novembro de 2016.

O juiz de Direito Frederico Damato, da Comarca de Orocó, determinou, em tutela de urgência, que o Banco do Brasil se abstenha de encerrar as atividades da agência de forma definitiva e com a obrigação de providenciar, no prazo de 30 dias. A reabertura da agência deve ser em prédio físico localizado em Orocó, com serviços bancários nos exatos moldes dos oferecidos no período anterior ao fechamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Em Vertentes, o juiz de Direito Vanilson Guimarães de Santana Júnior levou em consideração as alegações do MPPE, feitas pelo promotor de Justiça Jaime Adrião Gomes da Silva, sobre os prejuízos econômicos ao comércio da cidade e das dificuldades que os clientes do Banco do Brasil ao se deslocarem para outras localidades correndo o risco de assaltos nas estradas. Assim, determinou, em tutela de urgência, que o banco reabra a agência em Vertentes com os mesmos serviços anteriores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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