Fundarpe precisa adequar processos de contratação, pagamento e prestação de contas de eventos artísticos

Dando continuidade ao procedimento administrativo conjunto aberto pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital em razão das denúncias trazidas por artistas e produtores culturais na audiência pública realizada em 9 de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). As iniciativas apontadas pelo MPPE tem por objetivo aperfeiçoar os parâmetros para a contratação e pagamento de artistas, montagem de grades de programação e prestação de contas dos espetáculos financiados com recursos públicos. A Fundarpe tem um prazo de 20 dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

Como primeira providência, o MPPE orientou a Fundarpe a exigir das empresas contratadas, na etapa de prestação de contas, a comprovação da realização dos eventos por meio de fotografias e filmagens da apresentação que evidenciem se tratar dos artistas e do evento e cópia de matérias jornalísticas, panfleto, banner, cartaz ou outro instrumento que ateste a divulgação do referido evento.

Também cabe à Fundarpe exigir planilha detalhada com a composição dos custos unitários e quantitativos dos serviços contratados, como locação de espaços (palco, auditórios, salas de espetáculos, centros de convenções); locação de tenda, som, iluminação, banheiros químicos, estandes e arquibancadas; contratação de profissionais de segurança, recepção e limpeza; locação de gerador de energia, telão e projetor; além dos valores pagos aos artistas para despesas com alimentação, transporte e camarim. Todos os serviços prestados por empresas contratadas devem ser comprovados com a apresentação de notas fiscais.

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