A Câmara Municipal de Patos aprovou na última quinta-feira (18) dois projetos de lei que aumentam em 70% os salários dos vereadores e 64,7% do prefeito do município de Patos, no Sertão Paraibano.

A decisão, que também vale para o vice-prefeito e secretários do município, é válida para aqueles que forem eleitos nas eleições municipais de 2024, que acontecerá em outubro.

A proposta da Mesa Diretora da Casa foi aprovada em primeiro turno com 12 votos a quatro contrários, e deve voltar a ser analisada em segundo turno na próxima terça-feira (23). Caso seja aprovada no segundo turno, o projeto de lei será encaminhado para a sanção do prefeito.

O projeto de lei propõe um aumento no salário dos vereadores de R$ 10 mil para R$ 17 mil. Já o presidente da Câmara, por sua função administrativa, passaria a receber R$ 22 mil

O prefeito eleito passará a receber R$ 28 mil. O salário do vice-prefeito será de R$ 14 mil, os secretários municipais vão receber um reajuste de R$ 13 mil e os adjuntos R$ 5 mil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial, marcado para esta sexta-feira (19).

A medida vem logo depois de Dino pedir destaque no caso. O julgamento, sem data marcada, envolve a possibilidade de interromper serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens da Justiça. Com o destaque, a análise da matéria seguirá para o plenário físico.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Quando há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando há um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, levou o caso para ser analisado após o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, direcionar ataques contra o ministro Alexandre de Moraes. Fachin votou para manter uma decisão que suspendeu o bloqueio do WhatsApp.

A posição dele acompanha um entendimento de 2016 do então ministro Ricardo Lewandowski e foi apresentada no julgamento virtual retomado no início da madrugada desta sexta.

O processo começou a ser analisado em 2020 e não trata da regulamentação das redes, mas a Corte pode fixar um entendimento que vai servir de baliza para temas semelhantes. No início da discussão, o relator, Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens e foi seguido pela agora aposentada ministra Rosa Weber. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Moraes.

A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.

De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.

Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.

Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.

Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.

Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.

Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.

Priscila Yamagami (Progressistas), vice-prefeita de Mogi das Cruzes, teve a senha de acesso ao seu próprio gabinete invalidada na terça (16). A situação aconteceu após ela romper politicamente com Caio Cunha (Podemos), prefeito da cidade, no começo do mês.

Vice tentou validar senha em aparelho, mas sua impressão digital não foi reconhecida. Foi preciso que uma servidora liberasse a entrada para que Priscila pudesse buscar itens dentro de sua sala. Ao entrar, ela verificou ainda que uma chave da sala não estava no local onde era sempre guardada.

Priscila afirma ainda que o prefeito exonerou membros de sua assessoria. Segundo ela, Cunha também solicitou instrumentos de trabalho usados por ela em sua atividade, como computador e celular. Ela acionou a Justiça para tentar entender o que aconteceu.

Legislação não permite que prefeito demita vice. Assim como os titulares das prefeituras, os vice-prefeitos são eleitos e só podem ser afastados por processo de impeachment e outros instrumentos legais — nenhum deles baseado apenas na iniciativa do prefeito.

“Continuo como vice-prefeita da cidade, tenho mandato”, disse Priscila Yamagami, vice-prefeita de Mogi das Cruzes, em vídeo divulgado na terça (16).

“Priscila nunca foi barrada de acessar sua sala e nunca será”, diz prefeito. Em vídeo enviado à imprensa após a publicação da reportagem, Cunha explicou que há duas formas de se acessar o gabinete do prefeito, onde o gabinete da vice fica localizado. A primeira é por pessoas de confiança, que tem acesso livre ao local. A segunda, válida para qualquer pessoa, prevê que a pessoa seja anunciada pelas recepcionistas e recebida por uma assessora, como, segundo ele, aconteceu com Priscila.

Nova sala será oferecida a vice-prefeita fora do ambiente do gabinete do prefeito. Segundo ele, o formato era usado em outras gestões e será retomado após a situação.

O WhatsApp mudou de cor aí? O aplicativo de mensagens da Meta surpreendeu algumas pessoas ao promover mudanças na sua interface.

No Android, muitos se chocaram ao ver que o app perdeu tons de verde e embranqueceu, num visual mais “clean”. Já no iPhone, as notificações e botões que antes eram azuis, como o aviãozinho para enviar uma mensagem e a lixeira para descartar um áudio, passaram a ser verdes.

Além disso, textos que antes tinham apenas caixa baixa, como “online” e “digitando”, passaram a ter a primeira letra em caixa alta, tornando-se “Online” e “Digitando”. São mudanças pequenas, mas não passaram despercebidas.

A linha que o WhatsApp parece estar seguindo é de tornar seu design mais minimalista. Também foram alterados alguns tons de cores e até algumas fontes de texto dentro do próprio aplicativo.

Um empresário do ramo de bebidas foi preso ontem, suspeito de ter enviado uma caixa de cerveja contendo, em espécie, R$ 49.996 ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula.

A prisão ocorreu no município de Jaboatão de Guararapes, na região metropolitana do Recife, após o próprio titular da pasta comunicar o fato ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. A Polícia Civil prendeu o homem —que não teve a identidade revelada— em flagrante. Ele deve responder pelo crime de corrupção ativa.

Segundo comunicado do governo de Pernambuco, o pacote foi entregue na tarde da última quarta-feira (17) na casa do secretário e continha várias cédulas de valores diferentes. Não foi informado se havia cerveja junto com o dinheiro.

“Trata-se de um empresário de uma distribuidora de bebidas e que participou da reunião [com o secretário da Fazenda] para negociar benefícios fiscais para a vinda de uma empresa na região metropolitana. Ele faz parte do quadro da empresa, é dono de uma distribuidora de bebidas”, disse Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social.

Segundo a polícia, o empresário foi monitorado e preso quando saia do trabalho dele.

“A investigação agora vai tentar entender se foi uma pretensão individual dele ou se há uma cadeia de comando. Tudo isso vai ser objeto de investigação”,  concluiu Renato Leite, chefe da Polícia Civil.

O suspeito está à disposição da Justiça e deve passar hoje por uma audiência de custódia. O caso está em segredo de Justiça.

O comunicado informa que o secretário da Fazenda de PE pediu apuração rigorosa do caso.

“A Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo”, Nota do governo.

Nesta quinta-feira (18), o cenário político de Afogados da Ingazeira, ganhou mais um capítulo significativo com o encontro entre o pré-candidato a prefeito Danilo Simões (PSD) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). O Palácio do Campo das Princesas foi o cenário desse encontro político que promete impactar as próximas eleições municipais. Danilo esteve acompanhado do deputado estadual, Romero Sales Filho. As informações são do Blog do Finfa.

Após a reunião, a governadora Raquel Lyra confirmou o seu apoio a Danilo Simões e à coalizão opositora em Afogados da Ingazeira.

“Recebemos com gratidão o apoio da governadora Raquel Lyra, que fortalece nossa caminhada rumo à prefeitura de Afogados da Ingazeira. Juntos, estamos construindo uma frente sólida e comprometida com o desenvolvimento do nosso município”, destacou Danilo ao blog do Finfa.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco voltou a debater as interrupções do fornecimento de energia elétrica no Estado nesta quinta (18). João Paulo (PT) anunciou que está recolhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Neoenergia. Para que uma CPI seja instalada, é necessário que o requerimento tenha as assinaturas de 17 parlamentares. A iniciativa, segundo ele, foi motivada pelas quedas frequentes na prestação do serviço, causando prejuízos à população e a setores econômicos como o Porto Digital, o comércio na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, e no interior do Estado.

Para o deputado, a audiência pública feita na última semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômico não resolveu a questão. O petista criticou a privatização da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco, estatal vendida no ano 2000) e a demissão, pela concessionária, de funcionários experientes que faziam a manutenção do sistema elétrico. “Os danos aos clientes da Neoenergia não envolvem apenas equipamentos. Eles atingem o faturamento das empresas, que estão se vendo obrigadas a pagar multas pela suspensão no fornecimento dos serviços que prestam aos clientes”, acentuou.

A Justiça manteve hoje à tarde, em audiência de custódia, a prisão da mulher que levou um idoso já morto para sacar empréstimo em uma agência bancária em Bangu, zona oeste do Rio.

Mulher foi presa em flagrante. Após ação flagrada em vídeo na última terça-feira (16), Erika de Souza Vieira Nunes, 43, foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver (ou seja, menosprezar, ultrajar, tratar com desprezo e sem o devido respeito o cadáver ou suas cinzas). O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio.

O número de pessoas endividadas e com uma quantidade maior de dívidas em atraso cresceu no mês de março em Pernambuco.

Segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o aumento foi de 0,91% em março deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Esse índice situou-se dentro da média do Nordeste (0,91%), mas abaixo da média nacional, que atingiu 2,67%.

De fevereiro para março, o número de devedores em Pernambuco aumentou 1,29%, enquanto na região Nordeste, nesse mesmo intervalo, a variação foi de 1,46%.

O grupo com mais endividados em Pernambuco estão concentrados na faixa etária entre 30 e 39 anos, representando 22,96% dos inadimplentes.

Além disso, as mulheres predominam na lista de devedores, compreendendo 53,65%, enquanto os homens correspondem a 46,35%.

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (17), logo após análise da Comissão de Finanças, o projeto enviado pela governadora Raquel Lyra que extingue as faixas salariais de forma escalonada até 2026.

O texto foi aprovado por unanimidade pela Casa, com relatoria do deputado Joãozinho Tenório (PRD). A comissão é composta pelos parlamentares Jarbas Filho (MDB), Jeferson Timóteo (PP), Romero Sales Filho (UB) e Claudiano Martins Filho (PP), e presidida por Joaquim Lira (PV).

A medida ainda será analisada pela Comissão de Segurança, onde nenhuma emenda pode ser apresentada. Em seguida, será votada pelos 49 deputados estaduais, precisando de maioria absoluta, ou seja, 25 votos, para a aprovação. A previsão é de que ambas as sessões aconteçam na semana que vem.

O motorista de aplicativo que levou a mulher e o Paulo Roberto Braga, de 68 anos, até a agência bancária em Bangu, no Rio de Janeiro, onde foi constatado o óbito dele, prestou depoimento à polícia. Ele relatou que o idoso estava vivo no trajeto e que ‘chegou a segurar a porta do carro’. A informação é do Uol. 

A declaração foi dada nesta quarta-feira, 17, à Polícia Civil. Segundo o condutor do carro de aplicativo, o momento em que Paulo segurou na porta foi no desembarque do veículo, já no estacionamento de um shopping. Então, a suspeita Érika de Souza Vieira, o colocou na cadeira de rodas e ele encerrou a corrida.

Segundo o relato, ele deixou os dois no shopping do bairro porque o acesso de veículos é proibido na agência bancária.

O motorista também contou que a mulher teve ajuda de outro homem para colocar o idoso dentro do carro, antes de iniciar a viagem, pois ele não andava. Enquanto ela e o homem seguravam os braços de Paulo, as filhas da mulher seguravam a perna dele para colocá-lo no banco traseiro. 

De acordo com as primeiras informações, o rapaz que ajudou no transporte do idoso até o carro informou que conhecia tanto ele quanto Érika, e confirmou que o homem estava vivo nesse momento. Ele trabalha como mototaxista.

Após o Ministério de Saúde recomendar a ampliação do público da vacina contra a dengue para aproveitar doses que estão perto de vencer, a Secretaria de Saúde de Pernambuco informou que não recebeu nenhum lote com validade até 30 de abril, portanto, continua valendo a recomendação de vacinar crianças de 10 e 11 anos, apenas.

Segundo a pasta, a vacinação segue normalmente nos 20 municípios da I Região de Saúde. Até o momento, os lotes recebidos em Pernambuco têm validade até janeiro de 2025.

“Não foram recebidas novas doses da vacina e não há previsão de data por parte do Ministério da Saúde (MS). Sobre o número de aplicações do imunizante, até as 8h desta quinta-feira (18), foram aplicadas um total de 2.028 doses”, informou a SES-PE.

Durante reunião da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), na quarta-feira (17), foi definido que os municípios brasileiros que ainda tiverem com um alto número de doses a vencer em 30 de abril, poderão ampliar a vacinação para a faixa etária de 6 a 16 anos. As doses próximas ao vencimento fazem parte do quantitativo de imunizantes doados ao Brasil em fevereiro.

Caso os municípios permaneçam com baixa adesão na campanha de vacinação, as doses próximas ao vencimento ainda poderão ser ampliadas ao público especificado na bula da vacina da dengue (atenuada), que vai dos 4 aos 59 anos. Essa medida só deverá adotada em caso de necessidade, para que não haja perda do imunizante.

A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode sofrer mudanças nos próximos meses. Um projeto de lei do senador Esperidião Amin (PP-SC), em tramitação no Congresso, quer retomar a obrigatoriedade de exibição de cidade e estado na identificação veicular.

O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda teria que passar pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O projeto de lei de Amin prevê que a regra entraria em vigor somente um ano após sua publicação, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data. Ou seja, carros já emplacados continuariam como estão, sem precisar trocar as placas.

A Polícia Federal fez uma operação nesta quinta (18) para investigar suspeitas de desvios de emendas do Ministério da Saúde destinados a Vitorino Freire (MA), cidade onde Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é prefeita.

A PF apura se um grupo criminoso fraudou sistema para ter mais repasses federais. Segundo a corporação, esse grupo é suspeito de usar dados falsos para burlar o envio de emendas parlamentares do governo federal.

Investigações apontam aumento de produção ambulatorial na cidade, diz a PF. Em nota, a corporação afirma que o valor no município chegou a R$ 1.057 por pessoa, enquanto a média nacional é de R$ 164,77. “Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021”, diz o texto.