Pernambuco fecha 2017 com taxa de desemprego em 17,6%, segundo maior resultado do país

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Pernambuco terminou o ano de 2017 com uma taxa de desempregados de 17,6%, o segundo maior resultado do resultado do país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) trimestral divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado ficou atrás apenas do Amapá, com 17,7%.

O Brasil fechou o último ano com uma taxa 12,7% de desocupados, maior que os 11,5% do ano anterior. No 4º trimestre, que vai de outubro a dezembro, o país teve 11,8%.

No terceiro trimestre, Pernambuco havia sido o estado com a maior taxa de desocupação, com 17,9%. Comparando o terceiro com o quarto trimestre, houve uma redução da taxa – no quarto trimestre, o estado registrou 16,8% de desempregados.

Polícia Militar realiza operação 'Madrugada Segura' em Serra Talhada, Flores, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde

Policiais Militares do 14º Batalhão realizou nesta quinta-feira (22) a operação Madrugada Segura nas cidades de Serra Talhada, Flores, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde. De acordo com a PM, a ação foi realizada através de blitz e bloqueios nos bairros dos municípios.

Ainda segundo a polícia, no total, foram revistados 15 veículos, nove bares e 126 pessoas.

Não sou e não serei candidato, diz Temer a rádio

Presidente Michel Temer durante cerimônia no Rio de Janeiro 16/02/2018
REUTERS/Adriano Machado

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira que não será candidato à reeleição, e que o decreto para intervir na segurança pública do Rio de Janeiro não foi "jogada eleitoral".

"Eu não sou candidato", disse Temer em entrevista à rádio Bandeirantes. "A minha intenção de hoje vai alongar-se pelo tempo todo. Eu não serei candidato".

Questionado sobre o possível impacto da intervenção na segurança do Rio de Janeiro na eleição deste ano, Temer garantiu que decisão não foi eleitoral.

"É uma jogada de mestre, mas não é eleitoral. Não tem nada de eleitoral nesta questão", disse.

Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2017

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O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado (resultado sem itens extraordinários) de R$ 11,1 bilhões em 2017, valor 54,2% maior que o verificado em 2016. O lucro líquido sem ajuste ficou em 11,01 bilhões, com expansão de 37,1%.

Segundo o banco, o resultado teve impacto, principalmente, do aumento das rendas de tarifas, da redução das despesas de provisão (recursos reservados para o caso de inadimplência) e das despesas administrativas.

As receitas do banco com tarifas cresceram 9% em 2017 (R$ 25,794 bilhões), comparado ao ano anterior (R$ 23,794). De acordo com o relatório de análise de desempenho do banco, esse crescimento foi resultado “dos esforços de aumento do relacionamento com os clientes e da qualificação das contas correntes com maior uso de produtos e serviços”. O banco destacou as tarifas relacionadas à administração de fundos (26,5%), reflexo da elevação dos recursos administrados que passaram de R$ 730,9 bilhões em dezembro de 2016 para R$ 864,5 bilhões no final do ano passado, com alta de 18,3% em 12 meses.

Prefeitos de Pernambuco podem ser punidos por lixões

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O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (20). Em ofício, foi pedido que a Procuradoria Geral de Justiça adote providências, como representar pedidos de punição criminal aos gestores que estiverem cometendo irregularidades. As sanções variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa de até R$ 79.055, no âmbito do TCE.

O documento, enviado quarta-feira (21) e recebido pelo MPPE na quinta-feira (22), foi assinado pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. “Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício, encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu.

O levantamento do TCE constatou que, em 2017, 133 municípios continuavam desrespeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - 114 faziam o descarte em lixões, e 19 em aterros controlados. A lei prevê que aterros sanitários, públicos ou privados, sejam operados ou contratados pelas prefeituras para esse fim.

Celulares sem certificados habilitados pelas operadoras serão bloqueados

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Os aparelhos irregulares habilitados a partir desta quinta-feira nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciam nesta quinta os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia.

A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora brasileira.

Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

TJPB mantém condenação de ex-prefeito por porte de arma de fogo

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Por unanimidade e em harmonia com parecer da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de apelação do ex-prefeito da cidade de Conde, Aluísio Vinagre Régis, mantendo a decisão que o condenou pelo crime de porte de arma de fogo. O relator do processo foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira.

Consta nos autos que Aluízio Régis foi preso em flagrante, portando, dentro do automóvel dele um revólver calibre 38, com seis munições. O apelante se insurge contra sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos, no Agreste da Paraíba, a 134 km de João Pessoa, que o condenou pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento) a uma pena de dois anos de reclusão e 80 dias-multa, à proporção de 1/30 do salário-mínimo vigente à época, convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (cinco salários mínimos) a entidade a ser designada pelo Juízo da Execução.

No recurso, o réu alega que a conduta dele não resultou em lesão ou em perigo de lesão concreta à segurança pública. Aduziu que, na qualidade de ex-prefeito do Município do Conde, é ‘jurado de morte’ pelos seus desafetos e pelos meliantes da localidade. Pediu, também, a desclassificação do crime de porte para o de posse de arma de fogo, alegando que apenas trazia o revólver dentro do carro, não o portando, devendo o veículo, utilizado para o seu labor, ser interpretado, para fins penais, como verdadeiro ‘local de trabalho’.

O relator do processo, ao proferir o voto, enfatizou que “o porte irregular de arma de fogo de uso permitido é crime de perigo abstrato, dispensado-se prova de efetiva situação de risco ou de ofensa ao bem jurídico tutelado”.

Quanto à alegação de que a arma seria para se defender de seus desafetos, já que na condição de prefeito, seria jurado de morte, o relator entendeu que a “jurisprudência é pacífica em repudiar a inexigibilidade de conduta diversa, quando o agente, para justificar a posse ou porte ilegal de arma de fogo, limita-se a invocar genericamente a necessidade de defesa pessoal, em razão de evento futuro e incerto, sem comprovação de qualquer situação de risco real presente ou iminente”. Acrescentou, ainda, que, para fins do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, o automóvel não pode ser interpretado como ‘local de trabalho’.

Entidades pedem esclarecimentos a Corregedoria da SDS-PE sobre prisão de Servidor da Justiça

Em desagrado com o que classificam de ‘ação truculenta’ da Policia Militar contra um oficial de Justiça, representantes da categoria, acompanhados por alguns servidores, reúniram-se em ato na Corregedoria da SDS de Pernambuco na tarde desta quinta (22).

A iniciativa visa pedir apuração do caso, maior atenção do Estado para a situação e maior celeridade por medidas corretivas aos envolvidos.

“Não podemos permitir que a Polícia Militar desrespeite qualquer Servidor do Poder Judiciário de Pernambuco. O servidor estava cumprindo ato originário por força de lei em seu dever legal. É preciso lembrar que a justiça é quem dá a última palavra, logo, um agente de segurança pública (Policial Militar) representando o estado, precisa ser orientado pelos seus superiores a ter discernimento de tal forma que não crie uma crise entre as instituições e poderes do estado de Pernambuco. É preciso fomentar a capacitação dos que atuam nas ruas para que entendam sua verdadeira função. Acredito que este abuso de poder não represente toda a categoria policial e que não tenha a conivência de seus superiores hierárquicos. Aguardamos um posicionamento, urgente, por parte da Corregedoria da SDS/PE”, indaga Michel Domingos, presidente do Sindicato de Servidores de Justiça de Pernambuco (Sindjud-PE).

Entenda o caso, na descrição dos servidores da Justiça

O acontecimento foi na noite da última quarta-feira (21), quando um servidor teria sido abordado por policiais militares depois de ter entregue uma intimação em Porta Larga, Jaboatão dos Guararapes.

Segundo o servidor, depois de deixar o mandado com a mulher vítima de agressão, Policiais Militares, com armas em punho, interceptaram o veículo do Oficial e revistaram todo o carro, incluindo pastas de trabalho com documentos sigilosos da Justiça.

Ao questionar a situação, o servidor foi detido e encaminhado para a Delegacia de Prazeres, sendo acusado de desacato à autoridade e resistência à prisão.

Grande Expediente Especial da Assembleia Legislativa propõe reflexão sobre a Campanha da Fraternidade

Reflexões acerca da fraternidade e da superação da violência foram feitas durante o Grande Expediente Especial da manhã desta quinta (22) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Por iniciativa da deputada Teresa Leitão (PT), o debate ocorreu em celebração à Campanha da Fraternidade deste ano, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no dia 14 de fevereiro.

Surgida durante o Concílio Vaticano II (1962-1965), a Campanha da Fraternidade é realizada anualmente no início da quaresma – período entre a quarta-feira de cinzas e a Semana Santa –, com o objetivo de despertar a solidariedade frente aos problemas sociais vigentes. Neste ano, com o tema “Fraternidade e Superação da Violência”, a iniciativa busca promover a cultura da paz, da reconciliação e da justiça. O lema traz passagem bíblica do livro do apóstolo Mateus, que frisa “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8).

Em mensagem ao Brasil, saudando a campanha, o Papa Francisco destacou que “o perdão é o instrumento colocado nas nossas frágeis mãos para alcançar a serenidade do coração, a paz. Deixar de lado o ressentimento, a raiva e a vingança são condições necessárias para se viver como irmãos e irmãs”. Conclamando cada pessoa para ser protagonista da superação da violência, acrescentou que “a paz é tecida no dia a dia, com paciência e misericórdia, no seio da família, na dinâmica da comunidade, nas relações de trabalho e na relação com a natureza”.

Teresa Leitão falou sobre o propósito da campanha: “É um momento de reencontro com a vida pública de Jesus Cristo, para que pensemos e reeditemos nosso papel, com temas que nos desafiam”.

Representando o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, o padre Josenildo Tavares frisou que o tema não é só da Igreja Católica, mas de toda a sociedade. “O Brasil já representa 13% dos assassinatos do planeta. A violência está em toda parte. Precisamos tomar cuidado com a banalização do mal”, destacou. O debate sobre armamento nos Estados Unidos, exposto após mais um caso de atirador em escola americana, também foi citado pelo religioso. “Não vamos resolver a violência armando as pessoas nem invadindo as cidades com exército. É preciso investir em educação”, opinou.

Deputado mais rico de Pernambuco é investigado por suposta sonegação de ICMS em supermercado

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Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está enviando para a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma investigação sobre suposta sonegação tributária em um supermercado pertencente ao deputado federal Marinaldo Rosendo (PP).

A investigação começou na 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, mas está sendo enviada para a PGR em Brasília por Marinaldo ter foro privilegiado como deputado federal.

Segundo a procuradora do MPF, a investigação apura a suposta “venda de mercadorias sem o devido recolhimento do ICMS – NORMAL nos períodos fiscais compreendidos entre setembro/2009 a dezembro/2011, conforme relatado em cópia dos autos do Procedimento Administrativo Arquimedes”.

Os supostos fatos, segundo o MPF, teriam ocorrido na empresa MR Supermercados Ltda, que tem como sócio o deputado.

O MPF em Pernambuco cita que a situação poderia indicar suposto crime contra a ordem tributária.

“Contudo, conforme consta à fl. 7 dos autos, o quadro societário da referida empresa é integrado pelo Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, o qual encontra-se exercendo o mandato de Deputado Federal, o qual findará apenas em dezembro de 2018, o qua atrai a competência do Supremo Tribunal Federal para a apreciação do feito e, por consequência, da Procuradoria-Geral da República”, decidiu a procuradora Maria Marília Oliveira Calado, ao enviar a investigação sobre o deputado para Brasília.

Caberá à procuradora geral da República, Raquel Dodge, dar continuidade à investigação, devido ao foro privilegiado do deputado federal.

Blogo do Jamildo

Corpos de dois homens são encontrados perto da transposição do Rio São Francisco

Dois corpos foram encontrados na manhã próximo da transposição do Rio São Francisco, entre os municípios de Petrolândia e Floresta nesta quinta-feira (22).

De acordo com a Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como José Mário Ramos Lajedo, de 56 anos e Marcos Antônio Ferreira da Silva, de 35. Ainda de acordo com a polícia, os corpos dos homens apresentavam marcas de tiro. Ainda não se sabe a motivação e autoria do duplo homicídio. A Polícia Civil de Floresta vai investigar o caso. Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Paulo Câmara libera R$ 2 milhões para Casa Militar gastar com desastres e enchentes, alvo da Operação Torrentes

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O governador Paulo Câmara (PSB) liberou mais R$ 2 milhões para a Casa Militar gastar com desastres e enchentes ocorridos no Estado.

A liberação da verba ocorre após o órgão de assessoramento aparecer no centro da Operação Torrentes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017.

Segundo o decreto 45.672, assinado por Paulo Câmara em 20 de fevereiro, foram colocados R$ 2 milhões adicionais no orçamento da Casa Militar.

A verba poderá ser aplicada em “respostas e restabelecimento da normalidade do cenário de desastres, segundo o ato do governador.

A atuação da Casa Militar em desastres e enchentes, especialmente em 2010 e 2017, foi apontada pela Polícia Federal como objeto da Operação Torrentes, que já teve duas fases desde novembro.

A informação está na denúncia detalhada oferecida em dezembro de 2017 pelo procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque contra oito pessoas, entre elas cinco oficiais da Polícia Militar (PM).

“Os agentes públicos desviaram parcela dos recursos repassados pela União, mediante celebração de aditivos indevidos com as empresas, concessão disfarçada de reajustes vedados, pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não prestados em sua completude”, afirmou o procurador federal na denúncia.

O suposto esquema, segundo o MPF, funcionou na Casa Militar até a deflagração da Operação, que prendeu policiais e empresários. Um dos sócios foi libertado nesta quinta, pelo TRF5.

Ministério Público recomenda a Tabira exonerar guardas municipais contratados e comissionados e efetuar concurso público

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Com um efetivo composto por 35 servidores efetivos, 15 contratados e quatro comissionados, a Guarda Municipal de Tabira funciona sem atender à legislação. Para buscar regularizar a corporação sem comprometer o serviço essencial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas ao prefeito Sebastião Dias.

A primeira é remeter à Promotoria de Justiça local, em até 60 dias, proposta de cronograma para a realização de concurso público para o provimento dos cargos que se encontram ocupados por contratados, de modo a atender à necessidade de pessoal. A medida se faz necessária porque a legislação municipal proíbe a admissão de guardas municipais por vias distintas à realização de concurso público.

No prazo de 90 dias, o gestor deve encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei com o objetivo de estruturar a Guarda Municipal de Tabira, bem como exonerar todos os profissionais que atuam sob o regime de contrato.

Nesse mesmo prazo, a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério recomendou ainda que o município realize um estudo sobre o impacto financeiro deste ano e dos dois anos seguintes caso sejam efetivadas ações governamentais que acarretem aumento de despesas, especialmente com pessoal.

Por fim, a administração deve exonerar os ocupantes de cargos comissionados e se abster de nomear, contratar ou designar servidores que não integrem o quadro da Guarda Municipal de Tabira para tais funções. Além disso, o município de Tabira deve garantir que apenas servidores efetivos desempenhem os cargos de ouvidor, corregedor-geral e subcorregedor-geral da corporação.

O Ministério Público também recomendou à presidente da Câmara de Vereadores de Tabira que priorize a tramitação do projeto de lei a ser enviado pelo chefe do Executivo, a fim de não causar prejuízos ao funcionamento pleno da Guarda Municipal.

Armando apoia intervenção, mas diz que taxa de homicídios em PE é pior

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O senador Armando Monteiro classificou como “gravíssima” a situação da segurança pública em Pernambuco ao concordar, em discurso no plenário, na noite dessa quarta-feira (21), com a intervenção federal no Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, o quadro local é pior do que o encontrado no Rio. Para o petebista, a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) produziu “um grave retrocesso” nas estatísticas locais de homicídios e foi incapaz de garantir a continuidade do Pacto pela Vida.

“O caso de Pernambuco se enquadra no quadro de fragilização da autoridade estadual e na incapacidade de se garantir a continuidade de políticas de segurança de êxito, como o Pacto pela Vida”, disse.

“Temos em Pernambuco números de guerra. A violência no Estado é uma emergência social que alcança todas as regiões”, afirmou ao citar a taxa de homicídios no ano passado em Pernambuco, de 5.427 assassinatos, informando que é superior à taxa por 100 mil habitantes verificada no Rio.

De acordo com o senador, a intervenção das Forças Armadas na segurança pública do Rio era “inevitável”.

Substituto de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho é réu em ação por furto de energia

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Indicado pelo PTB para assumir de vez o Ministério do Trabalho após a legenda desistir da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, é réu em uma ação de furto de energia elétrica no Rio de Janeiro.

De acordo com informações do canal de televisão Globo News publicadas nesta quinta-feira (22), a empresa carioca Fimatec, da qual Yomura é sócio , teria feito um “gato de luz”. O ministro e seu sócio na empresa Baldomero Simões Abreu acabaram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de furto de energia e furto qualificado. Caso sejam condenados, eles podem pegar uma pena máxima de 12 anos de prisão.

Segundo a denúncia feita em 2014 e aceita pela Justiça em 2015, os dois sócios “concordaram e permitiram a retirada do medidor e a realização dessa ligação clandestina”. O furto de energia teria sido realizado de janeiro a abril de 2014, causando um prejuízo estimado de R$ 25 mil à empresa concessionária de energia Light. A ligação foi descoberta em abril de 2014 por técnicos da concessionária e a polícia foi chamada.

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